Afogados: problemas estruturais no prédio que abrigará Guarda Municipal e Procon atrasaram obras, diz secretário

Atitude inédita do Prefeito Sebastião Dias (PT) tentará juntar todas as lideranças políticas da cidade em torno da construção de um novo Abatedouro. Dos dois que existem na cidade, um está interditado e outro não atende as exigências da vigilância sanitária.

O Governo Sebastião Dias bancará o projeto arquitetônico; o Presidente da Câmara Marcos Crente fará a doação do terreno. As demais lideranças serão chamadas a convocar os seus deputados a apresentarem emendas em defesa do abatedouro.

Dias vai convidar os ex-prefeitos Josete Amaral, Dinca, Edson Moura, Rosalvo Sampaio (Mano), Jola, a vice prefeita Genedy Brito, vereadores, ex-vereadores, presidentes de partidos e os representantes do comercio da cidade.

O encontro será na sexta feira 19hs no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Problema é que os federais eleitos com apoio das lideranças de Tabira assumem este ano, caso apresentem suas emendas, só verão o resultado com a liberação em 2016. Exemplos são Ricardo Teobaldo (apoiado por Sebastião Dias), Fernando Monteiro(apoiado por Dinca), e Tadeu Alencar (apoiado por Téa da Damol).

Condições sub-humanas – “O atual matadouro de Tabira não tem a menor condição de funcionar”. A  declaração é do empresário Jose Arimateia da Silva (Téa da Damol). Em contato por telefone com as produções dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Téa disse ontem que gestões passadas, como a de Josete Amaral, tiveram condições de construir um abatedouro ideal para o município e não o fizeram.

Hoje, continuou Téa, o matadouro não tem higiene nenhuma, e os trabalhadores atuam em condições sub-humanas. E até lançou um desafio: “Gostaria de ver os que defendem o funcionamento do matadouro de Tabira, escalar alguém de sua família para trabalhar lá, nas atuais condições”.

O que está havendo é uma briga boba com Afogados (Atatedouro Regional) que não leva a nada segundo ele. Téa até disse que a Vigilância Sanitária é que, ao contrário do MP deveria estar tomando a frente dessas discussões sobre o matadouro de Tabira.

Por Jefferson Calaça

O movimento A Ordem É Para Todos surgiu a partir de uma reunião espontânea de diversos advogados que acumularam experiências em associações e em grupos nas redes sociais.

No mês de dezembro de 2014, esses advogados de áreas de atuações distintas realizaram uma reunião e decidiram se organizar em um Movimento plural, horizontal e democrático, tendo como objetivo principal empunhar bandeiras em defesa da advocacia pernambucana.

Desde sua primeira reunião, com os primeiros setenta e dois integrantes, que o Movimento não para de crescer. Somos mais de dois mil advogados em grupos de WhatsApp e mais de sete mil seguidores no facebook. Uma belíssima e empolgante demonstração de que a advocacia quer vez e voz.

Reconhecemos que a Ordem está distante dos advogados, com uma publicidade desmedida em ano eleitoral e na era da inquisição. Os verbos praticados são cobrar, perseguir e punir. Nossa Ordem está fria, encastelada, elitista, empresarial e, tão somente, serve a um pequeno grupo, que dela se apropria para realizar a “dança das cadeiras”. Os mesmos sempre desempenhando as mesmas funções.

Foi com indignação, mas sem perder a altivez, que o movimento A Ordem É Para Todos recebeu a notícia veiculada no site da OAB/PE de que foi instaurada uma Comissão de Sindicância, cuja finalidade é intimidar os advogados que, de acordo com a Constituição, são livres para se associarem e permanecerem associados.

Não calarão a nossa voz e não vamos aceitar o uso da Ordem dos Advogados do Brasil como instrumento de intimidação. Não vivemos em um Estado Policial.

As críticas e sugestões administrativas de um modelo de gestão arcaico e conservador, devem ser aceitas com naturalidade pelos gestores de Instituições em um regime democrático e jamais devem ser confundidas com “propagandas eleitorais”. Não vamos personalizar o debate, ao contrário do que desejam os inquisidores.

Vamos empunhar nossas bandeiras sem temor algum e fazer chegar nossa voz a todos os advogados, com ética e com dignidade.

Os contatos e emails dos advogados pernambucanos não são sigilosos, diferentemente do que fazem crer, e estão disponíveis em páginas oficiais da OAB e da Justiça, não havendo qualquer proibição de que sejam utilizados para fins de comunicação entre advogados.

