Miguel Coelho: “Pacto pela Vida faliu e não existe mais”

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que a eventual extinção impacta na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

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Pernambuco pode perder R$ 18,5 milhões de receita, ao ano, caso Itacuruba e Ingazeira, localizados no Sertão do estado, sejam extintos. Foi o que apontou um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta semana. A simulação mostrou que a proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de extinguir cidades com poucos habitantes e baixa arrecadação pode penalizar algumas localidades.

De acordo com a CNM, a eventual extinção impacta na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e faz com que as cidades incorporadoras também percam recursos. Isso porque o repasse é baseado em coeficientes que levam em conta o tamanho populacional de cada lugar. Quanto mais populoso, maior a verba.

No entanto, incorporar municípios com menos de cinco mil moradores, como é o caso dos pernambucanos, pode não ser suficiente para elevar o coeficiente do FPM que é distribuído aos que vão receber os novos habitantes.

Segundo o segundo secretário da confederação e ex-prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa, além de perder verbas, os locais que podem englobar Itacuruba e Ingazeira também terão um rombo maior nas contas porque assumirão os passivos deles.

“Pode até fundir, mas a quantidade de recursos não vai proporcional para o outro município. Além disso, o município que incorporar o outro vai ter assumir todo passivo, como fundo de previdência, que está quebrado em boa parte do estado”, afirmou.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, destacou que a demanda por serviços públicos também aumentará. “Essa medida é inviável. Se incorporar a demanda por escola e saúde no outro município vai aumentar, sem que haja significativo aumento de recurso. Não representa economia”, afirmou Patriota.

Após quase 21 anos de Tribunal de Contas, a conselheira Teresa Duere se despediu da Casa na manhã desta quarta-feira (17), em uma sessão especial realizada em sua homenagem.

Antes de começar a solenidade, que ocorreu no auditório do Edifício Nilo Coelho completamente lotado, a conselheira cumprimentou a todos, entre servidores, membros do conselho, advogados e amigos, sendo aplaudida pelos presentes.

A homenagem foi iniciada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Ranilson Ramos, que relembrou a trajetória de Duere dentro do TCE, ressaltando os anos de serviços dedicados à causa pública e ao legado deixado por ela para o Tribunal de Contas e para o controle externo. “É hora de celebrar suas conquistas e reconhecer seu valoroso legado. Sua dedicação e sua busca constante pela excelência são exemplos inspiradores para todos que trabalham no setor público e para a sociedade como um todo”, falou o presidente, destacando que o impacto deixado por Teresa Duere ficará por muito tempo no TCE.

Em seguida, o conselheiro Valdecir Pascoal ressaltou que Teresa fez história, quebrou paradigmas e fez diferença no Tribunal. “Falar em Teresa Duere é falar da brava mulher pernambucana, descendente das guerreiras de Tejucupapo. É falar em luta pela democracia e pela liberdade. É reforçar nossa repulsa a toda forma de totalitarismo, opressão e discriminação. É aprender de uma vez por todas que lugar de mulher é onde ela quiser”, disse o conselheiro.

O conselheiro Marcos Loreto, por sua vez, destacou que Teresa Duere não foi só pioneira no que fez, ela também foi altiva. “Você sempre entrou num espaço por sua luta, fibra e coragem, por sua forma de viver e enfrentar os desafios”, comentou o conselheiro que ao final agradeceu por todo o tempo de convívio.

O ex-conselheiro Carlos Porto, que anunciou sua aposentadoria no dia 03 deste mês, enfatizou que Teresa Duere fez história por onde passou, com uma vida exemplar, para se espelhar e ser seguida. “Qualquer homenagem para você é pequena pelo que você representa tanto na sua vida particular, como na vida profissional. Desejo que neste mundo tão carente de pessoas com espírito público, você encare novos desafios, pois Pernambuco precisa de você”, ele falou.

