DER intensifica melhorias na PE-015

Os cofres municipais recebem na próxima quinta-feira, 9 de abril, o repasse do primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total corresponde a R$ 2.713.904.350,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor chega a R$ 3.392.380.437,78.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 15,14%. Diante do cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a preocupação com a queda dos repasses aos Municípios brasileiros, já que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.

Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias, ainda mais neste período de grave crise nacional e mundial. Sabendo dessa realidade, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou pleitos ao governo federal e ao Congresso Nacional. Dentre as medidas, a recomposição do FPM foi prontamente atendida e é uma das conquistas do movimento municipalista para enfrentar esse momento de disseminação da Covid-19. A conquista garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar do ano de 2019.

Com isso, a CNM espera auxiliar os Municípios a diminuir as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A Confederação vem acompanhando de perto todo esse cenário buscando medidas de apoio aos Municípios, como também lutando para amenizar os impactos dessa crise nos Entes locais.

Acumulado do Ano: o valor total do FPM apresenta um crescimento pequeno no acumulado do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de abril de 2020 apresenta um sutil crescimento de 0,37% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM

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A convenção da chapa de oposição em Custódia também teve denúncias de aglomeração e burla às regras da legislação estadual que define eventos com no máximo cem pessoas. Além do mais, convenções são atos intra-partidários, podendo ser transmitidos apenas entre os seus convencionais.

A convenção da oposição, encabeçada por Marcílio Ferraz (AVANTE) e Jailson Simões, também registrou aglomerações e foi transmitida por uma conta no Facebook.  Registre-se, bem menores que as flagradas pelo governista Manuca de Zé do Povo , mas erradas da mesma forma, segundo governistas que encaminharam vídeo ao blog. Da mesma forma, o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral. Ideal seria uma punição exemplar nos dois casos.

Sábado, imagens que circularam as redes sociais mostraram grandes aglomerações na convenção que homologou a candidatura a reeleição de Manuca, sua vice Luciara Frazão e candidatos a vereador. Nas imagens era possível ver uma multidão no ato que homologou as candidaturas .

O resultado da pesquisa realizada pelo instituto Opinião sobre a sucessão estadual, publicada pelo Blog do Magno, que mostra Armando Monteiro Neto (PTB) com 40% das intenções de votos e Paulo Câmara (PSB) com 8%, foi recebida com naturalidade pelo candidato da Frente Popular ao Governo do Estado.

O socialista, ressaltou que a amostra reflete um momento em que a população ainda não se apropriou do debate eleitoral, nem do conhecimento da sua candidatura.

“Estou focado nessa fase da campanha eleitoral, na apresentação e discussão de ideias e propostas com os pernambucanos. Minha prioridade é o avanço das conquistas acumuladas nos últimos sete anos”, pontuou Paulo Câmara.

Já Fernando Bezerra Coelho disse que Paulo Câmara, que aparece com 8,4%, tende a chegar a 20% antes do início do guia eleitoral em agosto, quando então mais conhecido construirá as condições para ganhar a eleição.

‘Na medida em que a campanha for avançando e as pessoas tomando conhecimento de que somos a chapa da continuidade do governador Eduardo Campos o cenário muda’, disse.

Já Armando Monteiro distribuiu através de sua Assessoria o resultado da pesquisa para todos os veículos do seu mailing de campanha, estampando o resultado da pesquisa e obviamente, comemorando os dados. “Armando Monteiro (PTB) consolida sua posição de destaque junto ao eleitorado do Estado”, comemora em nota sua Assessoria.

Armando comemorou ainda o fato de que a pesquisa mostra que Armando Monteiro lidera com folga em todas as regiões do Estado, sendo seu maior percentual no Agreste, que é o segundo colégio eleitoral do Estado.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou nesta terça-feira (20) da Assembleia Geral da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em Gravatá. O evento reuniu gestores municipais e contou com a presença da governadora Raquel Lyra para debater pautas estratégicas e investimentos no estado.

Durante a assembleia, conduzida pelo presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia, Lyra tratou de parcerias institucionais e ações voltadas ao fortalecimento das prefeituras. O encontro também serviu como espaço de articulação regional para prefeitos do Pajeú, que buscam unificar demandas junto ao governo estadual.

Brito, que estava acompanhado da primeira-dama, Lúcia Brito, destacou a importância de alinhar São José do Egito às políticas públicas de Pernambuco. “Momentos como esse fortalecem o diálogo entre os municípios e o Governo do Estado, abrindo caminhos para novos investimentos e melhorias diretas para a população”, afirmou o prefeito.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) viajou por volta das 19h desta quarta-feira (22) para Pernambuco, no intuito de acompanhar a comitiva do governador Paulo Câmara (PSB-PE) no seminário Pernambuco em Ação.

Por este motivo, o parlamentar se ausentou das votações do Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

Apesar da ausência, o socialista destaca que é contrário à proposta aprovada pelos demais legisladores em 2017. “Não é verdade que me omiti ou sou favorável à PEC 4302/98. Só não pude ficar em Brasília até às 22h para votar contra esse projeto da Terceirização. Em 2015, aprovamos um projeto que regulamenta a terceirização para atividades-meio. Este texto, inclusive, já está no Senado e é totalmente diferente da que contém todas as atividades”, disse o deputado.

Segundo Patriota, nunca houve uma lei específica para a terceirização. O tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim. Em outras palavras, o objetivo principal da empresa. Por exemplo: o ato de fabricar pães é atividade-fim de uma padaria. Pela regra atual, só atividades-meio – como limpeza, manutenção e vigilância da indústria – seriam passíveis de terceirização.

“A proposta que está nas mãos do Senado desde 2015 vai regulamentar a terceirização, trazendo benefícios aos trabalhadores e garantindo-lhes segurança jurídica”, defendeu.

Um levantamento feito pelo Jornal El País, nesta quinta-feira (23), explica as diferenças entre a PEC 4302/98, elaborada por Fernando Henrique Cardoso e aprovada esta quarta-feira (22) na Câmara, e o projeto que aguarda apreciação do Senado – defendido por Gonzaga Patriota.

A proposta de 2015 ressalta que não há vínculo de emprego entre as empresas contratantes e os trabalhadores terceirizados, mas exige que 4% do valor do contrato seja retido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exigências previdenciárias. O texto aprovado na Câmara não prevê tais garantias.