Afogados: pagamento de aposentados e pensionistas na CEF foi show de desrespeito e desumanidade, denuncia professora

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não temer ser investigado e até preso em consequência da Operação Lava Jato ou da Zelotes, da Polícia Federal. “Não temo ser preso porque eu duvido que alguém nesse país, do pior inimigo meu ao melhor amigo, do empresário pequeno ao grande, que diga que teve uma conversa comigo ilícita”, disse em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT Brasil.

Lula chamou as investigações de pessoas próximas a ele, como seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e seu filho, Luís Cláudio, de “coisas normais de um país democrático” e que são possíveis graças à independência dada pelo seu governo para instituições como Polícia Federal e Ministério Público Federal.

O ex-presidente repetiu ainda o discurso de ser filho de mãe que morreu analfabeta e que lhe deixou o patrimônio de poder andar de cabeça erguida. “Combater a corrupção é obrigação, não é mérito”, afirmou ao lembrar que desde o auge da crise do mensalão adotou o discurso de se investigar e punir quem quer que seja.

Apesar da fala favorável aos trabalhos de investigação, Lula argumentou que o país vive na “República da suspeição”, em que pessoas são condenadas pela opinião pública pelo simples levantamento de suspeitas.

“As instituições, que são fortes e poderosas, têm que ter responsabilidade, cuidar para não criar uma imagem negativa de uma pessoa sem ter prova”, afirmou. “Nem tudo que o delator fala tem veracidade. É preciso que não se dê um voto de confiança ao bandido e um voto de desconfiança ao inocente”, completou.

O ex-presidente reforçou que, ao longo de seu governo, desconhecia o esquema de corrupção na Petrobras. “Não fui alertado pela gloriosa imprensa brasileira, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, e olha que sou o presidente que mais visitou a Petrobras. Nunca ninguém me disse que tinha corrupto na Petrobras, essas coisas você só descobre quando a quadrilha cai”.

Lula falou rapidamente de seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai.  “Se ele teve situação indevida vai ficar provado ou não”, disse.  Bumlai é acusado pelo delator Fernando Baiano de receber propina para intermediar negócios na área do petróleo e repassar valores a uma nora de Lula.

O ex-presidente sustentou que Dilma Rousseff foi “vítima do sucesso de seu primeiro mandato”.  Na entrevista ao SBT Brasil, Lula disse que, no primeiro governo, Dilma apostou em políticas de desoneração para assegurar o emprego no país em um momento de crise na economia global, mas refutou que a mudança na direção da política econômica tenha configurado um “estelionato eleitoral”.

“De repente, depois da campanha, percebeu-se que estava saindo mais dinheiro que entrando”, disse para justificar a mudança na direção do governo de sua sucessora.

Lula minimizou os sinais que foram apresentados a Dilma desde 2013, de que sua política econômica estava equivocada, e negou também que tenha pedido a ela, nessa época, o afastamento de Guido Mantega do ministério da Fazenda. “Não recomendei. Disse apenas que pessoas que estão há muito tempo no governo deviam ter uma reflexão para sair e para deixar que haja renovação dentro do governo”, disse Lula.

Como em outras ocasiões, Lula admitiu que houve erros no governo, mas os relativizou, dando a entender que foram mínimos. Um exemplo que ele citou foi o represamento nos preços da gasolina que acabaram gerando uma inflação acumulada quando os reajustes foram liberados.

O ex-presidente disse considerar também que foi um erro exagerar na dose na política de desoneração, mas salientou não ver propaganda nenhuma “na TV” sobre a desoneração promovida por Dilma. Lula destacou que o problema agora é retomar o crescimento econômico.

2018 : Como adiantado por Kennedy Alencar no Twitter, Lula falou brevemente sobre seu futuro político. O petista admitiu que voltar a ser candidato apenas para evitar que a oposição ganhe é uma “bandeira pequena”, mas que se for para defender o projeto de governo que “promoveu a inclusão de milhões de pobres neste País”, ele está disposto a concorrer.

“Para defender esse projeto, eu posso ser candidato outra vez. Não tenha dúvida que estou disposto a ser candidato”.

O Governo Federal abre nesta segunda-feira, dia 9 de outubro, a Plataforma do Programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias — como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras — que beneficiará pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e que tenham dívidas até R＄ 5 mil e dívidas entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil. Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro de 2023.

