Afogados: liberado trecho em frente à CEF

1ª Turma entendeu que a denúncia da PGR comprova a materialidade de crimes e indícios de autoria. Denunciados passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, esses oito acusados integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.

Com o recebimento da denúncia, os oito acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal pelos crimes descritos pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição (PET) 12100), concluiu que a PGR descreveu de forma detalhada a prática dos crimes e evidências da participação dos envolvidos, o que permite que eles entendam claramente do que estão sendo acusados.

Na sua avaliação, a denúncia demonstra que houve uma ação coordenada para praticar crimes contra as instituições democráticas e romper a normalidade do processo sucessório da Presidência da República. Para o relator, a materialidade dos crimes está comprovada, pois houve violência e grave ameaça, e já foi reconhecida pelo STF na análise de 474 denúncias que envolvem os mesmos crimes, embora com participações diversas.

Segundo o ministro Alexandre, os atos apontados na denúncia culminaram no ataque de 8/1, que “não foi um passeio no parque”, porque os manifestantes romperam violentamente as barreiras da Polícia Militar, e policiais foram gravemente feridos.

Vídeos exibidos pelo relator com imagens dos acampamentos, das tentativas de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília e a depredação da Praça dos Três Poderes confirmam, para o relator, os crimes indicados na denúncia e não deixam dúvida sobre a materialidade e a gravidade dos delitos.

Autoria individualizada

Em relação à autoria, o ministro Alexandre detalhou as evidências da participação individualizada dos denunciados. A seu ver, há fortes indícios da participação do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude às eleições. Ele também considerou evidente a adesão do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos na elaboração da “minuta do golpe”, cuja presença na reunião que discutiu o assunto foi comprovada por meio de uma lista de entrada e saída de pessoas do Palácio do Alvorada.

Na parte relativa ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, a PGR revelou que ele teria utilizado o cargo para atacar instituições, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a denúncia, Torres teve papel importante na live em que Bolsonaro inaugurou os ataques e também atuou no episódio em que a Polícia Rodoviária Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, preparou operações para dificultar o acesso de eleitores às seções de votação em 2022.

O ministro também concluiu que há indícios razoáveis de que o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno ajudou a estruturar o discurso de desinformação divulgado por Bolsonaro, incentivando o ataque ao sistema eleitoral e à descredibilização das instituições, bem como participação no plano para descumprir decisões judiciais.

O relator também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, a denúncia traz indícios detalhados de que ele seria o líder da organização criminosa. Segundo a PGR, foi ele quem iniciou a organização de uma estratégia para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e atacar as urnas eletrônicas sem fundamento. Por meio de uma live, incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas e coordenou integrantes do governo federal para atuar de forma ilícita na construção de uma narrativa que visava deslegitimar o sistema eleitoral.

Entre outros pontos citados pelo ministro, a PGR demonstrou que Bolsonaro proibiu o ministro da Defesa de apresentar conclusão da comissão das Forças Armadas de que não havia fraude nas urnas. Ele também teria conhecimento do plano criminoso “Punhal Verde e Amarelo”, que visava monitorar e executar autoridades públicas. Além disso, o então presidente conhecia, manuseava e discutia o conteúdo da minuta do golpe e tentou buscar apoio do alto escalão das Forças Armadas para a quebra da normalidade democrática.

O ministro Alexandre de Moraes também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que confessou os atos praticados e fez acordo de colaboração premiada.

Na parte relativa ao general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o relator verificou que a denúncia narra a participação do militar na reunião de 7/12/2022, quando a minuta do plano golpista foi apresentada pela primeira vez. De acordo com a PGR, Nogueira participou da decisão de alterar a conclusão de uma comissão que, sob determinação de Bolsonaro, atuou na verificação da lisura das urnas e concluiu que não houve fraude nas eleições.

