Notícias

Projeto de Lei garante prioridade de contratação para mulher vítima de violência doméstica

Por André Luis

Proposta impacta na seleção de cargos terceirizados das empresas contratadas pelo Estado 

Um relatório da ONG suíça Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), apontou que a dependência econômica do companheiro aparece como o principal impedimento para que as mulheres rompam os ciclos de uma relação abusiva e violenta. 

Cerca de 24% das que foram ouvidas pelo estudo disseram que, apesar dos ataques que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Assim, denunciar o agressor, é apenas o primeiro passo para a reestruturação da mulher vitimizada. É imprescindível que sejam ofertadas condições mínimas para que estas mulheres possam restabelecer seu equilíbrio mental e emocional para seguir uma nova vida sem violência.

Em consonância com sua principal proposta política, a Delegada Gleide Ângelo apresenta o Projeto de Lei nº1684/20 para viabilizar a inserção das mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho – desde que estas estejam inscritas em programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional do Governo do Estado. 

“Muitas das mulheres agredidas, saem de casa, se mudam para a casa de parentes. Mas, com o passar do tempo, sem conseguir um emprego que garanta seu sustento, essas mulheres, muitas vezes, não têm outra saída a não ser voltar a viver com seu agressor”, pondera a parlamentar.

Uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2019) nas capitais do Nordeste, revelou que 11,9% das mulheres entre 15 e 49 anos sofrem violência emocional e 5,3% sofrem violência física, a cada ano. Esses indicadores revelam a urgência no desenvolvimento de políticas públicas para a superação desta pandemia social. 

Assim, concerne ao Estado o papel de fomentar e implementar políticas públicas que assegurem a estas vítimas condições de alcançarem sua independência econômica e autonomia social. 

“Um emprego remunerado vai significar uma cura para essas mulheres. Vai levar para elas esperança, oportunidades de vida. É preciso libertar essa mulher, mostrar que ela é capaz e que pode muito mais”, conclui.

Outras Notícias

Serra: prefeitura anuncia mais medidas restritivas

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, na manhã desta segunda-feira (11), as novas medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município. O anúncio aconteceu em Coletiva de Imprensa nas redes sociais, transmitida por emissoras de rádio e pelo blog. O ato teve a participação do Prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Saúde, […]

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, na manhã desta segunda-feira (11), as novas medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município.

O anúncio aconteceu em Coletiva de Imprensa nas redes sociais, transmitida por emissoras de rádio e pelo blog.

O ato teve a participação do Prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Saúde, Márcia Conrado,  do presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro, do delegado regional da Polícia Civil, Olegário Filho e do promotor público Rodrigo Amorim.

Entre as medidas adotadas, haverá ampliação do horário e dias de funcionamento das barreiras sanitárias, que atuarão das 06h30 às 18h, de segunda a sábado.

Ainda reforço na fiscalização referente ao cumprimento dos decretos no comércio, fiscalização nas praças e Academias da Saúde, proibição de estacionamento no centro comercial da cidade, rodízio de passageiros dos distritos e comunidades rurais, evitando grande fluxo de pessoas.

O Decreto nº 3.134, determina que a administração do Terminal Rodoviário deve informar a quantidade de passageiros que desembarcarão no município de Serra Talhada no momento que as empresas de ônibus saírem dos locais de origem, possibilitando maior controle por parte da Vigilância Sanitária. 

“No início fizemos um pacto com o empresariado e com a sociedade para que tivéssemos um isolamento de setenta por cento e isso não aconteceu, caindo para quarenta e semana passada para trinta, e isso nos acendeu um alerta”, disse o prefeito Luciano Duque.

Haverá ainda na quarta-feira a divulgação de calendário para transporte de passageiros da zona rural e proibição de estacionamento no centro da cidade.

“Começamos o dia hoje com nossas equipes em todos os bairros, com blitz educativas, orientando e distribuindo máscaras, alertando para o risco que a população corre estando nas ruas nesse momento. Vamos para as agências bancárias,  lotéricas e Academias da Saúde”, relatou a secretária Márcia Conrado.

Tereza Leitão responde desafio de Romário Dias e lê nota de apoio a Aristides Santos

A deputada Teresa Leitão ocupou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (7) para responder ao um desafio lançado pelo deputado Romário Dias, na sessão ordinária do dia anterior (6). O deputado afirmou que renunciaria ao seu mandato, caso Teresa apresentasse “uma obra sequer do governo federal em que não há roubo”. […]

03.21-TERESA-LEITAO-RS-3

A deputada Teresa Leitão ocupou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (7) para responder ao um desafio lançado pelo deputado Romário Dias, na sessão ordinária do dia anterior (6). O deputado afirmou que renunciaria ao seu mandato, caso Teresa apresentasse “uma obra sequer do governo federal em que não há roubo”.

Em resposta, Teresa informou que já encaminhou ofício ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para que apresente de forma documentada, quais são as obras do governo federal em que não há irregularidades.  O Ministro é filiado ao PSD, mesmo partido de Romário Dias e que compõe a base de apoio ao governo Dilma.

“Não quero ser leviana e só vou trazer a esta Casa alguma informação quando tiver certeza. Encaminhei ofício ao Ministério das Cidades porque trata-se de um Ministro do seu próprio partido, para que não haja nenhuma motivação partidária e para que ele me indique, pequena ou majestosa que seja, uma obra em que não haja roubo, nem roubalheira . Mas desde já registro que não quero que o senhor renuncie, porque respeito sua história de prestação de serviços ao Estado e seu retorno a esta Casa, da qual já foi presidente três vezes,  o aconteceu pelo voto do povo”, frisou a deputada se dirigindo a Romário Dias.

