Afogados tem esquema especial para retomada do expediente bancário e dos mercados 

Em 18 de dezembro de 2013 – o Ministério Público está na cola da gestão Luciano Duque em Serra Talhada. Semana passada, recomendou à prefeitura de Serra Talhada que no prazo de 60 dias disponibilize o Portal na Transparência na internet.

A página deverá ser incluída no site da prefeitura municipal e apresentar ícones contendo informações sobre execução orçamentária e financeira, despesas, arrecadação, licitações, processos administrativos, editais, projetos, dados de fornecedores, custos gerais, informações sobre servidores e secretarias municipais. Deve conter também explicações sobre as leis municipais vigentes e os decretos e portarias.

Agora, a Prefeitura foi alvo de instauração de inquérito civil público para investigar a prática do transporte escolar irregular no município.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) para a regularização do fornecimento do serviço de transporte de crianças e adolescentes no âmbito dos municípios da região do Sertão do Pajeú, Moxotó e São Francisco.

A abertura do inquérito civil público foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) com a finalidade de colher elementos quanto ao uso do transporte de crianças e adolescente em caminhões “paus de arara”. Os órgãos requisitaram várias informações ao prefeito Luciano Duque para serem respondidas no prazo de dez dias.

O prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, comemorou a marca histórica de 104 poços artesianos perfurados no município. Os dois poços recentes foram perfurados no centro da cidade, na construção da nova praça pública.

Um dos poços foi perfurado em frente ao hotel de Dona Giza e teve vazão insuficiente. O 104° poço foi perfurado em seguida, já à noite,  debaixo de chuva e trovões. Esse segundo poço perfurado em frente ao Marcado Nordeste deu vazão de 400 litros segundo informações da Secretaria de Obras.

Os poços serão instalados em seguida e são públicos, servindo tanto para o abastecimento dos residentes da área em tempo de crise hídrica quanto para os serviços de arborização e jardinagem das novas praças em construção. Some-se a isso o bom volume de chuvas que caiu, melhorando a reserva hídrica.

Proposta impacta na seleção de cargos terceirizados das empresas contratadas pelo Estado 

Um relatório da ONG suíça Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), apontou que a dependência econômica do companheiro aparece como o principal impedimento para que as mulheres rompam os ciclos de uma relação abusiva e violenta. 

Cerca de 24% das que foram ouvidas pelo estudo disseram que, apesar dos ataques que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Assim, denunciar o agressor, é apenas o primeiro passo para a reestruturação da mulher vitimizada. É imprescindível que sejam ofertadas condições mínimas para que estas mulheres possam restabelecer seu equilíbrio mental e emocional para seguir uma nova vida sem violência.

Em consonância com sua principal proposta política, a Delegada Gleide Ângelo apresenta o Projeto de Lei nº1684/20 para viabilizar a inserção das mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho – desde que estas estejam inscritas em programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional do Governo do Estado. 

“Muitas das mulheres agredidas, saem de casa, se mudam para a casa de parentes. Mas, com o passar do tempo, sem conseguir um emprego que garanta seu sustento, essas mulheres, muitas vezes, não têm outra saída a não ser voltar a viver com seu agressor”, pondera a parlamentar.

Uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2019) nas capitais do Nordeste, revelou que 11,9% das mulheres entre 15 e 49 anos sofrem violência emocional e 5,3% sofrem violência física, a cada ano. Esses indicadores revelam a urgência no desenvolvimento de políticas públicas para a superação desta pandemia social. 

Assim, concerne ao Estado o papel de fomentar e implementar políticas públicas que assegurem a estas vítimas condições de alcançarem sua independência econômica e autonomia social. 

“Um emprego remunerado vai significar uma cura para essas mulheres. Vai levar para elas esperança, oportunidades de vida. É preciso libertar essa mulher, mostrar que ela é capaz e que pode muito mais”, conclui.

O presidente do TRE/PE, André Guimarães, negou seguimento ao recurso especial de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias ao TSE.

A defesa de ambos ingressou com três Recursos Especiais, um para cada,  em face do Acórdão de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de ações de investigação judicial eleitoral, manteve a sentença que decretou a inelegibilidade, pela prática de abuso de poder político, recurso especial.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A defesa de Flávio argumenta, por exemplo,  que não ficou configurado o abuso de poder político no caso dos autos, pois o aumento de contratações no município foi justificado pela situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e o acréscimo de despesas por circunstâncias ordinárias da praxe administrativa, sem qualquer ligação com o pleito eleitoral.

