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Afogados: prefeito anuncia entrega de fardamento para garis

Por Nill Júnior

IMG_5621O Prefeito José Patriota reúne nesta sexta (29) os garis e margaridas do município para entregar os novos fardamentos para os servidores.

A entrega acontece a partir das oito da manhã, em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, segundo nota ao blog.

Serão 70 servidores beneficiados, com dois fardamentos cada.

O material inclui calça, camisa, botas, luvas e chapéus com abas protetoras. As camisas são de malha fria, atendendo a uma solicitação dos próprios garis e margaridas.

Outras Notícias

Medidas educativas para menores infratores devem funcionar em Tabira, Mirandiba e Belmonte, diz MP

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Tabira, Mirandiba e São José de Belmonte por meio da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social, que elabore e implemente Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo nos prazos estabelecidos: Tabira, até o dia 7 de abril, os outros dois municípios, 90 dias. O Plano deve […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Tabira, Mirandiba e São José de Belmonte por meio da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social, que elabore e implemente Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo nos prazos estabelecidos: Tabira, até o dia 7 de abril, os outros dois municípios, 90 dias.

O Plano deve prever programas socioeducativos em meio aberto, destinados ao atendimento de adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, correspondentes às medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

As promotoras de Justiça Manoela Eleutério (Tabira) e Thinneke Hernalsteens (Mirandiba e São José de Belmonte) recomendam ainda que o programa de atendimento seja inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), com a exposição das linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas e especificação das atividades de natureza coletiva; indicação da estrutura material, recursos humanos e estratégias de segurança; política de formação dos recursos humanos; previsão das ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento da medida socioeducativa; indicação da equipe técnica; adesão ao Sistema de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e sua operação efetiva.

Os municípios deverão ainda cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (Sinase) e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e atualização do sistema.

Em 15 dias deverão tornar pública a lista do Comdica para toda a rede local de atendimento a crianças e adolescentes. Caso não tenha grupo formado, providenciar processo eletivo, no prazo de 15 dias.

O MPPE ainda recomenda aos municípios que editem normas complementares para a organização e funcionamento do sistema de atendimento, elaborem plano decenal de atendimento socioeducativo e prestem orientação aos socioeducandos sobre o acesso aos serviços e às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

As recomendações também estabelecem ao Comdica de Tabira a orientação de garantir a inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, em qualquer fase do período letivo.

O Comdica nesses municípios também deverá definir, anualmente, o percentual de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas na Lei Federal nº12.594/2012, especialmente para capacitação e sistemas de informação e avaliação.

PSB abre concurso de redação com prêmios de até R$ 15 mil

Inscrições abertas até 07 de dezembro. As três melhores redações receberão medalhas (ouro, prata e bronze) e prêmios de R$ 15 mil, R$ 12 mil e R$ 9 mil. O PSB, através de sua Fundação João Mangabeira, está patrocinando o Concurso Nacional de Redação Pensar Jovem para jovens estudantes de 16 a 30 anos. Podem participar […]

Inscrições abertas até 07 de dezembro. As três melhores redações receberão medalhas (ouro, prata e bronze) e prêmios de R$ 15 mil, R$ 12 mil e R$ 9 mil.

O PSB, através de sua Fundação João Mangabeira, está patrocinando o Concurso Nacional de Redação Pensar Jovem para jovens estudantes de 16 a 30 anos.

Podem participar estudantes do ensino médio, de graduação e pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado.

Segundo os organizadores, o objetivo é a apresentação pelo candidato de uma redação de vinte linhas sobre as teses para o novo programa do PSB, apresentadas no Livro 5 da Autorreforma.

As inscrições encerram-se no dia 7 de dezembro e os candidatos podem entregar suas redações entre os dias 9 e 31 de dezembro.

As três melhores redações receberão medalhas (ouro, prata e bronze) e prêmios de R$ 15 mil, R$ 12 mil e R$ 9 mil. Todas as informações sobre o concurso estão aqui.

Raquel Lyra reforça compromisso com equidade de gênero na entrega do Prêmio Naíde Teodósio

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (8), a cerimônia de entrega do XIV Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero, realizada no auditório do Cais do Sertão, no Recife. Promovida pela Secretaria da Mulher de Pernambuco, a iniciativa reconheceu 47 trabalhos acadêmicos e literários que se destacaram na reflexão e prática sobre a equidade […]

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (8), a cerimônia de entrega do XIV Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero, realizada no auditório do Cais do Sertão, no Recife. Promovida pela Secretaria da Mulher de Pernambuco, a iniciativa reconheceu 47 trabalhos acadêmicos e literários que se destacaram na reflexão e prática sobre a equidade de gênero no ambiente educacional.

