Afogados: Petista nega que seja o “frouxo” questionado por Totonho em denúncia ao TCE

Segundo consultor jurídico ao blog, todos os prefeitos que estão na mesma situação serão enquadrados no Pajeú. Cabe recurso

O TCE publicou no DO a homologação dom Auto de Infração contra o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lavrado pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.

O motivo, descumprimento ao previsto no Acórdão TC Nº 1239/19 do Processo TC nº 1858533-4, publicado em 13/09/2019, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Devidamente notificado, o gestor não apresentou sua defesa escrita, diz o órgão.

A Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando multa no valor de R$ 26.104,50 ao prefeito nos termos do artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado desta Decisão. Cabe recurso. A informação é do Afogados Online.

Mais prefeitos serão multados: Segundo um consultor jurídico ao blog, Sávio não será o último. Todos os gestores da região sem plano de tratamento de resíduos sólidos foram alvo de um Auto de Infração e passarão pelo mesmo processo. O TCE julgou ontem Tabira, por exemplo, pela gestão de Sebastião Dias, mas não publicou a decisão. No casos de Tuparetama, cabe recurso. A questão é alvo de debate no Cimpajeú, que busca uma alternativa consorciada para o drama dos lixões e falta de tratamento de resíduos sólidos na região.

CNN Brasil

Peças centrais num escândalo de corrupção do Ministério da Educação (MEC) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura estiveram em pelo menos 28 ocasiões no Palácio do Planalto entre 2019 e 2022.

A dupla e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, ficaram presos por dois dias no ano passado, no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de corrupção no MEC, que envolveria o pagamento de propina aos pastores para que recursos federais fossem liberados a prefeituras. Um inquérito sobre o caso segue aberto.

A maioria das visitas ocorreu na Casa Civil e na Secretaria de Governo, mas há registros da presença da dupla ou de um deles no Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República, no Gabinete de Segurança Institucional e na Vice-Presidência. Os registros das visitas estavam sob sigilo de 100 anos, decretados pelo governo Bolsonaro, mas foram revogados pelo governo Lula. A CNN obteve acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação.

Em abril de 2019 e outubro de 2020 os dois pastores estiveram juntos no Gabinete-Adjunto de Agenda da Presidência da República, responsável, de acordo com decreto federal, por “planejar, elaborar e coordenar a agenda” de Bolsonaro. 

Fontes da CNN relataram que o local é “muito próximo” ao gabinete do presidente da República. Ao todo Gilmar Santos e Arilton Moura foram juntos por 9 vezes às dependências do Planalto – revelando que o trânsito livre dos pastores nas estruturas do Estado não se restringia ao MEC, e o acesso foi franqueado à sede administrativa do governo.

As suspeitas sobre o MEC começaram quando reportagens dos jornais Folha de S. Paulo e o O Estado de São Paulo revelaram um áudio no qual o ex-ministro Milton Ribeiro afirma ter recebido um pedido de Bolsonaro para que a liberação de verbas da Educação fosse direcionada para prefeituras específicas, após negociação com os pastores. No dia 23 de março de 2022, Ribeiro concedeu entrevista à CNN e negou que Bolsonaro tivesse feito qualquer pedido. Cinco dias depois, renunciou ao cargo.

A última vez que a dupla esteve nas dependências do Planalto foi no dia 16 de fevereiro de 2022, quando o registro obtido pela CNN revela que eles estiveram na Casa Civil. Reportagem da CNN, publicada em março de 2022, revelou que a dupla tinha tanto trânsito na estrutura do governo que pelo menos 44 prefeitos foram recebidos no MEC com a presença dos pastores – que não tinham nenhum cargo.

Relatos de prefeitos mostraram que a propina era cobrada em dinheiro, em barras de ouro ou Bíblias superfaturadas para liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras cooptadas pelo esquema.

A CNN procurou todos os citados na reportagem e aguarda retorno.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, defendeu a autonomia das Cortes de Contas do País no sistema de controle externo e destacou a importância do órgão na análise das contas públicas, por meio de decisões e processos que subsidiam as sentenças do Judiciário.

Ele proferiu a palestra de encerramento do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nesta sexta-feira (12), na sede do TCE-PB, em João Pessoa.

O ministro disse que há uma simbiose nas atividades dos tribunais e do Judiciário, ao enfatizar que os processos são instrumentos de suas competências constitucionais. 

“Os tribunais analisam contas e velam pelos interesses da sociedade”, frisou ao acrescentar que a missão do TC é maior do que apreciar contas, entendendo que as cortes também contribuem com políticas públicas, coibindo ilicitudes, sem descuidar da governabilidade.

O presidente do STF posicionou-se favorável à simplificação do Direito em relação aos processos, referindo-se à aplicação do direito administrativo, não só no âmbito do Judiciário, mas também do Tribunal de Contas, que também atua com essa modalidade. “O sistema precisa de simplificação e de meios alternativos para as soluções”, disse ele, reiterando ainda a necessidade de se observar o sentimento social.

