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Agricultores do Norte e Nordeste poderão renegociar dívidas rurais até o final de 2018

Por André Luis

Mais de 235 mil produtores já recorreram ao benefício que busca minimizar impactos de perdas agrícolas ao oferecer descontos de até 95% sobre o saldo devedor

O Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do Norte e do Nordeste possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais das duas regiões (FNO e FNE), contratados por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste até 31 de dezembro de 2011. Agora, a adesão ao benefício que garante descontos de até 95% sobre o saldo devedor poderá ser feita até 27 de dezembro deste ano. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, está permitindo a milhares de agricultores recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira. Mais de 235 mil pessoas já regularizaram sua situação. A extensão do prazo e a garantia das mesmas condições foram estabelecidas pela Lei 13.606, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União.

Além dos produtores rurais do Norte e Nordeste do País, a medida contempla também agricultores do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de milhão de operações de crédito podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 209 mil na região Norte. O objetivo é estimular o setor rural nessas regiões com vantagens que vão além dos descontos e, para as contratações renegociadas, permitem o pagamento da primeira parcela somente em 2021. Os interessados, desde o pequeno produtor rural até empreendedores de maior porte, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

No Nordeste, mais de 202 mil agricultores regularizaram seus débitos – foram 118.946 renegociadas e outras 83.859 dívidas quitadas. Para a região foi ampliado de 85% para 95% o percentual de desconto máximo para quem desejam pagar de uma só vez todo o débito, justamente para os financiamentos de menor valor. O montante liquidado já garantiu a recuperação imediata de R$ 563 milhões para novos investimentos nos estados atendidos pelo FNE. Os dados são do último mês de novembro, balanço mais recente disponibilizado pelo Banco do Nordeste.

Já no Norte, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de dívidas com desconto, aproximadamente 33 mil produtores rurais buscaram o benefício até o momento. Destes, mais de 14 mil optaram por renegociar seus débitos com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 18.900 financiamentos foram liquidados e permitiram um retorno imediato de aproximadamente R$ 36 milhões à região Amazônica.

Em Darcinópolis, no Tocantins, o pecuarista Sérgio Muraska aproveitou a oportunidade para regularizar dívidas oriundas de um empréstimo obtido em 1992. Com todos os débitos renegociados, está apto a conseguir novos financiamentos. “São condições bastante facilitadas: a oportunidade de um grande desconto, o amplo prazo de carência e a facilidade de pagar apenas uma pequena parcela de entrada. Agora, graças a essa iniciativa do governo, já posso pensar em voltar a investir na minha fazenda”, afirma.

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Janones se reúne com Cristina Kirchner na Argentina para discutir apoio à oposição a Milei

O deputado federal André Janones (Rede-MG) se reuniu nesta segunda-feira (2), em Buenos Aires, com a ex-presidente argentina Cristina Kirchner para discutir o apoio à oposição ao presidente Javier Milei nas eleições de 2027. O parlamentar brasileiro participou de encontros com lideranças peronistas para apresentar estratégias de mobilização digital utilizadas na campanha de reeleição do […]

O deputado federal André Janones (Rede-MG) se reuniu nesta segunda-feira (2), em Buenos Aires, com a ex-presidente argentina Cristina Kirchner para discutir o apoio à oposição ao presidente Javier Milei nas eleições de 2027. O parlamentar brasileiro participou de encontros com lideranças peronistas para apresentar estratégias de mobilização digital utilizadas na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes da conversa com Cristina Kirchner, Janones se encontrou com o ex-ministro da Fazenda Sergio Massa, derrotado por Milei nas eleições presidenciais de 2023. Massa pretende disputar novamente a Presidência argentina, mas enfrenta a concorrência interna de Axel Kicillof, atual governador da província de Buenos Aires, que também busca representar a oposição.

As eleições presidenciais argentinas estão previstas para outubro de 2027.

Participaram da reunião com Massa os publicitários Rafael Marroquim e Chico Kertesz, que integraram a equipe de comunicação da campanha de Lula em 2026. Os dois também já foram sócios do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira.

Durante o encontro, os participantes discutiram a possibilidade de adaptar à realidade argentina o modelo de mobilização digital utilizado na eleição brasileira, especialmente a atuação organizada de apoiadores nas redes sociais e em aplicativos de mensagens.

