Afogados: nova Escola Dom Mota começa a ser construída segunda

Em sessão realizada nesta terça-feira  (21), a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas do ex-prefeito e ordenador de despesas do município de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2013. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro João Carneiro Campos, determinou ainda aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 9.000,00, bem como devolução da quantia de R$ 26.261,74 aos cofres municipais.

A decisão do relator, aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara, se baseou no relatório de auditoria do TCE que apontou diversas irregularidades na prestação de contas, a saber, recolhimento parcial das contribuições previdenciárias do segurados e patronais devidas ao RGPS/INSS; indícios de superfaturamento de preço na contratação de grupo musical para a festa de Reis do município; realização de despesas sem licitação; ausência de pesquisa de preços em processos licitatórios; realização de processos de inexigibilidade para contratação de shows artísticos sem a adoção dos controles internos pertinentes e das exigências contidas na lei; realização de despesas indevidas com refeições e passagens aéreas, sem evidências da finalidade pública das mesmas, entre outras.

Os interessados apresentaram defesa conjunta ao TCE, mas os argumentos não foram suficientes para justificar as falhas apontadas pelos auditores. Sendo assim, o processo TC nº 1470104-2 foi julgado irregular. O relator aplicou multa aos intregrantes da Comissão de Licitação à época, Erasmo Siqueira Neto, Fredson André Louredo de Brito, Fábio Wegney Anjos de Morais, e ao Controlador Geral do município, Kleyton Lucena de Queiroz Barboza, no valor de R$ 4.000,00, nos termos do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04.

DETERMINAÇÕES –  O voto também traz algumas determinações que devem ser adotadas pelo atual gestor de São José do Egito, ou quem vier a sucedê-lo, sob pena de aplicação de multa, sendo elas, providenciar, tempestiva e integralmente, a retenção, a correta contabilização e o recolhimento das contribuições previdenciárias (dos servidores e patronais) devidas ao RGPS; realizar os procedimentos licitatórios em consonância com as normas da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93), tendo especial atenção quanto aos processos de dispensas e inexigibilidades de licitação; instruir todos os processos de adesão a registro de preços com todos os documentos necessários; incluir planilha orçamentária como anexo dos editais; realizar a prestação de contas das despesas com passagens aéreas e viagens, indicando os órgãos de destino e objetivo dos deslocamentos dos servidores, entre outras.

Uma das golpistas presas no 8/1 disse que ouviu, no acampamento no QG, um discurso preparatório para tomada dos prédios dos Três Poderes

Depoimentos que presos no dia 8 de janeiro deram à Polícia Civil do Distrito Federal confirmam as motivações golpistas do acampamento que se formou em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, de onde partiu o ato que resultou na invasão e na depredação dos prédios dos Três Poderes. As informações são do jornalista Guilherme Amado do site Metrópoles. 

Nos depoimentos obtidos pela coluna, golpistas assumiram ter invadido o Palácio do Planalto para derrubar o governo Lula. Uma delas, a desempregada Vildete Ferreira da Silva, declarou que deixou o “quartel de São Paulo” de ônibus, rumo a Brasília, com o objetivo de depor o governo federal. O ônibus que a trouxe teria sido oferecido sem custos.

A professora Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos disse que deixou São Paulo também em um ônibus gratuito, no dia 7 de janeiro, instalando-se no acampamento em frente ao QG. Ela contou que foi à Praça dos Três Poderes com o “objetivo de ocupar os prédios, sentar e esperar até vir uma intervenção militar para não deixar o Lula governar”.

Essa justificativa é repetida várias vezes pelos presos. A professora Gisele do Rocio Bejes admitiu que invadiu prédios públicos porque “teria ouvido uma orientação no movimento para todos entrarem, sentarem e ocuparem os espaços”. Ela disse que a orientação foi passada “de um para o outro”.

Já a vendedora Ines Izabel Pereira não soube nem identificar o Palácio do Planalto no depoimento, mas declarou que estava no prédio “para fazer volume na multidão”. A golpista, que também fez o percurso de São a Brasília em um ônibus gratuito, disse que, se “tivesse muita gente [dentro do prédio], teria o apoio do Exército para evitar a instalação do comunismo no Brasil”.

Um dos relatos mais explícitos foi o da pensionista Ana Elza Pereira da Silva, uma das pessoas presas em flagrante no Palácio do Planalto. Ela afirmou aos policiais que “foi enganada” ao se juntar à manifestação. Segundo ela, uma liderança do acampamento teria dito que aquela seria só uma passeata, e que o golpe em si aconteceria na segunda-feira, 9 de janeiro.

“(…) Uma das responsáveis no QG por falar ao microfone disse que seria apenas uma passeata no dia de hoje [8/1], pois amanhã haveria, com a chegada de pessoas do agronegócio e dos caminhoneiros, a invasão e tomada dos Três Poderes”, disse a pensionista, identificando a mulher ao microfone como “Ana Priscila”.

A menção é uma provável referência a Ana Priscila Azevedo, apontada como uma das líderes do acampamento, e que só foi presa dois dias após a invasão.

Governador decidiu não ir presencialmente à cerimônia simbólica de entrega das primeiras doses, em São Paulo.

Por André Luis

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, decidiu não ir à cerimônia simbólica de entrega das primeiras doses da CoronaVac, que será promovida pelo Ministério da Saúde às 7h da manhã desta segunda-feira (18), em São Paulo. Em nota, Câmara informou que decidiu acompanhar o  ato do Recife.

Segundo a nota, o Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus do Estado estará mobilizado a partir das 7h, no Palácio do Campo das Princesas, para coordenar o início da imunização em Pernambuco.

Ainda segundo a nota, a expectativa é que, das 4,3 milhões de doses que serão compartilhadas entre os estados brasileiros, Pernambuco receba, nesse primeiro lote, cerca de 270 mil vacinas que garantirão às duas doses da imunização para 129 mil pessoas, entre profissionais de saúde, idosos acima de 60 anos que vivem em asilos e indígenas aldeados.

 

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Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú registraram chuvas nesta segunda-feira

Por André Luis

A primeira segunda-feira de 2022 foi marcada com a volta das chuvas na região do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira, uma forte chuva teve início no fim da tarde, alagando rapidamente trechos que são críticos na cidade, como a Avenida Manoel Borba – principal corredor comercial do município – como mostra o vídeo acima.

Além de Afogados choveu em São José do Egito, Itapetim, Tuparetama, Santa Terezinha, Brejinho, Tabira e Solidão.

Chuvas foram registradas também em Iguaracy, Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Flores, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada.

Descontente com a dificuldade de obter liberação de recursos federais para financiar programas nos municípios, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou, nesta segunda-feira (10), em entrevista à Rádio JC News, que preferia que os municípios tivessem que assumir todos os custos dos programas criados pela União do que ter que depender dos recursos do Planalto.

Patriota comentava o aumento de 1% nos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve ser concedido gradualmente até 2016.

“Isso é insignificante face a defasagem do subfinanciamento dos programas. Se eu tivesse que escolher, eu preferia que o governo federal passasse 100% do custo de cada programa que ele criou para os municípios tomarem conta e a gente assumia a responsabilidade”, disse Patriota.

De acordo com o presidente da Amupe, o subfinanciamento dos programas federais é a principal pauta da série de demandas que os prefeitos levarão para a presidente Dilma Rousseff (PT), em um encontro nacional dos prefeitos que ocorre no próximo dia 17.