Nesse momento, as dívidas com valor atualizado até R＄ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R＄ 8 bilhões. Esse grupo de beneficiados poderá renegociar suas dívidas até o valor total de R＄ 5 mil. Nessa fase do programa, as dívidas que antes dos descontos tinham valor entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil poderão ser pagas à vista, na Plataforma, com o desconto oferecido pelo credor. Esse grupo de beneficiados poderá fazer a renegociação das dívidas que estiverem elegíveis na Plataforma, sem limite de valor.

Cabe ressaltar que as ofertas com opção de parcelamento – que usam garantia do FGO – estão organizadas de acordo com uma fila, que segue a ordem dos maiores descontos que foram ofertados pelos credores na etapa de leilão do Programa. O beneficiário terá 20 dias para fazer uso daquela oferta e renegociar as dívidas com a opção de parcelamento, da forma como julgar mais conveniente. Depois disso, o beneficiário ainda poderá acessar a renegociação com opção de pagamento à vista, mas o parcelamento a prazo, com alocação do FGO, será oferecido para os demais beneficiários, seguindo a ordem do leilão. A cada 20 dias a fila de renegociações parceladas vai andar, até o último dia do programa, 31/12/2023. O mecanismo busca garantir o maior alcance do Desenrola.

Para ingressar na Plataforma e poder renegociar as dívidas é só clicar no site e seguir as coordenadas: gov. br / desenrola.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA — Junto do lançamento da Plataforma, o governo federal disponibilizará para toda a população, no site do Ministério da Fazenda, com acesso gratuito, uma página com conteúdos de educação financeira para ajudar as pessoas a organizar suas contas, evitar contrair dívidas e conquistar segurança e saúde financeira. Esses conteúdos foram produzidos especialmente para o programa Desenrola Brasil, incluem material especializado do Banco Central, Febraban, Instituto Brasileiro do Consumidor (IDEC), B3 e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A página de educação financeira do Desenrola Brasil tem vídeos com dicas para negociar da melhor maneira possível os pagamentos de dívidas; organizar e equilibrar a vida financeira; e fugir dos altos juros e de outras condições que aumentam o endividamento. O portal também oferece 3 passos para as pessoas não se enrolarem com dívidas novamente, com materiais de acesso gratuito. O primeiro é Acompanhe suas dívidas, que disponibiliza uma planilha familiar de gastos; o segundo é Planeje suas compras depois de quitar suas dívidas, que disponibiliza um guia do cartão de crédito; e, por fim, o Comece a guardar dinheiro, que disponibiliza orientações de como fazer investimentos. Além disso, é possível acessar outros conteúdos de educação financeira, como uma plataforma da Febraban que auxilia alcançar saúde financeira; cursos de finanças pessoais, da B3; instruções para educação de consumidores, do IDEC; entre outros.

Conheça a página de educação financeira: gov . br /educacaofinanceira 

LEILÃO — Para obter bons descontos para a renegociação de dívidas, o governo realizou um leilão, que contou com a participação de 654 empresas com dívidas a receber, e alcançou R＄ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R＄ 59 bilhões para dívidas até R＄ 5 mil reais e R＄ 68 bilhões para dívidas entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil reais. A média do total de descontos foi de 83%. O lote com maior valor de desconto médio (96%) foi referente a dívidas de cartão de crédito.

O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de RS 25 bilhões, sendo R＄ 13 bilhões para dívidas até RS 5 mil e R＄ 12 bilhões para dívidas com valor entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil reais. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões — 51 milhões para dívidas até R＄ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de RS 5 mil.

1ª Etapa do Desenrola Brasil

A primeira etapa do Desenrola Brasil teve início em 17/7/2023, e contemplou dois públicos de beneficiários.

Pessoas com dívidas até R＄ 100 reais. As instituições financeiras realizaram a desnegativação de 10 milhões de registros de dívidas de até R＄ 100,00. Esse número diz respeito às dívidas negativadas e não à quantidade de pessoas. (Dados MF)

Faixa 2: dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R＄ 20 mil. Em dez semanas do Desenrola Brasil, foram registrados R＄ 15,8 bilhões em volume financeiro negociados, exclusivamente pela Faixa 2, no qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira, em condições especiais. Entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes bancários. A adesão ao programa irá até 31/12/2023 (Dados Febraban).

