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MPPE ajuíza ação contra nomeações irregulares em Tabira

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Durante a investigação, em resposta oficial prestada ao Ministério Público em 27 de março de 2025, o próprio Município apresentou informações detalhadas, reconhecendo que o concurso utilizado como base para as nomeações já se encontrava com prazo de validade expirado.

“Apesar disso, foram realizados novos cursos introdutórios e nomeações em 2024, contrariando frontalmente a Constituição Federal e decisões judiciais anteriores que já haviam negado nomeações a alguns dos candidatos. Diante desses fatos, o MPPE requereu a suspensão imediata das nomeações e continua apurando outras eventuais investiduras irregulares”, diz o MP.

“Ressalte-se que o Ministério Público está aberto para receber qualquer denúncia ou apurar irregularidades que aconteçam no Município de Tabira/PE”, acrescenta.

E conclui: “o Ministério Público atua de forma técnica, imparcial e desvinculada de disputas político-partidárias, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do interesse público”. As informações são do promotor Rennan Fernandes de Souza, da Promotoria de Justiça de Tabira.

As contratações no ano de 2024 tinham como gestora a ex-prefeita Nicinha Melo. A responsabilidade sobre as providências cabíveis caberá ao atual prefeito, Flávio Marques. A ex-gestora poderá ser responsabilizada pelo ato de nomear após o concurso perder validade.

Outras Notícias

Carnaíba: governos municipal, estadual e federal tratam de recuperação de áreas degradadas

O prefeito do município de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB), recebeu nesta terça-feira (07/02) a visita de uma comitiva de representantes dos governos de Pernambuco e Federal, liderada pelo Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Valdemar Rodrigues, e Sérgio Moreira, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Na ocasião, o […]

O prefeito do município de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB), recebeu nesta terça-feira (07/02) a visita de uma comitiva de representantes dos governos de Pernambuco e Federal, liderada pelo Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Valdemar Rodrigues, e Sérgio Moreira, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Na ocasião, o chefe do executivo carnaibano e os representantes trataram da execução de ações para recuperação de áreas degradadas no município, em parceria com a prefeitura.

O prefeito, Anchieta Patriota, se colocou à disposição para contribuir com a melhoria de vida da população rural, sem esquecer da preservação do meio ambiente que é fundamental, segundo o governante. Além disso, o gestor municipal apresentou à comitiva as comunidades que serão contempladas com o pacote de ações; Gangorra, Matinha e Olho d´água.

A visita dos representantes também foi acompanhada pelo vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), e por integrantes do governo municipal, como o secretário de agricultura, José Ivan; a diretora de meio ambiente, Edna Andrade, e Guilherme Fonseca, diretor de produção.

Julgadas irregulares 96 contratações da Gestão Tânia Maria em Brejinho

Ex-prefeita foi multada em R$ 9 mil pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.  O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de sua Segunda Câmara, julgou irregulares 96 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Brejinho, durante a gestão da ex-prefeita Tânia Maria dos Santos. Os conselheiros ao analisarem os autos do Processo TCE-PE nº […]

Ex-prefeita foi multada em R$ 9 mil pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de sua Segunda Câmara, julgou irregulares 96 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Brejinho, durante a gestão da ex-prefeita Tânia Maria dos Santos.

Os conselheiros ao analisarem os autos do Processo TCE-PE nº 2055936-7 consideraram que a Prefeitura de Brejinho não enviou a documentação exigida na Resolução TC n° 01/2015, não realizou seleção pública prévia às contratações avaliadas e não conseguiu demonstrar a necessidade excepcional que deve reger as contratações temporárias.

Diante das irregularidades apontadas, o tribunal concluiu que houve tentativa de burla ao princípio constitucional de acesso aos cargos públicos através de concurso, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 à ex-prefeita Tânia Maria, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE-PE.

“Eles estão pensando em trazer ajuda dos Estados Unidos”, diz Lula em Juazeiro do Norte

Presidente afirmou que adversários buscam apoio externo na disputa eleitoral e defendeu que o resultado das urnas seja decidido pelos brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nessa sexta-feira (4), durante ato político em Juazeiro do Norte, no Ceará, que seus adversários na disputa pela Presidência estariam buscando apoio dos Estados Unidos. […]

Presidente afirmou que adversários buscam apoio externo na disputa eleitoral e defendeu que o resultado das urnas seja decidido pelos brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nessa sexta-feira (4), durante ato político em Juazeiro do Norte, no Ceará, que seus adversários na disputa pela Presidência estariam buscando apoio dos Estados Unidos.

“Eles estão pensando em trazer ajuda dos Estados Unidos. Quero dizer para vocês que pode vir o americano que quiser; jamais eles vão ganhar de um pernambucano”, declarou Lula.

Na sequência, o presidente defendeu que a escolha do próximo presidente seja feita exclusivamente pelo eleitorado brasileiro.

Ao mencionar o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), Lula acusou o adversário de recorrer a informações falsas durante a campanha. A afirmação foi feita no contexto das críticas que o petista tem dirigido à oposição.

