Agência reguladora acusa Compesa de impedir fiscalização em Petrolina

Responsável pela fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário de Petrolina, a Armup informou em nota que tem encontrado resistência por parte da Compesa para exercer sua função fiscalizadora.

A agência diz que precisou acionar a justiça para requerer uma Ordem Judicial que permitisse o acesso e fiscalização às Estações Elevatórias de Esgotos no município.

Porém, mesmo com parecer favorável do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os fiscais da agência não tiveram êxito para fiscalizar os equipamentos da Compesa. De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município (Armup), Rubem Franca, na manhã desta segunda-feira (4), as equipes tentaram acessar a estação elevatória da Pedra do Bode para efetuar as fiscalizações, contudo, os fiscais foram impedidos de realizar o serviço.

“Estamos com a ordem judicial em mãos, mesmo assim, não conseguimos realizar o nosso trabalho que é assegurar a qualidade do serviço à população petrolinense. Vale reforçar que enviamos ofício comunicando à Compesa sobre estas ações, e mais uma vez, lamentamos esse desrespeito aos técnicos da Armup e a toda comunidade de Petrolina”, disse Rubem Franca.

Ainda segundo o gestor, as equipes voltarão à campo para seguir seu trabalho de fiscalização, e caso necessário, irão solicitar apoio policial para que a ordem judicial seja cumprida. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) exerce o poder de direção, regulação e fiscalização sobre Serviços Públicos Outorgados, nos termos da Lei Complementar municipal Nº 1.241 de 16 de maio de 2003.