Afogados: Lançado Edital de Seleção Pública para agentes de saúde e endemias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse em entrevista à imprensa na noite desta sexta-feira (20) que o instituto do impeachment não pode ser mal utilizado e que ele não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo. ]

A afirmação foi uma resposta ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.   

— O instituto do impeachment não pode ser banalizado, ele não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que um movimento político, há um critério jurídico, há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil, que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro do Supremo.

Pacheco reiterou que, além de ser política, essa avaliação também é jurídica e técnica. Ele também defendeu o respeito à democracia e ao diálogo para a criação de “um ambiente melhor” para resolver os problemas do país.

— Nós não vamos nos render a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil. Nós vamos convergir, buscar convergir o país. Contem comigo para essa união, e não para essa divisão. E vou cumprir meu papel de presidente do Senado, dar conta de resolver esses problemas, tudo que couber a mim em relação a esse pedido de impeachment; qualquer atribuição que caiba à Presidência do Senado, eu vou tomar essa decisão com a firmeza que se exige do presidente do Senado e com absoluto respeito à democracia.

Zeinha Torres ainda anunciou o pagamento de dezembro aos servidores nesta sexta, dia 28

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, fez uma avaliação de 2018 no programa institucional da Prefeitura de Iguaracy nas Rádios Pajeú e Cidade FM. O entrevistador e comunicador Anchieta Santos perguntou ao prefeito se ele concorda com a leitura do colega Djalma Alves (Solidao) de que 2017 foi melhor que 2018.

“Foi um ano difícil. Passamos por muitas dificuldades, apesar do apoio de nossos deputados conseguimos trabalhar muito em 2018. Mas foi mesmo um  ano muito pesado. O governo trancou muito as portas para as prefeituras. Brasília teve dinheiro pra tudo no mundo menos pros municípios. Criou muitos programas mas deixou as despesas para os municípios”.

O gestor destacou que já pagou os salários de novembro, o restante do 13º e agora fechando dezembro. O pagamento foi confirmado para esta sexta.  O Secretário de Administração, Marcos Henrique confirmou a informação. “Estávamos só esperando a cota do Fundeb. Vamos pagar a folha aos servidores. Serão mais de R$ 2,5 milhões na injetados na economia de Iguaracy”, disse, após checagem do blog no início da noite.

Na avaliação administrativa, o gestor destacou a recuperação das estradas, política hídrica, ações na saúde e obras.

Para 2019, o prefeito destacou como recursos alocados de emendas de Waldemar Borges de R$ 180 mil, para pavimentação de praças em Irajaí, Iguaracy, Jabitacá, Caatingueira e Picos, uma de Diogo Moraes de R$ 150 mil, para pavimento de Picos, Lagoa Nova, murada da creche de Jabitacá e uma quadra para o distrito. Outra, de João Fernando Coutinho, de R$ 250 mil pela CEF para quadra na Caatingueira.

“Temos outra emenda de R$ 250 mil de Gonzaga Patriota e outra de João Fernando de R$ 400 mil para a saúde, mais um trator ou retroescavadeira. E o pavimento das asas populares, que deve ser autorizado pela Caixa para iniciar esse início de ano”.

Para os agricultores em débito com o BNB, o Secretário Marcos Henrique informou que conseguiu a renegociação das dívidas do PRONAF, para os que perderam por seca e outros fatores.

“Tivemos uma reunião e nos propomos com a Gerente do Banco de renegociar as dívida de 180 agricultores. Vamos quitar esse débito para que fiquem com o nome limpo para acessar outras linhas de crédito. Queremos também que o próximo crédito seja orientado, com assessoria técnica”.

Sobre a política, o gestor falou pouco e não citou nomes. Apenas criticou quem segundo ele já estava pensando nas eleições de 2020. “Muitos já tão se preocupando com eleição que ainda falta dois anos e eu estou preocupado em trabalhar. Sou prefeito de todos. Agradeço aos que votaram mas tenho o maior respeito pelos que não votaram. Muitos que não votaram e tiveram seus motivos estão do nosso lado e tem muita gente ainda pra vir”.

