Agentes ameaçam greve no Estado se apuração de morte de colega não for rigorosa

Nota à imprensa

“Nos últimos dias tenho sido procurado pelos nossos dois ex-governadores, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças do PSDB no sentido de contribuir na presidência da legenda em Pernambuco. Vinha refletindo sobre o tema dada a missão que que hoje desempenho.

Recebo essa convocação como um gesto de apreço e confiança. Temos no PSDB a responsabilidade de apresentar alternativas que garantam aos pernambucanos segurança, avanços sociais e desenvolvimento econômico sustentável.

Juntos com todas as lideranças devemos organizar, fortalecer e preparar o partido para os desafios a frente. Aceito essa convocação. Estamos preparados para realizar nossa convenção Estadual e nela fortalecer nossas ideias e compromissos por Pernambuco.”

Bruno Araújo.

Ministério Público solicitou suspensão da análise do pedido de liminar sobre ação que questionava validade do concurso

A bancada de oposição em Tabira, formada por Nelly de Mano, Estefany de Júnior, Maria Helena da Saúde e Marcos de Judite, celebrou o debate que ocorreu sobre os direitos dos Agentes de Saúde e Endemias, capitaneado pelos advogados Valmir Oliveira Júnior e Merisvan Júnior, advogados especialistas na área.

Eles tem destacado e atuado na defesa dos direitos e necessidade de valorização da categoria para um melhor serviço junto à população tabirense.

Em abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Os advogados estão envolvidos na ação. Eles oficiaram o MP pedindo a suspensão da análise da liminar, alegando que ao município de Tabira não se aplica a legislação federal que a Secretária de Administração indicou no seu ofício ao MP, quando diz que o prazo do concurso retornou no ano de 2022, justamente pelos princípios da autonomia administrativa, do pacto federativo e do interesse local.

Segundo o próprio MP, em manifestação assinada pelo promotor Rennan Fernandez de Souza, posteriormente à propositura da ação, foi encaminhado à Promotoria o Ofício nº 30/2025, subscrito pelo Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS) e pelo Sindicato Metropolitano dos ACS e ACE (SIMCACE), no qual foram apresentados argumentos jurídicos relevantes a respeito da inaplicabilidade da suspensão de prazos prevista na Lei Complementar Federal nº 173/2020 ao âmbito municipal, com base em veto presidencial mantido pelo Congresso Nacional e em precedentes do Supremo Tribunal Federal, notadamente a decisão proferida na Suspensão de Segurança nº 5.507, da lavra do Ministro Luiz Fux.

Ainda, destaca-se que o Estado de Pernambuco prorrogou a vigência do estado de emergência em saúde pública por meio do Decreto Estadual nº 54.525/2023, “evidenciando que a situação de excepcionalidade perdurou localmente, fato que poderia impactar a contagem dos prazos relativos ao concurso em tela”.

Com base nisso, requereu a suspensão da análise do pedido de tutela provisória de urgência, diante da apresentação do Ofício nº 30/2025, o qual lança dúvidas relevantes quanto à certeza jurídica do fumus boni iuris inicialmente identificado.

Ainda requer que seja mantida a intimação do Município de Tabira para o cumprimento do despacho de ID 199609864, com a apresentação da relação completa dos servidores nomeados após 03 de setembro de 2022, com seus dados qualificativos e endereços, para fins de citação dos litisconsortes passivos necessários, condição essencial à continuidade regular do feito.

Requereu, por fim, seja concedido novo prazo para manifestação ministerial após o cumprimento da diligência supra mencionada, com vistas à emenda da petição inicial e reavaliação da tutela provisória requerida.

Clique aqui e veja a nova manifestação do MP.

A vice-governadora Priscila Krause (PSD) esta no Pajeú nesta terça-feira, dia 31. Em Afogados da Ingazeira, ela participa da entrega do Centro de Referência da Mulher (CRM) “Liliane dos Santos”. A Secretaria da Mulher, Juliana Gouveia, participa da agenda.

Priscila está cercada de aliados como Edson Henrique,  Zeinha e Mário Viana Filho.  Também de nomes da Secretaria da Mulher de Afogados da Ingazeira. O município é representado pelo vice-prefeito Daniel Valadares.

A iniciativa marca a ampliação das políticas públicas voltadas ao atendimento e à proteção das mulheres no município. O Estado entra com suporte na infraestrutura e custeio, após um edital que contemplou Afogados e Tabira.

O novo espaço foi estruturado em parceria com a Prefeitura de Afogados, através da Secretaria da Mulher para oferecer acolhimento, apoio e orientação, com atendimento humanizado e sigiloso. A proposta é fortalecer a rede de proteção, garantindo assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade, além de promover o acesso a direitos e serviços especializados.

A solenidade de inauguração estava marcada para as 9h, mas houve atraso.

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A secretária de Educação do município de Tabira, Aracelis Batista, fica na pasta, depois dos rumores sobre sua saída. Ela convocou a imprensa do Pajeú para uma coletiva na próxima sexta-feira (30), no auditório da secretaria municipal de Educação.

Na pauta, recuperação, reforma e ampliações de escolas, início do ano letivo, formação dos Professores, inauguração da Creche de Educação infantil e a construção do Centro de Atendimento de Educação Especializada.

“Espero que a população acompanhe e ajude-nos a administrar opinando e sugerindo o que for de melhor para a nossa gente”, declarou a secretária.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) para apreciar o pedido da governadora do Estado, Raquel Lyra, pela realização de uma sessão extraordinária. 

A convocação foi aprovada por 28 deputados. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, abriu a reunião para deliberar sobre a solicitação do Governo, que necessitava de 25 votos para aprovação, o equivalente à maioria absoluta dos deputados. 

Na próxima quarta-feira, às 10h, a Casa promove a reunião de instalação do período extraordinário, que interrompe o recesso parlamentar.

Entre as proposições que devem ser analisadas no período, está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa o equilíbrio das contas dos entes federativos.

Além da proposta principal, ainda há matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito. 

A primeira, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

A segunda, o Projeto de Lei nº 2090/2024, autoriza um financiamento de até US$ 275 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. 

Também estão no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

O MPPE receberá uma suplementação orçamentária de R$ 14,96 milhões, enquanto o TJPE terá um incremento de R$ 15 milhões. O Governo do Estado destacou que o remanejamento de recursos é necessário para atender ao aumento no número de promotores no MPPE e de magistrados no TJPE.