PT de Pernambuco representado na posse de Gleisi Hoffman

Neste período de volta às aulas, a Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE), oferece aos pais uma ferramenta de consulta online que possibilita verificar os veículos de transporte escolar devidamente regularizados junto ao Órgão. A pesquisa, que tem como filtro o município ao qual pertence o veículo, ou placa, pode ser feita no site www.detran.pe.gov.br.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, selecionando uma determinada localidade a consulta apresenta a lista dos veículos aprovados pela inspeção semestral obrigatória. “Ao realizarem a consulta, os pais estão zelando pela garantia de um transporte seguro e que cumprem as exigências legais, tendo a certeza que seus filhos estão em boas mãos”, enfatizou.

Nos meses de janeiro e julho, os veículos de transporte escolar são vistoriados pelo DETRAN-PE e caso cumpra todas as exigências legais para exercer a atividade, tanto no que diz respeito ao veículo quanto ao condutor, o veículo recebe um selo de qualidade do DETRAN-PE. Na consulta o Órgão disponibiliza informações como placa, marca/modelo e ano de fabricação do veículo.

Como consultar: Acessar o site www.detran.pe.gov.br, clicar na aba Veículos, posteriormente no link Transporte Escolar e lá, escolher a opção de consulta da lista por município ou por placa.

No caso de Solidão, foram abertos procedimentos administrativos e prefeitura será fiscalizada para saber se houve consentimento

Depois de registradas, no município de Solidão, discrepâncias na distribuição do programa Bolsa Família, Luciana Alves Oliveira,  Coordenadora Geral de Acompanhamento e Fiscalização do Bolsa Família, ligada ao MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) falou hoje direto de Brasília ao comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta sobre o episódio.

Ela informou que tomou conhecimento através do blog da denúncia. “Nós recebemos através do blog e apuramos as informações do caso para saber como proceder”. Ela destacou que o fato de ser servidor(a) não quer dizer necessariamente que não se enquadra nos critérios do programa. “Famílias com renda de até R$ 154 per capita podem se enquadrar. Há casos em que até mesmo funcionários públicos podem participar desde que o que recebem dividido pela quantidade de pessoas na família chegar até esse valor”.

Mas a Coordenadora disse que de fato, no caso de Solidão, dá discrepâncias. “A gente já tem dois daqueles benefícios cancelados anteriormente à denuncia através da averiguação cadastral, feita a cada ano”. Segundo a representante do Bolsa Família,  são os casos da psicóloga Telma Maria Vicente de Melo, que recebeu só entre janeiro e setembro deste ano R$ 2.097 e é contratada pela Prefeitura Municipal e Maria Imaculada Godê de Vasconcelos Lopes, que recebeu do programa R$  1.248,00, mesmo sendo Técnica em Enfermagem da Secretaria de Saúde.

Para isso, há cruzamento de dados que identificam quem tem renda não declarada com amparo de indicativos como RAIS e INSS. A coordenadora informou ainda que nestes casos além dos outros citados na denúncia  haverá processo administrativo. “Comprovada a ilegalidade, serão obrigadas a devolver o dinheiro corrigido”. Nos demais casos, foi aberto procedimento administrativo.

Ela também comentou a defesa da psicóloga, que apresentou documento comprovando ter transferido um mês de benefício para outra pessoa. “Esse não é procedimento adequado para o Bolsa Família. O município ou pessoa não pode escolher quem é a nova pessoa que vai receber”.

Sobre a coordenação do programa e a Prefeitura de Solidão, Luciana informou que o município vai ser diligenciado para saber se houve anuência, consentimento da gestão para estes casos. Ou seja, vai se verificar se houve dolo da prefeitura na liberação dos benefícios irregulares.

Sobre o relato de pessoas na região que conseguem receber por tanto tempo um benefício não se enquadrando nos  critérios, como donos de mercado em Tabira e familiares de vereadores em  Solidão, com base em relatos feitos no programa Cidade Alerta de ontem, ela informou que a partir da denúncia é aberto procedimento para cada caso. Da mesma forma, o município pode ser fiscalizado. Ela voltou a informar que está a disposição para denúncias o 0800.707.2003. Não é necessário se identificar.

