Afogados realiza X Conferência Municipal de Assistência Social

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual fará reunião nesta terça-feira (23), às 9h, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa (Alepe). Além de deliberar sobre os próximos encaminhamentos do colegiado, os parlamentares irão apresentar e detalhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/2019.

Com a PEC, os deputados pretendem criar as emendas de comissão, nos moldes das emendas de bancada que existem para os deputados federais. A proposta ainda prevê fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão.

A soma dos percentuais das emendas individuais e de comissão – 1,2% – é equivalente ao garantido pela Constituição Federal para as emendas individuais dos deputados federais e senadores. A PEC foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 18.

Secretário estadual de Saúde comemorou a aprovação da CoronaVac e vacina de Oxford pela Anvisa

Após a aprovação por unanimidade pela Anvisa das vacinas da CoronaVac e de Oxford neste domingo (17), o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, comemorou a autorização. De acordo com o gestor, o Estado já está pronto para iniciar o processo de imunização.

“Em Pernambuco, desde o início da pandemia da Covid-19, sempre nos guiamos pela ciência e, hoje, estamos todos muito esperançosos, após a aprovação de uso emergencial das vacinas da Sinovac/Butantan e da Astrazeneca/Fiocruz. Os imunizantes cumpriram todas as etapas que asseguram a efetividade e segurança e foram avaliadas de forma estritamente técnica pela Anvisa”, disse. 

O gestor também destacou os preparativos do Governo do Estado para inicar a imunização assim que possível. “Ressalto que Pernambuco já está pronto para iniciar o processo de imunização. Na semana passada, todas as cidades pernambucanas já receberam as agulhas e seringas para as duas primeiras fases da Campanha. Agora, aguardamos a definição de cronograma e operacionalização de envio das doses para o Estado”, afirmou.

Segundo o gestor, já nesta segunda-feira (18) a pasta irá pactuar com os municípios pernambucanos os detalhes finais para o início da vacinação no Estado. 

Longo também lembrou que, mesmo com a notícia deste domingo, os cuidados ainda precisam ser tomados. “Destaco, por fim, que a vacina será o divisor de águas no enfrentamento da Covid-19, porque vai mudar o curso da doença, com impacto direto na redução das hospitalizações e, consequentemente, na redução da mortalidade. Por isso, não podemos colocar nada a perder neste momento. Assim, precisamos de um esforço a mais de cada um para que mais vidas não sejam sacrificadas. É hora de reforçar os cuidados com o uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento social”, ressaltou.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participa nesta quinta-feira (30) de um encontro promovido pela Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE), no Recife.

O evento reúne autoridades, comunicadores e gestores públicos de várias regiões do Estado para discutir o fortalecimento da comunicação, a valorização do rádio e da televisão e o papel da mídia no apoio às políticas públicas.

Durante a abertura, o gestor esteve ao lado do presidente da ASSERPE, o comunicador Nill Júnior, responsável pela condução dos trabalhos.

Segundo Dr. Pedro Alves, participar de encontros como este é uma oportunidade de aprendizado e troca de experiências.

O evento segue até esta sexta-feira (31), no Recife Expo Center.

Caro Nill Jr,

Hoje protocolei ofício junto ao Ministério Público- circunscrição Afogados da Ingazeira-PE ofício sugerindo a instauração de Ação Civil Pública buscando a implantação da gratificação por tempo de serviço (quinquênios).

Isso tendo em vista o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°: 387736-3 que declarou a inconstitucionalidade da gratificação aplicando à decisão feito “ex nunc” a partir do trânsito em julgado.

Agora é só guardar a resposta do ofício do Representante do Ministério Público.

Desde já, agradecida.

Renata Veras – Advogada

Pelo menos 2 milhões de famílias brasileiras caíram na extrema pobreza entre janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro tomou posse, e junho deste ano.

Os dados são do Cadastro Único do governo federal, o chamado CadÚnico, que aponta para um aumento mês a mês de pessoas na miséria desde novembro de 2020.

Reportagem do UOL publicada neste domingo (26) aponta que em dezembro de 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), havia 12,7 milhões de pessoas na pobreza extrema. Dois anos e meio depois e com Jair Bolsonaro na Presidência, esse número chegou a 14,7 milhões em junho de 2021.

O número de junho é o maior de famílias na miséria desde o início dos registros disponíveis do Ministério da Cidadania —a partir de agosto de 2012— e representa 41,1 milhões de pessoas. Há ainda 2,8 milhões de pessoas na pobreza, ou com renda per capita de R$ 90 a R$ 178 mensais.