“Estamos trabalhando nas escolas públicas, privadas, nas universidades e na academia para que possamos refletir e construir uma discussão verdadeira sobre a identidade da mulher, os desafios que enfrentamos e, sobretudo, sobre como se dão as opressões. Estou muito feliz por, neste mês das mães, trazer uma temática tão importante em um estado e em um país ainda marcados pelo machismo e por uma sociedade patriarcal. É uma oportunidade de fazer todos refletirem e compreenderem que somos um povo só”, destacou a governadora.

Os premiados, entre alunos e alunas do 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio, graduação, pós-graduação e professores, receberam prêmios em dinheiro, que chegam até R$ 20 mil, além de notebooks, como forma de incentivo à continuidade dos estudos e à produção acadêmica com perspectiva de gênero.

A secretária da Mulher, Juliana Gouveia, destacou a relevância do prêmio como instrumento de conscientização e mobilização social. “É um trabalho que também se encaixa dentro da campanha de prevenção à violência contra a mulher, porque estamos colocando luz sobre a temática e fortalecendo esse diálogo nas escolas e faculdades, para que a gente possa avançar rumo a essa garantia de direito das mulheres e a equidade social que a gente tanto almeja”, pontuou a titular da pasta.

A solenidade reuniu estudantes e docentes das redes estadual, federal e privada de ensino de diversas regiões do Estado. Márcia Maria, de 35 anos, foi uma das vencedoras do prêmio na categoria artigo científico de pós-graduação com o tema sobre o racismo e o corpo negro. “Desde que cheguei na premiação, eu estou tentando não chorar, mas eu não estou conseguindo. Vencer esse prêmio te coloca em um lugar de destaque, pois ele permite que a sua voz possa ecoar a partir daquilo que você estuda. É um momento muito importante para mim. Queria que meus ancestrais estivessem aqui presentes para viver esse momento junto com eles”, disse.

A edição de 2025 trouxe como novidade a inclusão da categoria de textos literários, premiando produções em poesia, poema, literatura e cordel elaboradas por estudantes a partir do 9º ano.

Único em seu formato no Brasil, o Prêmio Naíde Teodósio é considerado uma das principais ações da Secretaria da Mulher de Pernambuco no incentivo à produção de conhecimento sobre gênero. A iniciativa também contribui para o enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, abordando interseccionalidades como raça, classe, orientação sexual, geração e etnia.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), João Baltar Freire; a diretora-presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), Maria Fernanda Avelar; e o vereador do Recife, Davi Muniz.

Quadrilha volta a aplicar golpes no entorno de bancos no Pajeú

Um velho golpe voltou a ser aplicado em Afogados da Ingazeira. Segundo uma leitora do blog, a mãe e outras pessoas foram vítimas.  Ela conseguiu identificar a imagem de um dos acusados, que seria de Mossoró.  Vídeos e imagens o mostram agindo entre a Travessa Major Antônio César, o Beco de Zezé e a Manoel […]

Um velho golpe voltou a ser aplicado em Afogados da Ingazeira. Segundo uma leitora do blog, a mãe e outras pessoas foram vítimas. 

Ela conseguiu identificar a imagem de um dos acusados, que seria de Mossoró. 

Vídeos e imagens o mostram agindo entre a Travessa Major Antônio César, o Beco de Zezé e a Manoel Borba. 

Ele monitora quem sai do banco com dinheiro em espécie.  Escolhe pelo perfil principalmente idosas.

“Ele fica observando a vítima para aplicar o golpe e a segue. Começa a conversar e diz que a vítima ganhou um par de sapato.  Ao ganhar a confiança, diz que a pessoa pode deixar a bolsa com ele. Quando a pessoa chega na sapataria percebe que é um golpe”, explica.

Há variações do mesmo golpe. Outro tipo é o que mostra o criminoso derrubando algo no chão na frente da vítima.  Ela apanha, ele diz que ali havia algo de muito valor e promete um prêmio.  Consegue ganhar a confiança, fica com o cartão ou bolsa da vítima.

