Fiscalização Preventiva interdita açougue de vereador em Tabira

O ex-prefeito do Recife João Paulo protocolou na sede do PT estadual, na última terça-feira, pedido de licença da legenda. Na prática, sua decisão configura-se em desfiliação, já que o estatuto do partido não prevê o licenciamento de filiados. Os motivos para decisão tão radical segundo ele foram os constantes ataques de infidelidade e as acusações de que ele estaria forçando uma aliança com o PSB em detrimento da candidatura própria no estado.

As acusações estariam sendo creditadas ao grupo da vereadora Marília Arraes, principal postulante do PT para disputar o governo de Pernambuco. O pedido de licenciamento de João Paulo caiu como uma “bomba” no ninho petista. A estratégia montada pelo partido, inicialmente, foi de não divulgar a notícia para tentar demover o ex-prefeito da decisão. A partir daí, começou a operação “fica João Paulo”.

Segundo informações de bastidores, dirigentes nacionais e locais do PT, dentre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, teriam ligado para João Paulo para tentar convencê-lo a rever seu posicionamento.

No entendimento dos caciques petistas, com a legenda fragilizada nacionalmente, a saída de João Paulo neste momento poderia enfraquecer ainda mais a sigla no estado, dificultando a formação de alianças. Ao ser questionado sobre a desfiliação, João Paulo afirmou que não falaria sobre o tema.

Marília Arraes, cujo grupo está sendo identificado com parte da causa da saída de João, emitiu uma nota negando que tenha “acendido o fósforo”. “A figura de João Paulo sempre foi, para mim, uma inspiração. Muito mais que isso, sua liderança histórica no PT, seu trabalho revolucionário no comando da Prefeitura do Recife, sua atuação aguerrida como parlamentar na Câmara Municipal do Recife, na Assembleia Legislativa de Pernambuco e na Câmara Federal são um exemplo para qualquer militante ou parlamentar que tenha compromisso com as causas populares e a justiça social”.

E segue: “o PT é um partido conhecido pela pluralidade de opiniões e pela ampla democracia interna, no qual as divergências são tratadas como degraus de uma construção coletiva. Vivemos momentos graves na Política nacional e local, com a fragilização de nossa jovem democracia e o retrocesso de direitos e conquistas históricas. E é exatamente para tentar tirar o foco de nossa verdadeira luta, que forças aliadas ao que há de mais retrógrado e nocivo na política brasileira, querem dispersar nossas atenções e energias”.

Já em entrevista ao Frente a Frente, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) esclareceu que o ex-prefeito do Recife, João Paulo, não pediu desfiliação do partido, nem tão pouco licença, mas sim um afastamento temporário alegando problemas pessoais.

Segundo ela, em conversa com o presidente do partido, Bruno Ribeiro, João deixa aberta a possibilidade da retomada do diálogo com ressalva de que tem apreço pelo partido numa militância histórica.

Tereza também descartou a possibilidade da decisão do ex-prefeito estar ligada a conflitos internos na legenda quanto à possibilidade de disputar o Governo do Estado com candidatura própria ou numa aliança com o PSB, na qual João Paulo seria candidato a senador. “Isso nunca foi tratado dentro do partido”, disse a deputada.

Um projeto de lei do Senado propõe que o Estado brasileiro pague uma pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos, viúva, e uma pensão temporária a Enzo de Jesus Santos, filho de Genivaldo de Jesus Santos, morto após abordagem de policiais rodoviários federais em Umbaúba, centro-sul de Sergipe, na última quarta-feira (25). 

O texto foi apresentado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), que acompanha o caso desde a divulgação das imagens por populares e teve o apoio de outros senadores. Parlamentares também repercutiram o que chamaram de “barbárie” e pediram investigação e responsabilização dos envolvidos.  

As duas pensões propostas são de R$ 1.212,00 e, segundo o texto (PL 1.388/2022), deverão ser reajustadas pelo índice adotado para as demais pensões do Tesouro Nacional. Para Enzo, o valor deve ser pago até que ele complete 21 anos de idade, ou até 24, se nessa época ele estiver matriculado no ensino técnico ou superior. O texto prevê ainda o pagamento de R$ 1 milhão a Maria Fabiana, a título de indenização por erro do Estado, sem prejuízo de outros valores que venham a ser recebidos por ações contra a União. 

“As violentas e assustadoras imagens permitem constatar que após a vítima ser jogada na parte traseira da viatura oficial da PRF, um dos agentes lançou dispositivo que produziu gás intenso no local onde se encontrava Genivaldo. As cenas que se seguem são brutais e remetem ao que mais desumano já ocorreu em toda a história da civilização. Genivaldo se debateu em agonia, gritando e tentando impedir com os pés, enquanto teve forças, que os dois agentes da PRF fechassem a porta traseira. Não resistiu e acabou morrendo minutos depois. Morte decorrente de ação estúpida, excessivamente violenta, desprovida de qualquer razoabilidade e comedimento, mínimos atributos exigidos de agentes policiais que atuam cotidianamente em contato com a população desarmada”, disse Humberto na justificativa da proposta. 

