Afogados registra 23 novos casos de Covid-19 e mais um óbito

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realizou no Espaço Cultural Rogaciano Leite, a 5ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas – Direito do Povo Brasileiro”.

A conferência foi aberta pela presidente do Conselho Municipal de Saúde e secretária de Saúde, Edilene Machado. Na ocasião, ela agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do encontro para a melhoria da saúde no município. Também fez uma reflexão sobre os ganhos obtidos nos últimos anos, segundo nota.

Em seguida, houve a leitura do regimento interno e o tema da conferência foi abordado em palestras ministradas pelo enfermeiro Petrônio Gouveia, pela psicologia Keliane Lima e pelo coordenador regional do Programa Mãe Coruja, Wilson Rodrigues.

Por último, foram apresentadas e aprovadas as propostas elaboradas pelos grupos temáticos e eleitos os delegados que representarão o município na conferência estadual.

Também participaram da 5ª Conferência Municipal de Saúde as secretárias de Ação Social e de Educação, Cláudia Patriota e Luciana Paulino, respectivamente, e a secretária de Saúde de Tuparetama, Vanda Lúcia, além de trabalhadores da saúde, representantes da sociedade civil e a população em geral.

Em uma sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta sexta-feira (26), o Tribunal de Contas de Pernambuco empossou no cargo de conselheiro da instituição o ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes.

A sessão foi aberta pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, que inicialmente parabenizou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo processo de transparência e zelo pela Constituição Federal na escolha do novo conselheiro.

Ranilson falou sobre a satisfação de receber Rodrigo no Tribunal, ressaltando que com sua capacidade adquirida através de uma trajetória na advocacia e na política, ele contribuirá em diversas ações do TCE na melhoria da vida do cidadão, citando os trabalhos de combate aos Lixões, e na defesa da Primeira Infância como exemplo. “Esta casa compõe a estrutura do estado democrático de direito brasileiro, nós somos atores na política brasileira e no Estado de Pernambuco”, disse.

Após a leitura do termo de posse, o conselheiro Carlos Neves, representando o Conselho, deu as boas-vindas ao novo conselheiro. Inicialmente, o orador falou sobre a trajetória de Rodrigo Novaes, passando pela sua atuação na advocacia até chegar à política.

Carlos Neves destacou diversos trabalhos de Rodrigo Novaes, seja como deputado estadual ou secretário de Turismo de Pernambuco, ressaltando características importantes do novo conselheiro, como a lealdade e a cordialidade. “Você chega aqui representando o povo de Pernambuco e todos os seus cidadãos”, comentou Carlos Neves.

Já o conselheiro Eduardo Porto, que tomou posse no Tribunal na última semana, falou sobre a amizade de longa data que tem com o conselheiro. “Conte sempre comigo, e sei que também posso contar com você nesta nova caminhada”, disse.

Por sua vez, o conselheiro Marcos Loreto ressaltou a importância da oxigenação para o Tribunal, e o quanto os novos conselheiros vão somar à Casa. “Você chega para somar ao nosso maior objetivo comum, que é a melhoria da vida da população, e para juntos fazermos um Tribunal de Contas mais forte e exemplo para o Brasil”, comentou.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo parabenizou a Alepe pelas escolhas. Em relação ao novo conselheiro, Dirceu citou qualidades como a coragem e a lealdade, destacando as contribuições de Rodrigo ao longo de sua trajetória, o que torna, de acordo com Dirceu, um “especialista em gente”. Para Dirceu, Rodrigo ajudará o Tribunal a pensar no outro, no respeito às outras instituições e no cidadão, principal foco da Casa, além das “dores” dos gestores, fazendo da máquina pública um instrumento inclusivo.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre parabenizou o novo conselheiro, destacando a sua capacidade para colaborar para o melhor funcionamento do TCE e do sistema de controle externo. 

“Parabenizo inicialmente o conselheiro Rodrigo Novaes, uma pessoa na qual as qualidades se manifestaram antes da idade, e parabenizo o Estado de Pernambuco por ter um homem desse quilate no sistema de controle externo”, comentou.

