Carnaíba: vereadores aprovam Moção de Aplauso aos aprovados em medicina

O DPVAT é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados no trânsito

JC Online – Com informações da Folha de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu na manhã desta quinta-feira (9) a um pedido do Governo Federal e restabeleceu a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia. As informações são da Folha de S. Paulo.

Toffoli voltou atrás em uma decisão provisória tomada por ele mesmo no dia 31 de dezembro de 2019, quando o ministro havia suspendido a resolução do CNSP.

Novos valores – Com a nova decisão, o valor do DPVAT passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. Em 2019, condutores de veículos pagaram R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

O DPVAT é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados no trânsito.

No recurso para que o ministro revisse sua decisão, o Governo Federal afirmou que não é verdade que a redução torna inviável o DPVAT, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.

Governo diz que consórcio omitiu informação – De acordo com a equipe econômica do governo Bolsonaro, a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.

O ministro observou que, segundo os argumentos do governo, a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito está garantida e não faltarão recursos para amparar os gastos projetados para o período.

Toffoli pontuou ainda que a redução não teriam relação com a decisão do Supremo que suspendeu a medida provisória que dava fim ao DPVAT e assim não autorizaria a ‘instauração da competência originária do STF em sede reclamatória’.

“Destaque-se, assim, que a presente decisão não se compromete quanto ao acerto ou não dos temas acima realçados, ficando restrita à análise de requisito formal de admissibilidade da presente ação constitucional”, escreveu Toffoli na decisão desta quinta-feira.

Na manhã dessa quarta-feira, por volta das 11h30, a equipe da Escola se deparou com um homem, de aproximadamente 22 anos de idade, tentando adentrar na unidade de ensino, apresentando, aparentemente, sinais de desorientação ocasionados pelo uso de alguma substância ilícita.

A escola já segue diariamente um protocolo de segurança, no qual os portões permanecem trancados durante todo o expediente, e no momento da tentativa da invasão os portões encontravam-se fechados com cadeados, além disso, rapidamente o porteiro juntamente da equipe Gestora acionaram as Polícias Civil e Militar, além da Guarda Municipal.

Como o acontecido foi no horário de saída dos estudantes do turno da manhã, foi orientado aos professores para se manterem nas salas com os alunos até que a polícia chegasse ao local para capturar o invasor e tomar as devidas providências.

Salientamos que em nenhum momento o homem conseguiu entrar na escola e não houve nenhuma ameaça de morte para nenhum dos alunos.

Nesse momento, uma equipe que testemunhou o ocorrido encontra-se na delegacia, assim como o suspeito, para registrar o Boletim de Ocorrência.

Aproveitamos a oportunidade para tranquilizar os pais, alunos, professores e demais servidores. Todas as medidas necessárias estão sendo reforçadas junto a Guarda Municipal e 14º Batalhão.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), participou nesta quinta-feira (21), em Sertânia (PE), da inauguração do Ramal do Agreste, a maior obra de infraestrutura hídrica do Nordeste.

No evento, o presidente Jair Bolsonaro confirmou o valor do Auxílio Brasil, que vai substituir o programa Bolsa Família. “Nós acertamos que o Auxílio Brasil será de R$ 400,00. E nenhum nordestino vai ficar para trás”, afirmou.

Ao lado do presidente e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o senador Fernando Bezerra se rasgou em elogios ao mandatário: lembrou os R$ 1,3 bilhão investidos no Ramal do Agreste, que representam mais de 85% do custo total da obra, “refletindo o compromisso do governo federal com a região”. FBC também citou os recursos federais repassados ao governo de Pernambuco para a construção da Adutora do Agreste, que levará água do Rio São Francisco para 2,2 milhões de pessoas.

“Essa obra do Ramal do Agreste se insere dentro do compromisso do presidente Bolsonaro com a região mais pobre do Brasil. A Adutora do Agreste, para poder funcionar, precisa desta obra. E essa obra o presidente não deixou parar. Começou com R$ 300 milhões investidos, mas colocou R$ 1,3 bilhão, mais de 85% da obra, para poder viabilizar a Adutora do Agreste, que vai chegar a 68 municípios pernambucanos”, explicou o senador. “A obra da Adutora do Agreste, muitos dizem que é uma obra do Estado. Sabe como é obra do Estado? Com 90% da verba do governo federal. Essa é a realidade. E o presidente tem ajudado a prosseguir com as obras da Adutora do Agreste, para que a gente possa oferecer segurança hídrica a todo Pernambuco.”

