Agenda 1: Em Belmonte, governador entrega Escola Técnica, Pátio de Eventos e visita Festa da Pedra do Reino

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou na noite de Domingo (11), a decoração e iluminação natalina do município. Foram instaladas 260 bolas com lâmpadas e 390 peças de “pisca” – cada uma contendo 100 mini-lâmpadas – na Praça Arruda Câmara e na Avenida Rio Branco. Esta semana, começa a instalação da decoração da Praça de alimentação. A catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios receberá um investimento da Prefeitura, para a sua iluminação.

As estruturas principais foram reaproveitadas do ano passado, confeccionadas com 30 mil garrafas pet, recolhidas em uma campanha com alunos da rede municipal. Mulheres artesãs, organizadas pela Secretaria de Assistência Social e capacitadas pelo IPA, produziram as peças, que incluem árvores de natal, boneco de neve, velas, além do tradicional papai-noel.

A instalação deste ano, incluindo os acréscimos na decoração, ficou sob a responsabilidade do ex-secretário adjunto de Cultura, César Tenório. A Prefeitura contratou os serviços do artista Luciano Pires, para a confecção e instalação de um presépio na Praça Arruda Câmara, novidade para este ano.

O presépio, iluminado por jogos de luzes das mais diversas cores, foi abençoado pelo Padre Joacir. “Aproveitamos quase todo o material do ano passado. Mantivemos a beleza do que já havia com algumas novidades importantes, como o presépio. É muito gratificante ver as pessoas tirando fotos e enviando para fora a maravilha que ficou a nossa decoração e iluminação natalinas,” destacou o Prefeito José Patriota.

O Governo do Estado informa aos pernambucanos que está adotando todas as medidas que estão ao seu alcance para minimizar os efeitos danosos da paralisação nacional dos caminhoneiros, que protestam contra os aumentos exagerados no preço do óleo diesel.

A solução para esse impasse, que está levando todo o Brasil ao colapso, está nas mãos do Governo Federal.

Estados e Municípios são hoje responsáveis pela maior parte dos recursos destinados às áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Não é razoável que o Governo Federal pretenda que Estados e Municípios financiem a solução de um problema que foi criado por ele.

O Governo do Estado está em reunião permanente com o objetivo de reagir de forma ágil e planejada para assegurar a manutenção da ordem e dos serviços públicos essenciais. Estão sendo utilizados todos os meios para que isso ocorra.

É importante que todos os envolvidos tenham a sensibilidade de não prejudicarem, com suas ações, os interesses da população e os serviços essenciais.

Governo do Estado de Pernambuco

Documento elaborado pelo Ministério Público do Trabalho aponta que, até o momento, foram apresentadas 3.206 denúncias contra empregadores e empresas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. 

O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Pereira, o MPT atuou para impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto. “Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos”, explicou.    

O procurador-geral do Trabalho destacou que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.   

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10 milhões, por exemplo. Ele informou que ainda não está fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.

Relatório

O documento descreve o assédio eleitoral como “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

O relatório mostra que a grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno. Até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68, e o de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas. 

“O ápice do número de denúncias registradas foi de 265, no dia 28 de outubro de 2022”, diz o documento.

O MPT aponta que a região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a Norte, com 125.

O relatório mostra, ainda, o trabalho realizado pelos procuradores do Trabalho. No dia 29 de outubro, estavam em curso 1.492 procedimentos investigatórios, por meio dos quais foram expedidas 1.157 recomendações, firmados 225 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 50 ações civis públicas.

Por fim, o MPT conclui que é preciso uma atuação contínua contra a violência e o assédio no trabalho, decorrentes de orientação e escolha políticas. “Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento. Acesse a íntegra do relatório.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões.

Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit chega a R$ 33 bilhões.

De acordo com o levantamento, entre os fatores que contribuíram para esse quadro estão a crescente necessidade de pessoal para a prestação de serviços. Além disso, são apontados como motivos para o déficit as contratações de prestadores de serviços, despesas de custeio e com funcionalismo, locação de mão de obra e investimentos em obras e instalações.

A entidade já considerava o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões. O novo estudo revela que, agora, a deterioração é mais generalizada, afetando os entes independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 estados, 19 também acumulam déficits primários referentes a 2024.

Crise fiscal dos municípios: volume de despesas

O estudo da CNM também aponta que o volume de despesas tem aumentado frente às receitas. Nos municípios de pequeno porte, passou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Nos de médio porte, passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões. E nos de grande porte: passou de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões. Mesmo que o levantamento revele que a situação atinge todos os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.

Aumento de despesas primárias

Ainda segundo a CNM, a partir dos dados que constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a entidade tem chamado atenção para as consequências do aumento de despesas primárias, influenciado pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas.

“O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas; o número de funcionários passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões”, destacou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Despesa primária real dos Municípios em 2024 (R$ bilhões)

Além disso, para a CNM, a Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou a admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. “Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem à despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa”, pontuou a entidade.

A confederação afirmou que, depois que lei deixou de vigorar, foi preciso “reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais.”

“Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%”, informou a CNM.

Mesmo sem algumas prefeituras assumirem a responsabilidade pela iluminação pública, a Celpe definiu primeiro de abril como data limite. O pior é que a herança deixada é a pior possível.

Um exemplo é Flores: várias ruas estão dominadas pelo escuro. De acordo com o Blog de Junior Campos,  as ruas Farmacêutico Otoni Andrada e Siqueira Campos não tem uma única lâmpada acesa.

Na Farmacêutico Otoni Andrada, dos postes da prefeitura, apenas dois estão com as lâmpadas funcionando. Enquanto isso a população vai pagando a taxa de iluminação pública mesmo sem fazer uso dela. E muitas prefeituras, como Flores, não tem a menor capacidade gerencial de lidar com o problema.