Por fim, conforme o ministro Alexandre, a PGR narrou de forma concisa e detalhada os indícios de autoria do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. A denúncia descreve a incitação de Braga Netto aos movimentos populares e sua ideia de multiplicar a adesão à tentativa de golpe a partir de notícias fraudulentas. Após as eleições de 2022, ele teria dito aos manifestantes em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, que havia esperança, que o processo não havia terminado e que algo aconteceria até o final do ano.

Ministro Flávio Dino

Primeiro a votar após o relator, o ministro Flávio Dino entendeu que estão comprovados os indícios de autoria e a materialidade dos crimes descritos na denúncia. Ele ressaltou que a conduta punida na lei é a de atentar contra o Estado de Direito ou contra o governo eleito. “Por uma razão simples: se fosse consumado o golpe de Estado, não haveria Justiça para julgar”, afirmou.

Dino também rejeitou o raciocínio de que, por não resultar em morte, a tentativa de golpe teria menor potencial ofensivo. “Golpe de Estado mata, não importa se no dia, no dia seguinte ou alguns anos depois”. O ministro ainda afirmou que, uma vez aberta a ação penal, o STF terá as condições de avaliar e identificar, durante a instrução, a participação concreta de cada um dos denunciados.

Ministro Luiz Fux

O ministro também considerou que a PGR conseguiu preencher os critérios de autoria e materialidade para a abertura da ação penal e ressaltou que os fatos ocorridos antes e durante o 8 de janeiro de 2023 não podem cair no esquecimento. ”Não se pode ficar indiferente à ameaça à democracia e fingir que nada aconteceu”, afirmou.

Fux acompanhou integralmente o voto do relator pelo recebimento da denúncia e disse que, na fase da instrução da ação penal, irá analisar com mais profundidade as características previstas na lei para o crime de tentativa de golpe de Estado.

Ministra Cármen Lúcia

Ao acompanhar o relator pela aceitação da denúncia, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a peça de acusação da PGR descreve a tentativa contínua de desmontar a democracia. “É um fato”, afirmou. “Todo mundo assistiu ao quebra-quebra e à tentativa de ‘matar o Supremo’ e, antes, de matar o TSE”.

Para a ministra, os graves fatos narrados na denúncia, como a contínua tomada de atos, providências e medidas ilícitas e criminosas culminaram na “Festa da Selma”, código utilizado pelos golpistas para se referir aos atos de 8 de janeiro.

Ministro Cristiano Zanin

O último a votar foi o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. Ele disse que a PGR apresentou uma série de elementos para amparar os fatos apontados na denúncia. Também destacou que a acusação não está baseada exclusivamente em colaboração premiada. “São diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo ao que foi apresentado pela acusação”, afirmou.

Conforme o ministro, as provas levantadas até aqui mostram fatos extremamente graves que, em tese, configuram os crimes descritos na denúncia. Zanin ressaltou que a autoria de cada denunciado e a materialidade das imputações serão avaliadas durante a tramitação da ação penal. “Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento”, concluiu.

Atualizado às 16h30

Acaba de falecer o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Luiz Alves dos Santos, aos 82 anos. Ele estava internado na Casa de Saúde, depois de nova intercorrência, após alguns problemas de saúde respiratórios identificados. Há poucos dias, havia vindo de tratamento na capital pernambucana, quando apresentou alguma melhora. Mas hoje teve um infarto fulminante e não resistiu.

“Seu Luiz”, como também era chamado, integrou a formação da Câmara Constituinte da Lei Orgânica,em 1988, ao lado de José Patriota, Heleno Mariano, Damião Alves dos Santos, Erickson Torres, Zé Nazário, Nivaldo Inácio, Paulão e Reginaldo Lopes. Dos cargos eletivos do município, só não foi eleito prefeito, mas chegou a ocupar a função. Foi vice-prefeito de Silvério Queiroz entre 1973 e 1976. E de lá pra cá acumulou vários mandatos de vereador.

