Audiência pública debate mudanças no Fies

Com informações de Afogados On Line

A Audiência Publica da  Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira para debater a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no município foi marcada por ausências de vereadores e representação do poder executivo.

A audiência foi idealizada pelo PSOL para discutir a Contribuição, regras atuais, projeto de lei, código tributário, despesa com o consumo de energia pública e sua manutenção, ação judicial e valores arrecadados.

O advogado José Célio Júnior mostrou números sobre a arrecadação da CIP em Afogados e fez algumas comparações de municípios maiores que Afogados, com cobrança de valores abaixo dos cobrados no município, como Serra Talhada.

Algumas propostas foram tiradas. Dentre elas, a redução da alíquota e rever a possibilidade de anular o último Decreto que reajustou o valor a ser cobrado. Também foi formada uma comissão para aprofundar as discussões junto aos setores responsáveis pela cobrança (Prefeitura e Celpe) e debater com os vereadores.

A parte negativa da audiência foi o não comparecimento de nenhum dos 13 vereadores, gerando revolta por parte dos que estavam presentes na Câmara. “Esses são os representantes do povo, que dizem que defendem o povo e numa hora como essa nenhum deles aparece”, disse um dos presentes. Também não estiveram presentes nenhum membro do MPPE, nem da Celpe e Prefeitura. Já a CDL, interessada no tema, mandou uma representação.

“O palco é para shows de música, não para discursos políticos”, diz artista

O cantor e compositor Zeca Baleiro divulgou uma carta aberta direcionada ao prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), e à secretária municipal de Cultura, Sandra Albino.

Nela, questionamentos ao modelo do 33º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG).

A publicação foi feita em seu perfil oficial no Instagram, com imagens e relatos que denunciam o distanciamento entre o artista e o público durante sua apresentação no último dia 12 de julho.

No texto, conforme reproduz o Blog do Mário Flávio, Zeca gradece o convite para participar do evento, destaca a diversidade da programação — que naquela noite reuniu Marcelo D2, Hungria e Nação Zumbi —, mas denuncia problemas estruturais que teriam prejudicado a conexão entre palco e plateia. Entre os principais pontos criticados estão a qualidade do som, a disposição do palco e a instalação de uma passarela que resultou em um espaço VIP entre o artista e o público.

“Se o festival pode pagar grandes cachês a artistas superpopulares, certamente pode viabilizar também um som ultraprofissional, até como forma de respeitar o trabalho dos artistas convidados”, escreveu o artista. Ele relatou que a estrutura do palco, com uma passarela central e um “quadrado vazio” à frente, criou uma barreira física que comprometeu a troca com a plateia. “A configuração de palco não é boa, deixa o público de verdade, o fã do artista, muito longe, atrás de um gradil segregador, que afasta a plateia e dificulta qualquer possível interação”, criticou.

Sem citar o nome de Zeca Baleiro, o prefeito Sivaldo Albino rebateu as críticas durante pronunciamento público feito no palco do FIG. Sivaldo afirmou: “Teve artista que tocou aqui e estava reclamando da passarela. Artista que não consegue andar para ficar perto do público, não dá pra estar tocando”. Segundo o gestor, a passarela foi pensada justamente para ampliar a interação dos artistas com o público.

Contudo, o que se viu foi a criação de um espaço VIP reservado a autoridades e convidados, algo que Zeca contestou diretamente. “Não façam do FIG um festival VIP/privado, por favor. Senhor prefeito, como integrante do Partido Socialista Brasileiro, dê atenção aos interesses do público, antes de qualquer coisa. ‘Social’ alude à comunidade, à sociedade como um todo, e não apenas aos interesses de alguns ricos patrocinadores”, declarou.

Zeca ainda compartilhou mensagens de fãs que se queixaram da estrutura. Entre os comentários recebidos estavam frases como “o som é ruim, mal te ouvíamos”, “não privatizem o FIG” e “você e a banda estavam muito longe de nós”. Em resposta, o artista defendeu que o festival deve priorizar o público geral e ofereceu duas sugestões: revisar a configuração do palco e investir na qualidade do som. “Não economizem com isso, afinal, o palco é para shows de música, não para discursos políticos.”

