“Ainda não há luz no final do túnel”, diz governador do PI sobre pandemia

Contas são referentes ao exercício financeiro de 2020. 

Por Juliana Lima

Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TC-PE) recomenda à Câmara de Vereadores de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Evandro Valadares, referentes ao exercício financeiro de 2020.

O relator do processo n° 21100423-6, conselheiro Marcos Loreto, considerou que apesar de ter havido extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal ao final do exercício analisado, a gestão cumpriu os demais limites constitucionais e legais, bem como as falhas remanescentes não revelam gravidade suficiente para macular as contas de Valadares.

O tribunal determinou que a gestão municipal de São José do Egito assegure a consistência das informações sobre a receita municipal prestadas aos órgãos de controle Federal e Estadual; especifique na Programação Financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; elabore um cronograma financeiro que mais se aproxime da realidade;  fortaleça o sistema de registro contábil; e efetive o acompanhamento dos recolhimentos das contribuições e a situação da municipalidade junto aos regimes de previdência, entre outras medidas.

Foi recomendado também que o município aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos a fim de que sejam obedecidos os saldos de cada conta, evitando, assim, a realização de despesas sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do Município; atente para a descrição das fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais; aprimore a base das informações necessárias ao cumprimento do conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, com vistas a melhorar a transparência da gestão; e reconduza os gastos com pessoal aos níveis regulamentares da LRF, após o fim do período de Estado de Calamidade Pública decretado pelos Governos Federal e Estadual.

Saiu a definição da programação do Governador Paulo Câmara nesta segunda, dia 1º de julho, dará dos 110 anos de Afogados da Ingazeira.

Uma das confirmações é a participação do governador no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú 104,9 FM avaliando a sua gestão e falando para a região, com participação de jornalistas de outros veículos.

Na agenda administrativa, Câmara inaugura com o prefeito José Patriota o Centro Especializado em Reabilitação, tipo III – CER III Gov. Eduardo Henrique Accioly Campos, com capacidade para atender cerca de 500 usuários por mês nas especialidades de oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia ou neuro.

O investimento desde a obra até a aquisição de equipamentos equivale ao montante de mais de R$ 5 milhões.

Em São João Velho, participa da entrega  de um sistema de abastecimento para 345 famílias moradoras das comunidades São João Velho, São João Novo, Lajedo e Manoel Soares, totalizando mais de 1,7 mil habitantes beneficiados.

Com aporte de R$ 1,6 milhão assegurados pelo Governo do Estado, foi possível perfurar poços tubulares, além de 9 reservatórios, cada um com capacidade de 10 mil litros cada, totalizando 90 mil litros de reserva. É considerado o maior sistema de abastecimento de água rural do Sertão do Pajeú, com uma rede autossustentável e de referência.

Na manhã desta quarta-feira (11), servidores da Câmara Municipal de Tuparetama participaram da Campanha de Vacinação promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção São José do Egito.

A ação foi realizada no Fórum de Tuparetama e contou com a adesão de diversos profissionais da área de saúde. A iniciativa demonstra o compromisso institucional com a saúde, a prevenção e o bem-estar coletivo, além de fortalecer parcerias em prol de uma sociedade mais saudável e consciente.

A Câmara Municipal de Tuparetama agradece à OAB, Subseção São José do Egito, pela relevante ação e pela parceria na promoção da saúde pública.

O presidente da Casa, vereador Valmir Tunú, parabenizou a OAB pela iniciativa e destacou a importância de ações como essa:

“Parcerias como essa fortalecem nosso compromisso com a saúde e o bem-estar. Agradecemos à OAB por essa importante contribuição e reafirmamos nosso apoio a todas as iniciativas que visem cuidar das pessoas,” ressaltou o presidente.

G1

O Ministério Público Eleitoral pediu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer .

O documento, sob sigilo, foi obtido pela GloboNews e reitera o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, que começou no dia 4 de abril. O julgamento, no entanto, foi interrompido. A manifestação final do MP é uma das peças que serão levadas para julgamento. E não antecipa a posição do ministro relator, Herman Benjamin.

Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo.

Na nova manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril no processo.

No documento, o vice-procurador destaca que Santana e Monica afirmaram  ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.

Dino incluiu o seguinte trecho do depoimento de João Santana: “Ela sabia que os pagamentos estavam sendo feitos, uma parte do pagamento era feita lá fora. Isso aí, sabia’’.

Sobre o depoimento de Monica Moura, o vice procurador reproduziu um trecho em que a marqueteira disse que “a presidente sabia, sabia, sem sombra de dúvida’’.

Para o Ministério Público, é ‘’possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos’’.

Por isso, o MP pede a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

Sobre Temer, Dino escreveu que “há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht’’. Ele incluiu trecho do depoimento de João Santana afirmando que, com Temer, o único assunto tratado relacionado à campanha eleitoral foi o de um convite formulado pelo presidente para que o marqueteiro fizesse uma campanha no Haiti.

“Assim, não há elementos nos autos que liguem o representado Michel Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha dos representados ..(..) Sem responsabilidade pessoal do segundo representado, não há o que se falar em inelegibilidade’’.

Para o Ministério Público Eleitoral, é ‘’inviável’’ a tese de separação da chapa, como quer a defesa de Temer.