Fiscalização Preventiva interdita açougue de vereador em Tabira

Foto: São João de Arcoverde 2019/PC Cavalcanti

A Prefeitura de Arcoverde, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, a Vigilância Sanitária e a Autarquia de Trânsito e Transportes do município (Arcotrans) firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC tem o objetivo de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, na definição dos horários de funcionamento dos bares, restaurantes e camarotes, localizados no Pátio principal (na Praça da Bandeira), e demais Polos festivos, em todos os eventos juninos promovidos ou autorizados pela Prefeitura Municipal de Arcoverde com previsão de público superior a 10 mil pessoas.

“Pelos fatos apurados nas festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outros fatos, o significativo acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, destacou o promotor de Justiça Jefson M. S. Romaniuc, no texto da publicação.

As festividades deverão iniciar às 20h e ser finalizadas, impreterivelmente, às 00h no dia 20 de junho de 2022; às 2h da manhã, nos dias 17, 18, 19, 21, 22, 26 e 27 de junho de 2022, e às 03h da manhã, nos dias 23, 24, 25, e 28 de junho de 2022, independentemente de quaisquer circunstâncias decorrentes de caso fortuito ou força maior, atendendo assim normas gerais de segurança. 

Caberá à Polícia Militar e à Polícia Civil prestar o apoio necessário para o fiel cumprimento dos horários determinados.

A Prefeitura deverá atender todas as exigências do Corpo de Bombeiros com relação à sinalização indicativa de saídas de emergências no pátio principal, fixando mapas de localização, bem como demais itens de segurança. 

Caso haja necessidade, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, caberá ao Corpo de Bombeiros a decisão de encerrar a entrada no pátio principal.

Fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente com as apresentações musicais, nos Polos juninos, exceto para aqueles que possuam alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e que não estejam no pátio principal.

A revista pessoal, necessária para entrada no pátio principal, será de responsabilidade conjunta da Prefeitura Municipal de Arcoverde e da Polícia Militar de Pernambuco, e deverá ser realizada nas entradas do pátio principal, com auxílio de detectores de metais ou manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população LGBTQIAPN+, de acordo com a sua identidade de gênero.

Deverão ser disponibilizados banheiros públicos móveis para a população, devidamente sinalizados e em locais adequados, e providenciado atendimento médico de emergência, mediante a instalação de uma unidade de apoio, no pátio principal, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão.

A comercialização deverá ser realizada exclusivamente pelos vendedores credenciados junto ao município e a Prefeitura deverá providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

Caberá ao Conselho Tutelar atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sua sede e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos. Além disso, dois conselheiros deverão ser escalados, por dia no evento, da programação oficial, até o término das atividades, no pátio principal.

Por fim, caberá a Arcotrans o balizamento e a fiscalização do trânsito no entorno do evento, bem a fiscalização dos estacionamentos para prevenção de furtos e roubos de veículos. A Autarquia também deverá realizar as mudanças necessárias no trânsito da cidade para proporcionar o fluxo de veículos de forma a evitar engarrafamentos, fazendo ampla divulgação nos meios de comunicação.

O não cumprimento das obrigações constantes no Termo, publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de junho, implicará pagamento de multa de R$ 100 mil, corrigidos monetariamente, a partir da data do fato, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

Será cobrada, também, multa de R$ 50 mil a cada 10 minutos de descumprimento decorrente do uso de som. Esses valores serão revertidos ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/85 ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Iniciativa da Secult-PE tem como objetivo dotar a sociedade civil e gestores municipais de todas as informações a respeito da Lei Aldir Blanc

Lançado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), no último dia 14 de agosto, o Encontro LAB PE – que tem como objetivo dotar a sociedade civil e gestores municipais de todas as informações a respeito da Lei Aldir Blanc – divulga novas datas de atendimento ao público. 

Na próxima terça-feira (8/9), por exemplo, será realizado um encontro com o tema “Cadastro e Mapa Cultural de Pernambuco”.

Até a próxima sexta-feira (10), acontecerão mais quatro encontros virtuais, nos quais serão repassadas orientações e recomendações para que os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura saibam como acessar os benefícios da lei e as prefeituras como melhor gerir e executar seus recursos.

