Afogados: Mário Martins volta apoiar Carlos Veras, diz blog

Agência Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu superar a meta de 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à corrupção.

Entre as propostas, o texto propõe a responsabilização dos partidos políticos que utilizarem recursos de caixa dois nas campanhas eleitorais. O anúncio oficial sobre o cumprimento da meta será feito amanhã (25), em São Paulo, pelos procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato.

As medidas foram elaboradas pelo MPF durante as investigações da Lava Jato. Os procuradores defendem alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes de corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas.

As demais propostas preveem prazo de três anos para duração de processos na primeira instância e de um ano nas instâncias superiores, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas de crime hediondo nos casos de desvios de altos valores, celeridade no julgamento de ações sobre improbidade administrativa e correção de distorções nas possibilidades de prescrição de penas.

Para começar a tramitar no Congresso, o projeto deverá ser protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo o regimento da Casa, um projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de, no mínimo, um centésimo do eleitorado do país, valor que deve estar distribuído por pelo menos cinco estados.

Ficha Limpa

O projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Lei da Ficha Limpa, aprovado em 2010, também ganhou destaque por tentar moralizar a política. A norma determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

Dados da Secretaria Estadual de Defesa Social – SDS registram redução de 20% nos homicídios em outubro e retração de 13% nos CVLIs nos primeiros dez meses de 2021 em Pernambuco. 

O governador Paulo Câmara conduziu, na tarde desta quarta-feira (03.11), a reunião do Pacto pela Vida (PPV), que avaliou as estatísticas criminais registradas em outubro de 2021. Nos homicídios, a redução no décimo mês do ano foi de 20%, em comparação ao mesmo período de 2020. Na série histórica, esse foi o outubro com menos registros desse tipo de crime desde 2013. Ainda de acordo com o painel de estatísticas do Estado, a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) também ocorreu na comparação do acumulado do ano. Os dados apontam para uma retração de 13% nos primeiros dez meses de 2021, em comparação com o mesmo período do ano passado.

“Temos todo um planejamento para redução da violência em Pernambuco e vamos continuar fazendo isso, dentro do Pacto Pela Vida, acompanhando os resultados mês a mês e continuar avançando nessa política, que é fundamental para salvar vidas no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara. Os dados completos do mês de outubro serão divulgados no próximo dia 15.

O secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, destacou os resultados obtidos pela da Área Integrada de Segurança, com sede em Salgueiro, que há 185 dias não registra homicídios. No território, formado por sete cidades – Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante – último CVLI foi notificado no dia 16 de maio deste ano. “Atualmente essa região tem um índice abaixo do preconizado pela ONU, que é de 10 homicídios por 100 mil. Queremos irradiar essa experiência exitosa de prevenção e repressão aos crimes contra a vida para todo o Estado”, disse.

Participaram presencialmente da reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Ana Elisa Sobreira (Mulher); e coronel Carlos José (Casa Militar). Também o comandante da Polícia Militar, Roberto Santana, o comandante dos Bombeiros Militares, Rogério Coutinho, e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão, além de representantes da Polícia Científica, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Por Jefferson Calaça

A principal característica do exercício da advocacia é a liberdade e independência que o advogado possui na condução do seu trabalho.

Desde 16/06/1994, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu artigo 39, pelo Regulamento Geral da Advocacia, permitiu o contrato de associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados e que os referidos contratos deverão ser averbados nos Conselhos Estaduais.

Surge então uma questão crucial: pode ou não ser reconhecido o vínculo empregatício entre o advogado associado e uma sociedade de advogados, a despeito da excludente prevista no Regulamento Geral da Advocacia?

No contrato de associação estabelecido entre a sociedade e o advogado, em grande parte dos casos, todos os requisitos para a caracterização da relação de emprego encontram-se presentes.

Em Pernambuco, alguns escritórios de advocacia têm sido surpreendidos por questionamentos sobre a forma de contratação por advogados associados na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho, face à ausência de fiscalização pela atual gestão da OAB-PE.

Nos casos concretos, infelizmente, a direção da OAB-PE tem atuado em defesa dos proprietários destes escritórios, em detrimento dos direitos dos advogados hipossuficientes, que possuem os seus direitos dilapidados cotidianamente. Qual critério foi utilizado pela Direção da OAB-PE para escolher o seu lado, em um procedimento investigatório e nas ações judiciais propostas? Somos todos Advogados!

Algumas perguntas precisavam de respostas antes de ser assumido um lado pelo nosso órgão de representação: o advogado associado participa das decisões administrativas e do dia a dia do escritório contratante? Ele opina sobre honorários? Possui acesso aos números do escritório para conferir a sua real participação financeira? Ou, ao contrário, possui remuneração mínima e todas as exigências de um vínculo empregatício?

Na averiguação da situação é necessária à caracterização da distinção entre o sócio do escritório e o advogado associado. O associado não responde solidariamente por prejuízos causados a clientes. Mas, subsidiariamente pelos danos que causar. O mesmo acontece com o advogado empregado, logo, existe sim, uma similaridade entre este e o advogado associado, podendo como tal, ocorrer à caracterização do contrato de trabalho.