A mobilização livre e legítima da advocacia, ao contrário das propagandas enviadas com a permissão da OAB/PE, não possui intuito comercial. Não violam a privacidade de ninguém. Os advogados recebem diariamente ofertas de plano de saúde, seguro e até de empreendimentos imobiliários. Quem forneceu o banco de dados para essas empresas? Isso sim merece investigação!

O que falar da quebra da impessoalidade nas propagandas institucionais, com superexposição de dirigentes da OAB/PE? Tudo pago com a nossa caríssima anuidade. É propaganda em recorte digital, ticket de estacionamento, TV, rádios, jornais e revistas, inclusive, elegendo os “craques” da advocacia. A que ponto chegamos.

Voltando à sindicância, indagamos: Desde quando advogado vai aceitar mordaça? Nossas bandeiras serão empunhadas. Somos um movimento que veio para ficar. Somos altivos, sem rancor e sem medo. Somos advogados e exigimos respeito.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Pra Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

O Projeto de Lei 08/2024 de autoria do veraedor André Maio, em Serra Talhada, quer impedir e retirar a força pobres, moradores de rua e usuários de drogas do centro.

Além disso, dá poder de polícia a Guarda Municipal para intervir no descumprimento da lei e ainda gerar multa.

O início do texto legislativo é enfáticou ao citar ‘atividades habitacionais’, tais como cozinhar, banhar-se e dormir. Para justificar a sugestão, o parlamentar afirmou que morar na rua é uma ‘farta lesão ao meio ambiente’, como reprioduziu o Farol de Notícias.

O projeto de André vai na contramão da leitura social, muito mais profunda, que deve ser feita sobre o tema. A visão bolsonarista de repressão, muito propagada ultimamente, não tem amparo na realidade.

Usuários no centro, que certamente estão incomodando por atrapalhar o valor do metro quadrado nas áreas da Concha Acústica, Beco da Casixa e outros, devem ser acohidos pelo município, tendo um raio x do mais grave, o que os levou até lá. Ninguém vira usuário ou morador de rua porque quer, como já explicou muito bem o padre Júlio Lancelotti. Essas pesoas precisam ser acolhidas pelo município, numa força tarefa conjunta, com apoio da comunidade.

A repressão, ao contrário, deve ocorrer nas áreas de tráfico, com os que detém o poder de comercialização e logística do fornecimento de drogas. O que as forças de segurança estão fazendo contra isso? Aí sim, há necessidade de repressão.

Retirar moradores de rua apenas tem como função esconder o problema real. É enxugar gelo e atacar as vítimas sociais, não o x do problema. O buraco é muito mais embaixo.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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O deputado estadual Rogério Leão acompanhou o governador Paulo Câmara, na tarde desta sexta-feira (27), na autorização para licitação das obras de restauração das estradas de São José do Belmonte e a retomada das obras de iluminação da entrada da cidade.

Segundo Rogério Leão, a PE-430 no trecho que vai da BR-232 até o Ceará e a PE-435 que liga a cidade de Belmonte com a Paraíba, passando pelo distrito do Carmo, “serão completamente recuperadas”.

“Esta ação faz parte do plano de retomada da economia em nosso Estado e garante mais vagas de emprego e renda para o nosso Sertão”, lembrou o Leão.

O deputado estadual agradeceu ao governador Paulo Câmara e disse que está junto aos seus conterrâneos trabalhando para avançar cada dia mais.

O governador Paulo Câmara cumpre, esta semana, uma agenda pelo Sertão Central anunciando ações do Plano de Retomada da economia em Pernambuco.

Júnior Campos

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal.

O levantamento feito por Júnior Campos, mostra os seguintes percentuais no Pajeú: Ingazeira (34%) teve despesa com pessoal entre o limite.

Em seguida: Afogados da Ingazeira (42%), Brejinho (45,9%), Iguaraci (47,22%), Flores (48%), Santa Terezinha (48,44%), Quixaba (48,93%), Calumbi (51,18%), Carnaíba (51,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (51,73%), Serra Talhada (52,35%), São José do Egito (52,59%) e Itapetim (53,97%).

Os municípios de Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama, não aparecem no relatório do TCE – Tribunal de Contas de Pernambuco.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

Quando o percentual está entre 51,3% e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor, como são os casos dos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde (51,73%), Serra Talhada (52,35%), São José do Egito (52,59%) e Itapetim (53,97%).

Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.