Brejinho recebe projeto Energia com Cidadania até a próxima sexta-feira

O Avante informou em nota que tem se fortalecido cada vez mais, com o intuito de obter um resultado expressivo nas urnas em 2020. O objetivo do partido é conquistar  prefeituras em todas as partes do Estado. Na Região Metropolitana do Recife – RMR, a cidade do Paulista entrou no mapa da sigla, que é presidida em Pernambuco pelo suplente de senador Waldemar Oliveira.

Para disputar o comando da Cidade das Chaminés, o Avante vai apostar no ex-deputado estadual Geraldo Pinho Alves Filho. O pai dele, Geraldo Pinho Alves, que também exerceu mandatos de deputado estadual, comandou o município em três oportunidades e até hoje é lembrado pela eficiência das suas gestões.

“O Avante acelerou o ritmo de filiações. A família Pinho Alves tem muitos serviços prestados à cidade de Paulista, e a escolha de Geraldo para disputar a prefeitura coloca de vez partido na briga”, frisou o deputado federal Sebastião Oliveira, que acompanhou o ingresso de Geraldo no Avante.

Administradores das Usinas Vitória e Vitória Agro são acusados de submeterem 241 trabalhadores a condições degradantes

Por meio de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de dois sócios e administradores das Usinas Vitória Ltda e Vitória Agro Ltda, em Palmares (PE), por submeterem 241 trabalhadores a condição análoga à de escravo. 

As condutas foram constatadas em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego realizada entre 11 e 28 de novembro de 2008.

Os réus Francisco Augusto da Silva Melo e José Bartolomeu de Almeida Melo foram denunciados após o MTE ter comprovado que os trabalhadores do corte de cana eram submetidos a situações degradantes, sem mínimas condições de higiene ou alimentação, e em total desrespeito à legislação trabalhista. 

Após terem sido condenados em primeira instância pela prática do crime de trabalho escravo, caracterizado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, os administradores foram absolvidos em julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Mesmo tendo reconhecido as condições precárias encontradas na fiscalização, comprovadas nos autos por meio de relatórios, imagens e depoimentos, o Tribunal entendeu que se tratava de simples descumprimento da legislação trabalhista. 

Os recursos do MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, caminham em outro sentido, indicando que houve crime nas duas usinas, consumido na sujeição de trabalhadores a condições aviltantes de trabalho.

O que define o crime previsto no artigo 149 é a submissão a trabalhos forçados e a jornadas exaustivas, a sujeição a condições deploráveis de trabalho e a restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. 

Apesar de a restrição à locomoção não ter sido constatada pela fiscalização do MTE, entende-se que basta estar presente uma das condutas para que se configure condição análoga à de escravo. Na ação penal foram verificadas as outras três condutas ilícitas.

A decisão do TRF5 chegou a especificar as seguintes situações encontradas no local: ausência de fornecimento de água potável aos trabalhadores; ausência de fornecimento de alimentação, ficando a cargo dos próprios trabalhadores levarem suas marmitas ao local de trabalho; inexistência de lugar adequado para realizarem suas refeições, que eram efetuadas no chão, no meio da plantação de cana.

Ainda a ausência de disponibilização de sabão e água para higiene pessoal, de fornecimento gratuito de ferramentas necessárias ao trabalho e de equipamentos de proteção individual adequados, até a falta de instalações sanitárias para as necessidades fisiológicas, forçando os trabalhadores a usarem o relento da plantação para tal fim, entre outros problemas.

No entanto, mesmo reconhecendo todas essas ilicitudes, o tribunal absolveu os réus sob o argumento de que “o simples descumprimento de normas laborais não é suficiente, por si só, a configurar a ação delitiva de sujeição de trabalhadores a condições degradantes de trabalho (fls.934)”. 

Além disso, apontou que a acusação não fazia menção a prévio Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ou outro tipo de atuação no âmbito administrativo, que pudesse, pelo descumprimento dos réus, demonstrar a intenção em manter a situação precária dos trabalhadores no campo.

