Afogados: Organizador de evento proibido acusa Vigilância de dois pesos e duas medidas

Seguindo o calendário alusivo aos 125 anos de emancipação do município de Flores e 224 anos de elevação da Paróquia, o governo de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura, entregou aos moradores do Bairro Vila Nova, nesta sexta-feira (8), o complemento do pavimento da Rua e Travessa Maria de Fátima Medeiros Rosas e Travessa Lindaura Santana.

A vereadora Jeane Lucas frisou que os moradores sofriam com esgoto ao céu aberto e falou em trabalho preventivo em saúde. “Desde de primeiro de janeiro ele (Marconi), vem fazendo calçamento e saneamento básico”.

O Prefeito Marconi Santana prestou contas das ações e destacou a importância de se investir em saneamento e pavimentação. “Estamos levando saneamento básico, que nos ajuda na prevenção em saúde”, disse. O gestor defendeu uso dos recursos sem olhar bandeira partidária.

É com consternação e profundo pesar que registro o falecimento de D. Marisa Letícia no dia de hoje.

Marisa, com seu recatamento e simplicidade, pode ser uma excepcional companheira de um dos mais destacados líderes populares do País, o nosso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, foi dedicadíssima mãe, devotando sempre muita atenção a toda sua família.

Formulo votos de que o nosso estimado presidente Lula e filhos possam, nesse doloroso momento, contar com uma imensa corrente de solidariedade, não só dos amigos, onde me incluo, mas de todo o povo brasileiro.

Armando Monteiro Neto – Senador

Deputado explicou ao blog que mudança fortalece pauta municipalista e desburocratiza aplicação dos recursos

Foi aprovada, hoje (5), por 6 votos a 2, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, que aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares.

De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

“O ganho é coletivo. Dentro do Planejamento Estratégico Estadual, nem sempre o olhar se volta para os pequenos investimentos. É importante que o Governo do Estado compartilhe a responsabilidade da aplicação dos recursos, compreendendo o papel de cada um: do legislativo e do executivo”, esclareceu o relator da PEC, o deputado Luciano Duque.

Duque propôs substitutivo no texto original, alterando alguns pontos da PEC e acrescentando outras disposições. Seguindo o modelo federal, o relator entendeu que 50% das emendas devem ser destinadas para a área da saúde – estavam previstas 30%. Por entender que é inconstitucional, o parlamentar retirou o parágrafo que determina que o descumprimento do artigo importará em crime de responsabilidade.

“A retirada não tira a impositividade das emendas, que é garantida pela Constituição Estadual. Cabe ao Tribunal Especial, que é competente para julgar crimes de responsabilidade da governadora analisar se existe delitos ou não, de acordo com as previsões de Lei Federal”, explicou.

Foi incorporado à proposta, o modelo de transferências especiais para os municípios. Por meio de tal modalidade, os recursos destinados pelos deputados são transferidos diretamente às prefeituras, sendo que ao menos 70% do valor deve ser aplicado em despesas de capital. “Tal modelo já é usado pelo Governo Federal e facilita o repasse, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização, tais como Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado”, disse o relator.

Ao blog, Duque afirmou que a pauta foi discutida no Congresso Nacional quando se aprovou a emenda de custeio de 50% indo direto à saúde, como também a emenda de crédito especial, com recurso direto pro município. “Assim, atendemos pleito do municipalismo brasileiro, inclusive da própria AMUPE. A gente fortalece o município com essa abordagem”.

Duque explicou que o recurso vai como se fosse FPM e gestor se submete à fiscalização de TCE, MP, Câmaras. “Não pode ser usado para pagar tributos ou folha. É para investimento e custeio de 70% para aquisição, construção. Não há nada de ruim nisso. Pelo contrário, o governo tem muitas vezes um programa macro e os deputados tem demandas que não conseguem atender. Dessa forma, os prefeitos vão poder ser atendidos em politicas pontuais, de forma mais desburocratizada. Assim a gente fortalece um pleito da AMUPE e do movimento municipalista”.

A Comissão Especial que trata da criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (PEC 19/11), de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), aprovou por unanimidade o parecer do relator da proposta, deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE).

O projeto prevê que a zona terá características de área de livre comércio, para exportação e importação, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos.