Janones ganhou projeção com a criação do canal de WhatsApp “Exército de Lula”, que reuniu mais de 10,5 milhões de seguidores durante a disputa presidencial. A ferramenta foi utilizada para distribuir conteúdos e coordenar a participação de apoiadores nas plataformas digitais.

A experiência brasileira passou a despertar interesse de grupos políticos de outros países, incluindo movimentos de oposição ao governo argentino. O objetivo das conversas é avaliar como esse modelo poderia ser utilizado nas eleições de 2027.

Apesar das articulações, ainda não há confirmação de que Janones ou os publicitários brasileiros integrarão oficialmente a campanha presidencial argentina.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Divulgação

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Câmara deixa eleitor fora do debate sobre mudança no sistema eleitoral, aponta Dora Kramer

A proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro voltou à pauta da Câmara dos Deputados, mas sem a participação direta dos eleitores nas discussões. A ausência de um debate público mais amplo é criticada pela jornalista Dora Kramer, em coluna publicada nesta segunda-feira (2), na Folha de S.Paulo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), […]

A proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro voltou à pauta da Câmara dos Deputados, mas sem a participação direta dos eleitores nas discussões. A ausência de um debate público mais amplo é criticada pela jornalista Dora Kramer, em coluna publicada nesta segunda-feira (2), na Folha de S.Paulo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende avançar ainda neste ano na discussão sobre a adoção do voto distrital misto, modelo que modificaria a forma de eleição de deputados e vereadores. A proposta vem sendo negociada com dirigentes partidários e enfrenta divergências entre as bancadas.

Na avaliação de Dora Kramer, a discussão é necessária para aperfeiçoar o sistema político brasileiro, mas não deveria ocorrer de maneira apressada ou ficar restrita às lideranças do Congresso.

A jornalista questiona a intenção de aprovar uma alteração de grande alcance em menos de dois meses, antes do encerramento dos trabalhos legislativos deste ano. Para ela, o prazo reduzido indica a possibilidade de um acordo entre as cúpulas partidárias, sem que a população compreenda adequadamente as consequências da mudança.

Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas influenciam a distribuição das vagas entre os partidos.

O voto distrital misto combina duas formas de escolha. Uma parte dos parlamentares seria eleita diretamente em distritos geográficos, enquanto as demais vagas seriam preenchidas conforme a votação dos partidos, por meio de listas.

Hugo Motta defende que o novo sistema seja implementado em 2034, com uma etapa de transição nas eleições de 2030. A proposta ainda depende de negociações e não existe consenso sobre todos os detalhes de sua aplicação.

A discussão ganhou força depois das eleições de outubro, quando candidatos com votações expressivas contribuíram para ampliar as bancadas de seus partidos. A mudança poderia alterar esse mecanismo de distribuição de cadeiras.

Segundo Dora Kramer, a reação ao desempenho eleitoral de determinados candidatos levanta dúvidas sobre as motivações da reforma. A jornalista considera que a pressa para modificar as regras pode indicar uma tentativa de adequar o sistema aos interesses políticos das legendas.

A proposta também encontra resistência entre parlamentares de diferentes partidos, incluindo PL e PT. As divergências envolvem o modelo de votação, o peso das listas partidárias e os possíveis efeitos sobre a representação política.

Entre os argumentos favoráveis ao voto distrital misto está a possibilidade de aproximar deputados e eleitores, permitindo uma relação mais direta entre representantes e comunidades. Por outro lado, existem preocupações sobre a concentração de poder nas direções partidárias e a representação de grupos que não possuem eleitorado concentrado em determinadas regiões.

Dora Kramer chama atenção para o fato de que as mudanças atingirão diretamente a maneira como os brasileiros escolherão seus representantes, embora não haja, nas articulações apresentadas, uma proposta de participação da população no debate.

A jornalista defende que uma reforma dessa dimensão seja discutida com tempo suficiente, transparência e participação dos eleitores, antes de qualquer decisão definitiva.

