Em Salvador-BA, deputado Rogério Leão é eleito Secretário da Unale

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando  à  Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do governador Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2018. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O Relatório de Auditoria foi estruturado em capítulos abrangendo temas como a Conjuntura Socioeconômica Estadual e Nacional, gastos com Educação e Saúde; Gestão Administrativa; Orçamentária; Financeira; Patrimonial e Fiscal; Segurança Pública; Previdência dos Servidores Públicos Estaduais; Terceiro Setor; Transparência Pública; Monitoramento das Recomendações realizadas nos Pareceres Prévios das prestações de contas de 2014, 2015 e 2016, além de um Quadro Resumo do Cumprimento de Limites Constitucionais.

O documento foi elaborado por oito servidores da Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, os quais receberam registro em ficha funcional, por proposição do relator, devido a qualidade do trabalho desenvolvido.

CUMPRIMENTO

De acordo com o voto (n° 19100416-9), o Governo aplicou 27,58% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15,32 % nos serviços públicos de saúde, cumprindo o mínimo constitucional que é de 25% e 12%, respectivamente.

O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), no exercício em questão, demonstrou avanços, como uma alta taxa de aprovação entre os alunos matriculados na rede pública, além de uma taxa de abandono no Ensino Fundamental inferior à média nacional e também menor do que a registrada em 2017.

O relatório técnico destaca ainda que o Produto Interno Bruno (PIB) de Pernambuco, em 2018, apresentou um percentual de 0,8 acima do índice nacional, e que o Estado ficou entre os cinco melhores no ranking desenvolvido pela Escala Brasil Transparente (EBT), do Governo Federal, no que diz respeito à transparência pública, em que pese, os itens não atendidos na avaliação foram objeto de recomendações por parte do Tribunal de Contas.

Ainda, de acordo com o voto, o Balanço Geral do Estado, contemplando os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, observou os regramentos previstos na legislação. Além disso, foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em todos os quadrimestres do exercício de 2018.

RECOMENDAÇÕES

No voto, o conselheiro Carlos Neves destacou que as recomendações proferidas pelo TCE nos processos de prestação de contas dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 vêm sendo paulatinamente implementadas pelo Governo, “evidenciando o interesse na melhoria da gestão pública estadual em suas várias dimensões”. Todavia, diz o conselheiro, “ainda restam algumas desconformidades passíveis de ajustes, consignados no Relatório de Auditoria e que devem ser objeto de novas recomendações”.

Sendo assim, o relator fez algumas recomendações ao Governo do Estado, para que ocorram, por exemplo, melhorias no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a inclusão da quantificação das metas físicas, passíveis de mensuração, nas ações previstas na LOA e publicação de todos os programas beneficiados com renúncia de receita de ICMS na LDO, bem como dar transparência a tais valores no Portal de Transparência do Governo de Pernambuco.

Ainda em relação à transparência pública, foram realizadas outras recomendações como a inclusão de documentos que comprovem a participação da população na construção do planejamento e plano de governo, no caso de sua ocorrência, de informações detalhadas acerca das obras públicas, e o aprimoramento da acessibilidade das informações no Portal de Transparência e no Portal dos Dados Abertos para as pessoas portadoras de deficiências.

Por fim, entre outras, foram feitas recomendações para que se observe a renovação tempestiva da titulação das Organizações Sociais como requisito para realização de repasses financeiros, evitando expedição de decretos de renovação com efeitos retroativos.

“Como bem exposto pela Auditoria, em que pese a natureza especial que envolve a apreciação anual das contas do governo, os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo TCE, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, destaca o conselheiro relator.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da Sessão, além do relator, Carlos Neves, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a vice-presidente, conselheira Teresa Duere e os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, além do conselheiro substituto Carlos Pimentel em substituição ao conselheiro Dirceu Rodolfo.

O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, já a auditoria-geral foi representada pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

O deputado federal Paulo Rubem (PDT) comandará, a partir desta sexta-feira (10), a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) nas redes sociais, entidades ligadas à Educação e universidades em Pernambuco. Faltando 16 dias para a eleição, o foco será intensificar a divulgação da campanha de Dilma nas redes sociais e garantir no dia 26 a reeleição da presidente, que venceu as eleições do Primeiro Turno com 44% das intenções de voto em todo País.

A reunião que decidiu o novo papel de Paulo Rubem na campanha nacional foi realizada na manha desta sexta-feira com os demais integrantes da campanha Dilma, coordenada pelo senador Humberto Costa.

“Vamos fazer pelo menos cinco debates pelas redes sociais (Face to Face), vamos propor a realização de debates nas universidades com representantes das candidaturas de Aécio e Dilma – UFPE, Unicap, UFRPE entre outras instituições de ensino superior”, explicou o parlamentar pedetista. “Por fim, vamos intensificar os comícios relâmpagos na cidade do Recife”, complementou.

