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MPPE ajuíza ação contra nomeações irregulares em Tabira

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Durante a investigação, em resposta oficial prestada ao Ministério Público em 27 de março de 2025, o próprio Município apresentou informações detalhadas, reconhecendo que o concurso utilizado como base para as nomeações já se encontrava com prazo de validade expirado.

“Apesar disso, foram realizados novos cursos introdutórios e nomeações em 2024, contrariando frontalmente a Constituição Federal e decisões judiciais anteriores que já haviam negado nomeações a alguns dos candidatos. Diante desses fatos, o MPPE requereu a suspensão imediata das nomeações e continua apurando outras eventuais investiduras irregulares”, diz o MP.

“Ressalte-se que o Ministério Público está aberto para receber qualquer denúncia ou apurar irregularidades que aconteçam no Município de Tabira/PE”, acrescenta.

E conclui: “o Ministério Público atua de forma técnica, imparcial e desvinculada de disputas político-partidárias, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do interesse público”. As informações são do promotor Rennan Fernandes de Souza, da Promotoria de Justiça de Tabira.

As contratações no ano de 2024 tinham como gestora a ex-prefeita Nicinha Melo. A responsabilidade sobre as providências cabíveis caberá ao atual prefeito, Flávio Marques. A ex-gestora poderá ser responsabilizada pelo ato de nomear após o concurso perder validade.

Outras Notícias

Fiscalização Preventiva interdita açougue de vereador em Tabira

Em Tabira, a Fiscalização Preventiva Integrada, que acontece envolvendo vários órgãos também tem grande repercussão. Um dos frigoríficos mais importantes da cidade, de propriedade do vereador Marcos Crente foi interditado. Segundo a equipe, o frigorífico foi autuado por comercializar sem documentação mais de uma tonelada (1.196 quilos) de carne de aves, bovinos e suínos apreendidos. […]

Em Tabira, a Fiscalização Preventiva Integrada, que acontece envolvendo vários órgãos também tem grande repercussão. Um dos frigoríficos mais importantes da cidade, de propriedade do vereador Marcos Crente foi interditado.

Segundo a equipe, o frigorífico foi autuado por comercializar sem documentação mais de uma tonelada (1.196 quilos) de carne de aves, bovinos e suínos apreendidos.

Assim como em Afogados, o caso na Cidade das Tradições, levanta qual o comprometimento e eficácia do trabalho da Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde da Prefeitura do município.

Tabira: Médico afirma que mãe e irmão foram vítimas de golpe do carro clonado

Em contato com o blog, o médico Jandisson Diniz Morais afirmou que sua mãe e irmão foram vítimas de um esquema de adulteração de veículos que acabou culminando com a operação policial que aparentemente desbaratou um esquema que pode ter feito outras vítimas na cidade de Tabira. O veículo Chevrolet S-10, placa PFW 1100, cor […]

Em contato com o blog, o médico Jandisson Diniz Morais afirmou que sua mãe e irmão foram vítimas de um esquema de adulteração de veículos que acabou culminando com a operação policial que aparentemente desbaratou um esquema que pode ter feito outras vítimas na cidade de Tabira.

O veículo Chevrolet S-10, placa PFW 1100, cor cinza, ano 2012  foi localizado com o irmão do médico, Jefferson Morais Beniz, 29 anos, estudante de medicina. Já o Honda City placa BPU 5441, que levou o estudante de medicina ao local era conduzido por Marinalva Morais Bezerra Beniz, mãe de Jefferson. Os dois tinham adulteração segundo a polícia.

Na delegacia, mãe e filho informaram que adquiriram os carros através do comerciante Anailson José de Freitas, 51 anos, o qual foi localizado e conduzido para a DPC. O comerciante confessou aos policiais ter vendido os referidos veículos, não informando a procedência de ambos.

O médico garante que não havia conhecimento da origem duvidosa dos veículos por parte de Jefferson e Marinalva.

“Acredito que há mais vítimas desse crime aqui em Tabira. Isso porque só um perito ou especialista pode descobrir a fraude”, afirmou. “Infelizmente fomos duramente lesados”, concluiu o médico.

João Paulo Costa participa de entrega de ônibus escolar em Agrestina

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) participou, nesta quarta-feira (12), da entrega de um novo transporte escolar ao município de Agrestina. Ao lado do prefeito, Josué Mendes, do ex-prefeito Thiago Nunes, da secretária de Educação, Fátima Lira, e de todo o seu grupo político na cidade, o parlamentar anunciou que o ônibus será destinado […]

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) participou, nesta quarta-feira (12), da entrega de um novo transporte escolar ao município de Agrestina.