Neste domingo (8), o prefeito Gilson Bento marcou presença na Feira de Saberes, Sementes e Sabores, evento anual realizado no Povoado de Vila de Fátima. A feira é uma iniciativa de grande relevância para a comunidade rural de Brejinho, promovendo a cada edição a agroecologia e valorizando o trabalho dos produtores locais.

Durante sua visita, ele acompanhou de perto o potencial empreendedor e produtivo dos agricultores da região, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento da agroecologia.

A Feira de Saberes, Sementes e Sabores conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Brejinho e da Secretaria de Agricultura, consolidando-se como um importante espaço para a troca de experiências e valorização da produção rural.

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira.

Por meio da nota, o CAO Consumidor sugere uma estratégia de atuação que pode ser adotada pelos promotores de Justiça a fim de coibir a produção e comercialização ilegal de produtos de origem animal.

“O abate clandestino de animais constitui risco de dano à saúde do consumidor, ao meio ambiente e à população em geral, além de poder caracterizar-se como infração nas esferas administrativa, ambiental e criminal. Com o programa Carne de Primeira o Ministério Público almeja fiscalizar as políticas públicas para assegurar o respeito às condições higiênico-sanitárias dos abatedouros públicos, coibir o abate clandestino e estimular a organização dos mercados públicos e feiras livres, resguardando a saúde e segurança do consumidor”, apontam, na Nota Técnica, os promotores de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do CAO Consumidor), Domingos Sávio Pereira Agra e Elisa Cadore Foletto.

Conforme a publicação, o CAO Consumidor orienta os membros do MPPE instaurar, nas suas Comarcas, procedimentos administrativos para fiscalizar as políticas públicas e/ou procedimentos preparatórios e inquéritos civis para investigar irregularidades relativas ao abate de animais para consumo humano.

No âmbito desses procedimentos, os promotores de Justiça poderão requisitar aos agentes públicos municipais (Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura, por exemplo) e estaduais (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, Agência Pernambucana de Vigilância, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) informações sobre a existência de abatedouros clandestinos de animais na localidade, bem como as medidas adotadas para coibir as irregularidades.

Caso seja confirmado o funcionamento de estabelecimentos clandestinos, o CAO Consumidor sugere a realização de reuniões entre o Ministério Público e os órgãos mencionados, de modo a coordenar operação conjunta de repressão às irregularidades nas esferas administrativa e criminal.

Após deflagrar as medidas operacionais pertinentes, os promotores de Justiça poderão avaliar a necessidade de adotar medidas judiciais cabíveis. As situações identificadas e as providências extrajudiciais e/ou judiciais adotadas podem ser comunicadas aos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Criminal, para fins de registro.

A Secretaria de Defesa Social se manifestou sobre as investigações da morte da pequena Ester, de 4 anos, encontrada em São Lourenço da Mata.

“As forças de segurança pública foram acionadas, na segunda-feira (20), para apurar, inicialmente, o desaparecimento de uma criança, no município de São Lourenço da Mata”.

Segue: “Durante as buscas realizadas nesta terça-feira (21), o corpo da vítima foi localizado por populares dentro de um poço (cisterna) de uma residência. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar realizaram a retirada do corpo e uma varredura completa no local”.

A Polícia Militar de Pernambuco, por meio do 20º BPM, atuou no isolamento da área e conteve a ação de populares que tentaram invadir a residência e a delegacia do município, para onde suspeitos haviam sido conduzidos inicialmente.

A Polícia Civil de Pernambuco conclui informando que encaminhou dois suspeitos, de 28 e 31 anos, ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde prestam depoimento. As investigações seguem sob a responsabilidade da 10ª Delegacia de Polícia de Homicídios de São Lourenço da Mata.

Tratamento muito diferente do caso envolvendo a pequena Yasmin Pereira,  de 5 anos, morta dia 5 em Ibitiranga. Sobre o caso, nenhuma nota. Ao contrário,  segundo o advogado Cláudio Soares,  a ordem de silenciar e não passar informações sobre o caso. Claro,  as investigações estão em etapas diferentes,  com o caso sertanejo mais complexo e dependente de perícias técnicas. Mas a sociedade sertaneja tem o mesmo direito de ser informada sobre o andamento das investigações que e sociedade da Região Metropolitana. Prestar contas à sociedade não pode ter dois pesos e duas medidas.