A coragem de Teresa Duere foi ressaltada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. Relembrando Rosa Luxemburgo, ele apontou que a conselheira alia o ideário com a ação. “Ela idealizou uma vida e conduta ética, contestadora e levou para a ação esta coragem”, disse o conselheiro, ressaltando que ela traz uma “coragem virtuosa”. “Quem conviveu com Teresa Duere sempre manteve e manterá respeito por esta mulher”, concluiu.

O conselheiro Carlos Neves iniciou sua fala citando a música Encontros e Despedidas. “O trem que chega é o mesmo trem da partida, a hora do encontro é também despedida, a plataforma dessa estação é a vida desse meu lugar”, ao destacar o menor tempo de convivência com Teresa Duere se comparado com os demais conselheiros. Todavia, ele ressaltou que mesmo com este pouco tempo, ele viu em Teresa uma pessoa que, inspirada por Dom Hélder, vive pelo serviço público com muita intensidade, colocando o cidadão pernambucano no centro do Tribunal de Contas, com ações, como, por exemplo, a fiscalização dos lixões. “Teresa traz esta centralidade do cidadão para o Tribunal, e foi este o Tribunal que conheci e que pretendo levar em frente”, disse.

Além dos conselheiros, também realizaram homenagens à conselheira, o auditor-geral, Marcos Nóbrega, que destacou, entre outros pontos, o “coração aberto ao diálogo” de Teresa, e o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, que ressaltou que Duere sempre “vestiu a camisa” do Tribunal, incentivando servidores e colegas a sempre olhar o futuro.

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, em nome do MPC, ressaltou que o auditório lotado era sinal de prestígio para a conselheira que sempre prezou pelo diálogo e vontade de melhorar. O procurador também destacou o árduo trabalho da conselheira na defesa da previdência social.

Gestor também alfinetou o ex-prefeito Romero Guimarães

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), voltou a afirmar que vota em Raquel Lyra para governadora não por uma aliança política, mas por acreditar que ela é a candidata mais preparada para assumir os destinos de Pernambuco, a partir de 2023.

Valadares também destaca que tem um canal de diálogo aberto direto com Raquel e, por isso, acredita que não terá dificuldades para continuar governando São José do Egito com o apoio do Governo Estadual.

“Em São José do Egito quem vota em Marília, estará votando na candidata de Romério Guimarães. Assim, acredito que ninguém quer ter de volta os tempos em que esse senhor teve algum poder em São José do Egito.” Disse Evandro.

Segundo o gestor egipciense, Marília como deputada federal de Pernambuco foi a única parlamentar que não recebeu ele em Brasília e nem destinou nenhum recurso através  de emendas para São José do Egito, mesmo sempre obtendo votos dos egipcienses.

Além de Evandro e Paulo Jucá, todo grupo da frente popular de São José do Egito também declarou apoio para Raquel Lyra neste segundo turno.

No último sábado (15), foi feito adesivaço em carros com a imagem de Evandro, Paulo e Raquel e ao longo desta semana, já é possível ver bandeiras por toda cidade com a foto deles.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José do Egito – COMPED, deu início a realização da Capacitação para Conselheiros.

Esta capacitação está sendo realizada entre os dias 25 a 29 de janeiro, na Escola Naná Patriota com membros dos conselhos municipais, pessoas com deficiência e a população. As inscrições eram abertas a quem se interessasse. Segundo a Professora Margarida Silva, Presidente do COMPED e articuladora para a realização desta capacitação, todas as cinquenta vagas disponibilizadas foram preenchidas, havendo a lista de espera.

Na Abertura da Capacitação para Conselheiros o Prefeito Romério Guimarães esteve presente para dar as boas vindas a todos os participantes e aos palestrantes. E falou da importância desta capacitação para todos que participam dos conselhos municipais.

Os mediadores da capacitação são: Antônio Muniz – Presidente do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONED e Roberto José – Dirigente da Associação Pernambucana de Cegos – APEC.

O senhor Antônio Muniz – Presidente do CONED, destacou as ações realizadas pelo COMPED em benefício às pessoas com deficiência e parabenizou o Município de São José do Egito pelas iniciativas prestadas. Como destacou também o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Antônio José. Que é natural de nossa cidade e realiza o seu trabalho por todo o Brasil.