Plenário

Os senadores pediram a apuração do caso pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal, além do acompanhamento pelo Ministério Público. Ao se solidarizar com a família de Genivaldo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou uma investigação rigorosa do caso.

“Naturalmente, nós nos solidarizamos, manifestamos os nossos sentimentos. Que o fato seja efetivamente apurado, com todos os rigores da lei, evidentemente”, disse Pacheco durante sessão do Plenário na quarta-feira (25). 

Rogério Carvalho também protestou sobre a forma de abordagem conduzida pelos policiais e reforçou a necessidade de uma apuração célere. 

“A barbárie praticada contra Genivaldo chegou à ONU. Exigimos a apuração rigorosa do ocorrido. O mundo está indignado e não vamos nos calar. Estamos na luta por justiça!  Foram várias violências nesse caso que resultou no assassinato de Genivaldo de Jesus. Que o Ministério Público de Sergipe apure as violações de direitos humanos praticadas pelos policiais rodoviários federais envolvidos. Nós sergipanos só sossegaremos quando for feita justiça”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na mesma sessão. 

O senador ainda defendeu a aprovação do projeto (PL 5.245/2020) de Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado por ele que introduz nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada “conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação”. A matéria está na Comissão de Segurança Pública do Senado. 

Ainda sobre o tema, o Senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que projeto de sua autoria (PL 5.231/2020), já aprovado no Senado, busca reeducar os agentes de segurança públicos e privados em relação a abordagem no Brasil. Ele pediu que a Câmara delibere sobre a matéria. 

O caso ainda foi repercutido pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato e Simone Tebet (MDB-MS). Eles reforçaram a cobrança pela responsabilização de todos os envolvidos e criticaram a forma de abordagem. 

“Morte por asfixia mecânica dentro de uma viatura de polícia, dezenas de mortos em operação policial no Rio, resultados de uma política de segurança que exalta o conflito e menospreza a vida”, criticou Simone Tebet no Twitter. 

Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu após abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal. Imagens feitas por populares que estavam presentes  mostram os agentes imobilizando Genivaldo e, em seguida, o colocando dentro da viatura, onde dispararam o spray de pimenta. Segundo laudo da Polícia Civil, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. 

Os quatro agentes admitiram o uso do spray e gás lacrimogêneo dentro da viatura e foram afastados das funções. Tanto a Polícia Federal como a Polícia Rodoviária Federal abriram investigação sobre o caso após o pedido do Ministério Público. O escritório de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul também emitiu um comunicado em seu site cobrando das autoridades brasileiras uma investigação “célere e completa”. As informações são da Agência Senado

“Se fosse por um voto, já seria importante”.

Por André Luis

O Debate das Dez da Rádio Pajeú, especial série Prefeitos Eleitos, recebeu nesta quarta-feira (25), o prefeito reeleito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB).

Ele vai para o quarto mandato e foi eleito com 6.135 votos, ou 53,67% dos votos válidos.

Provocado pelo blogueiro Júnior Finfa, que tem participado da série com perguntas aos eleitos, Anchieta comentou a pequena diferença de votos que lhe deu a vitória. Analistas esperavam folga maior para Gleybson Martins, do Podemos.

Em setembro, por exemplo, uma pesquisa do Instituto Múltipla, aferiu 67% para Anchieta, contra 12%, de Gleybson. Setenta dias depois, terminou o pleito com 839 votos a frente de seu concorrente, ou 7,34%.

Anchieta creditou a desidratação ao fato de ter feito uma campanha menos ativa, com o intuito de se preservar da Covid-19.

“Eu fiz visitas em poucos sítios, distritos e povoados. Por conta dessa situação. Eu tenho 63 anos, sou hipertenso, tenho dois stends e isso fazia com que eu me precavesse. O corpo a corpo eu fiz muito pouco, por conta dessa minha situação. E tinha que preservar a minha vida e dos outros também”, explicou.

Anchieta afirmou que mesmo que a vitória tivesse sido com a diferença de um voto, ainda assim seria importante e se disse satisfeito com resultado. “Vou pro quarto mandato e vou fazer com a mesma determinação que fiz lá atrás. E vou fazer com mais obras, realizações e conquistas para o nosso povo”, disse Anchieta, que também afirmou ter sido vítima de muitas mentiras nas redes sociais dos adversários.

O prefeito reeleito destacou a vitória de seu grupo na Câmara de Vereadores. “Dos onze elegemos sete. Seis do PSB e um do PT”. Disse também que não se meterá na escolha da Mesa Diretora. 