Além do encontro com o tema “Cadastro e Mapa Cultural de Pernambuco”, outros temas serão debatidos na semana, como o “O que os municípios precisam fazer para executar a Lei Aldir Blanc?”, na quarta-feira (9), além das reuniões com as linguagens artísticas, como Artes Visuais, Fotografia, Design e Moda, na quinta-feira (10), e Música, na sexta-feira (11).

Para quem quiser participar dos próximos encontros do birô de atendimento, que acontecem sempre das 14h às 16h, via Google Meet, basta preencher o formulário disponível aqui e sinalizar o dia/tema que deseja debater. O link de acesso às salas será disponibilizado via e-mail, até às 14h. Para o acesso à sala, as inscrições ficam abertas até as 13h de cada dia.

SOBRE A INICIATIVA – O Encontro LAB PE é mais uma ação da Secretaria Estadual de Cultura no sentido de prestar assistência ao público em geral e aos municípios sobre a Lei Aldir Blanc. Dezenas de encontros virtuais e quatro webconferências regionais (para cada macrorregião do Estado) já foram realizadas pela Secult-PE para dar suporte aos municípios quanto à gestão da Lei.

Encontros LAB PE

(das 14h às 16h, via Google Meet: Clique aqui e se inscreva)

Terça-feira (8 /9)

Cadastro e Mapa Cultural de Pernambuco

Quarta-feira (9/9)

O que os municípios precisam fazer para executar a Lei Aldir Blanc?

Quinta-feira (10/9)

Artes Visuais, Fotografia, Design e Moda –  Lei Aldir Blanc

Sexta-feira (11/9)

Música – Lei Aldir Blanc

Como o blog noticiou, ontem a tarde São José do Egito, chegou ao décimo homicídio do ano.

Eriberto Santos foi assassinado por volta das 17 horas na Rua Poeta Rogaciano Leite em São José do Egito, nas proximidades de um ponto de carro para a comunidade de Curralinho.

A vítima havia sido condenada por um homicídio há mais de uma década. Foi libertado e pouco depois, passou a figurar como suspeito de matou Géssica Priscila Maciel, de 32 anos, morta a tiros na madrugada do sábado (09), no Sítio Lagoa do Mato, onde residia, próximo ao povoado de Curralinho. Segundo o Blog do Pereira, a polícia flagrou o acusado com uma arma de fogo na mão.

A guarnição socorreu a vítima para o hospital, mas ela não sobreviveu, vindo a óbito momentos após. Segundo o autor do crime, a motivação foi por vingança familiar, pois a vítima matou seu sobrinho há mais de dez anos. O imputado foi encaminhado à 20ª DESEC em Afogados da Ingazeira onde o flagrante foi registrado.

Ministro dos Transportes Renan Filho garantiu que obra será realizada

Por André Luis

A devolução da gestão da BR-232 anunciada neste sábado pelo Governo de Pernambuco ao Governo Federal, foi acertada durante reunião entre a governadora Raquel Lyra e o ministro dos Transportes, Renan Filho no dia 19 de maio.

O anúncio levantou o questionamento sobre a promessa feita pela governadora em setembro do ano passado, em plena campanha eleitoral, de duplicar a rodovia até Serra Talhada.

Acontece que com a devolução da gestão para o Governo Federal, a promessa também foi transferida. Na reunião de maio, o ministro Renan Filho informou à Raquel Lyra que o Governo Federal vai investir na malha viária do estado.

Entre os investimentos garantidos pelo ministro na BR-232 estão a revitalização de Recife a Caruaru, que segundo ele deve ter continuidade em 2023 e o início das obras de duplicação dessa mesma rodovia do trecho de 259,9 quilômetros, que vai de São Caetano a Serra Talhada.

No dia 25 de maio, após o Governo Federal garantir a duplicação da BR-232 até Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado comemorou a decisão e destacou a importância da obra para a região. “Sabemos o quanto a infraestrutura é importante para garantir o desenvolvimento econômico do Interior do Estado. Temos muitos municípios na região com um potencial imenso em diversas áreas e essa obra será essencial para que possamos nos desenvolver ainda mais”.