A estrutura usada no FIG 2025 segue modelo semelhante ao de outros grandes eventos em Pernambuco, como o São João de Caruaru, onde espaços próximos ao palco também são reservados a convidados. Apesar disso, a crítica de Zeca Baleiro reacende o debate sobre o equilíbrio entre acesso democrático à cultura e a presença de estruturas que segregam o público.

“Viva o FIG! E viva a diversidade musical brasileira!”, conclui o cantor em sua manifestação, reafirmando o valor do festival, mas cobrando mudanças que garantam a sua essência popular.

É isso! Viva Zeca Baleiro!!

 

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O Presidente do TRF da 5ª região, Desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior manteve válida a eleição da OAB Pernambuco.

Ele reformou a decisão do juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos, que havia suspendido por liminar os efeitos da eleição.

A chapa de Almir Reis,  da oposição,  acusou a chapa governista de Fernando Ribeiro,  vencedor do pleito por 237 votos, de  práticas graves e reiteradas de abuso de poder econômico, político, dos meios de comunicação social e demais irregularidades. 

Mas decidiu o presidente do TRF: “Constatada, pois, a plausibilidade do direito alegado no presente recurso, uma vez o fato apontado na decisão recorrida como ensejador do abuso de direito não se enquadrar dentre as condutas vedadas pelo Provimento 146/2011, da OAB, bem como o risco de dano irreversível ou de difícil reparação, haja vista a posse da nova diretoria da OAB e consequentemente o término da atual gestão estar prevista para o dia 1º de janeiro de 2022, defiro o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo”. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

A comissão especial da Câmara que analisará a reforma da Previdência será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A comissão será instalada nesta 5ª feira (25.mar.2019), mas os prazos para a análise da reforma só começam a valer a partir de 7 de maio.

A comissão especial é a 2ª parada da tramitação da reforma na Câmara. A matéria já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 3ª (23.abr), onde já perdeu parte de seu conteúdo.

Em um acordo com o Centrão, o governo aceitou abrir mão de quatro pontos do texto: 1) o que eliminava o recolhimento do FGTS para aposentados; 2) a mudança na aposentadoria compulsória para servidores; 3) a mudança na prerrogativa de quem poderia pedir mudanças no sistema previdenciário; e 4) a retirada da competência da Justiça Federal de Brasília para julgar processos relativos à Previdência.

TCE acatou denúncia da Serttel Ltda

Foi referendada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas uma Medida Cautelar relativa à Prefeitura de Serra Talhada para suspensão do Processo Licitatório nº 039/201 do município. O objeto do referido certame foi a contratação, em regime de concessão, a título oneroso, de empresa para prestação de serviço público de implantação, operação e exploração do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado zona azul, com a utilização de paquímetros eletrônicos multivagas e equipamentos portáteis, emissores de tíquetes e sistema informatizado de gestão, nas vias e logradouros da cidade. A informação é da Assessoria de Imprensa do TCE.

A proposta de cautelar, levada para apreciação pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi aprovada unanimemente na Sessão de julgamento. De acordo com o Parecer emitido pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, do Núcleo de Engenharia do TCE, foi concluído que eram procedentes os itens constante na denúncia formulada pela sociedade empresária Serttel Ltda.

Os itens apontados referiam-se à vedação de participação de empresas reunidas em consórcio; impossibilidade de exigência de constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE, em razão da proibição da participação em empresas em consórcio; exigência de documentos para habilitação em desacordo com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos; e irregularidade na exigência de qualificação econômico-financeira das licitantes, este último foi constatado pela análise do TCE.

Por essas razões, a Medida Cautelar, processo TC Nº 1502051-4, foi emitida e ficou suspenso qualquer ato relativo ao citado processo licitatório, ficando o prefeito do Município, Luciano Duque, comunicado sob a necessidade de implementação das medidas suspensivas. Em caso de descumprimento, o gestor municipal poderá ser penalizado com multa, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do TCE, Lei Estadual nº 12.600/2004.

A medida fazia parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada que reuniu outras ações neste primeiro semestre . O pacote de ações incluiu Zona Azul. O TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório.