Agenda de Lula em Pernambuco sofre nova mudança

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado de Pernambuco, em recente Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais.

Segundo Augusto Aras, trechos (art. 81-A e § 3 º) da Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), permitem a contratação de advogados ou sociedades de advogados – sem concurso público – para atuar nas Procuradorias Municipais, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Os pedidos constam de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada à Suprema Corte, nesta terça-feira (10), pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entendimento do procurador-geral, a atual redação da Constituição pernambucana afronta os artigos 37, caput e II (princípios da administração pública e postulado do concurso público), 131 e 132 (advocacia pública), todos da Constituição Federal.

Por considerar haver perigo na demora processual e a fim de cessar a permanência de corpo técnico das procuradorias em situação irregular, com prejuízo ao interesse público, Augusto Aras solicitou à Corte a concessão de medida cautelar determinando a imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

No documento enviado ao Supremo, o representante do Ministério Público Federal destaca que, a partir da Constituição de 1988, os municípios passaram ter o poder de auto-organização, autogoverno, normatização e autoadministração, observadas diretrizes básicas para elaboração das respectivas leis orgânicas e para exercício de suas competências exclusivas, comuns e suplementares.

Por isso, na condição de entes da federação, devem respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“A contratação irregular, efetuada sem observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, dá margem a práticas que podem envolver desde repasse indevido de verbas públicas até a ausência da prestação dos serviços necessários à promoção do interesse público primário e secundário nas municipalidades”, alerta o procurador-geral.

Ao analisar a ação, o MPF classifica como salutar a iniciativa pernambucana de se determinar a criação de Procuradorias Municipais, conforme o artigo 81-A da Constituição daquele estado. No entanto, destaca que a previsão de processo licitatório – também previsto na norma estadual – não é capaz de superar vício de inconstitucionalidade gerado pelo desrespeito ao princípio que trata da obrigatoriedade de submissão prévia a concurso público.

“O ato impugnado, indo de encontro ao desenho constitucional, prevê como opção a privatização do exercício da advocacia pública, ao possibilitar o exercício da função institucional e das atribuições ordinárias da procuradoria municipal por advogados particulares, que passam a integrar o órgão sem a realização de concurso público”, destaca.

A ação terá agora um relator sorteado no STF, que decidirá o pedido urgente de cautelar feito por Augusto Aras, procurador geral da República. Caso deferida a cautelar, a aplicação da Emenda pode ser suspensa pelo STF.

O valor bateu novo recorde, de acordo com levantamento da ANP

Nesta sexta-feira (13), o preço da gasolina subiu mais uma semana seguida, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

O aumento foi na terceira casa decimal do preço do combustível, passando de R$ 7,295, para R$ 7,298 esta semana, novo recorde no varejo. O avanço no valor da gasolina, foi superior a 9,3% desde janeiro. 

Nesta semana, o diesel também atingiu patamar recorde, de 3,27%, indo de R$6,630 para R$ 6,947. A pesquisa feita pela ANP nos postos, mostrou que o valor mais alto cobrado pelo litro chega a R$8,990 e o menor R$ 8,300.

Os nove governadores do Nordeste estarão reunidos nesta quinta-feira (19), em Maceió, Alagoas, para discutir a atual situação política e econômica do país. O objetivo da reunião, segundo o governador Rui Costa (PT), que tomou a iniciativa de articular o encontro, é buscar o entendimento entre os nove governadores a fim de se estabelecer um posicionamento único sobre o processo político em curso no país.

Segundo Rui, o Estado da Bahia não pode tomar uma decisão isolada, tendo em vista um acordo estabelecido entre os governadores em 2014, segundo o qual, nos principais assuntos do País, os estados nordestinos iriam tomar uma posição conjunta.

“O Nordeste foi desprezado durante décadas, e só nos últimos anos nós vimos chegar universidades, investimentos educacionais, empregos, e o Nordeste não quer perder essa posição. E por isso há um sentimento dos governadores que nós devemos caminhar sempre juntos, em posição unificada, e nós vamos discutir essa posição agora, na quinta-feira”, afirmou Rui, durante a entrega de 118 viaturas à Polícia Militar de Salvador e Região Metropolitana, nesta segunda-feira (16).

“Eu vou defender que haja um posicionamento dos governadores a favor das eleições diretas, e que o povo possa escolher um governante que passe a ter a legitimidade das urnas para encaminhar mudanças constitucionais, legais que o país precisa para sair da crise”, completou o governador baiano.

Região abrange pólos como Arcoverde, Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira Sertânia e Custódia

Urgente

Pernambuco, de acordo com o secretario estadual de Saúde, André Longo, atravessa um dos momentos mais delicados no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Próximo de esgotar a capacidade de operação dos sistemas público e privado de atendimento hospitalar, o Estado optou por prorrogar as medidas restritivas atualmente em vigor nas primeira e segunda macrorregiões até o próximo dia 13 de junho.

Na primeira macrorregião, que compreende o Grande Recife e as zonas da Mata Norte e Sul, apenas os serviços essenciais seguem autorizados a funcionar nos finais de semana.

Já a segunda macro, que abrange a região do Agreste, seguirá em quarentena, apenas com os serviços essenciais funcionando também de segunda a sexta-feira.

A novidade é a inserção da terceira macrorregião, que corresponde ao Sertão do Moxotó e do Pajeú – Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira -, que passa a adotar o mesmo sistema da primeira macrorregião, com restrições no funcionamento do comércio não essencial aos finais de semana.

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (2), após a região ter apresentado uma aceleração expressiva no número de novos casos da Covid-19 e nas solicitações por leitos de UTI nas últimas semanas.

“Mais do que qualquer medida, o nosso comportamento é o que será diferencial. Cada um fazendo a sua parte para evitar aglomerações, usando a máscara corretamente. É um momento ainda muito delicado”, destacou a secretaria executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ana Paula Vilaça.

Ao lado do secretário de Agricultura, Júnio Moreira, da servidora Micaelle Olanda, e agricultores, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, assinou na manhã desta quinta-feira (16), a adesão ao Garantia Safra 2021/2022.

Em breve a adesão será homologada e serão gerados os boletos para que os agricultores possam receber o benefício de 2022, caso haja perda de 50% ou mais de suas plantações.