Afogados, Tabira, Solidão e Serra Talhada registram novos casos de covid-19

O Ministério Público Eleitoral de Buíque emitiu parecer favorável à cassação da chapa de Túlio Monteiro (MDB) e Miriam Briano, candidatos a prefeito e vice-prefeita no município. 

A acusação envolve a prática de abuso de poder político e econômico, conforme apontado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação do candidato Jobson Camelo (Republicanos).

A coligação acusa o atual prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, de utilizar bens e recursos municipais para favorecer a candidatura de seu aliado e atual vice, Túlio Monteiro. O processo agora aguarda a decisão do juiz eleitoral responsável pelo caso. As informações são do blog do Magno.

A PF (Polícia Federal) publicou, em edital no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no processo que responde por abandono de cargo.

Como justificativa, o documento afirma que Eduardo estaria atualmente em um “lugar incerto e não sabido”.

Residente dos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, a PF determinou, em janeiro deste ano, o retorno imediato do ex-deputado ao cargo de escrivão na corporação, sob risco de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” caso ocorra “ausência injustificada”.

A CNN tenta contato com Eduardo Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou para a PF em 2010 como escrivão, mas ficou afastado de suas funções policiais no período em que exerceu o mandato de deputado federal.

O ex-deputado perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por atingir o limite de faltas, após determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Eduardo acumulou 59 ausências não justificadas a sessões deliberativas do plenário. A Constituição prevê limite de faltas e a perda de mandato para o parlamentar que se ausentar a mais de um terço das sessões. As informações são da CNN Brasil.

Neste sábado (29), a Prefeitura de Carnaíba, através da Diretoria Municipal de Cultura e Esportes, reabre a Escola de Música Maestro Israel Gomes e o Conservatório Pernambucano de Música Maestro Petronilo Malaquias.

A solenidade será realizada no prédio da Escola de Música, a partir das 19h. Na escola, haverá aulas gratuitas de instrumentos de sopro, violão, teclado, sanfona e percussão, além de  Violino, Viola e Violoncelo, uma novidade.

O ato contará com a presença do município, Anchieta Patriota, do vice Júnior de Mocinha,  da Diretora de Cultura, Aninha Maranhão e do Diretor de Esportes, José Jesus (Calango),  vereadores, demais integrantes do governo municipal, pais dos alunos e população em geral.

Para a reabertura, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, fez com recursos próprios uma ampla reforma nos dois espaços públicos, como retelhamento, reparos nas paredes e pintura em geral.

Até o momento, já foram realizada mais de 230 matrículas e as inscrições seguem abertas. Para fazer a matrícula, interessados a partir de 17 anos devem se dirigir até a Secretaria da Escola de Música, portando os documentos pessoais, bem como os responsáveis de menores de idade. O atendimento está acontecendo durante os dias úteis da semana, sendo das 7h às 12h e das 14h às 17h até a sexta-feira, e no sábado das 7h30 às 12h.

A Prefeitura de Tabira por meio da Secretaria de Administração, está dando sequência à a sinalização horizontal e vertical da cidade, dentro do processo final da Municipalização do Trânsito. A próxima etapa será de orientação,  através de panfletos e placas informativas, no período médio de 60 a 90 dias.

Após esse prazo começará a fiscalização mais efetiva e punitiva da Guarda Municipal e Polícia Militar. Em Tabira estão sendo implantados quatro conjuntos de semáforos, no total de 12 unidades, além de faixas de pedestres elevadas, placas de sinalização, entre outras melhorias.

Nestas próximas etapas, acontece ainda a relocação de taxistas, mototaxistas, lotações e faixas de pedestre elevadas serão implantadas além de ponto especifico de carga e descarga. O acesso de entrada na cidade será com mão única pelas Praças Pedro Pires e Gonçalo Gomes e a saída pela Rua Desembargador João Pães, conhecida como Rua de Zé Maria.

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares as contas da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, exercício 2021, referentes a contratações por excepcional interesse público sem respeito às devidas normas estabelecidas; e desrespeito ao princípio da isonomia previsto legalmente.

Em seu voto, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou que o “interessado não logrou êxito em comprovar a fundamentação fática da necessidade temporária e de excepcional interesse público que motivasse as contratações de cargos de provimento efetivo, em desacordo com o que preconiza o art. 37 da CF e com o normativo legal – Lei Municipal n° 1.951/2001”.

Também que “o interessado remunerou servidores ocupantes do mesmo cargo (Auxiliar Administrativo) com vencimentos diferentes, embora exercessem as mesmas atividades, em desacordo com o § 1° do art. 37 da CF e também em desacordo com as Leis municipais n°s 09/2018 e 14/2019”.

O Presidente da AESA, Alexandre Lira foi multado em R$ 9.183,00. No Acórdão, o relator explica que “a multa está sendo aplicada por contratar servidores por excepcional interesse público, em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal, item 2.1.1 do Relatório de Auditoria”. Leia aqui a íntegra do Acórdão.