Diante da absolvição dos administradores, o MPF interpôs recursos ao STF e ao STJ sob a alegação de que tais situações humilhantes configuram o crime do artigo 149, CPB. E se as múltiplas evidências de condições tão desumanas de trabalho, como as que foram retratadas nos autos, foram reconhecidas pelo próprio tribunal, questionou que outro tipo de comprovação seria capaz de sensibilizar o julgador.

Além disso, ressaltou que a caracterização do crime de redução à situação análoga à escravidão deve ser vista a partir das relações de trabalho da contemporaneidade. Isso significa que não é preciso que as vítimas estejam submetidas ao tipo de escravidão ocorrido antes de 1888 no Brasil, com pessoas acorrentadas, privadas de liberdade e tratadas como mercadorias. Basta que elas tenham sua dignidade gravemente afetada a partir de coação, violência ou privação de direitos básicos.

Quanto à inexistência de TAC, ou de atuação preventiva no âmbito administrativo, o MPF explicou que a acusação deve comprovar apenas a autoria e a materialidade (previsão em lei) do delito. Por outro lado, a obrigação de apresentar atos a favor dos acusados fica a cargo da defesa, o que não ocorreu durante o processo.

Assim, em direção diversa do que entendeu o TRF5, o MPF ressalta a importância de repreender situações de submissão incontroversa de trabalhadores a condições indignas, a ponto de serem comparados a escravos. 

Se não for dessa forma, acaba-se por negar vigência aos princípios da dignidade humana, da liberdade do trabalho e da redução de desigualdades sociais. Tais princípios estão elencados na Constituição Federal, nos artigos 1º, incisos III e IV, e no artigo 3º, incisos I e III.

Diante desses fatos, o MPF recorreu ao STJ apontando a necessidade de reforma da decisão do TRF5 que absolveu os réus, acatando-se a decisão de primeiro grau, que os condenou. Ao STF, defendeu o reconhecimento da afronta aos artigos 1º e 3º da CF/88.

A Prefeitura de Tabira realizou nesta sexta-feira (5) mais uma edição do programa Sextou com Entrega, iniciativa que vem destinando equipamentos e veículos para diferentes setores da administração municipal. Nesta edição, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Mulher recebeu um Fiat Argo zero quilômetro, ano 2026, que será utilizado pelas equipes do Programa Bolsa Família e do CadÚnico.

Segundo a gestão, o veículo deve ampliar a capacidade de deslocamento das equipes e facilitar visitas domiciliares e atendimentos a famílias acompanhadas pelos programas sociais. A entrega ocorreu em frente à sede da Prefeitura e reuniu o prefeito Flávio Marques, secretários municipais, equipes técnicas e moradores.

Além do automóvel, os programas Criança Feliz, CRAS e CREAS receberam novos equipamentos, entre eles impressoras, aparelhos de ar-condicionado, bebedouros, ventiladores, tablets, celulares e notebooks. A expectativa é de que os itens reforcem a infraestrutura de trabalho e apoiem o atendimento à população.

Durante o evento, o prefeito Flávio Marques afirmou que a modernização da frota municipal é uma das prioridades deste primeiro ano de gestão. Com o novo automóvel, Tabira totaliza 13 veículos entregues em 2025, incluindo ambulâncias, máquinas agrícolas e ônibus escolares.

A lista completa dos veículos entregues desde janeiro inclui: quatro ambulâncias Fiat Fiorino; um Fiat Fiorino Cargo; uma retroescavadeira; dois ônibus escolares; dois micro-ônibus; um trator de pneu com arado; uma motoniveladora (patrol); e um Fiat Argo (entregue nesta sexta-feira)

O programa Sextou com Entrega segue como a principal agenda semanal de distribuição de equipamentos pela gestão municipal, que afirma manter o foco em melhorias estruturais e no fortalecimento dos serviços públicos.