Fonte: Folha de S.Paulo, coluna de Dora Kramer
Foto: Reprodução

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Morre Adalberto Farias Cabral, pai de Danilo Cabral e ex-presidente do TCE-PE

Morreu nesta segunda-feira (2), aos 91 anos, Adalberto Farias Cabral, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pai do ex-deputado federal Danilo Cabral. O falecimento foi lamentado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que divulgou uma nota de pesar. Natural de Surubim, no Agreste pernambucano, Adalberto nasceu em 15 de fevereiro […]

Morreu nesta segunda-feira (2), aos 91 anos, Adalberto Farias Cabral, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pai do ex-deputado federal Danilo Cabral. O falecimento foi lamentado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que divulgou uma nota de pesar.

Natural de Surubim, no Agreste pernambucano, Adalberto nasceu em 15 de fevereiro de 1935. Engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), construiu sua trajetória profissional na política e na administração pública.

Foi deputado estadual a partir de 1979 e ocupou cargos na Prefeitura do Recife, incluindo as secretarias de Serviços Públicos e de Abastecimento. Também presidiu a Companhia de Transportes Urbanos (CTU).

Em agosto de 1988, ingressou no Tribunal de Contas de Pernambuco como conselheiro, após nomeação pelo então governador Miguel Arraes.

Presidiu o TCE-PE em dois períodos, de 1992 a 1993 e de 2000 a 2001. Também exerceu as funções de vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor-geral e presidente da Primeira Câmara. Sua aposentadoria ocorreu em fevereiro de 2005.

Adalberto era pai de Danilo Cabral, ex-deputado federal e ex-superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Alepe divulga nota de pesar

A Assembleia Legislativa de Pernambuco divulgou uma nota assinada pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, lamentando o falecimento de Adalberto Farias Cabral.

No comunicado, a Alepe destacou a trajetória do ex-parlamentar, sua passagem pelo Tribunal de Contas e os cargos que ocupou na administração municipal do Recife.

A Assembleia também manifestou condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de despedida.

O velório e o sepultamento serão realizados no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, entre as 9h e 11h da manhã desta terça feira (3).

O Blog manifesta pesar pelo falecimento de Adalberto Farias Cabral e se solidariza com seus familiares e amigos.

Fonte: Blog do Mário Flávio
Foto: Reprodução

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Janones diz que não aceitará ministério de Lula e explica decisão nas redes sociais

O deputado federal André Janones (Rede-MG) afirmou que não aceitará assumir um ministério no quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, exibida nesse domingo (1º), e reforçada em uma publicação na rede social X. “Eu não vou aceitar nenhum ministério. Está […]

O deputado federal André Janones (Rede-MG) afirmou que não aceitará assumir um ministério no quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, exibida nesse domingo (1º), e reforçada em uma publicação na rede social X.

“Eu não vou aceitar nenhum ministério. Está cravado”, declarou o parlamentar, que confirmou sua intenção de permanecer na Câmara dos Deputados.

A declaração ocorre após o nome de Janones ser mencionado nas articulações para a formação do próximo governo, especialmente diante da possibilidade de criação de um Ministério da Comunicação Digital.

O deputado ganhou destaque durante o segundo turno das eleições presidenciais ao organizar o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, que ultrapassou 10 milhões de participantes. O espaço foi utilizado para mobilizar apoiadores e coordenar o compartilhamento de conteúdos favoráveis à reeleição do presidente.

Após a entrevista, Janones utilizou a rede social X para explicar os motivos da decisão. Segundo ele, assumir uma função no Executivo poderia limitar a liberdade de atuação política que pretende manter no Congresso.

“Porque não posso ter as amarras da liturgia de um cargo nem ficar preso em compromissos burocráticos!”, escreveu.

O deputado também afirmou que considera a Câmara o espaço mais adequado para continuar desenvolvendo o trabalho de mobilização realizado durante a campanha eleitoral.

“Um ministério seria minha zona de conforto”, declarou, ao defender a continuidade de sua atuação parlamentar e digital.

Em um áudio encaminhado aos integrantes do “Exército do Lula”, Janones também explicou que pretende utilizar a estrutura de mobilização para acompanhar e apoiar propostas do governo no Congresso Nacional.

