Afogados: Vereador diz que desconto no IPTU não obedece percentual

O Assessor Especial da Presidência do TRE-PE e professor Henrique Melo falou hoje a este blogueiro com exclusividade ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a polêmica lista entregue pelo TCE, para que o Tribunal Regional Eleitoral analise quem vai ou não cair na malha do Ficha Limpa, sem poder ser candidato nas eleições deste ano. Leia a entrevista:

Porque essa lista do TCE não é considerada uma lista definitiva de inelegibilidade?

A Legislação Eleitoral exige que o Tribunal de Contas do Estado entregue à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos. Essa lista ainda vai ser objeto de análise quando do recebimento os pedidos de registros de candidaturas pelos juízes eleitorais. Os juízes eleitorais de posse dessa lista poderão declarar a inelegibilidade de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Não é agora que ela está sendo objeto de análise. Ainda vamos ter a entrega dos pedidos de registro que é até o dia 15 de agosto. Em seguida vão analisar as condições de elegibilidade com base na Constituição Federal e de causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64/90. Esses que serão declarados inelegíveis por oito anos, ainda serão objeto de análise. Mas pode ser arguida ação de impugnação de registro cinco dias após a publicação do edital com a relação dos candidatos.

O que causa a inelegibilidade? Só quando há o chamado dolo ao erário ?

Pode ser a omissão do dever de prestar contas, gestão ilegal , dano ao erário. São questões que podem acarretar a perda de direitos políticos por oito anos, como os que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável. Gera inelegibilidade ato doloso de improbidade ou decisão irrecorrível de órgão competente. Mas tudo vai ser analisado pelos juízes e juízas eleitorais quando do recebimento do pedido de candidatura. O juiz poderá deferir ou indeferir o pedido.

O TRE acha essa publicação antecipada correta ?

O TRE não tem posição sobre isso. A Decisão do Desembargador Antonio Carlos é  publicar a listagem que inclusive está no site do TCE para acesso ao público em geral pelo princípio da publicidade. Ainda vamos ter registro de candidatura, análise. O Presidente do TRE colocou de forma clara que essa lista publicada ainda vai ser alvo de análise pelos juízes eleitorais.

O que pode ser feito para combater propaganda antecipada? Há casos na região onde até panfletos de promoção pessoal foram distribuídos. Como denunciar a campanha fora de prazo?

A orientação é a seguinte: atualmente não temos as comissões de propaganda, elas serão formalizadas. O eleitor pode denunciar ao juiz eleitoral, vai o cartório e verbalmente explica o que ocorreu. Será tomada a declaração, levando provas de que presenciou ato de propaganda eleitoral irregular. O juiz eleitoral vai receber e juntamente com o promotor eleitoral vão analisar se é crime. Hoje só temos pré-candidatos. Não tivemos ainda as convenções que só serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Ninguém pode falar em candidatura, procurar promoção pessoal, nada.

A Associação Municipalista de Pernambuco reuniu, nesta segunda-feira (13), em sua sede, no Recife, o senador Humberto Costa, dez deputados federais, mais de cem prefeitos e vereadores de todo o estado, além de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na agenda,  uma pauta comum ao municipalismo pernambucano no Congresso Nacional. Antes do encontro, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, junto com a diretoria da instituição, comandou mais uma assembleia da associação.

“Essa foi uma reunião que eu considero histórica pela pauta nacional, desdobramento da Marcha dos Prefeitos à Brasília; pauta municipalista de projetos de leis e emendas que estão tramitando no Congresso. Além da Carta dos Prefeitos do Nordeste, com eixos de desenvolvimento fundamentais para a região que precisamos nos antecipar, a exemplo da extinção do Banco do Nordeste que necessita de força política para que não aconteça”, avaliou José Patriota.

O presidente da Amupe também enalteceu o debate de temas extremamente importantes para o municipalismo pernambucano; como a unificação das eleições; incremento de 1% do FPM, por meio da PEC 391/2017, que garante dinheiro extra às prefeituras brasileiras; a Nova Previdência (PEC6/2019), para melhorar o equilíbrio dos regimes próprios municipais em instalação e admissibilidade na CCJC; a Lei de Licitações; ISS do cartão de crédito; atualização dos programas federais e a prioridade absoluta ao Pacto Federativo.

PRESENÇAS – Além de Humberto, dos presidentas da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, da União  dos Vereadores do Brasil em Pernambuco, Edmilson Henauth, estiveram presentes os deputados federais Augusto Coutinho e Wolney Queiroz, coordenadores da bancada, Carlos Veras, Danilo Cabral, João Campos, Pastor Eurico, Raul Henry, Ricardo Teobaldo, Silvio Costa Filho e Tadeu Alencar. Sem exceção, todos se colocaram à disposição dos municípios pernambucanos. “Contem conosco. Quero colocar a bancada à disposição da Amupe”, destacou Wolney.