Outro aspecto abordado por ele foi a questão dos precedentes. Para o ministro Fux, o sistema de Direito precisa de jurisprudência pacífica. “Hoje essa faz prática, faz parte da estratégia”, reforçou, lembrando que é importante. “Estabelecer precedentes íntegros. É de bom alvitre ser perseguido”.

Ao encerrar o Congresso, o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, ao lado do presidente do TCE-PB, Fernando Catão, agradeceu a presença do ministro Luiz Fux e manifestou o sentimento dos tribunais de contas na defesa dos interesses da sociedade. “Temos relevantes serviços prestados e num evento dessa natureza reforçamos os compromissos do sistema Tribunal de Contas, buscando sempre o fortalecimento do controle externo”.

O II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) é resultado da união de dois grandes eventos de controle externo: o Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e o Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.

Depois da polêmica envolvendo Álvaro Porto, Raquel Lyra volta ao Sertão

A governadora Raquel Lyra volta ao Sertão, começando uma agenda de dois dias pelo Pajeú, pouco depois da polêmica envolvendo sua participação na abertura dos trabalhos do Poder Legislativo e as críticas do Presidente da ALEPE, Álvaro Porto.

Porto disse que Lyra “conversou merda demais” e “não disse nada” em discurso de abertura do ano legislativo da Casa na 5ª feira. A governadora se disse vítima de machismo e violência política, além de receber solidariedade de vários nomes da política estadual, nacional e de seu partido, o PSDB, também o partido do presidente da ALEPE.

Dois dias antes, na terça-feira, Lula parecia ser premonitório em sua entrevista ao blogueiro Elielson Lima. “Ela começou com dificuldades com a Assembleia. A gente não precisa viver de favores, mas também não viver de rancores. Eu preciso pedir as coisas pra ser aprovadas na Assembleia. Eu preciso de gente que não gosta de mim, mas que tem que saber que é o melhor pro povo”, disse Lula.

Raquel e Álvaro terão alguns dias, certamente até após o carnaval, para traçarem estratégias de um ambiente que ficou insustentável. Pior, a primeira impressão que fica levanta o receio de que a gestora, criticada no início de seu governo por não querer ceder à política tradicional, fique refém da ALEPE em pautas estratégicas para seu governo. Lula teve que negociar com o famigerado Centrão, os prefeitos com Câmaras muitas vezes fisiologistas e cuja confiança é próxima de zero. Raquel terá que, em um ano dado como estratégico para sua guinada de percepção junto à opinião pública, lidar com esse jogo.

Assim, o mergulho de Raquel no Sertão, nas cidades de Serra Talhada, Carnaubeira da Penha, Flores e Araripna, dias 5 e 6, vai lhe dar tempo para, longe do pesado ar que separa Palácio das Princesas e Assembleia Legislativa, estudar que pedras vai mexer no tabuleiro. Esse jogo aliás, como já provou Álvaro Porto, reeleito para o segundo mandato como presidente numa jogada matreira para evitar perder a cadeira, não é para amadores. Se ainda tinha dúvidas, Raquel passou a ter certeza disso.

A agenda

Marcando o início das aulas na Rede Estadual de Ensino, a governadora Raquel Lyra participa da abertura do ano letivo e entrega, nesta segunda-feira (5), às 9h, a nova quadra da Escola de Referência em Ensino Médio Professor Adauto Carvalho, localizada no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A gestora lança, ainda, o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). Também serão entregues 170 títulos de propriedade pelo Programa Morar Bem.

Carnaubeira

À tarde, 14h30, no município de Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica, será entregue a obra de requalificação da PE- 425 e ainda lançado o CNH Rural, programa que contempla agricultores e agricultoras familiares de Pernambuco com a gratuidade da emissão da habilitação.

Pauta energética em Flores e Araripina

Em Flores, dia 6, Raquel participa da inauguração do Complexo Solar São Pedro e Paulo, das empresas Kroma Energia e Elétron Energy. A cerimônia de inauguração será das 14h às 15h. Na agenda da Capital do Gesso, Raquel acompanha com a Neoenergia a inauguração de uma subestação em Araripina, inclusive com o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral e Silva.

Três caminhos

Depois da fala de Evandro Valadares e Eclérrinston Ramos, o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares tem três possibilidades: aceita o apoio e sai candidato governista em São José do Egito. Segunda, rejeita o convite, joga no ventilador contra Evandro, Paulo Jucá e cia e se lança à reeleição em Ouro Velho. Ou, terceira: rompe com Evandro, Paulo e Eclérinston, não disputa em Ouro Velho e se coloca como candidato do União brasil em São José.

Gordo sabido

Zé Marcos de Lima esteve em Recife e conversou com o Senador Humberto Costa. “Ainda não cheguei a conversar com ele, mas tive essa informação. Se eu for procurado, vou conversar com ele”, disse o presidente do PT local, Ronal Leite à Coluna. A conversa teve participação do jornalista João Carlos Rocha. Resumindo, Zé Marcos segue se colocando como pré-candidato a prefeito. No outro lado, o empresário Fredson Brito continua articulando a viabilidade de sua pré-candidatura.

