Afogados: notícia falsa sobre sacrifício de cachorro gera queixa na delegacia

A escolha de Paulo Roberto como vice-prefeito de Sertânia, anunciada pelo ex-prefeito Guga Lins, está gerando um debate na oposição.

Isso porque a queixa é que foi um anúncio pessoal, sem ouvir o grupo, sem aval sequer da candidata a prefeita,  Pollyanna Abreu.

A ausência de Pollyana Abreu, que concorre à prefeitura, também foi motivo de críticas, apontando a falta de organização e planejamento por parte da oposição. Nos bastidores,  dizem que Pollyanna não gostou do gesto do ex-prefeito.

Prova disso é que nem abonou, muito menos compartilhou o anúncio em suas redes sociais.

Segunda Câmara nega pedido de paralisação de serviços e valida decisão sobre dispensa de licitação

PRIMEIRA MÃO

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, de forma unânime, manter a execução dos serviços de transporte escolar no município de Tabira. Os conselheiros analisaram uma Medida Cautelar que questionava a regularidade da contratação da empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda.

O processo foi aberto após um relatório de auditoria do próprio tribunal levantar pontos de atenção sobre a Dispensa de Licitação nº DP001/2025. O objetivo da fiscalização era checar se a prefeitura estava contratando, executando e fiscalizando o transporte dos alunos de forma correta.

O que foi decidido?

O relator do caso, conselheiro Marcos Loreto, já havia negado individualmente (decisão monocrática) o pedido para suspender o contrato. Na sessão de ontem, os demais membros da Câmara concordaram com ele.

Na prática, isso significa que:

A prefeitura pode seguir com o contrato atual.

Não foram encontrados, neste momento, elementos urgentes que justificassem a interrupção do serviço, o que poderia prejudicar o deslocamento dos estudantes.

Entenda o caso

A auditoria focou em quatro pilares principais da gestão pública em Tabira:

Contratação: Como a empresa foi escolhida por dispensa de licitação.

Execução: Se os ônibus estão rodando como planejado.

Fiscalização: Se a prefeitura está de olho na qualidade do serviço.

Controle: Se os pagamentos e registros estão organizados.

A defesa da empresa contratada ficou a cargo do advogado Walber de Moura Agra. Apesar das irregularidades apontadas inicialmente pelos auditores no relatório, o julgamento da Segunda Câmara entendeu que a medida cautelar (que é uma decisão rápida para “parar tudo”) não era o caminho adequado no momento.

Diante das altas taxas de acidentes envolvendo motos, o Deputado Eduino Brito (PHS) propôs a presença da Assembleia Legislativa no  Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam). Atualmente, o órgão é integrado por 19 entidades, sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde. A idéia foi apresentada à tarde de ontem (22.09), durante a reunião da Frente Parlamentar de Trânsito, a qual é coordenada pelo parlamentar.

“Trata-se de um órgão bastante atuante na coleta de dados e na proposição de sugestões. Queremos ser mais uma voz na cobrança para que o Executivo realize aquilo que a sociedade espera”, explicou. Dados sobre acidentes de trânsito ocorridos no País e em Pernambuco no primeiro semestre deste ano foram apresentados através de palestra do  membro da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Carlos Valle

O boletim estatístico, baseado no pagamento do seguro DPVAT, aponta uma redução, em território nacional, na comparação com o mesmo período de 2014, de 11% nas indenizações por morte. Entretanto, houve um aumento de 4% naquelas referentes à invalidez permanente.

De acordo com o levantamento, o número de indenizações por morte passou de 25.181 de janeiro a junho de 2014 para 22.395 em 2015. Já o de invalidez subiu de 259.845 para 269.410. Os motoristas responderam por 63% das vítimas indenizadas e, destes, 89% eram motociclistas. Em Pernambuco, houve uma redução de 14,22% no número de indenizações pagas pelo seguro DPVAT: de 1.090 no primeiro semestre de 2014 para 935 em 2015.

“Tivemos 3 mil mortes a menos. Mas os 10 mil pedidos a mais de indenização por invalidez geram um alto custo aos cofres públicos, pois são pessoas na faixa dos 30 anos, em média, que deixam de contribuir para a Previdência”, ressaltou Valle.

O representante da Fenacor se disse confiante na redução de acidentes com a efetivação da Portaria Nº 5520/15 do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), que estabelece os procedimentos e prazos para registro e licenciamento de ciclomotores, as populares “cinquentinhas”.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a luta por um futuro mais sustentável ganha força com a crescente defesa dos direitos da natureza. Segundo o artigo do jornalista Micael Olegário, escrito para o projeto Colabora, líderes indígenas e ambientalistas brasileiros clamam por uma mudança de perspectiva, reconhecendo a natureza como um sujeito de direitos, e não apenas um recurso a ser explorado.

Essa mudança de paradigma, defendida por diversos povos indígenas e entidades ambientalistas, exige um olhar crítico sobre o modelo de desenvolvimento predominante, que coloca em risco a biodiversidade e o equilíbrio ambiental do planeta. O reconhecimento dos direitos da natureza se configura como uma alternativa para a construção de uma sociedade mais harmônica e justa, em consonância com os limites do planeta.

Em seu artigo, Micael destaca que o debate sobre os direitos da natureza no Brasil ganha impulso com a PEC da Natureza, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2021. A proposta, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno e pelo Senado Federal, reconhece a “personalidade jurídica da natureza”, abrindo caminho para a implementação de mecanismos de proteção ambiental mais robustos.

Embora a PEC da Natureza represente um passo importante, ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir a efetivação dos direitos da natureza. Desafios como a pressão de setores econômicos que se beneficiam da exploração desenfreada dos recursos naturais e a falta de clareza sobre como os direitos da natureza seriam implementados na prática precisam ser superados, informa o jornalista em seu artigo.

Micael lembra que a sociedade civil tem um papel crucial a desempenhar nesse processo, pressionando governantes e empresas por mudanças e engajando-se em ações de proteção ambiental. A educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental são ferramentas essenciais para a construção de um futuro mais sustentável.

Ainda que: o reconhecimento dos direitos da natureza é um compromisso com as gerações presentes e futuras. Ao reconhecer os direitos da natureza, reconhecemos nossa própria interdependência com o meio ambiente e a necessidade de agir de forma responsável para garantir a saúde do planeta. Leia aqui o artigo na íntegra.

O Ministério Público da Espanha entrou com um recurso contra a decisão que concedeu liberdade provisória ao jogador Daniel Alves, condenado por estupro no país.

A iniciativa do órgão acusador foi protocolada na sexta-feira (23).

No pedido, os promotores espanhóis argumentam sobre o elevado risco de fuga. Além disso, destacam que o Brasil não extradita seus cidadãos natos, o que poderia permitir a Daniel Alves evitar o cumprimento da pena de quatro anos e meio de prisão ao retornar ao seu país de origem.

Apesar de a Justiça espanhola ter concedido a liberdade provisória, Daniel Alves permanece detido. Isso se deve ao fato de que, para deixar a prisão, o jogador deve pagar uma multa de 1 milhão de euros, equivalente a 5,4 milhões de reais.