Afogados: problemas estruturais no prédio que abrigará Guarda Municipal e Procon atrasaram obras, diz secretário

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

A divulgação, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

Para a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, Sérgio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico de uma presidente da República. Para  o líder do partido, deputado Paulo Pimenta (RS), há blindagem do CNJ ao juiz da Lava Jato.

Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94″.

Do Uol

Segundo reportagem de capa da revista “Veja” divulgada parcialmente nesta quinta-feira (23), o doleiro Alberto Youssef disse em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público em Curitiba que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, “sabiam de tudo” sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Ouvido pelo jornal “O Globo”, o advogado de Youssef, porém, diz não conhecer este depoimento.

Normalmente, a capa da revista é divulgada aos sábados, mas desta vez foi antecipada para ontem, a menos de 72 horas da eleição presidencial – no texto a “Veja” diz que não pretende com a reportagem “diminuir ou aumentar as chances de vitória de nenhum candidato”. Pesquisas divulgadas ontem mostra Dilma liderando a corrida presidencial.

No horário eleitoral de hoje Dilma disse que a publicação faz “terrorismo eleitoral”, e que “reponderá na Justiça” pelo que ela classifica como sendo um “crime”. Já Lula disse que “não lê” a revista. “Eu não acho nada. O problema da ‘Veja’ é que só ela que fala”, afirmou.

Segundo o texto, nenhuma prova destes fatos foi apresentada, já que nesta etapa do processo o objetivo das autoridades é verificar o grau de conhecimento do acusado com relação às irregularidades.

Na reportagem, “Veja” diz que um advogado de Youssef estava presente, mas não cita seu nome. Antonio Figueiredo Basto, que representa o doleiro no processo, confirmou que seu cliente prestou depoimento à PF na última terça-feira (21), mas afirmou não ter conhecimento da denúncia citada pela revista.

“Conversei com todos da minha equipe e nenhum fala isso. Estamos perplexos e desconhecemos o que está acontecendo. É preciso ter cuidado porque está havendo muita especulação”, afirmou ao “Globo”.

Basto diz ainda que “nunca ouvi nada que confirmasse isso [o envolvimento de Lula e Dilma]. Estou surpreso”, e que “não nego nem confirmo se esse depoimento é verdadeiro, se essa informação foi dada ou não e se sim, em quais circunstâncias”.

O doleiro, que está preso em Curitiba desde março, é acusado de ser um dos articuladores de um esquema de corrupção na estatal que teria desviado cerca de R$ 10 bilhões desde 2006 em contratos com diversas construtoras.

Esta não seria a primeira vez que o doleiro cita Lula em um depoimento. À Justiça Federal no começo do mês, Youssef afirmou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi empossado no cargo, em 2004, após o então presidente Lula ceder à pressão de “agentes políticos” ligados ao esquema.

“Na época o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou louco, teve que ceder e realmente empossar o Paulo Roberto Costa”, disse o doleiro.

O líder da bancada do PT na Câmara à época da nomeação de Costa ao cargo de diretor de distribuição da Petrobras, o deputado Arlindo Chinaglia (SP) afirmou que o doleiro mentiu.

O evento é gratuito e acontecerá nas cidades de Serra Talhada e de Floresta

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), oferecerá gratuitamente um curso de capacitação técnica com as câmaras municipais do estado. Dessa vez as regiões contempladas serão o Sertão do Pajeú e o Sertão de Itaparica, respectivamente. O primeiro evento acontecerá em Serra Talhada, nos dias 22 e 23, e o segundo ocorrerá em Floresta, nos dias 24 e 25 de abril.

O programa é coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe) e funcionará no formato de minicursos e oficinas temáticas. As inscrições podem ser feitas por meio do link www.interlegis.leg.br e pelo telefone (61) 3303.3221. Maiores informações podem ser obtidas também pela Escola do Legislativo (Elepe) (81) 3183.2469A

Em Serra Talhada, as aulas acontecerão na Câmara Municipal, das das 9h às 12h e das 14h às 17h, no primeiro dia do evento. No segundo dia (23/04) as palestras serão das 14h às 17h. Já em Floresta, as aulas serão ministradas na Câmara de Vereadores, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no primeiro dia (24/04), e das 9h às 13h no segundo dia (25/04).

O curso tem como objetivo fortalecer Legislativos e Executivos municipais por meio das capacitações técnicas, visando sempre maior eficiência na prestação dos serviços públicos. A meta, segundo os organizadores do evento, é capacitar as câmaras de vereadores e prefeituras do estado, contemplando as 12 regiões de Desenvolvimento ( Agreste Central, Meridional, Setentrional; Matas Norte e Sul; Região Metropolitana; Sertões do Araripe, Central, Itaparica, Moxotó, Pajeú e São Francisco).

