Afogados : vereador diz que pagou verba indenizatória porque Lei autorizava. “Estou tranquilo”, diz Renon de Ninô

A quadra Poliesportiva Mikael Santos Brito foi inaugurada no Distrito de Riacho do Meio pelo vice prefeito Verginaldo Muniz, o Naldinho de Raimundo, neste domingo 18 de setembro. Em meio a grande emoção dos familiares e amigos do homenageado a solenidade de inauguração aconteceu após a realização de um torneio de futsal com equipes de Riacho do Meio.

O jovem Mikael faleceu em um grave acidente na BR 232  em 2014. Seu avô João Bilú agradeceu pela construção da quadra e enfatizou que o esporte é importante para a vida dos jovens de São José do Egito. Pela regra eleitoral, o prefeito Romério Guimarães não pôde estar na solenidade.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB) quer revogar a Lei 15, de 2020, que autorizou na gestão Madalena Britto a concessão de descontos sobre valores  de matrículas, rematrículas e mensalidades da AESA.

A Lei Complementar 01/2022 estará sobre a mesa dos vereadores na sessão  de hoje. Os descontos que eram de 22% caem a 12% para matrículas e rematrículas, 12% nos valores das mensalidades pagas até 30 de cada mês e 8% para quem pagar entre o último e o quinto dia.

Como em tudo hoje na cidade, universitários que serão prejudicados com a medida cobram uma posição da Câmara que dará a palavra final. E lembram que LW não foi tão econômico com os próprios vencimentos.

Até se esperava para o empresário uma redução como a sugerida para os universitários. Mas ele quis e aprovou um vencimento de R$ 27 mil. Antes eram R$ 18 mil. A justiça teve que intervir.

Do JC On Line

Auto-declarado independente no plano federal, o PSB deve assumir uma postura majoritariamente favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O tema dominou a reunião do Diretório Nacional que discutiria a estratégia do partido para 2016 e a sensação final do encontro foi que, apesar de o partido ter grupos governistas, a maioria da legenda é de oposição e seria mais fácil unificar a posição em favor do impeachment. O martelo, porém, só será batido após uma reunião da Executiva Nacional.

Alguns diretórios do PSB têm posição contrária ao impeachment, mas as principais lideranças nacionais do partido, como o presidente Carlos Siqueira, têm se posicionado contrárias ao governo e batido de frente com a presidente, o que deve ajudar a cristalizar a posição da legenda. Nessa quinta-feira (3), Siqueira evitou adiantar o posicionamento da legenda, afirmando que um tema de tamanha gravidade não pode ter um debate improvisado.

“O PSB tem que se diferenciar. Até porque nós optamos por fazer uma oposição independente e propositiva. A posição adotada pela Marina Silva, que foi candidata do nosso grupo, é muito distinta da que vem sendo adotada por PSDB, DEMm e PPS. De qualquer forma, a decisão será eminentemente política. A pergunta que será feita é: será que esse governo tem condições de debelar a crise?”, afirmou o senador Fernando Bezerra Coelho, um dos vice-presidentes do PSB.

Na próxima segunda-feira (7), o partido vai fechar a lista de quatro parlamentares que indicará para a comissão que vai analisar a validade do pedido de impeachment. A ideia é privilegiar deputados que ainda não tenham participado de comissões relevantes, como as de reforma política e pacto federativo. “O cenário está muito contaminado, há um acirramento muito grande ainda. E quando a economia vai mal, há uma repercussão maior. Vamos fazer esse debate da forma mais isenta possível”, prometeu Fernando Filho, líder do partido na Câmara.

O anúncio de que o programa Águas de Pernambuco, lançado nesta quarta-feira (16) pela governadora Raquel Lyra, vai destinar R$ 1,2 bilhão para obras de abastecimento de água e saneamento no Sertão, foi comemorado pela população que cresceu acostumada a enfrentar longos períodos de estiagem.

Entre as ações previstas que deverão beneficiar a população do Sertão estão a ampliação do sistema adutor do Oeste para o município de Araripina, melhoria e ampliação do sistema adutor do Agreste, que tem início em Arcoverde, e a ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de Petrolina.

O Monitor de Secas do Brasil, do governo federal, reconheceu quatro municípios pernambucanos em situação de emergência por causa da seca: Caruaru, no Agreste; Afrânio, Jatobá e Petrolina, no Sertão.

O programa Águas de Pernambuco vai investir, em todo o Estado, R$ 6,1 bilhões.

A Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional de Pernambuco, por intermédio da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Afogados da Ingazeira, tendo em vista ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, praticado na data de 29 de junho de 2020, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigindo-se à advocacia e à sociedade pernambucana para afirmar que:

Os achaques à advocacia e ao livre exercício da profissão do advogado não podem ser tolerados sob a égide do Estado Democrático de Direito, pois, constituem graves ameaças ao esteio da própria democracia;

O advogado é indispensável à administração da justiça e a defesa do seu exercício profissional deve ser praticada diuturnamente nos mais sensíveis meandros do mecanismo de manutenção do Estado Constitucional, sob o risco de se mergulhar nos abismos do autoritarismo;

No último dia 29 de junho, o advogado Pedro Torres Filho, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogado do Brasil, seccional de Pernambuco, sob o número 22.843-D, assistia a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tuparetama, sentado na galeria pública, quando foi, sem nenhuma justificativa, convidado a se retirar do recinto pelo seu Presidente, Senhor Danilo Augusto;

Pouco tempo após identificar-se e afirmar-se contra a equivocada ordem, o advogado foi abordado por policiais militares convocados pelo Vereador Presidente com a finalidade de fazer cumprir a sua determinação e, ponderando sobre as suas prerrogativas funcionais, teve liberada a sua permanência nos átrios do Poder Legislativo Municipal pelo Sargento Ângelo;

Alguns minutos depois, o advogado foi novamente interrompido pelos policiais militares, pois, por ordem do Vereador Presidente, o caso seria analisado pelo advogado da casa, Senhor Ozael Siqueira, o qual, verificando tratar-se de prerrogativa do advogado liberou, novamente, a sua permanência no recinto;

Esta atitude do Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, constitui flagrante violação às prerrogativas do advogado, em especial, aos comandos inscritos no artigo 7º, inc. VI, C, Inc. VII, Inc. XII, XVII, da Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a saber:

Art. 7º São direitos do advogado:
(…)
VI – Ingressar livremente:
c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado;

VII – permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

XII – falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo;

XVII – ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela;

Assim sendo, esta comissão decidiu emitir esta nota de repúdio ao ato praticado pelo Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, perpetrado contra o advogado Pedro Torres Filho durante a sua atividade profissional.

Sertão do Pajeú, julho de 2020.

LAUDICEIA ROCHA JUVANES V. DE M. JUNIOR
OAB/PE – OAB/PE – 38.738
Presidente da Subsecional Presidente da Comissão

ANA CECÍLIA MELLO JONATHAN DO N. OLIVEIRA
OAB/PE – OAB/PE – 1.31-A
Secretária Membro

MARCIO PIRES TULIO MASCENA
OAB/PE – OAB/PE –
Membro Membro