O objetivo maior de um contrato de associação quando instituído pelo Conselho Federal desde 1994, era o de firmar a construção de uma parceria entre advogados e não uma fraude à legislação trabalhista, com redução de custos pelo escritório contratante em detrimento de exploração ao associado.

Assim, mesmo possuindo um contrato de associado com registro na Ordem dos Advogados, caso sejam comprovados todos os requisitos essenciais à caracterização daquele profissional como empregado, haverá sim contrato de trabalho, nos termos do artigo terceiro da CLT.

Na realidade, o advogado associado na sua grande maioria, como vem acontecendo em Pernambuco, encontra-se com os seus direitos extremamente precarizados, pois não possui carteira assinada, décimo terceiro, férias, FGTS e está sujeito a uma jornada muito além das 8 horas diárias e com uma remuneração baixíssima. E a atual gestão da OAB-PE sempre ficou silente sobre esta situação.

Temos em Pernambuco quatro modalidades de advogados nos escritórios de Advocacia: Advogados Sócios, Advogados Contratados, Advogados Associados e Advogados sem qualquer direito. O quadro é grave, já que foi criada uma nova categoria de advogados, aqueles sem qauisquer direitos.

O exercício da advocacia, por excelência, é próprio de profissional liberal, não sendo cabível nos dias atuais, um profissional que tenha que se submeter a situações humilhantes e vexatórias, com a finalidade de manter o seu sustento e de sua família, deixando de ser um advogado associado e passando sim, a ser um advogado escravizado.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira (8), que o Centro de Reabilitação Dr. José Leite já está entrando em fase final de acabamentos.

Segundo a postagem, a expectativa é que até o início do mês de dezembro,  a obra seja inaugurada.

A postagem também informa que o prefeito Anchieta Patriota esteve no local vistoriando a obra. 

Acompanharam o gestor, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda, as secretárias Alessandra Noé (Saúde) e Cecília Patriota (Educação) e a arquiteta da obra Giselle Miguel.

O espaço, que será vinculado a Secretaria de Saúde, com o apoio da Secretaria de Educação, terá piscina, salas para fisioterapia, salas de atendimento e local para encontros e capacitações.

Com um atendimento multidisciplinar, o objetivo é oferecer a crianças e adolescentes com deficiência, um ambiente único para atender às suas necessidades, de forma integrada. 

Profissionais de fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia, neurologia, terapia ocupacional dividirão o espaço. Ali também acontecerão formações tanto para profissionais do ensino como para os pais, de forma que saibam como lidar com essas crianças com todas as habilidades necessárias.

O centro foi pensado, planejado e projetado para ser uma referência nesse tipo de atendimento. 

O Centro de Reabilitação está sendo construído com recursos próprios. 

Organização, determinação e planejamento: de acordo com o Prefeito Djalma Alves (PSB), este foi o tripé para colocar as contas da Prefeitura de Solidão em dia.

A herança deixada pela aliada Cida Oliveira não foi das melhores, como já é de conhecimento público, inclusive com folhas em atraso.

Com novembro e 13º pagos, Djalma disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que até o próximo dia 28 paga a folha salarial de dezembro.

O gestor admite que pode ter contrariado algum vereador por não atender o seu pleito, mas tem a consciência tranquila que tudo que fez foi pensando no melhor para o povo de seu município. Daí acredita que hoje 80% da população aprovam a gestão neste primeiro ano.

Sobre a derrota do Código Tributário, o prefeito reconhece que faltou diálogo de sua parte com os vereadores. Também admite que distorceram o conteúdo do Código e prometeu reapresentá-lo em 2018.

A respeito do estacionamento cobrado com tíquete da Prefeitura durante a Festa dos Romeiros, Alves disse que em todos os lugares cobram estacionamento durante as festas. De errado foi a utilização do nome da Prefeitura, coisa que não vai se repetir nos próximos anos. A falha rendeu até auditoria do TCE.

Sobre as ações Djalma Alves destacou os bons resultados na educação, 15 premiações no IBMEPE, capacitação dos professores, recuperação de duas escolas – durante o recesso escolar vai melhorar mais duas –  recuperação de ambulância, contrato com a Progresso para transporte do TFD, três UBS funcionando plenamente, médicos no hospital e  recuperação de todas as estradas.

Ainda pagamento do Garantia Safra, carro pipa para abastecimento das comunidades, abertura do CREAS e independência do Bolsa Família. Ainda prometeu conquistar quadras poliesportivas para São Francisco e Pelo Sinal.

O Prefeito de Solidão se mostrou decepcionado com o Deputado Ricardo Teobaldo em quem votou na última eleição. Isso porque  ele  transferiu uma emenda de mais de R$ 200 mil de Solidão para outro município. Com isso na próxima eleição seu federal será Gonzaga Patriota.