“Observa-se que toda argumentação dos recorrentes centra-se na discussão dos fatos em si: se as contratações tiveram número expressivo, se foram fundamentadas em interesse público decorrente da pandemia de Covid-19, se implicaram em aumento de despesa, se estão relacionadas com o pleito municipal, se tiveram intenção de alterar o resultado das urnas. A narrativa permeia, ainda, a participação individualizada dos recorrentes, se estes tiverem responsabilidade sobre os fatos, e até a natureza do grupo de WhatsApp cujas conversas serviram como prova nos autos”.

Mas, esclareceu o Desembargador l, “adentrar no exame da regularidade das contratações e da participação dos investigados, ora recorrentes, implicaria, necessariamente, na reanálise, pelo Tribunal Superior, da matéria fática e probatória posta nos autos, circunstância não permitida pela Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, a Súmula n.º 279 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula n.º 24 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê expressamente não caber recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.

“Não há que se falar em violação ao art. 22, caput e inciso XVI, por ausência de individualização das condutas dos recorrentes, porque o entendimento que prevaleceu nesta Corte Eleitoral foi o de que a sanção de inelegibilidade deveria ser imputada a todos os investigados – não como beneficiários dos atos abusivos, como registrado na sentença – mas porque o conjunto do conteúdo probatório existente nos autos reunida revela que todos eles Prefeito (Sebastião Dias Filho), Secretário de Administração e candidato à Prefeitura (Flávio Ferreira Marques) e candidato a vice-prefeito (Heleno Aldo de Santana) contribuíram, direta ou indiretamente, para a conduta abusiva”, diz.

Em sua defesa,  Flávio Marques tem argumentado que é acusado de ser “beneficiado”, indiretamente, com a contratação de funcionários em ano eleitoral para que pudesse vencer o pleito de 2020. “Contudo, documentos juntados na minha defesa apontam que em 2019 a Prefeitura de Tabira contratou 396 pessoas, enquanto em 2020 foram 414 contratos, o que verifica um acréscimo de 18 contratos em relação ao ano anterior. Devendo registrar, ainda, o momento de pandemia vivenciado e que nenhuma das contratações foram realizadas no período vedado”.

“Certamente irei conseguir provar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que tudo não passou de um terrível e triste engano, mantendo-me elegível para o pleito de 2024”, disse após decisão anterior.

Cabe agravo, que é julgado no TSE, que pode fazer um novo juízo de admissibilidade, e determinar o seguimento do recurso especial.

O Comandante do 23º BPM, Coronel Costa Júnior, o Delegado Regional Alisson Nunes Eulâmpio e a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, fizeram uma avaliação positiva da atuação das forças de segurança no Debate das Dez de hoje.

Eles destacaram as ações no combate aos aos CVLIs,  Crimes Violentos Letais Intencionais, aos crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e casos de estupro de vulnerável.

Os três destacaram a integração das polícias para redução dos índices. No caso da atuação da PM, o Coronel Costa Júnior agradeceu ais comandados e afirmou que o trabalho preventivo foi muito importante.  Ele destacou outras ações como a Patrulha Maria da Penha, para prevenir reincidência nos crimes contra a mulher e Patrulha Rural, de combate aos crimes contra o patrimônio na zona rural.

No caso da Polícia Civil,  o Delegado Regional Alisson Eulâmpio destacou a resolutividade dos crimes letais, acima dos 60%. Ele disse que a chegada de novos agentes contribuiu com as operações e o trabalho investigativo. Em relação aos recentes furtos contra o comércio,  destacou a prisão de todos os criminosos.

Em relação à atuação nos crimes contra a mulher, a Delegada Andreza Gregório destacou que houve casos de ampla repercussão, como no que a vítima era praticamente mantida em cativeiro.  Ela encorajou denúncias através do 180 ou mesmo na própria delegacia.

Outro tema que chamou a atenção foi sua atuação em casos de estupro de vulnerável, com ampla repercussão e até altas condenações recentes.  Ela disse que o seu trabalho foi uma reparação a quem, apesar de vítima, foi até criminalizada por parte das próprias famílias. Destacou também o trabalho da Rádio Pajeú e do blog,  dando publicidade às prisões e condenações nestes casos.

Os três reconheceram que o Pacto Pela Vida,  criado no governo Eduardo Campos, cumpriu seu papel, mas que já vivia um esgotamento.  Mostraram confiança no programa “Juntos pela segurança”, do governo Raquel Lyra. Também aprovaram os nomes de Carla Patrícia Cunha para a Defesa Social,  Coronel Tibério César dos Santos para o comando da PM e Simone Aguiar como Chefe da Polícia Civil.  Ainda mostraram confiança no reforço de efetivo nesse ciclo.

Mudanças: dos três nomes,  apenas o Coronel Costa Júnior deixou nas entrelinhas a possibilidade de mudança na função que exercerá na PM. Ele tem proximidade com o novo comandante.  Os demais mantiveram o discurso de aguardar a formatação do novo governo.