Notícias

MPPE ajuíza ação contra nomeações irregulares em Tabira

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Durante a investigação, em resposta oficial prestada ao Ministério Público em 27 de março de 2025, o próprio Município apresentou informações detalhadas, reconhecendo que o concurso utilizado como base para as nomeações já se encontrava com prazo de validade expirado.

“Apesar disso, foram realizados novos cursos introdutórios e nomeações em 2024, contrariando frontalmente a Constituição Federal e decisões judiciais anteriores que já haviam negado nomeações a alguns dos candidatos. Diante desses fatos, o MPPE requereu a suspensão imediata das nomeações e continua apurando outras eventuais investiduras irregulares”, diz o MP.

“Ressalte-se que o Ministério Público está aberto para receber qualquer denúncia ou apurar irregularidades que aconteçam no Município de Tabira/PE”, acrescenta.

E conclui: “o Ministério Público atua de forma técnica, imparcial e desvinculada de disputas político-partidárias, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do interesse público”. As informações são do promotor Rennan Fernandes de Souza, da Promotoria de Justiça de Tabira.

As contratações no ano de 2024 tinham como gestora a ex-prefeita Nicinha Melo. A responsabilidade sobre as providências cabíveis caberá ao atual prefeito, Flávio Marques. A ex-gestora poderá ser responsabilizada pelo ato de nomear após o concurso perder validade.

Outras Notícias

MP recomenda interdição do Matadouro Público de Calumbi

Após averiguar que o Matadouro Público de Calumbi não apresenta estrutura física e equipamentos necessários às operações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aconselhou que haja a interdição do matadouro em caráter emergencial. Além de não possuir a estrutura necessária, o local não conta com funcionários que executem serviços essenciais, gerando sérios riscos à saúde […]

Após averiguar que o Matadouro Público de Calumbi não apresenta estrutura física e equipamentos necessários às operações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aconselhou que haja a interdição do matadouro em caráter emergencial.

Além de não possuir a estrutura necessária, o local não conta com funcionários que executem serviços essenciais, gerando sérios riscos à saúde da população.

À Prefeitura Municipal de Calumbi, à Secretaria Municipal de Saúde e ao coordenador da Vigilância Sanitária no Município de Calumbi, o MPPE recomendou que façam a fiscalização contínua e eficaz para prevenir e reprimir a comercialização de carnes sem as condições necessárias. Um relatório constando todas as providências adotadas deverá ser encaminhado ao Ministério Público.

Já à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), o promotor de Justiça Rafael Moreira Steinberger sugeriu que fiscalize a comercialização e transporte de todos os produtos de origem animal.

Segundo o promotor, a recomendação deve ser encaminhada às emissoras de rádio local para conscientizar a população. Cópias da recomendação deverão ser fixadas nos prédios públicos e em locais de grande circulação, bem como divulgada em todos os estabelecimentos que comercializem produtos de origem animal. Uma cópia da recomendação deve ser disponibilizada para ao presidente da Câmara dos Vereadores.

Parceria entre Governo Federal, INCRA, MLST e Prefeitura injeta R$ 3,2 milhões em São José do Egito

Na manhã desta terça-feira (14), foram assinados 90 contratos em parceria entre o Governo Federal, o INCRA, o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e a Prefeitura de São José do Egito. O investimento totaliza R$ 3.268.000,00, que serão injetados na economia do município, trazendo melhorias significativas para diversas áreas. Os contratos foram firmados […]

Na manhã desta terça-feira (14), foram assinados 90 contratos em parceria entre o Governo Federal, o INCRA, o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e a Prefeitura de São José do Egito. O investimento totaliza R$ 3.268.000,00, que serão injetados na economia do município, trazendo melhorias significativas para diversas áreas.

Os contratos foram firmados nas modalidades: 

Habitacional: Construção de 28 casas; 

Semiárido: 44 projetos de captação de água, construção de cisternas, perfuração de poços; 

Fomento Produtivo: 29 projetos voltados ao fortalecimento da produção agrícola.

Os assentamentos contemplados são Riacho dos Negros, Açudinho e Lagoa da Outra Banda, beneficiando diretamente diversas famílias que dependem dessas iniciativas para melhorar suas condições de vida e produtividade.

O evento contou com a presença do prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, do presidente do MLST, Ivanildo França, e do superintendente adjunto do INCRA, Joilson, reforçando a importância da união entre os governos federal, municipal e entidades de luta pela terra.

No rádio, pesquisa dá 77% de aprovação a Socorro Veras

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu, nesta terça-feira (30), a vereadora presidente da Câmara, Socorro Veras. Ela fez um balanço das ações em 2025 e, entre as conquistas, ela enfatizou a devolução de R$ 570 mil para compra de equipamentos para a secretaria de Agricultura e a pavimentação de ruas […]

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu, nesta terça-feira (30), a vereadora presidente da Câmara, Socorro Veras.

Ela fez um balanço das ações em 2025 e, entre as conquistas, ela enfatizou a devolução de R$ 570 mil para compra de equipamentos para a secretaria de Agricultura e a pavimentação de ruas da cidade.