Ainda há o golpe da senha: a pessoa se aproxima dizendo ajudar com a senha e faz uma transferência para sua conta. 

Em apenas dois episódios relatados, os prejuízos passam de R$ 12 mil.

Segundo informações que vítimas colheram junto à Polícia Civil, a quadrilha atua em todo o Nordeste. No Pajeú, além de Afogados, outras cidades polo como São José do Egito, Serra Talhada e Tabira estão entre os alvos.

Resolução regulamenta transparência na administração pública em PE

Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (20) a Resolução TC nº 33/2018 que trata da Transparência Pública a ser implementada pelas prefeituras municipais e órgãos públicos, bem como do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, medido anualmente pelo Tribunal de Contas. O normativo foi aprovado em sessão do Pleno do TCE e reforça os […]

Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (20) a Resolução TC nº 33/2018 que trata da Transparência Pública a ser implementada pelas prefeituras municipais e órgãos públicos, bem como do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, medido anualmente pelo Tribunal de Contas.

O normativo foi aprovado em sessão do Pleno do TCE e reforça os critérios relacionados à Transparência Pública, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Federal nº 101/2000), pela Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal nº 12.527/2011) e pelos respectivos Decretos Federais (nº 7.185/2010 e nº 7.724/2012) que as regulamentam.

Segundo a resolução, a transparência contempla tanto os aspectos da gestão fiscal como aqueles relacionados ao acesso a informações de interesse público ou geral, que tenham sido geradas ou estejam sob a responsabilidade das unidades jurisdicionadas.

A Transparência Pública deve ser assegurada mediante adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, devendo, ainda, nos períodos de transição de governo estadual e municipal, observar a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que trata da observância aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco.

AÇÕES – A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público ou geral em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.brleg.brjus.br,mp.br, etc.), bem como oferecer à população um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), proporcionando o acesso às informações não disponibilizadas, espontaneamente, no seu site oficial e no seu Portal de Transparência.

Os Portais deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, possibilitando a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, tais como planilhas e arquivo de texto, de modo a facilitar a sua análise, bem como deverão garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

Para municípios com mais de 10.000 habitantes, além das informações relativas à execução orçamentária e financeira, os Portais de Transparência deverão disponibilizar informações sobre a sua estrutura organizacional; as remunerações e subsídios de seus servidores; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; contatos da autoridade de monitoramento, entre outros.

Constatado o descumprimento das obrigações, o Tribunal de Contas poderá formalizar processo de Gestão Fiscal, com aplicação de multa ao gestor responsável.

CONTROLE E PRAZOS – As Unidades Jurisdicionadas terão agora um prazo, até o dia 05 de julho, para registrar no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE as seguintes informações e documentos: endereço eletrônico (URL) do site oficial e do Portal de Transparência, com a identificação (nome completo, e-mail e telefone) do responsável pela manutenção de ambos; ofício assinado pelo representante legal atestando tais informações; e norma interna de criação do SIC. Os documentos deverão ser anexados em meio eletrônico, estar em formato PDF (Portable Document Format) e assinados digitalmente, com base em certificado digital pessoa física, tipo A3 ou A4, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A verificação, por parte do TCE, quanto ao disposto na referida resolução terá início em 30 dias, a contar da data de sua publicação (20 de junho).

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA – A resolução estabelece ainda regras para fiscalização do cumprimento das ações de transparência, incluindo os critérios a serem considerados quando da apuração do Índice de Transparência dos Municípios (ITMpe). Este índice, apurado anualmente pelo TCE, tem o intuito de avaliar a situação dos sites e Portais das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Pernambuco, contribuindo para a melhoria da transparência pública, estimulando o controle social e tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

CAPACITAÇÃO – Atendendo a uma demanda dos gestores municipais, a Escola de Contas do TCE promove, a partir desta terça-feira (26), uma capacitação voltada para os servidores das Prefeituras e Câmaras de Vereadores. O curso, oferecido de forma gratuita por meio de Ensino a Distância, vai aprofundar o assunto e prestar orientação aos responsáveis pelos sites e Portais nos municípios.

Inicialmente, a capacitação será oferecida em cinco turmas, até o dia 16 de julho, conforme calendário abaixo. As inscrições podem ser feitas na página eletrônica da Escola de Contas ou clicando aqui.