Túlio Gadêlha prestigia evento em Afogados

Para garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, recomendou a Promotores e Promotoras de Justiça atuantes na defesa do meio ambiente que adotem as providências necessárias para que as gestões municipais elaborem e apresentem estudos técnicos abalizados acerca da sustentabilidade econômico-financeira do manejo dos resíduos sólidos urbanos, para fins de remuneração pela cobrança dos serviços.

Assim, é necessário que as Prefeituras elaborem uma política remuneratória sobre a prestação dos serviços ou, se for o caso, uma alternativa que comprove a forma de cobrança utilizada pelo Município, assim como o prazo de início da cobrança. 

A recomendação cita que o artigo 29, II, da Lei nº 11.445/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020, definiu que os serviços de limpeza urbana e a administração de resíduos sólidos devem ser pagos pelo usuário na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, equiparando-o ao modelo de financiamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que já são prestados mediante a contraprestação por parte do usuário.

Faz-se ainda necessário que o Município, caso já não tenha feito, encaminhe Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com finalidade de instituir a política remuneratória sobre o serviço.

“A omissão do Município na implementação do mecanismo de cobrança poderá trazer prejuízos ambientais, em razão de o mesmo alegar não ter fonte de recursos que possibilitem a coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela população”, diz a recomendação.

A recomendação, inclusive, lembra que a ausência de implementação de mecanismo de cobrança sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos impacta na análise das contas de governo do chefe do Poder Executivo municipal efetuada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Por fim, Promotores e Promotoras de Justiça precisam ainda orientar prefeitos a incentivarem a educação ambiental e que instituam, caso sejam inexistentes, políticas efetivas de coleta seletiva, triagem e compostagem.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial de 8 de novembro passado.

Nesta sexta-feira (26/02), iniciou-se em Arcoverde o agendamento de idosos com faixa etária de 80 a 85 anos que irão receber a primeira dose da vacina contra a COVID-19.

De acordo com Cláudia Cunha, coordenadora municipal do Plano Nacional de Imunização (PNI), todos os idosos desta faixa etária serão contemplados mediante o recebimento da vacina enviada pelo Governo do Estado de Pernambuco.

Foram recebidas até o momento 620 doses para atender este grupo, o equivalente a 65% das doses.

‘’A Secretaria de Saúde e o Plano Municipal de estão empenhados nos trabalhos de imunização e alerta sobre a necessidade de permanecer com as medidas de prevenção mesmo após ter tomado a vacina’’, disse Cláudia Cunha.

Para realizar o agendamento, o idoso ou seu acompanhante deve se dirigir as unidades básicas de saúde de posso do documento de identificação, CPF e cartão do SUS.

Arremate poderá ser feito presencialmente ou online; carros, caminhões, sucatas de outros materiais podem ser examinados até amanhã (24)

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza, na próxima segunda-feira (27), o segundo Leilão Público neste ano. A arrematação inicia às 14h30 para a venda de veículos e sucatas de ferro, zinco, alumínio, cilindros, transformadores, carrocerias, tanques, válvulas de retenção, registros, rolamento, barco, reboque, equipamentos de informática, extintores de incêndios, luminárias, fiação e outros materiais como pneus, vidros temperados, botas e capacetes, mesas e armários de madeira. O leilão acontecerá na Avenida da Recuperação, nº 6001, no bairro da Guabiraba, no Recife, de forma presencial ou online – pelo site www.aragaoleiloes.com.br – e é aberto a participação de pessoas físicas e jurídicas, e  será exigida a apresentação de documentos que comprovem a identificação de cada participante. Além disso, é importante lembrar que nenhuma pessoa, mesmo credenciada, poderá representar mais de um participante do leilão.

Todos veículos estão disponíveis para serem vistos e examinados, até amanhã (24), no horário das 9h às 11h30 e das 14h às 16h, no endereço da Avenida da Recuperação, nº 6001, no bairro da Guabiraba, Recife. Já os materiais podem ser vistoriados no Almoxarifado Peixinhos da Compesa, que fica localizado na Avenida Jardim Brasília, s/n, Peixinhos, em Olinda (próximo ao antigo matadouro de Peixinhos), exceto os lotes 39, 40 e 41 que estão na unidade do Cabanga (Avenida Saturnino de Brito, nº 472, Cabanga). Boa parte dos lotes que serão leiloados é de veículos que faziam parte da frota da Compesa: 19 carros da marca Fiat Uno, Ano 2012 e Modelo 2013, e três caminhões das marcas GMC 16.220, Ford F-12000 (munck) e Volkswagen/13.130. Esses veículos estão inteiros, mas considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso da companhia. De acordo com a avaliação dos veículos e materiais, a expectativa da companhia é arrecadar cerca de R$ 304 mil com a realização deste Leilão Público.

O seguro obrigatório DPVAT e o IPVA de todos os veículos relacionados no edital do leilão estão quitados até o exercício de 2017, assim como pagamento de multas geradas até a data da venda será de responsabilidade da Compesa. Os compradores deverão assumir toda a despesa referente à retirada das sucatas e dos veículos dos depósitos e regularização junto aos órgãos competentes. No ato do arremate, também será preciso caucionar 25% do lote, valor que será devolvido pela companhia após a quitação do boleto – cujo prazo para pagamento será de até cinco dias úteis e só será considerado quitado, após a compensação bancária. Caberá ainda ao arrematante, o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% do valor de arremate.

Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas nos endereços eletrônicos www.compesa.com.br e www.aragaoleiloes.com.br, com o leiloeiro pelo telefone (81) 3428.6022/ 3877.1001, ou com a Comissão do Leilão da Compesa que fica no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos (Avenida Cruz Cabugá, nº 1.387, Santo Amaro, Recife – 2º andar, Gerência de Gestão Contábil, Custo e Orçamento), telefone: (81) 3412.9156.

Evento marca os 128 anos de nascimento de Lampião e os 30 anos do grupo de xaxado Cabras de Lampião

Começa nesta sexta-feira (4), o Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço, em Serra Talhada (PE). O evento marca os 128 anos do nascimento de Lampião — o mais famoso chefe do Cangaço — e celebra os 30 anos do grupo de xaxado Cabras de Lampião.

Trata-se de uma realização da Fundação Cultural Cabras de Lampião e da Agência Criação e Produção. A programação, que ocorre até domingo, contará com mais de 300 brincantes do Sertão, reafirmando a beleza e a força de manifestações como o xaxado, maracatu, coco, capoeira e dança de São Gonçalo. Entre as atrações musicais, destacam-se o mestre Assisão, Trio Nordestino e George Silva. As atividades acontecem no terreiro da Casa de Lampião, no Sítio Passagem das Pedras, zona rural do município.

Grupos musicais, folclóricos, violeiros, repentistas, cantores, poetas e pesquisadores do cangaço estarão reunidos para celebrar a cultura popular, integrando música, teatro, dança, fotografia, literatura, artesanato e gastronomia. “Desde 1994, o Tributo a Virgolino celebra o nascimento e a morte de Lampião, nosso filho mais famoso. Junto a Maria Bonita, formou o casal que mudou a história do sertão. Amados por uns, odiados por outros, eles seguem despertando paixões. Lampião é símbolo do Nordeste: herói para alguns, bandido para outros. Mas o certo é que nenhum brasileiro passa indiferente à sua história”, explicou Anildomá Willians de Souza, pesquisador, escritor e produtor cultural.

Durante toda a programação, o público poderá visitar a Feira de Artesanatos e saborear delícias típicas na área dedicada à gastronomia regional. A cultura popular também ganha espaço com a Feira de Livros do Cangaço e Cordel, além da exposição “Lampião por Ele Mesmo – Bilhetes de Lampião” e obras de artes plásticas promovidas pelo Ponto de Cultura Lany’s e a Gallery Art. Mais do que entretenimento, essas ações reforçam o compromisso com a valorização da cultura local e a preservação ambiental — elementos essenciais para a construção da cidadania e a afirmação da identidade de um povo.

A iniciativa conta com o incentivo do Programa de Fomento à Cultura de Pernambuco (Funcultura), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) – Governo do Estado de Pernambuco. E também da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), do Ministério da Cultura – Governo Federal. Mais informações: https://museudocangaco.com.br/2025/05/30/vai-ter-festa-no-terreiro-da-casa-de-lampiao-tributo-a-virgolino-a-celebracao-do-cangaco-30-anos-dos-cabras-de-lampiao-programacao-completa/ ou no Instagram: @museudocangacost.

Serviço:

Evento: Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço

Local: Sítio Passagem das Pedras – Casa de Lampião, Serra Talhada (PE)

Data: 4, 5 e 6 de julho de 2025

Horário: A partir das 9h, com atividades durante todo o dia

Entrada: Gratuita

Mais informações: https://museudocangaco.com.br/2025/05/30/vai-ter-festa-no-terreiro-da-casa-de-lampiao-tributo-a-virgolino-a-celebracao-do-cangaco-30-anos-dos-cabras-de-lampiao-programacao-completa/ Instagram: @museudocangacost

A reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Anália Ribeiro, assinou, nesta segunda-feira (28), o protocolo que define o modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações estudantis das instituições federais de ensino no estado.

A assinatura foi realizada na sede da Procuradoria da República de Pernambuco, em conjunto com os diretores gerais dos campi ocupados (Barreiros, Cabo, Belo Jardim, Vitória e Olinda) e representantes de outras instituições, tais como a UFPE, UFRPE, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Política Militar e a Frente dos Juristas pela Democracia.

A iniciativa partiu do MPF, que convocou as instituições a definirem coletivamente as linhas de ação em relação às ocupações dos estudantes. O documento firma o compromisso de se buscar soluções consensuais e o uso de meios não violentos para resolver a questão.

O protocolo parte do pressuposto de que as ocupações se inserem num contexto de exercício de direitos constitucionais de reunião e de livre manifestação, além de representar a participação democrática dos principais destinatários das políticas em discussão, como a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio.

Um dos compromissos firmados é de tratar as ocupações como um “evento político-constitucional” e não “criminal, o que não exclui a eventual apuração no caso de eventuais práticas ilícitas. Também ficou estabelecido que a negociação e o diálogo entre estudantes – ocupantes ou não – e os profissionais das instituições deverá ser priorizado.

A reitora estava acompanhada do Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional, André Menezes e dos diretores gerais Adalberto Arruda (Campus Barreiros), Daniel Assunção (Campus Cabo), Francisco das Chagas (Campus Belo Jardim), Mauro França (Campus Vitória) e Luciana Padilha (Campus Olinda).

Todos esses diretores, cujos campi registram, atualmente, ocupações estudantis, também assinaram o documento. Desde o início das ocupações, órgãos como o MPF e a Defensoria Pública estão acompanhando as ocupações e os processos de negociação a fim de viabilizar soluções pacíficas. Seguindo as diretrizes do protocolo interinstitucional, o IFPE também designou uma equipe para acompanhar de perto a questão e fazer a interlocução com os estudantes.