Lula também abordou temas econômicos e citou medidas adotadas por seu governo, entre elas a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. O presidente afirmou ainda que, em sua atual gestão, o salário mínimo voltou a ter reajustes acima da inflação.

A agenda em Juazeiro do Norte contou também com a participação do governador do Ceará e candidato à reeleição, Elmano de Freitas (PT). Lula participou de uma carreata ao lado do aliado e pediu votos para sua candidatura.

Durante o discurso, o presidente afirmou que eleitores que apoiam sua candidatura também deveriam votar em Elmano e em candidatos alinhados ao grupo político dos dois.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Número de empresas abertas em Pernambuco cresce 15%

No ano de 2017, o total de empresas abertas em Pernambuco foi de 69.405, contra 60.122 em 2016, o que representa um crescimento de 15,4%, segundo dados da Junta Comercial de Pernambuco. Excluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), o número de registros de empresas foi de 17.658, número 11% maior do que as 15.910 empresas registradas […]

No ano de 2017, o total de empresas abertas em Pernambuco foi de 69.405, contra 60.122 em 2016, o que representa um crescimento de 15,4%, segundo dados da Junta Comercial de Pernambuco. Excluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), o número de registros de empresas foi de 17.658, número 11% maior do que as 15.910 empresas registradas no ano anterior. Já o número de registros de MEIs durante o ano passou de 44.212 em 2016, para 51.747 em 2017, uma alta de 17%.

“Estes números mostram que a economia do Estado está em recuperação. Isso também pode ser verificado no número de fechamento de empresas, que teve uma queda significativa, passando de 24.083 em 2016, para 18.471 em 2017, o que representa uma redução de -23,3% no número de baixas”, afirmou a presidente da Jucepe, Taciana Bravo.

No geral, Pernambuco terminou 2017 com um total 527.508 empresas em atividade. No final de 2016 esse número era de 459.521. A variação foi de + 14,7%.

Os municípios que mais abriram empresas foram Recife (18.993), Jaboatão dos Guararapes (5.726), Petrolina (3.988), Olinda (3.944) e Caruaru (3.885). As atividades empresariais mais registradas foram Comércio de vestuário, Mercearias, Comércio de cosméticos, Lanchonetes, Restaurantes, Construção de edifícios e Comércio de bebidas.

Um dos favoritos, Rosso confirma candidatura à presidência da Câmara

Um dos favoritos na disputa pela presidência da Câmara, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), confirmou nesta segunda-feira (11) que vai disputar a eleição para a vaga aberta após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Rosso explicou que tem o aval da bancada do partido na Câmara e o apoio da família, mas, […]

Do G1
Do G1

Um dos favoritos na disputa pela presidência da Câmara, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), confirmou nesta segunda-feira (11) que vai disputar a eleição para a vaga aberta após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Rosso explicou que tem o aval da bancada do partido na Câmara e o apoio da família, mas, como preferiu esperar pelas definições das regras da eleição, ainda não registrou oficialmente a sua candidatura.

“A Karina [esposa] chegou essa madrugada, deu carta branca. Com a minha bancada, conversei pessoalmente e por telefone no fim de semana, só que quero aguardar as regras claras [para registrar a candidatura]. Tenho o ok político e da família”, disse Rosso.

Como um dos principais nomes para vencer a eleição, que deve ocorrer nesta quarta (13), ao lado do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rosso é aliado próximo de Cunha e um dos parlamentares mais influentes do chamado “Centrão”, bloco que reúne os partidos de centro-direita da Casa. Neste ano, o nome de Rosso ganhou peso na Câmara após ele ter presidido a comissão especial do impeachment que analisou o afastamento de Dilma Rousseff.

Outro ponto a favor dele, na visão do governo, é o fato de que ele ele tem “bom trânsito” entre as principais lideranças da Câmara e tem “baixo índice de rejeição”, além de não ter a imagem ligada “aos velhos caciques” do Congresso Nacional. O deputado do PSD chegou a governar o Distrito Federal, em 2010, em um mandato tampão quando o então governador José Roberto Arruda (PR-DF) foi preso e afastado do Palácio do Buriti.

Para ter chances de se eleger para o mandato tampão de presidente da Câmara até fevereiro, o deputado do PSD terá de superar a concorrência do grande número de deputados governistas que se lançaram na corrida eleitoral mesmo sem apoio de seus partidos. Mapeamento do Palácio do Planalto identificou que até 12 integrantes de partidos alinhados ao governo pretendem concorrer à sucessão de Cunha.

Outro desafio de Rosso é contornar a desconfiança das legendas da antiga oposição (PSDB, DEM, PPS e PSB) com as siglas do “Centrão”, estreitamente identificadas como aliadas de Eduardo Cunha.

Polêmica da data: Após um fim de semana de intensas negociações, líderes partidários e o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), acordaram que a eleição para a presidência da Casa deve ser realizada na noite da próxima quarta-feira (13).