Questionado sobre uma suposta lista contendo os nomes de funcionários contratados que seriam afastados a partir de 2021, Anchieta destacou que todos os contratos acabam em 31 de dezembro de 2020, mas negou qualquer “caça as bruxas”. “Logicamente alguns setores serão renovados, depende das necessidades. Temos que ver os interesses que tem a administração pública do município”.

Já com relação ao secretariado, o socialista informou que alguns secretários já manifestaram a vontade de sair do governo. “A gente sabe que oito anos, de certa forma, algumas pessoas não aguentam esse tempo todo na administração. Faremos algumas mudanças”, revelou Patriota.

Mudanças também, Anchieta quer na infraestrutura do município. Ele revelou que tem vontade de ter um núcleo de engenharia das secretarias de Educação e Saúde. Segundo ele, isso ajudaria o governo a ser mais ágil.

“Veja só, eu tenho hoje uma educação com as escolas de um tamanho enorme e não tenho um núcleo de engenharia na Secretaria de Educação, precisa-se disso para que esse núcleo acompanhe, para que não fique tudo jogado nas costas da Secretaria de Obras, a mesma coisa na Saúde. Precisamos fortalecer principalmente, essas duas secretarias com infraestrutura adequada”, destacou.

Assim como outros gestores que já passaram pela série, Anchieta manifestou, após ser provocado, a necessidade de uma união dos gestores do Pajeú em torno de um nome coeso para deputado estadual da região. Para ele, o melhor nome seria o do atual prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, a quem já hipotecou apoio em um passado recente.

Comentando a eleição no Recife, Anchieta não descartou a possibilidade do PSB perder a cadeira do Executivo. Lamentou o nível das campanhas, e num tom de moderação, disse estar feliz pelo fato dos dois projetos serem do campo das esquerdas.

“Torço muito pela vitória de João, mas temos que reconhecer o papel do PT. Fez e faz em Pernambuco e Marília também é um quadro interessante tem toda uma história dela aí… estamos dentro do nosso campo, do que a gente pensa pra nossa Carnaíba, pra Pernambuco e pro Brasil”, afirmou.

Questionado sobre enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavírus, Anchieta demonstrou preocupação. “A gente observa que está tendo um aumento de casos de internações em hospitais e ocupação de leitos de UTI. Temos que correr e lutar para que essa vacina venha logo – há a perspectiva de chegar no mês de janeiro – pra gente salvar vidas. Enquanto isso é seguir as orientações da Vigilância Sanitária do Estado e pedir a população que continue fazendo o isolamento social, que continue usando máscara, sabemos que a máscara preserva vidas”, pontuou.

A Escola Municipal Padre Adelmo Santos Simões em Tuparetama, atualmente incorporada à ETI Regina Celi Torres, se destacou no Programa Criança Alfabetizada 2024, posicionando-se entre as cinquenta melhores escolas do Estado de Pernambuco. 

De acordo com a secretária de Educação, Dione Véras, a Escola Padre Adelmo Santos Simões adotou de forma exemplar as diretrizes do programa. “Implementamos práticas pedagógicas inovadoras e focadas nas necessidades individuais de cada aluno. A dedicação dos professores, aliada ao apoio da gestão escolar, do prefeito Sávio Torres e da equipe da Educação Municipal, tem sido fundamental para alcançar esses resultados expressivos.”, comemorou Dione.

O Programa Criança Alfabetizada é uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, voltada para a alfabetização de crianças, com o objetivo de garantir que todos os alunos do 1º e 2º ano do ensino fundamental sejam plenamente alfabetizados. 

A metodologia do programa foca na formação continuada dos professores, com a colaboração da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação na aplicação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou nesta manhã (19), com a colaboração do Tribunal de Contas da União, a Operação Fantoche – fazendo referência ao projeto do Sesi Bonecos do Mundo -, visando desarticular organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

Os presidentes do CNI, Robson Braga, e da Fiepe, Ricardo Essinger, foram presos na operação realizada em Brasília. O Instituto Oriami e as empresas Aliança Comunicação e Cultura, Idea Locação de Estruturas e Iluminação, Somar Intermediação e Negócios e Ateliê Produções Artísticas, localizadas no Recife, também são alvos da investigação.

Também foram presos na operação Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, Júlio Ricardo Rodrigues Neves, Lina Rosagomes Vieira da Silva, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, Hebron Costa Cruz de Oliveira, José Carlos Lyra de Andrade, Francisco de Assis Benevides Gadelha e Jorge Tavares Pimentel.

A ação cumpriu 40 mandados de busca e apreensão, sendo 23 em Pernambuco. Além disso, dez mandados de prisão temporária, nos estados de PE, MG, SP, PB, DF, MS e AL, também foram expedidos, dos quais oito foram cumpridos até às 09h40 da manhã, os não cumpridos foram nas cidades de Campina Grande (PB) e Recife (PE). As medidas foram determinadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.