Segundo Turno não terá Lei Seca em Pernambuco

O Tribunal de Contas começará a receber, partir de hoje (28), as Prestações de Contas de 2017. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE,  implementado pela instituição em 2015.

De acordo com o gerente do processo eletrônico, Fábio Buchmann, os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE, com cadastro atualizado. Eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Basta acessar o site do TCE,

DIFERENÇAS – As Prestações de Contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

As Prestações de Contas de Governo, por outro lado, são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

PRAZOS – A remessa dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluídas Secretarias de Estado, Autarquias, Fundos Especiais, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e demais Unidades Gestoras Estaduais, terá que ser encaminhadas até 30 de março.

A Prefeitura Municipal de Flores, através da Coordenadoria da Mulher promoveu, nesta sexta-feira (20), na Câmara de Vereadores Municipal, uma agenda visando à importância do foco em diversos eixos temáticos no município, como a descentralização e interiorização de políticas públicas para às mulheres, o financiamento e o enfrentamento da violência através da participação nos espaços de poder, além de autonomia econômica, e outros temas.

O momento de construção destas pautas voltadas para o universo feminino foi prestigiado pela Juíza da Comarca,  Ana Karolina Santana e de muitos outros agentes locais responsáveis pela pauta, como membros do Poder  Executivo Municipal, do Legislativo, além de advogados, estudantes, servidores públicos, da esfera estadual e municipal e, membros da sociedade civil organizada.

O encontro, II Conferência da Mulher defendeu o tema, “Mulher e Democracia: Uma agenda de luta por direitos iguais”, e teve como foco a elaboração de projetos para a população feminina da municipalidade.

Renata Santana, titular da pasta de Bem Estar Social, destacou o papel e olhar da administração municipal, que segundo ela, “tem contemplado a construção da igualdade de gênero, buscando fortalecer a autonomia das mulheres, dando assim um exemplo de apoio a uma luta tão digna, que é a luta em defesa de nossas mulheres”, frisou.

Com o objetivo de se integrar à Marcha Lula Livre, Lula Inocente, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e pela Frente Brasil Popular, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), esteve ontem (17) na cidade de Pombos, na Mata Sul de Pernambuco. O senador participou do ato no município que contou com a presença de dezenas de trabalhadores rurais, lideranças locais, do ex-presidente da Fetape, Doriel Barros e do coordenador do MST, Jaime Amorim.

“Esta Marcha está mostrando uma força muito importante em prol do ex-presidente Lula. Além de ser um ato simbólico, o movimento demonstra força ao reunir trabalhadores de todo o estado que estão seguindo em caminhada, saindo de diversos municípios e que irão terminar em um grande ato na próxima sexta, em Recife, onde será lançada a candidatura de Lula”, afirmou Humberto.

A Marcha saiu na última segunda-feira (16) da cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, e já passou pelos municípios de Bezerros e Gravatá, na mesma região, onde reuniu trabalhadores rurais e simpatizantes do PT e de Lula. De Pombos, o movimento seguiu para Vitória de Santo Antão, passará por Moreno e terminará em Recife, com um ato, a partir das 15 horas, na praça do Derby, conhecida como Praça da Democracia.

“A injustiça que está acontecendo com o presidente Lula está sendo divulgada em diversos países. Estive no parlamento europeu reunido com partidos de esquerda e de centro-esquerda denunciando os retrocessos que estão acontecendo no Brasil. Em todos os lugares que vou, eles falam sobre a resistência e a luta que vocês, integrantes de diversos movimentos de trabalhadores sem terra, estão promovendo por todo o país em favor de Lula”, falou o parlamentar aos manifestantes.

Para Humberto, a hora é de lutar para exigir a liberdade do ex-presidente, nos quatro cantos do Brasil. “Devemos intensificar nosso trabalho e eleger Lula para estancar todos esses retrocessos que estão acontecendo no país. Pois foi a gestão do PT que iniciou o processo de investimentos nas áreas sociais, beneficiando os mais carentes, e que levou o Brasil ao pleno desenvolvimento econômico. Queremos aquele país do Lula de volta”, salientou Humberto.

Pernambuco registrou 3.114 novos casos e 79 óbitos pela Covid-19 nas últimas 24h. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (17), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Entre os confirmados de hoje, 151 (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.963 (95%) são leves. Já as mortes ocorreram entre os dias 7 de junho de 2020 e essa quarta-feira (16).

Agora, Pernambuco totaliza 530.077 casos confirmados da doença, sendo 48.065 graves e 482.012 leves, e 17.069 mortes pela Covid-19.