Durante a entrevista ao Fantástico, o parlamentar reconheceu que o modelo de organização adotado no canal, centralizado em suas orientações, não representa uma forma plena de participação democrática. Segundo ele, o formato foi utilizado como uma estratégia temporária durante a disputa eleitoral.

Janones também confirmou que permanecerá na Rede Sustentabilidade. O deputado justificou a decisão pela independência que afirma encontrar na legenda e pela relação de lealdade que mantém com o partido.

A possibilidade de sua participação no Executivo ganhou espaço após Lula agradecer publicamente sua atuação durante a campanha e destacar a importância da comunicação digital para o próximo mandato.

O presidente recebeu Janones no Palácio da Alvorada na quinta-feira (29), quando os dois conversaram sobre a mobilização nas redes sociais.

Apesar das especulações envolvendo uma possível pasta de Comunicação Digital, a criação do ministério ainda não foi oficializada pelo governo federal.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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Defesa de Vorcaro recorre à Comissão Interamericana para tentar revogar prisão e denuncia violações de direitos

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tentar reverter sua prisão preventiva. A iniciativa, divulgada nesta segunda-feira (2), aponta supostas violações de direitos e questiona a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em analisar um pedido de liberdade apresentado em setembro. Os advogados […]

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tentar reverter sua prisão preventiva. A iniciativa, divulgada nesta segunda-feira (2), aponta supostas violações de direitos e questiona a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em analisar um pedido de liberdade apresentado em setembro.

Os advogados acionaram o órgão internacional, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), argumentando que o empresário permanece preso sem uma decisão sobre a solicitação de soltura protocolada em 18 de setembro.

Vorcaro está preso preventivamente desde março, por determinação do ministro André Mendonça. A defesa sustenta que a manutenção da prisão, sem a apreciação do pedido mais recente, compromete garantias relacionadas ao devido processo legal e ao direito de receber uma decisão judicial em prazo razoável.

No documento encaminhado à comissão, os advogados apresentam sete alegações de violações de direitos. Entre elas estão questionamentos sobre as condições de detenção, a divulgação de conversas privadas extraídas do celular apreendido pela Polícia Federal e a ausência de resposta ao pedido de liberdade.

A defesa também questiona a integridade de provas digitais reunidas durante a investigação e solicita a preservação dos arquivos originais, além do acesso ao material.

Segundo os representantes do empresário, o objetivo é que o Estado brasileiro adote providências para restabelecer sua liberdade mediante medidas cautelares ou assegure a análise do pedido de soltura por um magistrado competente no prazo de cinco dias.

Os advogados argumentam que Vorcaro colaborou com as investigações e respondeu aos questionamentos apresentados pela Polícia Federal em quatro depoimentos, sem exercer o direito ao silêncio.

Impasse no STF

A tramitação do caso sofreu mudanças após as investigações envolvendo o Banco Master alcançarem informações relacionadas a integrantes do Supremo.

Em setembro, os procedimentos da Operação Compliance Zero foram encaminhados à Presidência do STF. Na quinta-feira (29), Edson Fachin decidiu manter provisoriamente os processos sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, incluindo a possibilidade de analisar pedidos urgentes.

Apesar da medida, a defesa afirma que a solicitação de liberdade apresentada em setembro continua sem decisão.

Os advogados também solicitaram uma audiência com Fachin, prevista para esta terça-feira (3), para tratar da situação processual do empresário.

A Comissão Interamericana pode examinar denúncias de violações de direitos humanos e solicitar providências aos Estados. O órgão, entretanto, não funciona como instância recursal do STF e não tem competência para determinar diretamente a soltura de Vorcaro.

Investigação sobre o Banco Master

Na semana passada, a Polícia Federal concluiu um dos inquéritos relacionados ao Banco Master e indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional.

A investigação envolve operações financeiras relacionadas à negociação de carteiras de crédito com o Banco de Brasília (BRB).

O relatório deverá ser analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar a apresentação de eventual denúncia à Justiça.

O indiciamento não representa condenação nem transforma automaticamente o investigado em réu.

Em depoimento à Polícia Federal, Vorcaro negou ter cometido crimes e afirmou que não provocou prejuízos ao BRB. Sua defesa também contestou as conclusões do relatório policial.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução/PF