O programa realizou junto aos seus ouvintes uma enquete perguntando a avaliação deles para esse primeiro ano de Socorro à frente da presidência. O resultado foi favorável.

70% responderam que a gestão dela está ótima; 7% disseram que está boa; 3% registraram que está ruim; e 20% afirmaram que está péssima.

Somadas as alternativas ótima e boa, Socorro termina o ano com 77% de aprovação. Enquanto 23% consideram a gestão dela ruim ou péssima.

Miguel inaugura comitê de campanha no Recife

Em um ato político que reuniu bom público, o candidato a governador Miguel Coelho inaugurou, nesta sexta-feira (26), o comitê oficial de campanha, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, 297. Acompanhado da vice, Alessandra Vieira e do candidato ao senado, Carlos Andrade, Miguel deixou para sua militância uma mensagem de motivação para o início da […]

Em um ato político que reuniu bom público, o candidato a governador Miguel Coelho inaugurou, nesta sexta-feira (26), o comitê oficial de campanha, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, 297.

Acompanhado da vice, Alessandra Vieira e do candidato ao senado, Carlos Andrade, Miguel deixou para sua militância uma mensagem de motivação para o início da campanha. O ex-prefeito de Petrolina destacou que a caminhada das eleições ganhou volume a partir do início da propaganda eleitoral no rádio e TV. Miguel ainda ressaltou que o primeiro debate entre os postulantes mostrou quem está disposto a debater Pernambuco.

“Foi o primeiro debate entre os candidatos, ou pelo menos entre aqueles que foram, que não fugiram do encontro. Ficou muito claro que tem gente que é candidato oco, vazio”, disse Miguel. “Tem gente que não tem mais o que apresentar e que está com vergonha de falar o governador que representa, como esse que é o pior governo da história do nosso estado, que tenta se esconder atrás da história da política nacional”, pontuou. 

Para Miguel, o primeiro debate também serviu para mostrar quem está preparado para governar. Ele afirmou que o comitê oficial não pertence a ele nem aos candidatos da aliança, mas sim ao povo de Pernambuco, e que o espaço será um ponto de apoio a todos aqueles que queiram se juntar ao seu projeto de governo.

“Os últimos cinco anos que Petrolina se transformou foram apenas um gostinho do que Pernambuco pode sentir. Se vocês acham que eu trabalhei pela minha cidade é porque não viram o que eu vou fazer pelo meu estado a partir do próximo ano. Quem está desiludido com a aposta que fizeram lá atrás e buscando uma luz, nosso coração está aberto. Vamos à vitória”, completou Miguel Coelho.

Vários candidatos a deputados estaduais e federais da coligação “Pernambuco com força de novo” prestigiaram a inauguração. O senador Fernando Bezerra, prefeitos e ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores da base de apoio a Miguel, além de lideranças regionais do estado também estiveram no ato político para mostrar a força da oposição pela mudança no estado.

Toffoli se declara suspeito para analisar pedido que cobra instalação da CPI do Master na Câmara

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito nesta quarta-feira (11) para relatar um pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que cobra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara para apurar irregularidades financeiras do Banco Master. “Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito nesta quarta-feira (11) para relatar um pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que cobra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara para apurar irregularidades financeiras do Banco Master.

“Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, afirmou Toffoli no despacho em que se declara suspeito para analisar o pedido.

Com a suspeição de Toffoli, outro ministro deve ser definido relator do pedido sobre a instalação da CPI do Master. Um novo sorteio foi realizado e o ministro Cristiano Zanin assumirá a relatoria do pedido.

Mais cedo nesta quarta, Toffoli havia sido sorteado para analisar o pedido de Rollemberg. O sorteio ocorreu quase um mês após a saída dele da relatoria das investigações do caso Master.

No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do caso Master após a divulgação de informações de que ele é sócio de uma empresa que vendeu, a fundos ligados a Daniel Vorcaro, parte de um resort no interior do Paraná. O ministro André Mendonça assumiu a relatoria do caso.

Motta tem adiado instalação ‘sem justificativa’, diz deputado: no pedido que apresentou ao STF, Rollemberg afirma que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adiado “sem justificativa” a instalação de uma CPI para investigar as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).”Até a presente data, passados mais de 30 (trinta) dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”, afirma o deputado. Rollemberg afirma que os fatos são graves e precisam ser esclarecidos.

“O presidente da Câmara, ora Impetrado, está a impedir que o parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação de entes públicos e privados, especialmente em casos de grave suspeita de fraudes financeiras com impacto sistêmico”, conclui o parlamentar.

STF analisará decisões de Mendonça: na próxima sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF começa a julgar se mantém ou não as determinações do ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no STF.Após assumir o caso no STF, Mendonça autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero que determinou, na semana passada, a volta de Daniel Vorcaro para a prisão. Toffoli tem indicado a colegas que pode participar da análise das medidas no plenário virtual da Corte.