O ciclo foi mantido anos depois. Ainda seria eleito vereador em 1996 e 2000. Seu último mandato teve a participação de colegas como Aline Mariano, Ana Maria, Augusto Martins, Braz Emidio,  Cícero Miguel, Erickson Torres, Hamilton Mariano, Zé Ioni, Luiz Odon, Raul Cajueiro e Renaldo Lima. Em 2004, ficou na suplência, após disputar pelo PTB.

Luiz Alves também foi professor da FASP, antiga FAFOPAI, na cadeira de Latim. No esporte, foi presidente da Liga Desportiva de Afogados da Ingazeira, ajudando a organizar clubes amadores da cidade. Também foi Secretário de Administração em Carnaíba.

Mas ficou notabilizado por ser mentor do Colégio Cenecista Pinto de Campos, que educou milhares de afogadenses por décadas. Muitos são os que lá tiveram ensino fundamental hoje com gratidão ao “Seu Luiz”. A quadra da escola por anos era o único espaço para crianças pobres praticarem esportes como futsal e voley.

Em junho do ano passado, foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, em solenidade que reverenciou os ex-presidentes com a Medalha Orisvaldo Inácio.

O Professor Luis Alves destacou na oportunidade: “É sempre importante reconhecer quem fez história, lembro que estudamos cada artigo da nossa lei orgânica, um por um, obrigado ao Presidente pela homenagem”.

Hoje ele completava 57 anos de casamento com Dona Lucinda, que por muitos anos foi dona de uma loja de calçados na cidade, também professora estadual aposentada. O clima entre os filhos e esposa é de comoção.

Luto, velório e sepultamento: O corpo será velado na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a partir das 18h30 e sepultado nesta terça-feira. O Prefeito José Patriota decretou luto oficial. A Câmara de Vereadores também externa luto oficial, através de seu Presidente, Igor Mariano.

“Seu Luiz, como carinhosamente era conhecido, foi um homem de vida exemplar em todas as esferas. Foi recentemente homenageado pela Câmara de Vereadores pela grande contribuição que deu ao longo do tempo ao Legislativo municipal, sendo um dos poucos na história a conduzir a casa por duas oportunidades”, diz o Presidente da Câmara.

“Ficará pra sempre o seu legado, eternizado na memória do povo afogadense e de todos que fazem a Câmara de Vereadores. Sua história estará sempre representada na Galeria de Presidentes do Legislativo, a qual teve o prazer de inaugurar em junho de 2017 . Que Deus em sua infinita bondade possa confortar seus familiares e amigos”, acrescenta.

“O Governo municipal lamenta profundamente a morte do Professor e ex Secretário de Administração de Carnaíba, Luís Alves dos Santos. Ele parte deixando-nos muitas lições de amor, amizade, profissionalismo, ética e humanidade. Deixamos nossas sinceras condolências à família e amigos por esta inestimável perda”, diz o prefeito Anchieta Patriota.

“É com uma profunda tristeza no coração que recebi a notícia do falecimento do nosso amigo Luiz Alves, professor, ex-vice prefeito, ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e integrante da Câmara Constituinte da Lei Orgânica deste município”, disse José Patriota.

“Tive o prazer de, com ele e demais vereadores, escrever a constituição de Afogados, promulgada em 1990. Com sua Escola Cenecista, Luiz Alves foi o responsável pela formação de gerações e gerações de Afogadenses. Homem correto, íntegro, reserva ética nesses tempos sombrios de homens públicos que mais buscam se servir do que servir ao povo, Seu Luiz nos fará muita falta”, segue.

E conclui: “Aproveito o momento para externar todo o meu pesar à família enlutada, desejando todo o conforto da palavra de Deus nesse momento de irreparável e dolorosa perda. Informo ainda que decretei luto oficial de três dias em Afogados da Ingazeira”.

Pra que servem mesmo os bombeiros em Afogados da Ingazeira? Na manhã de ontem, domingo, um carro pegou fogo bem na frente da Compesa na Avenida Arthur Padilha, no centro da cidade.