A estratégia para divulgar as ações dos 12 anos do Governo Lula/Dilma em Pernambuco será a distribuição de materiais específicos para Pernambuco, para as redes sociais mostrando os investimentos que o Governo Federal fez no Estado, em especial na educação superior em todo o estado, e chamando o eleitor para comparar o que foram os investimentos em Pernambuco com Lula e Dilma e o que foram os investimentos com Fernando Henrique Cardoso e Marco Maciel. “Nós temos certezas que vamos manter os votos e ampliar os votos de Dilma em Pernambuco”, explicou.

A primeira atividade de Paulo Rubem e da militância dos partidos que apoiam a reeleição de Dilma em Pernambuco será uma caminhada pelo Centro do Recife a partir das 16h, com concentração na praça 13 de Maio.

Em sua agenda de compromissos, nesta corrida eleitoral, Ângelo Ferreira, deputado estadual e candidato a prefeito da cidade de Sertânia, visitou, no feriado de Sete de Setembro, o distrito de Rio da Barra, distante mais de 20 km do centro. Na região, moradores o receberam durante porta a porta. O local, recentemente, foi beneficiado com  a estrada do Rio da Barra.

“Além dessa grande realização, foi conquista de Ângelo Ferreira o projeto que trouxe internet 3G, com antena da operadora Vivo, para o distrito. Há muito tempo, os moradores da região são gratos ao deputado por suas ações. Foi ele o responsável por trazer energia elétrica às casas. Ao todo, mais de 2,4 mil eletrificações rurais foram realizadas, no município”, diz sua assessoria em nota.

Durante visita, os moradores denunciaram, ainda, o descaso da atual gestão com toda a comunidade do Rio da Barra, em diversos segmentos. O posto de saúde da região funciona com precariedade. Os estudantes alertam para as péssimas condições da escola municipal Coronel Ernani Gomes. A merenda, por exemplo, é de má qualidade.

Ângelo Ferreira volta à Zona Rural nos próximos dias.  O candidato do PSB promoverá bate-papo, seguido de arrastão, nesta sexta-feira (10), no bairro Nova Sertânia, próximo a Rodoviária, a partir das 19h.

Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), enviou uma nota ao blog nesta quinta-feira (29), informando que uma equipe técnica da empresa terceirizada responsável pelo veículo que se acidentou na zona rural de Serra Talhada na última segunda-feira (26), junto com agentes da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú, inspecionaram o local e constataram que o acidente aconteceu devido às condições da estrada. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) informa que, na manhã desta segunda-feira (26), um ônibus escolar que transportava estudantes da Rede Estadual tombou na zona rural de Serra Talhada, Sertão do estado, deixando seis estudantes levemente feridos. Os alunos foram prontamente encaminhados a unidades de saúde do município e o caso está sendo acompanhado pela pasta.

Uma equipe técnica da empresa terceirizada responsável pelo veículo e agentes da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú inspecionaram o local e constataram que o acidente aconteceu devido às condições da estrada, que se encontra escorregadia por conta das chuvas na região. 

Tanto o veículo quanto o motorista estão devidamente regularizados. A pasta reforça que todos os veículos da frota passam por inspeções periódicas, conforme a normativa técnica do transporte escolar do estado.

Foi oficializada nesta quarta-feira (25), em cerimônia realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, a federação entre os partidos Solidariedade e PRD (Partido da Renovação Democrática). O ato contou com a presença dos presidentes nacionais das duas siglas: Paulinho da Força (Solidariedade) e Ovasco Resende (PRD).

Com a formalização, as legendas passam a atuar de forma unificada em nível nacional, mantendo suas identidades, mas somando forças em torno de pautas comuns. A federação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme determina a legislação, e terá validade mínima de quatro anos.

Segundo nota divulgada nas redes sociais do Solidariedade, a medida tem caráter estratégico e busca fortalecer a representatividade política, garantir maior estabilidade institucional e ampliar a presença de uma frente progressista e democrática no Congresso e nos estados. A federação também terá uma instância de governança compartilhada, com estatuto próprio e diretrizes definidas conjuntamente.

“Essa união fortalece nossas bases e amplia nossa capacidade de diálogo com os diversos setores da sociedade. Estamos construindo uma alternativa comprometida com a ética, o trabalho e o desenvolvimento”, declarou Paulinho da Força.

Ainda de acordo com os dirigentes, a nova estrutura já estará operando plenamente nas eleições municipais de 2026. Com a federação, os dois partidos passam a contar com uma bancada de 12 deputados federais. O lançamento oficial contou com a presença de parlamentares, lideranças estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil.