Afogados passa pelo Atlético do Acre e faz história na Copa do Brasil

Caro Nill Júnior,

Foi com surpresa que o Sr. José Vanderlei da Silva, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Brejinho/PE, recebeu a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

A surpresa se deve ao fato de que os fundamentos utilizados à impugnação da candidatura não se prestam minimamente a tal; contrariam, claramente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 64/90, que disciplina às inelegibilidades, pois: 

a) o Supremo Tribunal Federal, há muito, pacificou que a competência para efetivo julgamento das contas anuais do Poder Executivo é o Poder Legislativo, e não os Tribunais de Contas. E, no caso da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Brejinho/PE do exercício financeiro de 2010, a Câmara Municipal de Vereadores rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas por 2/3, aprovando-a; E

b) a (antiga) condenação em ação civil de improbidade administrativa resultou, apenas, na imposição da pena de ressarcimento de valores, ou seja, não foi fixada suspensão dos direitos políticos, que, conforme o texto da Lei Complementar, é requisito essencial para que se possa cogitar de eventual inelegibilidade.

Em sendo assim, há plena confiança de que a Justiça Eleitoral, justa como é, afastará a impugnação e declarará a elegibilidade do Sr. José Vanderlei da Silva.

Assessoria – José Vanderlei da Silva

Por André Luis

Nesta segunda-feira (16), durante pronunciamento na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual José Patriota (PSB), lamentou o falecimento do padre José Viana, que foi pároco nos municípios de Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde e Quixaba, no Sertão do Pajeú.

Nascido no dia 20 de novembro de 1950, foi ordenado padre no dia 24 de março de 1979 na Diocese de Afogados da Ingazeira, onde exerceu o ministério e dedicou-se ao povo de Deus por 44 anos.

“O padre José Viana foi um grande homem, que dedicou sua vida à igreja e à comunidade”, afirmou. “Sua obra será lembrada por muitos anos.”

Patriota também elogiou a postura de “diálogo e respeito” assumida por parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ao analisarem o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024.

Com votação prevista para esta terça-feira (17) na Comissão de Justiça, o veto quer extinguir as mudanças feitas pela Casa ao texto encaminhado pela governadora Raquel Lyra.

“Apesar das divergências ideológicas, há respeito e busca constante de entendimento”, avaliou Patriota.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, acompanhado do vice-presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, participou nesta quinta-feira (12) de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves. O encontro teve como objetivo discutir temas de interesse dos municípios pernambucanos e reforçar o diálogo institucional entre a Amupe e o Tribunal.

Na ocasião, Marcelo Gouveia e Pedro Freitas convidaram o presidente do TCE/PE para participar da assembleia de posse do novo presidente da Amupe, Pedro Freitas, que assumirá o comando da entidade no próximo dia 17 de março.

Durante a assembleia, o TCE/PE também trará esclarecimentos sobre a questão de pagamento de cachês artísticos em eventos promovidos pelos municípios, pauta que vem sendo acompanhada pela Amupe e que também envolve orientações do Tribunal para garantir transparência e adequação aos normativos vigentes.

O TCE/PE também participará do congresso da Amupe, a ser realizado nos dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center. “O encontro institucional reforça a parceria entre as instituições na busca por orientações e soluções que auxiliem a gestão pública municipal em Pernambuco. A Amupe e o TCE/PE seguirão trabalhando juntos para fortalecer cada vez mais os municípios pernambucano”, frisou o presidente Marcelo Gouveia.

Quatro vereadores do município de Tuparetama, entre eles o presidente da Câmara, Danilo Augusto (PDT), protocolaram nesta quinta-feira (19) no Tribunal de Contas uma denúncia contra o prefeito Sávio Torres (PTB) por abuso de poder e improbidade administrativa. A informação é do blogueiro Inaldo Sampaio.

Segundo eles, o prefeito teria feito compras de pneus para a frota municipal a preços superfaturados, no valor de R$ 147.383,78, sendo que o material entregue à prefeitura seria diferente do que consta na licitação (Pregão Presencial).

Além disso, garantem, teria sancionado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com redação diferente do texto aprovado pelos vereadores, ignorando por completo a competência da Câmara Municipal para legislar.

Por esse motivo, disse o presidente Danilo Augusto, a Câmara não reconhece a LDO sancionada pelo prefeito, já tendo representado contra ele no TCE, no Ministério Público de Contas e no Ministério Público Estadual.

Assinam a denúncia contra o prefeito os vereadores Vanda Lúcia (PSD), Danilo Augusto (PDT), Orlando Ferreira (PMDB) e Plécio Galvão (PSL). Sávio Torres elegeu-se prefeito pela terceira, derrotando nas últimas eleições o então prefeito Deva Pessoa (PSD).

Este último, inclusive, reunirá seu grupo político no próximo dia 28 para recepcionar o deputado federal e presidente regional do PSD, André de Paula, que estará em visita ao Pajeú.

Animado pela Orquestra Metrópole acontece no Tabira Campestre Clube hoje o 1º Baile Municipal de Máscaras e Fantasias.

Toda a renda do baile será revertida para as despesas do Carnaval deste ano. Durante o baile haverá a apresentação das Fantasias de Edgley Brito (foto). A festa começa às 22h.