Clique abaixo e ouça um trecho da entrevista:

Os deputados estaduais Rodrigo Farias, Romero Albuquerque e Sileno Guedes protocolaram, nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um pedido de impeachment contra a vice-governadora Priscila Krause e a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Na representação, os parlamentares apontam possíveis crimes de responsabilidade, atos lesivos ao patrimônio público e supostas irregularidades envolvendo a aplicação de recursos públicos. As alegações ainda deverão ser analisadas no âmbito da Assembleia Legislativa.

Um dos pontos apresentados pelos deputados envolve a relação de Priscila Krause com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Ltda. Segundo a representação, Jorge Branco, marido da vice-governadora, é o principal sócio e administrador da unidade.

Os parlamentares afirmam que, durante período em que Priscila assumiu interinamente o Governo de Pernambuco, foram autorizados cerca de R$ 200 milhões em orçamento. Segundo os autores do pedido, parte desses recursos alcançaria a unidade de saúde administrada pelo marido da vice-governadora.

Com base nessa alegação, os deputados defendem que seja investigada a existência de eventual conflito de interesses.

O protocolo do pedido, por si só, não significa o reconhecimento das acusações nem o afastamento das gestoras. Caberá à Alepe analisar a representação e definir os encaminhamentos previstos para o caso.

A assessoria da vice-governadora Priscila Krause foi procurada, mas não havia se manifestado até a divulgação das informações.

Fonte: Diario de Pernambuco | Imagem: Reprodução

Aconteceu sexta na Sala de Reuniões da Rádio Pajeú o encontro com os assessores das Coligações Frente Popular e União Pelo Povo para detalhar as regras de realização do primeiro Grande Debate, quinta-feira, dia 12 de setembro, às dez horas, nos estúdios da emissora.

Representou a Frente Popular o coordenador Ney Quidute, com Décio Petrônio representando a União Pelo Povo. Pela Rádio Pajeú, este jornalista, Gerente Administrativo e mediador do debate e Jonas Cassiano, advogado.

O debate entre Danilo Simões e Sandrinho Palmeira terá quatro blocos. Além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à administração pública serão debatidos.

Ainda um com perguntas dos ouvintes para os candidatos, também com previsão de réplica e tréplica. Por fim, um bloco de considerações finais. Havendo tempo restante até o meio dia, os candidatos avaliarão suas participações com jornalistas da Rádio Pajeú.

Haverá transmissão pelas plataformas YouTube, Facebook, e pelos aplicativos da emissora.

De acordo com o que ficou pactuado, caso eventualmente haja ataques à honra dos candidatos, está previsto o pedido de Direito de Resposta, desde que avaliado e acatado pela assessoria jurídica da emissora, através do advogado Jonas Cassiano.

Outra definição apontada foi a de proibição de militância dos candidatos na área da emissora. Com apoio se Polícia Militar, Guarda Municipal e segurança privada, haverá um isolamento da área. Também delimitação de onde as militâncias poderão aguardar seus candidatos, com a localização indicada a cada uma também definida por ordem de sorteio.

Registre-se, a reunião ocorreu em absoluta normalidade e cordialidade entre os representantes das coligações, comprovando o bom nível e amadurecimento político do processo.

A Câmara de Vereadores de Itapetim voltou a se reunir hoje.

A sessão, presidida por Júnior de Diógenes teve apresentação do Projeto de Lei Legislativo n° 19/2023,  que dá o nome de Maria Helena Vicente Piancó Costa à rua localizada na Vila Poeta Vital Leite.

A indicação de n° 161/2023, do vereador Carlos Nunes, solicitou que as festividades de São Vicente tenham dois dias, e que seja feita a ornamentação do Distrito juntamente com a poda das árvores e a troca da iluminação das cinco lâmpadas dos postes da praça central por LEDS.

Através da indicação n° 162/2023, o vereador Carlos Nunes pediu a construção de três passagens molhadas.

Foram apresentada homenagem póstuma pela vereadora Edilene Lopes a Antônio Rodrigues. Já o vereador Silvânio Lucena apresentou condolências à família de Dezinho de Supriano.

Foi apresentada a Moção de Aplausos de n° 025/2023, pelo vereador José Lailton ao Blog do Finfa, por seu aniversário de 11 anos. A próxima sessão será dia 29 de novembro.