Agência MV4 anuncia destaques da pesquisa Melhores do Ano

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Justiça aplicou as primeiras medidas cautelares relativas à Operação Dublê. O juiz Claudio Girão Barreto decidiu que ex-prefeito do município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, o Betinho Campos, acusado de cometer crimes licitatórios e de desvio de recursos públicos, terá que usar tornozeleira eletrônica.

Além do uso do monitoramento eletrônico, o juiz decidiu pela proibição de acesso do ex-gestor à sede da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia e de entrar em contato, por qualquer meio e, ressalvados os casos de parentesco civil, com os demais réus da operação e com os agentes públicos vinculados à atual gestão municipal do município. Ele ainda terá que comparecer a todos os atos dos processos judiciais, sempre que convocado.

O magistrado decidiu, ainda, que todos os bens de Betinho (móveis, imóveis, créditos, depósitos bancários, investimentos, quotas em cooperativas, etc.), com valor de mercado (individual) superior a R$ 10 mil, no Brasil ou no exterior, devem ser relacionados. Decidiu também que sempre que houver movimentação patrimonial, deve ser apresentado, no prazo máximo de 10 dias, demonstrativo atualizado, com indicação da alteração e origem/destino dos recursos.

Devem constar nos demonstrativos, bens em nome do requerido, de seus parentes até terceiro grau e de pessoas de seu convívio íntimo assim como todos aqueles que, sob qualquer título, possam representar ocultação de patrimônio.

Nesta segunda-feira (26), quatro meses após a morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, durante abordagem de policiais rodoviários, a Polícia Federal em Sergipe informou que concluiu o laudo final do caso e indiciou três policiais rodoviários federais envolvidos na ocorrência.

Eles foram indiciados por abuso de autoridade e homicídio qualificado (asfixia e sem meios de defesa). O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que é responsável por apresentar a denúncia à Justiça.

“Esperamos que seja realmente cumprido. Estamos lutando por justiça, sabemos que não vai trazer a vida dele de volta, mas lutamos para não acontecer com outras pessoas e que outras famílias não passem por essa dor”, disse o sobrinho da vítima, Walisson de Jesus Santos, após ser informado sobre o resultado do relatório.

Servidores públicos efetivos da Saúde em Arcoverde deram o dia de hoje como ultimato para a gestão Wellington Maciel reconhecer seus adicionais de insalubridade, depois que foram reduzidos ou sumariamente retirados no salário de novembro pela gestão Wellington Maciel.

Vários profissionais lotados na Secretaria de Saúde recebiam o adicional de insalubridade, nos valores de 40% do salário mínimo, até o mês de outubro de 2022, em decorrência da pandemia do Covid 19.

A base legal é o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que dispõe sobre a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade aos serviços públicos que recebiam na data de publicação da lei, até que sobreviesse orientação e classificação normativa, quanto às condições e ambientes de atuação laboral. Ou seja,  o benefício não poderia ser retirado sumariamente.

Sem discutir com a categoria,  a gestão tem apresentado o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), produzido pela empresa Opção Consultoria em Saúde e Medicina do Trabalho,  sediada em Caruaru.

O documento não possui documentação ou imagens das unidades de saúde visitadas, para demonstrar as suas respectivas situações ambientais e de possíveis atuações de agentes insalubres.

Segundo a categoria, o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) não poderia por si mesmo produzir alteração dos valores dos adicionais de insalubridade, sem que houvesse a superveniência de um Decreto, regulamentando a LC 15/2021, explicitando os graus de insalubridade a que estão submetidos os cargos públicos efetivos que atuam no âmbito da Secretaria de Saúde.

A medida de corte ou redução dos adicionais de insalubridade atualmente pagos, sem que haja um decreto como norma regulamentadora da concessão do adicional e das peculiaridades técnicas contidas no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) é ilegal, por violar diretamente o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que determina a manutenção do pagamento aos servidores públicos que auferiam o adicional na data da publicação da lei, até que sobreviesse norma regulamentadora em contrário.

Servidores agora solicitam que seja realizado o pagamento retroativo, no valor de 40% do salário mínimo, a todos os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde que tiveram seus proventos prejudicados, pela redução ou exclusão ilegal do adicional, por ausência de autorização legal para tal ato administrativo. Nas redes sociais, alertam: “sem a insalubridade, a Saúde vai parar”. Segundo Caio Magalhães, do Sintema, Sindicato da categoria, hoje é o dia limite. “Estamos aguardando até hoje por uma posição”.

Os tabaqueiros de Carnaíba, no Sertão do Pajeú , expressão tradicional da cultura da região, correm o risco de serem lembrados por causa de casos de polícia.

Devido à utilização de máscaras por parte de quem sai no bloco, algumas pessoas passaram a se infiltrar na festa para cometer crimes sem serem identificados.

Analisando o padrão recorrente nos últimos anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer de Carnaíba que cadastre as pessoas interessadas em participar da agremiação. A informação foi publicada na Folha de Pernambuco.

A ideia é reconhecer, por meio de um crachá, aqueles que estão na brincadeira para aproveitar o Carnaval. Além disso, sugere que os tabaqueiros ou caretas saiam de casa fantasiados apenas no período diurno. “Sendo terminantemente vedado que se manifestem pelas ruas da cidade a partir das 18h até às 6h do dia seguinte, mascarados, sujeitando o infrator da presente recomendação a abordagem policial”, diz a recomendação.

O documento ainda recomenda proibição de utilização de motocicletas para simulação de sons de armas de fogo e o uso de chicotes fora de datas e horários designados pelo MPPE.