Afogados: Vereador diz que desconto no IPTU não obedece percentual

Por Tadeu Alencar*

No próximo dia 2, a Câmara dos Deputados vai deliberar sobre a denúncia, por corrupção passiva, do procurador-geral da República contra o presidente Michel Temer. É questão de suma gravidade a merecer a reflexão da sociedade brasileira.

A Constituição Federal, sabiamente, impõe que a Câmara aprecie, antes que o faça em mais acurado juízo, o Supremo Tribunal Federal, a existência de indícios razoáveis na denúncia, para a instauração do respectivo processo penal. Tal exigência prestigia a soberania popular encarnada na figura presidencial e impede – ou reduz tal risco – de que seja objeto de manipulações ou acusações infundadas e, dessa forma, assegura o equilíbrio entres os poderes e a estabilidade institucional.

Assim, antes que se delibere judicialmente sobre o recebimento da denúncia e se instaure o processo penal pela possível prática de crime comum, com o afastamento do presidente, por até 180 dias, deve a Câmara dos Deputados promover um juízo eminentemente político quanto à suficiência de tais indícios.

Juízo político não é, todavia, liberdade plena para a aceitação ou rejeição da denúncia, à margem de suas motivações. Mais do que um embate entre governo e oposição, está em jogo a credibilidade das instituições nacionais.

Por isso, a responsabilidade política que nos cabe não nos permitiria aceitar uma denúncia infundada, sem os requisitos ensejadores do seu regular prosseguimento. /Do mesmo modo, em simetria perfeita, não podemos deixar de aceitá-la quando evidentes os seus pressupostos. É atividade vinculada, irrenunciável. No caso, há indícios razoáveis, robustos, de que o presidente da República incorreu na infração que lhe é imputada.

É dever, pois, da Câmara dos Deputados, permitir que o STF julgue o processo, assegurando a plenitude de defesa, direito de qualquer brasileiro. Não se cuida de um julgamento antecipado, que ocorrerá tão somente no Supremo Tribunal, mas a necessidade de ver afastadas graves suspeitas sobre o cargo mais importante da República, cuja dignidade está, a olhos vistos, ferida. Em nome da moralidade pública e em respeito ao Brasil.

*Tadeu Alencar é Deputado Federal do PSB

Após visita do governador Paulo Câmara (PSB) ao ex-presidente Lula e a cúpula do PT, em São Paulo, nesta quinta-feira (15), o líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB), apontou incoerência no discurso do PSB estadual.

Segundo ele, em muitas entrevistas, o governador, o prefeito do Recife; Geraldo Julio, além de vários deputados federais e estaduais da legenda, afirmaram que Pernambuco não estava bem porque o PT tinha quebrado o país. Que os petistas no governo federal eram os responsáveis pela paralisia e pelas quedas nos investimentos no Estado.

“Observei nos últimos três anos que a retórica do PSB em Pernambuco era terceirizar os problemas da crise nacional ao PT, que foi o PT responsável pelos problemas fiscais, que quebrou o país e que não retomou os investimentos. Por ironia do destino, agora, as mesmas lideranças que criticavam o PT, agora estão fazendo de tudo para ter o apoio do Partido dos Trabalhadores, por conta do ex-presidente Lula, em Pernambuco. Então, acho que é uma incoerência que a gente está vendo. É preciso que a sociedade pernambucana observe esse movimento”, afirmou Silvio.

Para ele, o gesto de aproximação entre aliados do ex-presidente Lula (PT) e força políticas ligadas ao governador Paulo Câmara (PSB), sela a junção como inacreditável. “Quando você pensa que já viu de tudo, você cada vez se surpreende mais. É inacreditável ver, em Pernambuco, um palanque com Jarbas Vasconcelos e o presidente Lula. Os próprios deputados federais do PSB votaram pelo impeachment da presidente Dilma e agora, numa operação ‘Salva-Paulo Câmara’, achando que o presidente Lula vai salvar o governador do Estado, que vai transferir o voto para salvar o governador, tentam montar essa operação com PT, PSB e Jarbas”, finalizou.