O ministro Rogério Marinho também rebateu as críticas sobre a inauguração do Ramal do Agreste antes da conclusão da Adutora. Segundo ele, o governo federal repassou R$ 248,2 milhões para a obra da Adutora entre 2019 e 2020, e há R$ 47 milhões não executados no caixa do governo do estado de Pernambuco.

“Nós temos um governo que tem feito um esforço inaudito para resgatar uma dívida que o Brasil tem com o Nordeste brasileiro. Existe um amontoado de mentiras que são publicadas, mas vamos aos fatos. Em 2014, o governo de Pernambuco faz um convênio e inicia a obra de R$ 1,3 bilhão, mas com dificuldade de captação de água. Era necessário o canal. O canal começa em 2018, e o presidente alocou R$ 1,3 bilhão. Em apenas 2 anos e 9 meses, terminou a obra. Está entregando a obra. Agora, o governo do estado tem R$ 47 milhões na conta, sem gastar. Recebeu R$ 17 milhões no começo deste ano para aplicar em pequenas adutoras e não utilizou. O governo federal tem tratado o governo do Estado sem discriminação porque entende que o recurso do povo brasileiro pertence ao conjunto das pessoas que moram nesse país e não ao partido político de ocasião”, disse o ministro.

O debate com postulantes à Prefeitura de Afogados da Ingazeira hoje às 10h, abre também uma importante parceria para a cobertura das Eleições desse ano.

Emissoras irmãs, Cidade FM de Tabira e Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira estarão juntas na transmissão dos debates das principais cidades da região.

As duas emissoras tem um chapéu de cobertura no Baixo, Médio e Alto Pajeú, o que garantirá uma audiência de milhares de ouvintes simultaneamente na transmissão dos debates e outros momentos do processo eleitoral.

O rádio é o veículo que chega mais diretamente ao eleitor, como comprovam as pesquisas. Ao contrário das redes sociais não tem a presença das Fake News e quando está presente nessas ferramentas, ao contrário, agrega valor.

A emissora tabirense é do Grupo Manu e tem a gestão de Felipe Marques. A Pajeú é da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, com a gestão deste blogueiro e do Padre Josenildo do Pajeú.

Em um vídeo postado em sua rede social no início da tarde deste sábado, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), denunciou o uso ilegal das forças de segurança do estado para fazer a segurança privada da prefeita e de seus eventos sob as ordens do Estado. Esposo da candidata a prefeita Nerianny Cavalcanti (PTB), Zeca denunciou nunca ter participado de uma campanha da forma que esta está se realizando em Arcoverde.

Em sua fala, ele diz que a campanha “afronta o espírito democrático de direito e pacificador” do povo de Arcoverde. Segue dizendo que trata-se de “uma campanha truculenta, desleal, feita sob ameaças, onde o Governo do Estado utiliza de suas forças de segurança em benefício de uma candidatura rejeitada pela grande maioria da população, utilizando-se das perseguições para tentar se perpetuar no poder a todo custo”.

Segundo Zeca Cavalcanti, o governo do estado “não satisfeito, ainda se utiliza dos agentes à paisana na calada da noite, armados para intimidar militantes e o eleitor que defende a mudança e o fim da prática abusiva de governo perseguidor”.

Zeca diz que “ainda se aproveitam dessa impunidade, para coagir de forma vergonhosa, promoverem a distribuição de panfletos apócrifos disseminando calúnias contra nosso grupo político; intimidar e perseguir nossos coordenadores de campanha na tentativa de intimidá-los”. Ele segue dizendo que tudo isso acontece nas barbas do poder Executivo Estadual sem que nenhuma providência seja tomada.

O parlamentar trabalhista ainda diz que o que vem acontecendo na cidade é “uma violência e afronta direta à democracia. Arcoverde está se tornando uma cidade onde se prevalece a lei dos homens. Nunca, ao longo de nossa trajetória política presenciei o uso tão escancarado da máquina pública a serviço de uma candidatura”.