Ex-prefeito paraibano vai usar tornozeleira eletrônica

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justiça federal. O texto aponta violação dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o deputado também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela liberação de recursos públicos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (Reforma da Previdência).

Os dois teriam violado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares às vésperas da votação da PEC 06/19, sendo que R$ 400 milhões sem autorização legislativa. Mandetta, inclusive, confirmou que a liberação de recursos se tratou de “um esforço” pela aprovação da reforma da Previdência, o que configura desvio de finalidade.

Segundo o Artigo 142, da LDO 2019, a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

“Liberar emendas às vésperas de votações de interesse do governo é imoral, viola os princípios do interesse público e mostra a real face desta gestão, que diz adotar novas práticas políticas, mas é adepta do velho ‘toma lá dá cá’”, declara Gadêlha.

Caso sejam aceitas as ações, as emendas empenhadas pelo governo não poderão ser executadas. Além disso, uma das ações pede a suspensão da tramitação da PEC 06/19 até a decisão definitiva.

A assessoria do candidato Danilo Simões (PSD), destacou em nota que ele “teve a oportunidade de expor suas propostas e responder aos desafios impostos pelo debate na Rádio Pajeú, onde também participou o seu oponente, Sandrinho Palmeira”.

“Durante o debate, Danilo questionou Sandrinho Palmeira sobre as promessas não cumpridas de seu plano anterior, como a atração de empresas e a reabertura de importantes unidades industriais”, diz a nota.

Ainda sobre um dos pontos mais destacados do debate, diz quem, respondendo à pergunta de Sandrinho Palmeira sobre o que fez por Afogados da Ingazeira para merecer ser prefeito, Danilo Simões foi incisivo: “Cada pessoa tem sua trajetória e faz suas escolhas com base em suas crenças e experiências. Minha relação com Afogados é profunda e afetiva, não por laços políticos, mas pelo carinho genuíno que tenho por esta terra. Nunca ocupei um cargo público, mesmo com meus pais sendo figuras públicas. Acredito que a política deve ser um serviço ao povo, não um meio para benefício pessoal. Minha trajetória é marcada pela independência e sucesso fora do serviço público.”

Ele também fez uma comparação relevante: “O atual prefeito de Recife, que você apoia e ele te apoia, nunca foi vereador, secretário ou conselheiro tutelar. No entanto, ele é prefeito de Recife. O que realmente importa é a capacidade de administrar o município.” E fechou: “Voltei a morar em Afogados da Ingazeira para ajudar o município e oferecer uma alternativa de mudança. O grupo no poder há mais de 20 anos precisa de uma oposição que traga soluções reais e um novo caminho”.

Danilo criticou a atual gestão por não priorizar o comércio local e diz que ele sabe que existem compras municipais que não requerem licitação. “Por exemplo, ele adquiriu uma caçamba por R$ 290 mil sem licitação, demonstrando que é possível incentivar o comércio local desde que esteja dentro das regras.”

Já a assessoria de sandrinho Palmeira destacou um ponto específico do debate: a fala de Sandrinho já quando avaliava a sua participação e dizia: “Vamos pavimentar todas as ruas de Afogados com mais de dez casas”

A nota diz que o Prefeito Sandrinho Palmeira (PSB), candidato à reeleição em Afogados da Ingazeira, garantiu aos ouvintes do Debate da Rádio Pajeú que irá, em seu segundo mandato, pavimentar todas as ruas de Afogados que ainda não foram pavimentadas. “O critério será populacional, ter pelo menos dez casas na rua”, diz  a nota.

“Só quem tanto fez pode dizer que vai fazer mais. Nós estamos tocando o maior programa de pavimentação da história de Afogados. Já entregamos mais de 50 novas ruas, serão 125 pavimentações entregues até o final do ano,” falou Sandrinho.

O Prefeito também citou a importância do recapeamento asfáltico de mais de 40 ruas, melhorando a mobilidade urbana e o custo de manutenção das vias.

“No próximo mandato vamos levar a dignidade de uma pavimentação para todas as ruas com pelo menos dez residências, livrando nosso povo da poeira e da lama,” finalizou Sandrinho Palmeira.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.

“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade.

Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

O Deputado Kaio Maniçoba  (PMDB) esteve, recentemente, com o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para pedir a criação de um Plano de Ações voltado para vários municípios do Sertão.

“Em muitos estados do nosso país a problemática da falta de segurança está em alta. E, infelizmente, no sertão esta realidade não é diferente”.

Foi solicitada a instalação de câmeras de vídeo de monitoramento e também a liberação de recursos para o desenvolvimento de ações no combate às drogas.  “Em Floresta, Serra Talhada e Trindade o índice de insegurança aumentou bastante. Mas tenho certeza que o Ministro irá olhar com carinho para o nosso povo”, enfatizou o parlamentar.

Verdade: são vários os  assaltos registrados na PE-390, entre as cidades de Floresta e Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.  Até arrastões  após o distrito de Nazaré do Pico foram registrados. Em Serra Talhada, nem se fala. Os homicídios continuam em alta.