DISCURSO

Em seu primeiro discurso como membro do Tribunal, o conselheiro Rodrigo Novaes agradeceu ao público, composto por parentes, amigos, servidores do Tribunal de Contas e deputados. Ele falou sobre a trajetória política da sua família, destacando a importância do seu pai, que também foi deputado estadual, na sua formação.

Em relação ao TCE, Novaes ressaltou a admiração de longa data que tem pelo Órgão, destacando ser uma honra ocupar um assento que foi de tantos outros ilustres conselheiros, com destaque para a conselheira Teresa Duere, que ocupou o cargo antes de Novaes. “Espero honrar esta casa e a escolha da Alepe, para que juntos possamos servir ao povo de Pernambuco”, concluiu.

Poder 360

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para sugerir alterações na Lei 9.613/1998, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro. A discussão é feita no momento em que alguns políticos estão sendo enquadrados nessa lei por suposto caixa 2 em campanhas eleitorais.

Ao criar a comissão, Maia disse que o objetivo é analisar “a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”. Na prática, as mudanças podem “afrouxar” a legislação vigente.

A comissão vai delimitar o que é lavagem de dinheiro, analisando se o caixa 2 pode ou não ser enquadrado na lei. O crime de lavagem de dinheiro prevê uma pena de 3 a 10 anos de prisão. A Justiça Eleitoral costuma tipificar o caixa 2 como crime de falsidade ideológica, que tem pena menor: de 1 a 5 anos de reclusão. Uma das ideias é definir que os crimes de caixa 2 estão de fora da lei que tipifica a lavagem de dinheiro. Isso, portanto, excluiria a possibilidade de penas maiores.

A comissão ainda vai discutir temas como o uso de criptomoedas na ocultação de bens. Também, se o crime de lavagem de dinheiro possui ou não “natureza permanente”. Ou seja, se ocorre apenas no momento da ocultação ou durante todo o tempo em que o bem permanecer oculto. A definição é importante na hora de estabelecer o prazo de prescrição do delito.

A comissão é formada por 19 integrantes. Entre eles, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Maia. Para ela, o formato da lei “não tem dado conta” do cenário atual. “Tanto é que o Judiciário está elastecendo muito o campo de atuação da lei. A questão eleitoral, do caixa 2, não consta da legislação atual”, disse ela ao Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 013/2025, referente ao Processo Licitatório nº 053/2025 da Prefeitura de Arcoverde, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e conservação urbana. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

A medida cautelar foi concedida após Representação da empresa Vale Norte Construtora Ltda., que contestou a desclassificação de sua proposta.

Segundo a decisão, a decisão da comissão de licitação poderia gerar um prejuízo ao erário estimado em R$ 2,6 milhões no primeiro ano de contrato, com impacto potencial de até R$ 27 milhões em caso de prorrogações ao longo de dez anos.

Entre as irregularidades apontadas estão a rejeição da proposta da Vale Norte sob alegação de aplicação incorreta das alíquotas de PIS/COFINS e da inexequibilidade de margem de lucro de 2,04%. A empresa, contudo, alegou que as alíquotas utilizadas eram legítimas, por resultarem do aproveitamento legal de créditos tributários, e que não houve critérios objetivos no edital para considerar a margem de lucro inexequível. Além disso, afirmou que não lhe foi garantida a oportunidade de comprovar a viabilidade de sua proposta, caracterizando violação ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

O parecer técnico da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) reconheceu a presença dos requisitos para a concessão da medida, citando o fumus boni iuris e o periculum in mora. O relatório destacou ainda que não haveria risco de dano reverso, já que a Lei 14.133/2021 prevê mecanismos de continuidade da prestação dos serviços.

Com base nas informações apresentadas, o conselheiro Carlos Neves, relator do processo, determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda imediatamente o certame, abstendo-se de realizar atos de homologação, adjudicação ou contratação até nova deliberação. Além disso, o TCE instaurou um Processo de Auditoria Especial para aprofundar a análise do caso.