Afogados: PT e vereadores do GI falam em unidade para 2016

Guilliem Lemos (PSL-PB) afirma na gravação que parlamentares estariam exigindo cargos para apoiarem o governo em votações na Câmara

JC Online

Em um áudio que circula na Câmara dos Deputados, o deputado federal Julian Lemos (PSL-PB) afirma que parlamentares, inclusive ele próprio, têm exigido e negociado cargos em troca de votos favoráveis à reforma da Previdência, considerada prioridade do governo Bolsonaro.

Segundo o jornal O Globo, o arquivo trata-se de um telefonema de 12 minutos, que aconteceu em fevereiro, no qual o deputado conversa com o secretário-geral do PSL na Paraíba e assessor do Ministério do Turismo, Fabio Nobrega Lopes. No áudio, Lemos afirma ter conseguido, junto à Casa Civil, a prerrogativa de indicar nomes para cargos na direção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) da Paraíba e na sede regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na gravação, o deputado ainda diz que outros parlamentares também estão buscando acordos parecidos. Durante a conversa, Julian Lemos menciona uma reunião na Casa Civil, na qual, segundo ele, ficou acertado que cargos do Governo Federal na Paraíba seriam distribuídos depois do Carnaval.

No áudio, é possível ouvir o o assessor do Ministério do Turismo afirmar que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), teria participado de reuniões para discutir indicações a cargos na máquina federal em troca de votos favoráveis à reforma da Previdência. Segundo o Globo, Onyx foi procurado, mas preferiu não comentar o assunto.

‘Grampo ilegal’

Também procurado pela reportagem do jornal, o deputado Julian Lemos disse que pedirá à Polícia Federal (PF) que investigue a origem da gravação. Para ele, o arquivo é um “grampo ilegal”. Ao jornal, uma fonte confirmou que, de fato, a gravação aconteceu sem o consentimento ou conhecimento dos interlocutores.

“O áudio é crime. É uma violação gravíssima, uma agressão, um fato grave. Isso aí vai rolar Polícia Federal. É extremamente absurdo isso. Não tem nada que desabone, única coisa que vejo criminosa é a gravação ilegal. Sou um deputado federal, imagine se os deputados agora têm seu sigilo telefônico quebrado”, afirmou Julian Lemos.

As indicações políticas apontadas por Lemos no telefonema ainda não foram oficializadas. Nesta semana, depois de o Globo procurar o deputado para comentar o teor do diálogo, o parlamentar anunciou em suas redes sociais que “abre mão” de indicar pessoas para ocupar cargos do Governo Federal.

O prefeito de Macapá (AP), Antônio Paulo de Oliveira Furlan, conhecido como Dr. Furlan (MDB), foi filmado agredindo um jornalista na manhã deste domingo (17/8), durante vistoria às obras de um hospital localizado na zona norte da cidade.

No vídeo, Furlan se irrita com a pergunta de um blogueiro identificado como Heverson Castro sobre o atraso nas obras, iniciadas em 2023. “Está demorando ou está dentro do prazo a obra?”, questiona o jornalista. Furlan afasta o microfone e, em seguida, parte para cima de outro repórter, chegando a aplicar um “mata-leão” em um homem de boné.

O jornalista que questionava Furlan demonstra, então, não entender a reação do prefeito. “Eu fiz uma pergunta normal. A gente está no nosso papel de imprensa. A gente não está bagunçando”, reclama o homem, alertando que estaria sendo agredido por seguranças do prefeito. A pessoa que filma a cena se afasta e, pouco depois, o áudio do microfone é cortado.

A Prefeitura de Macapá se manifestou após o incidente. A nota alega que o prefeito reagiu a agressões verbais e físicas por parte de Heverson Castro e de dois homens que acompanhavam o blogueiro. O comunicado afirma que duas servidoras também teriam sido agredidas e prestaram queixa à Polícia Civil.

“A equipe municipal estava em sua primeira visita ao Hospital Municipal de Macapá, localizado na zona norte. O blogueiro Heverson Castro, acompanhado de outros dois indivíduos identificados como Marshal e Iran Froes, interrompeu a atividade oficial, agrediu verbalmente o prefeito e ainda tentou agredi-lo fisicamente”, diz o comunicado.

Íntegra da nota da Prefeitura de Macapá:

“A Prefeitura de Macapá repudia a conduta de violência ocorrida na manhã deste domingo, 17, durante a Agenda de Cidadania do prefeito Dr. Furlan. A equipe municipal estava em sua primeira visita ao Hospital Municipal de Macapá, localizado na Zona Norte.

O blogueiro Heverson Castro, acompanhado de outros dois indivíduos identificados como Marshal e Iran Froes, interrompeu a atividade oficial, agrediu verbalmente o prefeito e ainda tentou agredi-lo fisicamente.

Além do gestor municipal, duas servidoras também foram agredidas e já estão na Delegacia da Mulher prestando ocorrência.

A instituição reitera que não tolera nenhum tipo de violência, intimidação ou desrespeito que dificultem o trabalho realizado diariamente em prol da população. As medidas legais cabíveis já estão sendo tomadas para assegurar que os envolvidos sejam responsabilizados e que situações como esta não se repitam.”

Do Metrópoles.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, assina nesta quinta-feira (29), em Serra Talhada, o convênio no valor de R$ 20 milhões para a construção do novo terminal do aeroporto Santa Magalhães.

O investimento total no equipamento será de R$ 35 milhões. O restante do montante será bancado pelo Governo do Estado, incluindo os R$ 7 milhões que já foram destinados para a requalificação da pista de pouso e decolagem.

De acordo com o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, até o final do próximo mês de outubro, Serra Talhada receberá voos da companhia aérea Azul.

“Enquanto o terminal definitivo não fica pronto, o Governo de Pernambuco, visando cumprir os prazos com a Azul, lançou, no início deste mês, o edital de licitação para a contratação de um terminal provisório que possibilitará a utilização do equipamento”, explicou o gestor.

Assinatura do convênio para a construção do novo terminal do aeroporto Santa Magalhães

Local: Pátio do aeroporto Santa Magalhães

Data: quinta-feira (29/6)

Horário: 10h30

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia.

A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.

PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.