Miguel Coelho: “Pacto pela Vida faliu e não existe mais”

As prefeituras recebem nesta segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos municípios.

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a pavimentação das ruas projetadas 01, 02 e 03, no Bairro Santo Antônio – próximo às piscinas de Joelson.

São mais de 2.200 m² de calçamento, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores.

“Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara pela liberação do recurso para que pudéssemos realizar essa ação. Não há nada mais satisfatório do que governar podendo atender a necessidade do povo”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O modelo de gestão levou Augusto Valadares (União Brasil), prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, a liderar as pesquisas de intenção de votos em duas cidades, segundo o Instituto Opinião de Campina Grande.

Em Ouro Velho, cidade que ele é prefeito, lidera com 92,7% sem dar chance alguma à oposição, onde venceria com folga as eleições de 2024 contra seu suposto adversário, o fisioterapeuta Ike (PSD) que possui apenas 1,7% dos votos.

Em São José do Egito, cidade Pernambucana, vizinha a Ouro Velho, onde tem o nome ventilado para ser candidato, lidera em todos os cenários, conforme mostra o levantamento do Instituto Opinião, onde venceria seus adversários, como o ex-prefeito Zé Marcos, o vereador, João de Maria, e Fredson Brito. As informações são do blog do Bruno Lira.

No Pajeú Carnaíba, Flores, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão e Triunfo receberam vacinas vencidas.

Por André Luis

Segundo reportagem do UOL, pelo menos 26 mil doses vencidas da vacina AstraZeneca foram aplicadas em diversos postos de saúde do país, o que compromete sua proteção contra a Covid-19. Os dados constam de registros oficiais do Ministério da Saúde.

Ainda segundo o UOL, até o dia 19 de junho, os imunizantes com o prazo de validade expirado haviam sido utilizados em 1.532 municípios brasileiros.

Segundo informações, os lotes vencidos são: 4120Z001 – vencimento 29/03; 4120Z004 – vencimento 13/04; 4120Z005 – vencimento 14/04; CTMAV501 – vencimento 30/04; CTMAV505 – vencimento 31/05; CTMAV506 – vencimento 31/05; CTMAV520 – vencimento 31/05 e 4120Z025 – 04/06.

Em Pernambuco 96 municípios aplicaram vacinas vencidas da Aztrazeneca. No Sertão do Pajeú, apenas 6 municípios receberam lotes da vacina vencida: Carnaíba, Flores, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão e Triunfo. Veja abaixo as unidades de saúde que receberam lotes do imunizante vencido.

Carnaíba – Unidade de Saúde da Família de Serra Branca e Unidade de Saúde da Família de Ibitiranga; Flores – UBS Dr. Manoel De Souza Santana Filho; Santa Cruz da Baixa Verde – USF Janaina Braz e USF Joao de Quinzeiro; São José do Egito – Hospital Maria Rafael de Siqueira; Serra Talhada – USF São Cristóvão; Solidão – ESF de Pelo Sinal e Triunfo – Unidade de saúde Da família USF III Jericó.

Em comunicado enviado a imprensa, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, tranquilizou a população e informou que o município não está entre aqueles que receberam vacinas dos lotes vencidos. leia abaixo a íntegra.

Tendo em vista a notícia publicada nos meios de comunicação a respeito da aplicação de lotes vencidos da vacina Astrazeneca, a Prefeitura de Afogados tranquiliza a população e informa que nosso município não está entre aqueles que receberam vacinas de tais lotes.

Todas as vacinas aplicadas em nossa população estão rigorosamente dentro do prazo de validade determinado pelo fabricante.

G1

O Ministério Público Federal (MPF) em Juiz de Fora concluiu que Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho no ataque contra o então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro. Diante disso, o órgão se manifestou nesta quinta-feira (4) pelo arquivamento provisório do segundo inquérito que apura o caso.

A decisão de arquivamento ocorre após a conclusão do relatório parcial da Polícia Federal em maio, quando o segundo inquérito apontou que Adélio “agiu sozinho, por iniciativa própria e sem ajuda de terceiros, tendo sido responsável tanto pelo planejamento da ação criminosa quanto por sua execução.”

O procurador da República, Marcelo Medina, responsável pelo caso, enviou a manifestação ao juiz da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, Bruno de Souza Savino, que vai decidir se o caso será arquivado ou não. O pedido de arquivamento é provisório, já que ainda há uma diligência pendente que depende do Supremo Tribunal Federal (STF).