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Projeto de Lei garante prioridade de contratação para mulher vítima de violência doméstica

Por André Luis

Proposta impacta na seleção de cargos terceirizados das empresas contratadas pelo Estado 

Um relatório da ONG suíça Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), apontou que a dependência econômica do companheiro aparece como o principal impedimento para que as mulheres rompam os ciclos de uma relação abusiva e violenta. 

Cerca de 24% das que foram ouvidas pelo estudo disseram que, apesar dos ataques que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Assim, denunciar o agressor, é apenas o primeiro passo para a reestruturação da mulher vitimizada. É imprescindível que sejam ofertadas condições mínimas para que estas mulheres possam restabelecer seu equilíbrio mental e emocional para seguir uma nova vida sem violência.

Em consonância com sua principal proposta política, a Delegada Gleide Ângelo apresenta o Projeto de Lei nº1684/20 para viabilizar a inserção das mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho – desde que estas estejam inscritas em programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional do Governo do Estado. 

“Muitas das mulheres agredidas, saem de casa, se mudam para a casa de parentes. Mas, com o passar do tempo, sem conseguir um emprego que garanta seu sustento, essas mulheres, muitas vezes, não têm outra saída a não ser voltar a viver com seu agressor”, pondera a parlamentar.

Uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2019) nas capitais do Nordeste, revelou que 11,9% das mulheres entre 15 e 49 anos sofrem violência emocional e 5,3% sofrem violência física, a cada ano. Esses indicadores revelam a urgência no desenvolvimento de políticas públicas para a superação desta pandemia social. 

Assim, concerne ao Estado o papel de fomentar e implementar políticas públicas que assegurem a estas vítimas condições de alcançarem sua independência econômica e autonomia social. 

“Um emprego remunerado vai significar uma cura para essas mulheres. Vai levar para elas esperança, oportunidades de vida. É preciso libertar essa mulher, mostrar que ela é capaz e que pode muito mais”, conclui.

Outras Notícias

Albérico diz que candidatura não sofrerá revés jurídico. “Acusações infundadas”

O candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, participou nesta quarta-feira (25) de uma sabatina na Rádio Pajeú. O encontro, que estava inicialmente previsto para um debate, foi realizado sem a presença de seu oponente, o candidato Pedro Alves. Como esperado, a ausência foi criticada por ele. Durante a entrevista, Albérico compartilhou sua visão sobre […]

O candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, participou nesta quarta-feira (25) de uma sabatina na Rádio Pajeú. O encontro, que estava inicialmente previsto para um debate, foi realizado sem a presença de seu oponente, o candidato Pedro Alves. Como esperado, a ausência foi criticada por ele.

Durante a entrevista, Albérico compartilhou sua visão sobre o atual cenário político de Iguaracy, manifestando preocupação com o que considera “uma campanha marcada por tensões e desentendimentos”.

O candidato também abordou questões relacionadas à gestão pública, mencionando possíveis irregularidades na contratação de servidores e destacando a importância de transparência na administração. Ele afirmou que há relatos de funcionários recebendo salários abaixo do mínimo e sugeriu que o Ministério Público investigue essas situações para garantir que todos sejam tratados com justiça, referência à gestão Zeinha Torres. “Precisamos de mais clareza nos processos de contratação e assegurar que cada trabalhador receba o que lhe é de direito”, disse.

Ao longo da sabatina, Albérico citou ações de sua gestão anterior, de 2009 a 2012. Entre elas, a construção de mais de 100 casas de alvenaria, que substituíram moradias de taipa. “Foi um trabalho importante de habitação, e temos ainda muito a fazer nessa área”, afirmou.

Na área da saúde, Albérico destacou o programa de busca ativa de gestantes, que incentivava o acompanhamento pré-natal com a distribuição de enxovais às futuras mães, reduzindo a mortalidade infantil. Na educação, ressaltou a implementação do programa “Educação Nota 10”, que premiava os professores com melhor desempenho e oferecia estágios remunerados para os alunos mais dedicados.

Albérico também falou sobre o cenário atual das pesquisas eleitorais, reconhecendo que há disparidade nos resultados, mas demonstrando confiança no apoio popular. “Acredito que estamos no caminho certo, com propostas claras e o compromisso de trabalhar pelo bem de Iguaracy”, comentou.

Ao concluir, o candidato reafirmou seu desejo de contribuir para o desenvolvimento do município e reforçou sua confiança na justiça para resolver questões relacionadas à sua candidatura.

O Ministério Público recorreu da decisão que garantiu sua elegibilidade ao TRE. Até agora, um Desembargador votou por sua inelegibilidade. Mas Albérico diz confiar na decisão do pleno do Tribunal.

“Estamos confiantes”, disse, sobre a viabilidade de sua candidatura.