De acordo com o Patriota, os incentivos fiscais são de suma importância para viabilizar a implementação de polos industriais e reduzir a desigualdade regional tendo em vista a desvantagem logística, econômica e de qualificação de mão de obra do Semiárido Nordestino com relação às outras regiões do País.

O socialista ainda informou quais Estados serão beneficiadas pela Zona Franca do Semiárido.

“A proposta do deputado Wilson Filho, prevê que a área beneficiada tenha círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também incluirá municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Maranhão”, contou.

Em Pernambuco, a Zona Franca terá sede em Salgueiro. Gonzaga Patriota explica porque o município foi o escolhido.

“No Estado de Pernambuco, a sede da Zona Franca será na cidade de Salgueiro, em razão da sua infraestrutura para receber esse importante projeto. Além de ser cortada por duas importantes rodovias, BRs 116 e 232, ela também é cortada pela ferrovia Transnordestina, ferrovia que conecta o Porto de Suape, no litoral sul pernambucano, ao cerrado do Piauí e ao Porto de Pecém, no Ceará. Salgueiro ainda tem o maior lago artificial do eixo norte da transposição do rio São Francisco que poderá receber água até o início do ano que vem. O município ainda contará com um aeroporto comercial”, destacou.

Sobre a escolha da cidade de Cajazeiras, no Estado da Paraíba, como centro da Zona Franca do Semiárido Nordestino, Gonzaga Patriota disse que é estratégica, em função da sua localização privilegiada no contexto do Semiárido Nordestino, apresentando excelente logística, o que sem dúvida, contribuirá para o sucesso da criação da nova Zona Franca.

A proposta agora vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.

Ana Tennório – Blog da Folha

Milhares de petistas se reuniram no Clube Internacional do Recife, na Zona Norte da cidade, para reforçar o coro que pede a liberdade do ex-presidente Lula – preso desde 7 de abril pelo caso do triplex Guarujá – e a oficialização da vereadora Marília Arraes como candidata ao Governo de Pernambuco.

Depois de ter percorrido o interior do Estado em mais de 40 atos de diretórios municipais, a vereadora recifense realizou na manhã deste domingo (20), seu primeiro grande evento na capital pernambucana.

Na solenidade, estiveram presentes muitas personalidades políticas, dentre elas, a deputada estadual Teresa Leitão (PT-PE), o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), o vereador do Recife, Jairo Brito (PT) e diversos outros parlamentares do interior do Estado.

Além de artistas como Sérgio Mamberti, Cláudio Ferrari e pré-candidatos ao parlamento estadual, como Carlos Veras (PT) e Fernando Ferro (PT). Todos estão aqui em “defesa de Lula e Marília”, como ressaltou Veras.

No evento, durante suas falas, todos os petistas tem aproveitado para reforçar a importância de se ter uma candidatura própria. Em seu discurso, o vereador do Recife, Jairo Brito, falou sobre a atuação de Marília Arraes na Câmara Municipal e lembrou a ausência da militância petista nas ruas nos últimos anos. “Marília resgata tudo isso”.

Veras também reforçou que em caso da opção da nacional pela candidatura própria em Pernambuco, o partido “não estará isolado” e admitiu conversas sobre alianças com outros partidos como o PSOL, o AVANTE e o PRB.

De acordo com Luciano Duque, em resposta às declarações polêmicas do presidente municipal da sigla, Oscar Barreto, afirmando sobre o evento da vereadora do Recife ser um “motim”, o prefeito de Serra Talhada declarou que se tratava, sim, de um “motim de todos, da militância”.

ALIANÇA
Apesar da presença maciça da militância petista nos eventos em prol da pré-candidatura de Arraes, as conversas entre alianças do PT com o PSB avançam a cada dia. Na última sexta-feira, quando houve o fórum dos governadores do nordeste e Minas Gerais, o governador Paulo Câmara a recebeu para um jantar o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner e Fernando Pimentel. Além de ter conversado por telefone com o ex-prefeito, Fernando Haddad. Uma possível aliança entre os petistas e socialistas poderia minar os planos de Marília Arraes, já que o acordo gira em torno de uma troca de favores entre Pernambuco e Minas Gerais, este último, com a retirada da postulação de Mário Lacerda a chefe do executivo estadual mineiro.