Ao lado do prefeito, Josué Mendes, do ex-prefeito Thiago Nunes, da secretária de Educação, Fátima Lira, e de todo o seu grupo político na cidade, o parlamentar anunciou que o ônibus será destinado aos estudantes que moram na zona rural. 

“Ficamos muito felizes por poder contribuir com a educação dos jovens da zona rural. Estamos trabalhando para, cada vez mais, desenvolver Agrestina e qualificar a população. Por isso, ao lado do deputado federal Silvio Costa Filho, conseguimos viabilizar um veículo para garantir o acesso à educação aos estudantes das áreas mais afastadas. Ao longo dos próximos anos, vamos permanecer atuando em parceria com o prefeito Josué Mendes e o ex-prefeito Thiago Nunes para continuar levando melhorias para o município”, declarou o parlamentar.

João Paulo Costa tem ampliado sua área de atuação no estado e fortalecido sua base para a eleição de 2022. O parlamentar tem se destacado por ser autor de projetos importantes no combate à covid-19. Além disso, o deputado tem visitado Brasília para articular, junto ao Governo Federal, investimentos nos municípios pernambucanos.

Em Tuparetama Danilo Cabral assina Termo de Servidão para perfuração de vinte poços no município

Por Juliana Lima O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral esteve em Tuparetama nesta sexta (17), onde foi recebido pelo Prefeito Dêva Pessoa, equipe de governo e vereadores locais. Acompanhado pelo secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, e pelo Gerente Regional de Articulação da SEPLAG, Marconi Santana, Cabral passou no gabinete de […]

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Por Juliana Lima

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral esteve em Tuparetama nesta sexta (17), onde foi recebido pelo Prefeito Dêva Pessoa, equipe de governo e vereadores locais.

Acompanhado pelo secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, e pelo Gerente Regional de Articulação da SEPLAG, Marconi Santana, Cabral passou no gabinete de Dêva, conheceu o Centro Administrativo da Saúde, onde funcionam a Secretaria de Saúde, Conselho Municipal e Farmácia Básica, além de vistoriar algumas obras importantes em andamento com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

“Foi uma visita formal, onde elencamos demandas do município, pensando principalmente na liberação de parcelas do FEM, recurso com o qual estamos iniciando e concluindo obras importantes em Tuparetama”, disse o prefeito Dêva. Na oportunidade fora assinado ainda um Termo de Servidão Pública para perfuração de vinte poços tubulares no município em parceria com o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú.

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Segundo Cabral, o Governo abriu neste mês de julho a etapa do FEM 15 para quem concluiu as duas etapas anteriores. Quanto à demanda apresentada ao Escritório de Projetos pelo Cimpajeú, referente ao sistema de resíduos sólidos, garantiu que até 30 de agosto será divulgada a lista de projetos selecionados que serão financiados pelo Estado.

“Já recepcionamos 126 projetos apresentados pelas prefeituras, ações que irão beneficiar 165 cidades diretamente; os projetos serão escolhidos de acordo com os critérios que nos orientam como aportar adequadamente o recurso de 10 milhões”, afirmou o secretário. O Cimpajeú solicitou recurso na ordem de R$ 400 mil para os oito municípios não contemplados pela Codevasf.

Após a visita, Danilo Cabral seguiu para a cidade de São José do Egito, onde almoçou e falou ao vivo para a Rádio Gazeta FM. À tarde seguiu para Serra Talhada. Neste sábado (18), participa de um café da manhã com lideranças de Calumbi e, em seguida, viaja a Flores para uma visita ao Povoado Santana das Almas.

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Serra: Secretaria de Educação receberá veículos na próxima segunda

A Prefeitura de Serra Talhada realizará a entrega de mais dois veículos para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Educação. Serão entregues um ônibus escolar com 42 lugares adquirido através do Programa Caminho da Escola e um veículo Strada cabine dupla adquirido com recursos do Tesouro Municipal. A entrega será na próxima segunda-feira (18), às […]

A Prefeitura de Serra Talhada realizará a entrega de mais dois veículos para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Educação.

Serão entregues um ônibus escolar com 42 lugares adquirido através do Programa Caminho da Escola e um veículo Strada cabine dupla adquirido com recursos do Tesouro Municipal. A entrega será na próxima segunda-feira (18), às 08h, na Praça Sérgio Magalhães, no Centro.

O programa Caminho da Escola objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do DF e estadual de educação básica pública. Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, o programa oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte.

Estudantes da rede pública de educação básica. Gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos.

Existem três formas para entes federativos adquirirem veículos do Caminho da Escola: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do BNDES (exceto para bicicletas).