O programa é voltado para vereadores e servidores municipais, porém o público em geral que tenha interesse nos temas da capacitação podem participar gratuitamente. A formação terá duas temáticas. Uma delas abordará sobre ‘Gestão Pública Sustentável’ e a outra a respeito do ‘Fortalecimento das Ouvidorias’.

Durante as aulas os participantes vão aprender os seguintes conteúdos: sustentabilidade: legislação, contexto e agenda 2030 (ONU); Contextualização dos Acórdãos do TCE; Plano de Logística Sustentável como Ferramenta de Gestão; Como Elaborar Plano de Logística Sustentável (PLs); Matriz de Referência para o Legislativo Municipal; Construção de Indicadores; Monitoramento de Dados; Boas prorrogado de gestão; Desafios e Oportunidades; Criação e Desenvolvimento de Ouvidorias

O curso será ministrado pela doutora em gestão para sustentabilidade do Senado/ILB, Danielle Abud e pelo ouvidor executivo da Alepe, Douglas Moreno. Para o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto, os cursos promovidos pela Alepe em parceria Senado Federal têm o objetivo de capacitar os servidores públicos para que possam atender da melhor maneira o cidadão e dar agilidade nos serviços prestados.

“Esperamos que os vereadores, os assessores legislativos e a população em geral possam aproveitar ao máximo o conhecimento ensinado e disseminar informações e adotar boas práticas no serviço público”, enfatizou José Humberto.

Serviço:

Capacitação e fortalecimento das Câmaras Municipais

Municípios-sede

Serra Talhada – (Sertão do Pajeú)
Data : 22 e 23/04
Horário: 9h às 12h e das 14h às 17h (22/04) e das 14h às 17h (23/04)
Local: Câmara Municipal da cidade

Região de abrangência:
Sertão do Pajeú (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama)

Floresta (Sertão de Itaparica)
Data: 24 e 25/04
Horário: 9h às 12h e das 14 às 17h (24/04) e 9h às 13h (25/04)
Local: Câmara Municipal da cidade

Região de Abrangência:
Sertão de Itaparica (Belém de São Francisco Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia e Tacaratu).

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou na tarde de ontem (01), a nova sede da unidade básica Mandacaru ll. A sede anterior abrigava as duas UBS’s (Mandacaru l e ll) e já estava pequena para atender os moradores do centro de Afogados. São mais de quatro mil pessoas atendidas e já se fazia necessário um outro espaço, de modo a garantir mais conforto no atendimento da população. 

A nova UBS Mandadaru ll fica na Travessa Professor Trindade, por trás da nova Escola Ana Melo. A Unidade oferta os serviços de atendimento médico, atendimento odontológico, enfermagem, atendimento odontológico, consultas de pré-natal, planejamento familiar, exames citológicos, puericultura, vacinas, nebulização, retirada de pontos, dentre outros. Vai atender a uma demanda de 2.747 pessoas. 

“A humanização no atendimento, que tem sido uma diretriz da sua gestão, Sandrinho, tem norteado o nosso trabalho na saúde. Esse desmembramento visa atender melhor, com mais atenção e cuidado, a população do centro de Afogados, usuária do nosso SUS,” destacou o secretário de saúde, Artur Amorim. 

“Quero agradecer o empenho e a dedicação de todos os profissionais de saúde que irão atuar aqui nessa unidade, que vai trazer mais qualidade no atendimento à população, com um espaço adequado, amplo, garantindo tranquilidade e conforto para quem procura nosso serviço de saúde pública,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Novas ações – Sandrinho aproveitou a inauguração para anunciar, para o início da próxima semana, a licitação da requalificação da praça do bairro São Francisco, e a construção de uma praça em frente à igreja do bairro do Padre Pereira, além da reforma da praça em frente ao cemitério São Judas Tadeu. 

A inauguração contou com as presenças do Vice-prefeito, Daniel Valadares, dos vereadores Erickson Torres, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Toinho da Ponte, Gal Mariano e César Tenório, além dos profissionais de saúde e moradores beneficiados.

Foram confirmados, nesta segunda-feira (16), 356 novos casos e 11 óbitos de pacientes com a Covid-19 em Pernambuco. Com esse acréscimo, o estado passou a contabilizar 171.216 pessoas infectadas e 8.838 mortes de pessoas que estavam com o novo coronavírus. Os números começaram a ser registrados em 12 de março.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 22 dos 356 casos confirmados nesta segunda foram de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Outras 334 pessoas tiveram quadro clínico considerado leve. Com essa divisão, o estado passou a ter 27.557 casos graves e 143.659 leves.

Do total de 11 mortes registradas nesta segunda, três ocorreram em novembro. Outras oito pessoas faleceram entre os dias 28 de julho e 31 de outubro.