Bancos não terão atendimento ao público. Escolas estaduais e municipal terão boa adesão. Ciretran e escolas particulares funcionam normalmente

O Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu representantes de entidades sindicais e analistas para falar sobre a paralisação geral que ocorre nesta sexta em todo o Brasil questionando a aprovação na Câmara do texto base da reforma trabalhista e a reforma da previdência. Também fez um apanhado de o que funciona e o que não funciona nesta data.

A maior adesão deve vir das escolas da rede pública. Em Afogados da Ingazeira, um dos focos do protesto do Pajeú a garantia é de que não haverá aulas nem  na rede estadual nem na rede municipal de ensino. A garantia veio dos professores Adelmo Santos e Leila Albuquerque, representantes das duas categorias.

Já escolas particulares estão anunciando dia normal de aula. Dom Mota e Monteiro Lobato, em Afogados da Ingazeira, informam que haverá aula normal. A FASP – faculdade do Sertão do Pajeú (antiga FAFOPAI) decide hoje se apoia ou não a mobilização.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira anuncia expediente normal nesta sexta. O mesmo acontece na maioria das cidades. Em Afogados, o Sindicato dos Servidores anunciou adesão à greve geral, mas esta costuma ser baixa pelo poder de mobilização da categoria.  Agentes de Saúde também devem aderir à paralisação.

Apenas Tabira, no Pajeú, decretou ponto facultativo, através do prefeito Sebastião Dias, em decorrência da paralisação nacional. “Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”, diz na nota.

Quanto aos bancos, Banco do Brasil e Caixa Econômica confirmaram adesão total à paralisação. O Bradesco dificilmente atenderá ao público. Deve ter apenas operação padrão, sem funcionamento de caixas, ou paralisação total.  Casas lotérica devem abrir. O Sicoob Credipajeú confirmou que abre normalmente.

Em relação ao comércio, a decisão tomada pela CDL foi a de que  as lojas em Afogados da Ingazeira abrem normalmente.

Em sinal de apoio à mobilização, fecharão as portas quando da passagem do movimento. Segundo Jailma Alcântara, não houve decisão de parar porque o comércio vem sofrendo com o excesso de feriados.

Entre os órgãos públicos, funcionários da ADAGRO confirmaram adesão à greve. Já a Ciretran abre normalmente.

A mobilização começa as sete e meia em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira. De lá, com faixas, cartazes e palavras de ordem, manifestantes seguirão pelas ruas de Afogados da Ingazeira. Segundo João Alves de Lima, Presidente do STR de Afogados da Ingazeira, é aguardado um bom público na manifestação, com pessoas que virão inclusive de outras cidades.

Uma novidade foi o apoio ao movimento da Diocese de afogados da Ingazeira. Nomes como o Bispo Dom Egídio Bisol e o Padre Luiz Marques Ferreira apoiaram o movimento contra as reformas, como sugeriu a CNBB em nota.

A reunião entre o Prefeito Wellington Maciel e o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara teve resultados satisfatórios, segundo o gestor. O Prefeito esteve acompanhado do secretário de governo Wellington Araujo, do Deputado Estadual Valdemar Borges e do Presidente da Câmara de Arcoverde, vereador Wevertton Siqueira, o Siqueirinha.

O  encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede administrativa do poder executivo do estado de Pernambuco. Registre-se, LW esteve no palanque alinhado com o governador, da ex-prefeita Madalena Brito.

Segundo sua assessoria, o governador foi bastante solicito e deu encaminhamento às reivindicações. Algumas já se encontravam na programação do governo do estado. O prefeito ficou animado com a iniciativa de implantação do COPE na cidade, demonstrando sua administração pelo trabalho da Prefeitura Municipal.

“O governador se mostrou prestativo e mostrou que a parceria entre a Prefeitura de Arcoverde e o Governo de Pernambuco está fortalecida”, comemorou  o prefeito Wellington Maciel.