Em resposta a afirmação feita também nessa quarta-feira pelo deputado, de que o ex-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetape) e atual tesoureiro da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) , Aristides Santos, incitou o ódio e a invasão de terras produtivas no último dia 1º de abril, em solenidade no Palácio do Planalto a deputada leu uma nota da Fetape e se solidarizou com o sindicalista.

Diz a nota em um dos seus trechos que a fala de Aristides representou “a disposição do movimento sindical rural em defesa da democracia e de conquistas históricas para os trabalhadores, mas não por meio da violência, como quis mostrar os meios de comunicação, mas pela disputa democrática pelo projeto de sociedade, como já vem sendo feito há mais de 50 anos’.

Em outro trecho, a nota diz afirma que “setores conservadores do país fizeram uma interpretação sensacionalista do discurso e que o fato gerou ataques e ameaças ao sindicalista e seus familiares nas redes sociais, inclusive ameaças de morte”.

Prefeitura de Afogados promove dia “D” de vacinação contra a influenza

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza neste sábado (28), o dia “D” de vacinação contra a influenza. A vacinação acontece de 8h às 13h, na central de vacinação, na Rua Professor Vera Cruz, nº 140, e em todas as unidades básicas de saúde da área urbana. Na zona rural, a vacinação acontecerá durante a […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza neste sábado (28), o dia “D” de vacinação contra a influenza.

A vacinação acontece de 8h às 13h, na central de vacinação, na Rua Professor Vera Cruz, nº 140, e em todas as unidades básicas de saúde da área urbana. Na zona rural, a vacinação acontecerá durante a semana, nas UBS’s e pontos de apoio.

Confira os grupos prioritários para a vacinação:

* Crianças a partir de seis meses a menores de seis anos de idade;
* ⁠Idosos com 60 anos ou mais;
* ⁠Gestantes e puérperas;
* ⁠Pessoas com deficiência;
* ⁠Professores;
* ⁠Trabalhadores da saúde e dos Correios;
* ⁠Profissionais das forças de segurança e forças armadas;
* ⁠Caminhoneiros e trabalhadores do transporte rodoviário;
* ⁠Quilombolas e povos originários.

Serra Talhada realiza segunda noite do São João com campanha para proteção das mulheres‏

O São João das Tradições na Terra do Xaxado em homenagem a Ivaldo Nogueira, viveu sua segunda noite da festa junina. A Secretaria Municipal de Saúde reforçou a campanha de prevenção, com distribuição de preservativos, aferição de pressão arterial e testes de glicemia, além da panfletagem realizada durante o evento. Outra ação da Prefeitura, através da Secretaria de […]

DSC_0084

O São João das Tradições na Terra do Xaxado em homenagem a Ivaldo Nogueira, viveu sua segunda noite da festa junina. A Secretaria Municipal de Saúde reforçou a campanha de prevenção, com distribuição de preservativos, aferição de pressão arterial e testes de glicemia, além da panfletagem realizada durante o evento.

Outra ação da Prefeitura, através da Secretaria de Mulher, mobilizou homens para adesão a campanha “Eles por Elas”, realizada em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), que visa à conscientização masculina acerca do combate à violência contra a mulher.

DSC_1154

Durante a apresentação do cantor Geraldo Cardoso, a equipe da Secretaria da Mulher abordou os homens que estavam no pátio da Estação do Forró para preenchimento do formulário de adesão a campanha, adesivando e registrando fotos da adesão de cada um dos homens que foram sensibilizados para contribuírem nesta iniciativa.

No Palco, além de Geraldo Cardoso, o Forró do Firma comandou a programação. Com o apoio da polícia militar, a segunda noite do São João das Tradições foi de muita alegria e diversão, sem ocorrências, segundo nota.

DSC_1097

Câmara de Serra “peita” TCE e aprova contas de Carlos Evandro

Recomendação do Tribunal era pela rejeição das contas de 2006. TCE deve cobrar justificativa técnica Pela primeira vez na história recente, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada foi de encontro ao que indicava o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e derrubou por 10 votos a 5 o parecer que pedia a rejeição das contas […]

images

Recomendação do Tribunal era pela rejeição das contas de 2006. TCE deve cobrar justificativa técnica

Pela primeira vez na história recente, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada foi de encontro ao que indicava o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e derrubou por 10 votos a 5 o parecer que pedia a rejeição das contas do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), referentes ao ano de 2006.

O ex-prefeito Carlos Evandro
O ex-prefeito Carlos Evandro

Com o resultado, Carlos se livra de uma das contas que tinham sinalização de rejeição, mas continua inelegível, pois teve outros dois pareceres de desaprovação confirmados pela Casa, o que travou suas pretensões de disputar em 2016, indicando para o chamado Grupo dos Doze, formado pela oposição, o nome da mulher, Socorro Brito.

Votaram contra a recomendação do TCE os vereadores Agenor Melo, Dr Leirson, Nailson Gomes, Pinheiro, Dedinha Inácio, Edmundo Gaia, Antonio Rodrigues, Vera Gama, Jaime Inácio e o líder do governo Luciano Duque, Manoel Enfermeiro, maior surpresa na votação.

Foram a favor do parecer, Sinézio Rodrigues, Dr Gilson, Marcos Oliveira, Paulo Melo e Dr Barbosa.

Os vereadores que derrubaram a indicação do Tribunal terão que ter embasamento técnico : desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), tem cobrado mais incisivamente às câmaras municipais que cumpram julgamento dos pareceres prévios das contas dos prefeitos e o combate ao voto político, sem justificativa, “que favorece a corrupção”, segundo o Tribunal.