Afogados: Prefeitura inicia pagamento de servidores

Porta-voz de uma bandeira histórica da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da OAB da Paraíba, Harrison Targino, defendeu que o Tribunal de Justiça do Estado e o Judiciário brasileiro coloquem em pauta com urgência a redução, ainda que gradativa, das elevadas custas judiciais e também a gratuidade para setores mais vulneráveis da sociedade.

A posição de Targino é uma reação à decisão surpreendente, tomada nesta sexta-feira (7) em tempo recorde, em apenas 24 segundos, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba de conceder benefícios aos juízes do Estado, que somam mais de R$ 230 milhões em pagamentos retroativos a título de compensação por acúmulo de acervo processual. Há juízes que receberão quase R$ 1 milhão em benefícios.

Para o presidente da OAB, a decisão é uma afronta às dificuldades enfrentadas pela maioria da população brasileira, sobretudo no que diz respeito ao acesso ao Judiciário. Na opinião de Harrison, antes de pensar em benefícios novos, é preciso ser justo com os cidadãos e cidadãs, que afinal são os que pagam pelo funcionamento dos poderes.

“Esta é uma oportunidade de o TJ enfrentar, com equilíbrio, determinação e coragem, a questão das altas custas processuais. Ao invés das recorrentes negativas, sempre sob o argumento de dificuldades financeiras, debater o assunto e chegar a uma decisão que leve em consideração o interesse coletivo, de toda a sociedade, e não apenas os interesses corporativos”, defende Targino.

“Se o argumento do TJ para não conceder gratuidade ou redução das custas sempre foi o de limitações financeiras, estes benefícios concedidos provam que não é bem assim, que é sim possível ir além e assumir uma postura nova, diferente, mais sintonizada com os interesses da cidadania, inclusive porque, bem ou mal, a parcela dos servidores favorecida com estes benefícios aprovados agora é já a mais bem remunerada no país”, ressalta. As informações são do blog do Magno.

Encerrando a semana que marcou a celebração dos 70 anos de nascimento do Mestre Salustiano, o governador Paulo Câmara e a primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara, prestigiaram uma homenagem promovida pela família do mestre, na Casa da Rabeca, em Olinda, neste sábado (14).

Ao pontuar a importância do artista para a cultura popular, Paulo Câmara disse que, como pernambucano, tinha muito orgulho de ter acompanhado a trajetória de Mestre Salustiano. “Ele defendeu a cultura com muito afinco, mostrando a todos nós a importância de valorizar as nossas tradições”, afirmou.

Em nome da família, falou a filha Imaculada Salustiano. Ela destacou o esforço do pai em promover a cultura pernambucana e criar os 15 filhos. “Mestre Salustiano também foi um grande pai. Ele estará sempre vivo em nossos corações”, disse.

Ao término das apresentações, o chefe do Executivo estadual recebeu uma rabeca da família do homenageado, que faleceu em 2008.

Estiveram presentes no ato o vice-governador Raul Henry; o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o de Olinda, Renildo Calheiros; secretários e deputados, estaduais e federais. A ex-primeira-dama do Estado, Renata Campos, e seu filho João Campos também prestigiaram o encontro.

Por André Luiz – www.radiopajeu.com.br 

Com o objetivo de ampliar o atendimento a população de Afogados da Ingazeira, a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, lança o serviço “Câmara Zap”. O presidente da Câmara, Igor Sá Mariano, explicou na manhã desta quarta-feira (7), em entrevista ao comunicador Nill Júnior, durante do programa Manhã Total, na Rádio Pajeú FM 104,9 o funcionamento da ferramenta.

Igor destacou que o serviço está no bojo do conjunto de ações implantadas desde que foi eleito o presidente da Casa, na tentativa de melhorar a comunicação da Câmara com a população. “É um serviço que vai funcionar recebendo denúncias, criticas e sugestões”, disse Igor.

Ele disse que o serviço funcionará através do número: (87) 9.8166-8902 e receberá apenas mensagens de texto, áudio e fotos. “Não receberemos ligações através deste número, para outras demandas em que a pessoa precise verbalizar, pedimos que usem o número: (87) 3838-1244”, disse.

O presidente acrescentou que as demandas que chegarem à Câmara através do serviço, serão discutidas em plenário e encaminhadas ao executivo. Também informou que a ferramenta poderá ser usada para demandas especificas para cada vereador. “O setor de comunicação fará a filtragem e encaminhará a demanda ao vereador em questão”, informou.

Igor informou ainda que as demandas serão respondidas através da própria ferramenta e que o funcionamento será no mesmo horário de funcionamento da Câmara. De 08h às 13h. “Demandas que chegarem após esse horário serão respondidas no dia posterior”, informou Igor.

Confira abaixo nossos canais de comunicação:

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Câmara Zap: (87) 98166-8902

Telefone fixo: (87) 3838-1244

Telefone Celular: (87)99922-0151

TV Câmara: https://www.youtube.com/channel/UCYwIAqayX7o_43wJQG3FL3w

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Edilson Xavier*

O pensador A. P. Abranches foi o primeiro a usar essa expressão, como forma acentuada de observar e se espantar com os fatos verdadeiros atípicos que grassam por aqui.

A corrupção sistêmica que mais se assemelha a um corpo em metástase, como se fora um câncer sem cura em estado terminal, dada a atipicidade com que se alastra por todos os recantos do país e está presente em todos os níveis de governo.

A classe política e os gestores públicos agem e se comportam como se os recursos públicos oriundos dos impostos que pagamos a todo instante fossem de sua propriedade e se apropriam, dando lugar a enriquecimento ilícito e ostentação de toda ordem, e fazem questão de mostrar seu súbito patrimônio perante o incrédulo eleitorado que o elegeu.

Atípico, porque tem um Supremo Tribunal que há tempo assume o papel de Congresso Nacional, alterando a Constituição Federal ao seu talante e de forma petulante, como visto á exaustão as inúmeras decisões sobre o cumprimento da pena dos condenados em segunda instância, quando a Lei Maior prescreve exatamente o contrário e o mais grave é que nem mesmo o STF conseguir firmar posição a respeito, instituindo insegurança jurídica a todo momento.

Esse Tribunal alterou a Lei Maior quando permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo, quando está escrito que é constituído entre homem e mulher. Essa atipicidade se aprofunda mais quando o Executivo faz aprovar o controle de gastos públicos, enquanto o Legislativo e o Judiciário gastam de forma debochante, como se todos nós contribuintes fôssemos palhaços.

A despesa com o Congresso Nacional ultrapassou 14 bilhões, enquanto não temos hospital nem educação pública de boa qualidade, nossas rodovias estão em estado caótico, e segurança não existe e nos transformaram em um dos países mais violentos do planeta, quando temos a 3ª população carcerária. Sem falar na pior classe política, quase toda ela envolvida em atos de corrupção sistêmica, em que os tribunais de contas do Rio e TCU e governadores presos e outros investigados.

Temos um terço do Congresso investigado por atos de corrupção que se espalhou por todos os níveis de governo.

É um país permeado de condutas lamentáveis, pois em tudo que se pratica em nível governamental é a base de propina, gerando perplexidade a cada dia e aflora a toda evidência o trabalho vigoroso da Policia e do Ministério Público Federal, que sequer pouparam até mesmo o Presidente da República, Ministros e mais: o CNJ legislando de forma vergonhosa recriando auxilio a magistrados. À exaustão se comprova que o Brasil é um país atípico e esses fatos dão azo a esta triste constatação.

*Edilson Xavier, foi presidente da OAB e da Câmara Municipal de Arcoverde.

A Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE fará nesta segunda-feira (09/11) de 09 às 11h um ato público na Assembleia Legislativa. Segundo nota, o ato é para denunciar à população que se o Governo Federal não buscar  soluções  urgentes e   eficazes para  conter  a crise  que se alastra,  impossibilitando  aos municípios desenvolverem ações e políticas de qualidade para população,  a falência dos serviços públicos será a realidade nos municípios.

Depois do ato na Assembleia, os prefeitos vão ao encontro do Governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas . Mais de 100 municípios já confirmaram presença e disseram garantir uma caravana de 21 ônibus, 23 vans e carros de pequeno porte. Além disso neste dia, 110 prefeituras  prometem parar suas  atividades e executar apenas  os serviços essências.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, diz que não é de hoje que os gestores, através   de  suas  entidades  representativas,  anunciam  o  estado  de  falência  em  que  se  encontram os municípios, lembrando que desde 1988, com o estabelecimento de novos programas a partir dos direitos firmados na Constituição , a União passou a criar programas para serem executados pelos municípios sem uma justa divisão de recursos, não repassando a totalidade do custeio.

“Para  os  municípios  do  Nordeste,  onde  há  dependência  quase  total  do  FPM (Fundo de Participação Municipal),  principal mecanismo de repasse de verbas federais  para os municípios brasileiros e a mais importante fonte de renda para  a  maioria  das  prefeituras,  em  momentos  de  retração  econômica,  com  as  receitas  públicas  apresentando  comportamento  frustrante,  o  desequilíbrio  federativo  traz  à  tona  problemas  conjunturais  e  estruturantes  extremamente graves”, afirma

Segundo ele,   os municípios pernambucanos deixaram de ganhar mais de R$ 6 bilhões em decorrência das desonerações  na arrecadação originária do FPM como o IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados)  por exemplo e em consequência a baixa do Imposto de Renda, outro componente do FPM.

José Patriota disse também que a economia pernambucana já apresentou uma queda de seu PIB na ordem de 1,1% no 1º semestre deste ano e em um cenário no qual a baixa contribuição dos Governos Estaduais nas políticas públicas se estabelece nacionalmente com o atraso dos repasses para a saúde e assistência Social, torna-se inevitável a manutenção de serviços básicos.

A educação pública  afirma Patriota, reforça o quadro de precariedade, apresentando uma qualidade muito distante da necessária. Nesse âmbito o repasse dos recursos para o transporte dos alunos pela União é de R$12,00  por mês/aluno, o que corresponde a R$ 0,72 por dia/aluno.O bloqueio a operações de créditos externos tanto para os municípios como para os governos estaduais o que inviabiliza  a capacidade de investimentos  em um momento tão difícil.