Segundo relato de Anchieta Santos para o blog, os bombeiros foram acionados, mas de acordo com testemunhas, uma hora depois eles chegaram. Não existia mais o que fazer. O carro pertencia a Marcos Silva, o Marquinhos da Borracharia.

O carro ficou sem combustível.  Ele comprou o combustível e foi abastecer com uma garrafa peti. Algo saiu errado e o veículo pegou fogo. Marquinhos, mulher e filho saíram rapidamente do carro.

Ninguém ficou ferido. Uma campanha foi lançada para que ele, que tinha o carro como instrumento de trabalho, possa conseguir outro veículo para trabalhar. A Rádio Pajeú e a Panificadora D’Gustar está arrecadando doações.

Por Anchieta Santos

Sem nenhuma explicação, a Secretaria Estadual de Agricultura desativou a Barreira fixa da Adagro localizada no Ambó situada no entroncamento dos municípios de Itapetim, Brejinho e São José do Egito.

As barreiras fixas são postos de fiscalização que atuam nas fronteiras do Estado, com a finalidade de controlar o trânsito de animais e vegetais, impedindo a entrada e saída de doenças e pragas.

O posto da Adagro no Ambó atuava na fiscalização da entrada e saída de animais com o vizinho estado da Paraíba. Trabalhavam no posto cerca de 25 profissionais, sendo sete pessoas diariamente, quatro da ADAGRO e três PMs..

Ao todo, 70 famílias residentes no Ambó estão apreensivas pois com a PM no local se sentiam mais protegidas numa rota que é usada pelo tráfico de drogas no sentido Patos, na Paraíba, e cidades do Pajeú, em Pernambuco. Os moradores do Ambó estão se mobilizando para a realização de um protesto.

Um dos desafios do jornalismo é encontrar o ponto de equilíbrio. E não é fácil, dada a subjetividade em torno disso. Não há medida, receita, modelo. Dada a condição humana, considerando redação é feita de gente.

São indivíduos com suas características, personalidades que se traduzem na escrita, na fala, na manifestação jornalística. Por isso mesmo, definimos ou nos adaptamos a cada estilo, mais leve, mais equilibrado, mais ácido na nossa profissão. Certo também dizer que se destacam aqueles com personalidade, posição, seriedade, características que juntas, geram um bem imaterial que não há dinheiro que pague: chama-se credibilidade.

Dito isso, me assustei com a tentativa de alguns veículos, poucos, de defender a decisão da governadora Raquel Lyra de, num ato sem aviso prévio, exonerar comissionados e suspender cessões de servidores, causando muita confusão e desinformação em todo estado.

A questão não reside da decisão, legítima de quem tem a caneta. É na forma, um dos sintomas de um governo que demorou a anunciar seu time, não favoreceu uma transição antecipada e agora pega a todos de surpresa, causando um pandemônio institucional. Essa leitura não é isolada. A contrário, é quase unânime. Apontar isso da parte do jornalismo é também ajudar a gestão. Não é fazer oposição, desde que com seriedade, sem a crítica gratuita, do quando pior, melhor, da guerra de vaidades. Jornalismo não elege ou derruba ninguém. Coloca luz sobre os temas e faz a sociedade ter elementos para fazer seu juízo.

Mas é impressionante diante disso ainda se deparar com manchetes do tipo “População aprova canetada”, usando por base manifestações do tradicional puxa-saquismo de rede social, inverso aos haters que atacam gratuitamente, para justificar como acerto um erro revisto pela própria governadora hoje, graças a quem apontou e colocou o dedo na ferida.

Fazer isso para agradar, barganhar, chalerar por algo em troca, denuncia contra a profissão, o bom senso e o papel que devemos exercer numa  democracia. Isso vale pra Raquel, Lula, João; valeu pra Paulo, Eduardo, Bolsonaro. A sociedade precisa do jornalismo profissional. Vamos mantê-lo com dignidade.