Afogados: Prefeitura divulga cronograma de cursos e palestras da Sala do Empreendedor

Do Congresso em Foco

A Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou planos de milicianos que iriam executar o deputado federal eleito Marcelo Freixo (Psol-RJ). O crime estava planejado para o próximo sábado (15), durante evento com militantes e professores da rede particular de ensino, no sindicato da categoria em Campo Grande, zona oeste do Rio.

O relatório foi elaborado nesta quarta-feira (13) e divulgado, com fotos dos suspeitos, para vários agentes das polícias Civil e Militar. De acordo com informações do jornal O Globo, o policial militar e os dois comerciantes citados no relatório policial são ligados a milicianos da zona oeste investigados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em março deste ano, e de seu motorista Anderson Gomes.

O grupo era investigado há pelo menos cinco anos por envolvimento com milícia, jogo do bicho e máfia dos caça-níqueis. Um dos envolvidos foi assessor e cabo eleitoral de um político suspeito de chefiar a milícia na região. Ele não teve a identidade revelada.

A vereadora Marielle Franco iniciou a carreira política como assessora de Freixo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O miliciano Orlando de Curicica, um dos investigados pela morte de Marielle – mas que nega participação no crime, afirmou que o objetivo do assassinato era atingir Freixo, que há dez anos foi relator da CPI das milícias na Assembleia Legislativa.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para considerar o orçamento secreto inconstitucional.

Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”.

“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou.

Rosa Weber é relatora de ações que contestam a regularidade dessas emendas e afirmam que o orçamento secreto não é transparente, o que fere a Constituição.

m 2021, a ministra chegou a suspender os pagamentos, que voltaram a ser permitidos depois que o Congresso fez modificações no mecanismo. Mesmo assim, o orçamento secreto foi questionado na Justiça.

No voto desta quarta, a ministra considerou que as mudanças promovidas pelo Congresso não garantiram transparência às emendas.

“Não foram cumpridas as determinações emanadas desta Corte.”

Rosa Weber foi a primeira e a única a votar até agora. A sessão desta quarta foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado nesta quinta (15), com os votos dos demais ministros.

Vereadora, blogueira e sindicalista foram atingidos. Prefeitura diz que Secretário agiu após provocado

Em Petrolina, o Grito dos Excluídos, manifestação que ocorre tradicionalmente no sete de setembro terminou em confusão e acusação de truculência por parte do Secretário de Segurança, Sargento Silvestre, em uma confusão com a vereadora Cristina Costa, do PT, que participava do ato.

Quando a marcha passava em frente à prefeitura, houve bate boca e o Secretário reagiu com spray de pimenta. O grupo que participava do Grito e o governo do prefeito Miguel Coelho marcham em campos opostos.

A vereadora disse que houve truculência corra ela, a blogueira Josélia Maria e o coordenador do SINTEPE, Robson dos Santos.

A reação do Secretário, inédita na história do evento, repercutem nas redes sociais. A vereadora prometeu representação contra o Secretário. “Não tem condições de ser secretário. Que o prefeito veja outro nome do seu grupo”.

O Deputado Odacy Amorim cobrou posição do gestor e questionou a repressão a um ato democrático. “Meu descontentamento com essa atitude, principalmente por se tratar de uma manifestação pacífica”.

Já a prefeitura de Petrolina disse em nota que o secretário executivo “apenas se defendeu das agressões de um grupo de manifestantes que participavam do Grito dos Excluídos”.

Disse ainda lamentar “que muitas pessoas não compreendam o verdadeiro significado do movimento, transformando-o em um ato desordeiro, político e partidário, indo contra a luta de direitos e a própria democracia”.

E nega agressão. “O spray foi utilizado como defesa e para dispersar o início de um tumulto”.

Moreira Franco foi denunciado por peculato – crime praticado por funcionário público. A acusação era de que ele teria destinado passagens aéreas pagas pela Câmara dos Deputados para parente e amigos em 2007 e 2008.

No dia 27 de setembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento do caso. Isso porque, como o ministro tem mais de 70 anos, o caso prescreve em metade do tempo, no caso, oito anos.

Outros dez ex-parlamentares sem foro também foram denunciados, mas apenas o caso de Moreira Franco foi mantido no Supremo depois que ele virou ministro.

A chamada “farra das passagens” tornou-se pública em 2009. De acordo com as investigações, deputados utilizavam a verba da chamada cota parlamentar para emitirem passagens aéreas para viagens de lazer.

Segundo o procurador Elton Ghersel, que apresentou denúncia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra parlamentares e ex-parlamentares no ano passado, os deputados também utilizavam a verba pública para comprar passagens para familiares e amigos.

Em outros casos, segundo o procurador, os parlamentares chegaram a vender milhas referentes à cota parlamentar para agências de viagens, que as revendiam para outros clientes.

À época em que o caso foi revelado, os deputados tinham direito a uma cota mensal de seis passagens aéreas, que deveriam ser destinadas a viagens aos estados de origem ou a viagens oficiais. Se o valor não fosse integralmente utilizado, os deputados podiam usar o excedente para outros fins.