Serra Talhada: começaram as obras do terminal provisório de passageiros

Após a conclusão da etapa de concretagem do terreno, foi iniciada, na manhã desta sexta-feira (15), a montagem do terminal provisório de passageiros do Aeroporto de Serra Talhada. De acordo com o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, os trabalhos seguem o cronograma que foi estabelecido. “Vamos continuar trabalhando em ritmo acelerado para entregar à […]

Após a conclusão da etapa de concretagem do terreno, foi iniciada, na manhã desta sexta-feira (15), a montagem do terminal provisório de passageiros do Aeroporto de Serra Talhada.

De acordo com o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, os trabalhos seguem o cronograma que foi estabelecido. “Vamos continuar trabalhando em ritmo acelerado para entregar à população sertaneja o equipamento pronto para receber seu primeiro voo comercial o mais rápido possível”, destacou Oliveira, que se reuniu esta semana, em Brasília, com o ministro dos Transportes,  Mauricio Quintella, e com o secretário da Aviação Civil, Dário Rais Lopes, para tratar do assunto.

A obra total do Aeroporto de Serra Talhada custará R$ 35 milhões. Os recursos são frutos da parceria entre os Governos Federal (Ministério dos Transportes) Governo do Estado (Secretaria de Transportes).

“Vote para acabar com a era Trump”, diz editorial do New York Times

O jornal “The New York Times” publicou neste sábado (2) um novo editorial pedindo para os eleitores norte-americanos votarem contra Donald Trump nas eleições presidenciais que acontecem na terça-feira (5). A publicação, que já havia declarado apoio à candidata democrata, Kamala Harris, no fim de setembro, divulgou um curto texto intitulado “Vote para acabar com a era Trump”. No texto […]

O jornal “The New York Times” publicou neste sábado (2) um novo editorial pedindo para os eleitores norte-americanos votarem contra Donald Trump nas eleições presidenciais que acontecem na terça-feira (5).

A publicação, que já havia declarado apoio à candidata democrata, Kamala Harris, no fim de setembro, divulgou um curto texto intitulado “Vote para acabar com a era Trump”. No texto de hoje, que aparece em destaque na homepage do “NYT”, Kamala não é citada.

Ao apontar as críticas no texto, o “New York Times” inclui links para outros artigos do jornal que explicam ou detalham os comportamentos de Trump mencionados no editorial deste sábado.

O “NYT” também fala que Trump teve participação na decisão da Suprema Corte de junho de 2022 que derrubou o direito ao aborto – um caso conhecido como ‘Roe contra Wade’.

Por fim, o jornal afirma que Trump “mente sem limites”, perseguirá adversários políticos e será responsável por causar prejuízos aos pobres, aos cidadãos de classe média e ao clima.

A posição do “NYT” contrasta com a de outro grande jornal norte-americano, o “Washington Post”. Há uma semana, a publicação, que tradicionalmente apoiava os democratas na eleição presidencial, disse que não mais endossaria candidatos a presidente.

A decisão de não apoiar Kamala Harris fez com que o “Post” perdesse mais de 200 mil assinantes, segundo a agência Associated Press. Veja o editorial do “The New York Times”:

Você já conhece Donald Trump. Ele não é apto para liderar. Observe-o. Ouça aqueles que o conhecem melhor. Ele tentou subverter uma eleição e continua sendo uma ameaça à democracia. Ele ajudou a derrubar Roe contra Wade, com consequências terríveis.

A corrupção e a ilegalidade do Sr. Trump vão além das eleições: é todo o seu ethos. Ele mente sem limites. Se for reeleito, o Partido Republicano não o conterá.

O Sr. Trump usará o governo para perseguir oponentes. Ele buscará uma política cruel de deportações em massa. Ele causará estragos para os pobres, para a classe média e para os empregadores. Um outro mandato de Trump prejudicará o clima, destruirá alianças e fortalecerá autocratas. Os americanos devem exigir melhor. Vote.

Tuparetama: associação concorre a emenda de Tulio Gadelha. Saiba como votar:

O Deputado Federal Túlio Gadelha inventou um concurso para destinação de emendas. Segundo o vereador Danilo Augusto, Tuparetama concorre a até R$ 500 mil para área de Agroecologia. A entidade proponente é a Associação dos Trabalhadores Rurais do Xique-Xique.  O projeto “Água na minha casa” visa garantir o abastecimento de água nas residências rurais através […]

O Deputado Federal Túlio Gadelha inventou um concurso para destinação de emendas.

Segundo o vereador Danilo Augusto, Tuparetama concorre a até R$ 500 mil para área de Agroecologia.

A entidade proponente é a Associação dos Trabalhadores Rurais do Xique-Xique.  O projeto “Água na minha casa” visa garantir o abastecimento de água nas residências rurais através do caminhão pipa, considerando que muitas residências possuem cisternas ou caixas d’água e que apesar da comunidade possuir barragens não conseguem levar a água para suas residências principalmente em períodos de seca.

Serão beneficiadas aproximadamente 2 mil pessoas, com garantia de água nos reservatórios domiciliares como cisternas ou caixas d’água através do caminhão pipa.

Atenção,  a votação termina nesse domingo clique aqui e cadastre seu usuário com e-mail válido, acesse seu e-mail cadastrado, faça seu login e vote. Depois, Valide seu voto via WhatsApp.

Estagnação e desigualdade vacinal ameaçam os esforços de combate à Covid-19

A vacinação representou um marco fundamental no combate à Covid-19 no país, diminuindo significativamente o número de óbitos e casos graves. O avanço da imunização permitiu maior flexibilização nas medidas de prevenção e retomada das atividades econômicas. As informações são do Icict/Fiocruz. Porém, pouco mais de um ano após o início da campanha de vacinação, a […]

A vacinação representou um marco fundamental no combate à Covid-19 no país, diminuindo significativamente o número de óbitos e casos graves.

O avanço da imunização permitiu maior flexibilização nas medidas de prevenção e retomada das atividades econômicas. As informações são do Icict/Fiocruz.

Porém, pouco mais de um ano após o início da campanha de vacinação, a estagnação e a desigualdade de cobertura vacinal vêm se mostrando um risco no combate à doença, permitindo que novas variantes surjam e que a velocidade de contágio da doença aumente consideravelmente. 

As observações são da Nota Técnica A vacinação contra a Covid: histórico, desigualdade de problemas, elaborada pelo MonitoraCovid-19, do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz).

Dados disponibilizados pelo MonitoraCovid-19 em parceria com o site Coronavírus Brasil apontam que 83,98 % da população brasileira já foi vacinada com ao menos uma dose e 78,93 % foram imunizados com esquema primário completo (segunda dose). Ainda sim, dificuldades de avanço na vacinação em todas as faixas etárias persistem, e não só no Brasil, representando um desafio global.

Segundo os dados da plataforma Our World in Data, a estagnação na cobertura vacinal ocorreu na maioria das nações. Na Coréia do Sul e no Vietnã a estagnação ocorre com 81% da população com esquema primário completo. 

Uruguai e Argentina apresentam estagnação com cerca de 72% da população vacinada. Brasil, Estados Unidos, Tailândia, Alemanha e França apresentaram estagnação em 62% observado. Já Turquia, México, Indonésia e Índia apresentaram estagnação com percentual de cobertura em torno de 57%.

Desigualdade regional é desafio para o Brasil

No Brasil, no entanto, as desigualdades regionais são ainda mais expressivas, segundo a nota, e parte desse cenário pode ser explicado pela falta de ações coordenadas e centralizadas das autoridades desde o início da crise de saúde. 

“Durante o ano de 2021, vários gestores de prefeituras tentaram acelerar a vacinação com o objetivo de alcançar o quanto antes a população maior que 18 anos. Essa situação provocou calendários divergentes entre municípios”, diz o estudo.

Os dados mostram bem a discrepância: a cobertura de primeira dose e esquema primário completo de adultos é menor em municípios do Centro-Oeste e Norte do país, estabilizado em cerca de 50%. 

Na primeira dose de reforço, São Paulo e Minas Gerais, Piauí, Paraíba, Bahia e os estados do Sul apresentam maior cobertura. A diferença também é observada na cobertura de vacinação das crianças de 12 a 17 anos.

“O início do processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil foi marcado por uma série de longas negociações para compra e fabricação do imunizante, disputas políticas, processos de regulamentação sanitária e disseminação de desinformação. Isso colaborou inegavelmente para o atraso do início da campanha de imunização no país”, diz a nota.

Quando a campanha de vacinação foi iniciada no Brasil, em 17 de janeiro de 2021, a média móvel era de 900 óbitos por dia. Em 23 estados brasileiros, as taxas de ocupação de leitos de pacientes graves eram superiores a 60%. Dezessete meses depois, os efeitos positivos dos imunizantes são visíveis: atualmente, a média móvel de óbitos está em 193. 

“O avanço da vacinação tem produzido um cenário epidemiológico favorável, porém não se pode afirmar ser o fim da pandemia. Os casos e óbitos estão em números muito menores do que em outros períodos da pandemia, no entanto a vacinação tem enfrentado dificuldades no avanço”, afirma a nota. 

Diferentemente do período no qual a população não tinha acesso às vacinas, atualmente, o país possui imunizantes disponíveis. Porém, “os estados continuam enfrentando um grande desafio causado principalmente pela onda de desinformação e pela disseminação de notícias falsas, dificuldades logísticas, falta de campanhas e agora problemas ainda maiores nos registros das doses segundo esquema vacinal”, informa o documento.