A expectativa é que o deputado leve o tema para ser discutido na Assembleia Legislativa de Pernambuco e fóruns de discussão.

Seguem em ritmo acelerado os serviços de conservação que estão sendo realizados na PE-15 pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do seu Departamento de Estradas de Rodagem.

Na noite desta terça-feira (14) será iniciada a segunda etapa dos trabalhos, que consiste na requalificação asfáltica – implantação do Concreto Betuminoso Usinado a Quente ( CBUQ) -, material utilizado nas  estradas e rodovias.

Desde o último sábado 80 homens do DER estão trabalhando na PE-15, que recebe diariamente um fluxo de aproximadamente 30 mil veículos.   A primeira fase dos trabalhos consistiu na limpeza dos dispositivos de drenagem e dos acostamentos, eliminando os pontos de acúmulo de água provocado pelas  chuvas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Durante a investigação, em resposta oficial prestada ao Ministério Público em 27 de março de 2025, o próprio Município apresentou informações detalhadas, reconhecendo que o concurso utilizado como base para as nomeações já se encontrava com prazo de validade expirado.

“Apesar disso, foram realizados novos cursos introdutórios e nomeações em 2024, contrariando frontalmente a Constituição Federal e decisões judiciais anteriores que já haviam negado nomeações a alguns dos candidatos. Diante desses fatos, o MPPE requereu a suspensão imediata das nomeações e continua apurando outras eventuais investiduras irregulares”, diz o MP.

“Ressalte-se que o Ministério Público está aberto para receber qualquer denúncia ou apurar irregularidades que aconteçam no Município de Tabira/PE”, acrescenta.

E conclui: “o Ministério Público atua de forma técnica, imparcial e desvinculada de disputas político-partidárias, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do interesse público”. As informações são do promotor Rennan Fernandes de Souza, da Promotoria de Justiça de Tabira.

As contratações no ano de 2024 tinham como gestora a ex-prefeita Nicinha Melo. A responsabilidade sobre as providências cabíveis caberá ao atual prefeito, Flávio Marques. A ex-gestora poderá ser responsabilizada pelo ato de nomear após o concurso perder validade.

A Prefeitura de Serra Talhada, divulgou edital de processo seletivo simplificado para provimento de 56 vagas temporárias destinadas a cargos na área de saúde.

As oportunidades são para profissionais em nível médio, técnico e superior, cujo prazo de inscrições vai até 12 de junho, através do site da banca organizadora.

O processo seletivo foi aberto com o objetivo de reforçar a equipe de profissionais da saúde durante a pandemia do novo cor onav&iac ute;rus.

O total de vagas distribuída são para os seguintes cargos: biomédico (3); enfermeiro (10); médico clínico geral (10); técnico de enfermagem (10); técnico de laboratório (3) e vigilante sanitário (20).

Após realizar a inscrição no site disponibilizado pela prefeitura, para uma das vagas citadas, o candidato deverá enviar para um e-mail para: [email protected], anexando as documentações exigidas para finalizar participação na seletiva, no mesmo prazo já informado.

É necessário atenção aos documentos que devem ser enviados, pois seis deles são obrigatórios.

São eles: a ficha de inscrição gerado pelo candidato através da inscrição no site; uma foto 3×4 atualizada a menos de três meses; cédula de identidade com foto; CPF; comprovante de endereço (cópia), recente dos últimos 03(três) meses e documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre.

Os interessados passarão apenas por avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório, com nota máxima de 100 pontos.

Os selecionados irão atuar em regimento de 30 a 40 horas semanais, com possibilidade de atender plantão 24 horas, a depender do cargo que ocupar.

A remuneração varia de R$ 1.0457,00 a R$ 3.800,00. O resultado final do processo seletivo simplificado será divulgado em 22 de junho, através de editais da Secretaria Municipal de Saúde.