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta terça-feira (21), o edital de convocação nº 001, de 13 de janeiro de 2017, dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, da Secretaria Municipal de Educação.

Os candidatos relacionados no edital devem comparecer à Secretaria de Educação para contratação no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, munidos da documentação exigida para a comprovação dos requisitos citados no edital. Quem não comparecer será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo.

Os contratos realizados no ano de 2017 terão vigência estabelecida até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por 01 (um) ano para exercício em 2018.

Confira o edital e a lista de convocados:

PORTARIA PMST/SEST Nº 007, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. 

O Prefeito Djalma Alves anunciou que a Prefeitura de Solidão por meio da Secretaria de Educação, está firmando parceria junto com a Faculdade Entre Rios do Piauí – FAERPI para implementar no município, o curso de Pedagogia, semi-presencial.

Os interessados já podem procurar a Secretaria Municipal de Educação de Solidão, localizada na Rua Luiz Carolino de Siqueira, ao lado da Prefeitura e realizar sua inscrição para o vestibular no período de 10 à 30 de dezembro de 2017.

A taxa de inscrição custa R$50,00 para o vestibular que ocorrerá no dia 20 de janeiro de 2018. A licenciatura em Pedagogia tem duração de quatro anos e fundamenta-se em pressupostos que consolidam uma visão social transformadora de mundo.

 “A chegada do curso de Pedagogia para Solidão representa um ganho muito grande e para as cidades e estados vizinhos, por ser um curso importante na área de educação e que ainda não tinha disponível aqui. Sem sombra de dúvidas irá formar profissionais capacitados reforçando o trabalho pedagógico no município”, destacou o Prefeito.

Cronograma

Inscrições: 10/12/2017 a 30/12/2017
Local: Secretaria Municipal de Educação de Solidão
Responsável: Aparecida Ramos

Valor: R$ 50,00
Vestibular: 20/01/2018

Pároco da Penha diz ser impossível explicar humanamente devoção na festa

A Prefeitura de Serra Talhada informou em nota alterações na programação da festa de Nossa Senhora da Penha, conhecida como Festa de Setembro na Capital do Xaxado. A programação começa a esquentar nesta quarta (4).

A primeira delas é no pátio de eventos. O show de Forrozão Mil, que seria dia 06/09, foi antecipado para o dia 05/09. E no polo Cultura Viva, sai Adilson Ramos, que teve problemas na agenda, e entra a banda Los Cubanos.

A partir de hoje, a expectativa é de aumento no fluxo de visitantes na programação festiva e religiosa. Falando a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o Padre Gilvan Bezerra comentou a grandeza do evento de 225 anos, que reúne as mais fortes demonstrações de fé e devoção.

”São 225 anos de cultura e de fé e a cada ano essa tradição, essa festa só tem aumentado. Humanamente não se explica porque transcende essa realidade, até porque depois de 225 anos aumenta o número de pessoas e a devoção. É o sinal de que se tem o dedo de Deus nessa história. É a maior manifestação religiosa do Pajeú e uma das maiores do Estado de Pernambuco”, disse. O tema do evento é “Maria mãe da família,  santuária da paz”.

Este ano, a programação religiosa teve algumas alterações com a realização de romarias dedicadas a segmentos como famílias e comunidades do município. O encerramento solene acontecerá na terça, dia 8, mas em outro horário. Antes realizada pela minha, o encerramento acontecerá após a procissão que reúne milhares de fiéis na cidade. Uma grande missa campal será celebrada, presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Na programação festiva, montada pela prefeitura municipal, sobem ao palco nesta sexta (4) Nando Cantor, Geninho Batalha e Aviões do Forró. Amanhã, dia 5, Vizzu, Gleydson e Henrikcy e Pablo. No domingo, dia 6, Fábio Diniz, John Geração e Forró das Antigas. A programação termina segunda, dia  07 com Kennedy Brazzil, Caninana do Forró e a dupla Henrique e Juliano.

No pólo Cultura Viva, as atrações estão se apresentando desde o dia 29 de agosto. Nesta sexta (04), Balé Popular de Afogados da Ingazeira, Bandavoou, Roberta Aureliano e a Banda Fulô do Maracujá. No sábado (5), Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, Bia Marinho, Bira Marcolino e Lila.

No domingo  (6), Filhos do Sol, de Iguaracy, Edilma Januário e Los Cubanos.

Na segunda (7), America Livre (10h), 16h, Samba de Raiz e Kkzinho e às 21h, Cacá Malaquias e a Orquestra Pifônica de Carnaíba e Assisão. Na terça feira, 19 h, show Sacro, com Frei Damião Silva e banda.