Será

A dúvida que fica é se Márcia Conrado cobrará de fato a governadora Raquel Lyra pela não liberação dos valores restantes para execução de asfaltamentos em Serra Talhada. Em abril de 2022, a prefeita esteve com o então governador Paulo Câmara. Foi assinado um convênio junto ao Governo do Estado no valor de R$ 9 milhões. Foi o início do seu alinhamento com Câmara.  Márcia apoiou Raquel no segundo turno. Mas depois que a governadora assumiu, só R$ 1,5 foi executado das obras.

Vem, Plano Diretor

Nenhum prefeito na história contemporânea de Afogados da Ingazeira enfrentou de fato o problema da mobilidade e da dificuldade para que pedestres caminhem nas ruas da cidade. Inúmeras calçadas viram extenção dos imóveis, jogando pedestres para as ruas. Isso sem falar na ocupação ilegal por comerciantes, dentre outros absurdos. Por isso às vezes se brinca que, em alguns trechos, a cidade tem os carros nas calçadas e o povo na rua. O prefeito Sandrinho se defende dizendo que está trabalhando o enfrentamento do problema com o debate em torno do Plano Diretor, levado à Câmara.

Acordou

Coincidência ou não, um dia depois de o blog apontar que Zeca Cavalcanti vem perdendo a guerra midiática para Madalena Britto, o ex-prefeito se lançou às redes com o presidente da Câmara Siqueirinha e foi ao ataque. Acusou Arcoverde de parar no tempo graças às gestões Madalena e LW, citando o abandono do Distrito Industrial.

Cadê o emprego?

E seguiu: “as indústrias e os empregos prometidos por Madalena Britto e o seu sucessor, Wellington LW, nunca vieram.  Recuperou fala de Madalena em maio de 2018 prometendo à população mais direito a empregos, e LW falando na geração de mil empregos diretos. Depois, passou a bola pra Siqueirinha, que lembrou a promessa do Shopping, que nunca saiu do papel. “O Shopping de Madalena só existia no mundo virtual”.

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Sinal de que daria m…

Em entrevista ao 232 Pod, pouco antes da polêmica fala vazada na ALEPE, Álvaro Porto já havia descascado a gestão Raquel Lyra. “O que ela vem falando que pegou uma gestão do PSB de 16 anos, mas essa época já passou. Tá na hora de parar de olhar pelo retrovisor. Ela tem que entregar as coisas, não é só tá botando a culpa nos outros. Pernambuco tem que ter seguraça, tem quer ter saúde, tá na hora de parar de falar no governo passado e começar a gente ver a marca de governo dela. Levantei a bandeira dela, arrisquei meu mandato, fui único deputado que trabalhou por ela, sou do partido dela, mas a gente precisa mostrar as coisas que está precisando em Pernambuco”.

Ilma x Berg: o bastidor

Um bastidor do debate que a Rádio Pajeú queria promover com Ilma Valério e Berg Gomes. O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, queria ouvir os dois de testa com Júnior Cavalcanti e Juliana Lima. Só que Ilma não tinha disposição ainda em debater com Berg cara a cara. Já Berg, por estratégia de Anchieta Patriota, não aceitou o convite. Assim, as perguntas: quando Ilma vai topar encarar Berg em um debate e, finalmente, quando Berg vai falar à rádio?

Frase da semana:

“Nenhum município de Pernambuco teve queda de FPM em 2023. Ao contrário: os municípios de Pernambuco receberam R$ 7,4 bilhões em transferências de FPM em 2023. Foram R$ 345 milhões a mais que em 2022. O prefeito que tiver chiando é que ele quer chiar”.

Do presidente Lula, respondendo pergunta desse jornalista na última terça, em fala que deu o que falar.

Por Anchieta Santos

Vereador por quatro mandatos, o advogado Joel Gomes (sem partido) trabalha para voltar à Câmara de vereadores de Tuparetama. Joel não disputou o último pleito por discordar do prefeito Dêva Pessoa em 2016.

Falando a Rádio Cidade FM ele admitiu que a oposição ao Prefeito Sávio Torres deverá se juntar em um mesmo partido já que a Legislação Eleitoral não permitirá coligação para a disputa do cargo de vereador. “Nos próximos dias uma reunião liderada pelo ex-prefeito Dêva Pessoa definirá os rumos da oposição”, disse.

Joel falou que sua atuação como Presidente da Câmara lhe credencia para buscar um novo mandato: “fui o primeiro presidente a devolver recursos ao executivo nos anos de 2013/2014. Dinheiro que foi revertido para abertura de poços. Atuação em defesa da barragem de Ingazeira, eletrificações, melhoria dos salários dos servidores”.

O advogado disse que o prefeito Sávio Torres deve tomar cuidado com o processo Nº 468 que aborda a falta de repasse dos recursos do Fundo de Previdência e que já teria subido para o STJ. “A candidatura à reeleição dele corre risco sim.”

Mesmo se apresentando como postulante ao cargo de vereador, Joel também admite que o seu nome está à disposição da oposição para integrar a chapa majoritária.

Perguntado quantas vezes já processou e foi processado pelo Prefeito Sávio Torres, Joel revelou: “eu já processei ele umas trinta vezes e acho que ele também já me acionou judicialmente umas trinta vezes”.