PROGRAMA — O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.

Da EBC

O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Manoel dos Santos, morreu neste domingo (19), vítima de câncer, informou em nota o partido. O deputado estadual morreu aos 63 anos: era casado e pai de quatro filhos.

“O Partido dos Trabalhadores se solidariza com a família de Manoel dos Santos nesse momento de inconsolável dor”, diz a nota. Santos estava internado em São Paulo para tratar de câncer de esôfago, diagnosticado em 2014, conforme divulgou o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Manoel foi eleito em 2014 com 55.310 votos. Filho de pequenos agricultores, o deputado teve trajetória política ligada à questão agrária. Foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o primeiro secretário rural da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dirigente-fundador do PT em Pernambuco.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) também emitiu nota de pesar em que lamenta a perda “do amigo e companheiro de lutas”. O senador diz que, ao longo de sua trajetória política, “não foram poucas as vezes que vi Mané colocar em risco a sua própria vida para defender os trabalhadores rurais”. Costa acrescenta: “Manoel deixará uma lacuna na política e uma grande saudade”.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, lamentou o falecimento do deputado estadual, destacando o “legado como um líder sindical comprometido com os trabalhadores rurais” e a “liderança sólida e positiva”.

Segundo a pasta, Santos atuou na formulação de políticas públicas e sociais como a previdência rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Garantia-Safra, cooperativismo solidário e desenvolvimento rural sustentável.

O prefeito eleito  de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) anuncia daqui a pouco o seu Secretariado na Câmara de Vereadores de Carnaíba. O anúncio terá cobertura do blog e será transmitido ao vivo pela Rádio Pajeú a partir das 9h. Recentemente, Anchieta falou em uma equipe jovem.

Na cidade, alguns nomes já estão circulando como certos na equipe.  O blogueiro Cauê Rodrigues informou em seu blog que na Secretaria de Administração, volta  Lourdes Leite. Para Obras, deve assumir o ex vereador Fafinha. A pasta de  Educação ficará com Maria José Martins, enquanto para a Secretaria de Ação Social vai a suplente de vereadora  Kátia de Serra Branca.

Para a Secretaria de Finanças quem deverá assumir é o professor Vilberto Malaquias, a Secretaria de Agricultura fica com o primeiro suplente de vereador Zé Ivan  e Calango deverá de fato assumir a Diretoria de Cultura e Esportes.

Anchieta teve uma das vitórias mais expressivas percentualmente do Pajeú, com 72,80% dos votos, contra o ex-prefeito José Francisco Filho e o candidato da terceira via, Diógenes Gomes. Ao final da transição, rompeu com Zé Mário Cassiano por conta da polêmica da utilização de recursos dos precatórios do antigo Fundeb.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu parcialmente a liminar solicitada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para suspender a ‘devolução’ de servidores estaduais que estão cedidos à Prefeitura. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (5), reflete a briga jurídica entre o prefeito e a governadora Raquel Lyra (PSDB).

A medida cautelar, embasada na Resolução TC no 155/2021, considera a urgência e o risco de potencial prejuízo à continuidade dos serviços públicos. O retorno abrupto dos servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios, sem justificativa plausível, poderia impactar nos serviços oferecidos pela municipalidade.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto, relator do caso, destacou que, quando cedidos para atuar na equipe de um governo municipal, os servidores vinculam-se automaticamente ao ciclo temporal daquela gestão. A decisão orienta que o retorno dos servidores ocupantes de cargos de natureza política, como secretários municipais, ocorra apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados, ou seja, ao término do mandato do prefeito.

Em relação aos servidores ocupantes de cargos intermediários, de natureza de chefia e assessoramento, a Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco foi recomendada a verificar a necessidade da cessão, estabelecendo um prazo de até 180 dias para o retorno, se necessário.

A decisão ainda determina a formalização de um processo de Auditoria Especial para verificar a regularidade do ato administrativo, com a expedição de um novo ato, se necessário, com as devidas justificativas individualizadas das determinações de retorno.

A briga jurídica entre a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos ganha novos capítulos com essa decisão do TCE, que busca conciliar os interesses das partes envolvidas e garantir a continuidade dos serviços públicos.