Afogados: Prefeitura e Governo do Estado debatem geração de empregos e qualificação profissional 

Na última sexta-feira, 31, gestores e coordenadores das escolas da rede municipal de educação que atendem aos anos finais participaram de uma reunião para conhecer os novos Laboratórios Makers que serão implantados nas unidades de ensino, voltados para as turmas de 9º Ano.

Esses laboratórios são compostos por equipamentos modernos, como impressoras 3D, computadores avançados, canetas 3D, sistema de projeção, kits de robótica e cortadora a laser. A conquista foi resultado da articulação do professor Gustavo Bezerra, da ETE Paulo Freire, junto ao Instituto Federal Sertão Pernambucano, para submeter o projeto ao Edital da CNPQ, “+Ciência na Escola”. Com isso, o município de Carnaíba foi contemplado com cinco laboratórios, cada um avaliado em aproximadamente R$ 100 mil.

Além da implantação dos equipamentos, haverá treinamentos para professores e alunos que atuarão na operação dos dispositivos e na mediação dos trabalhos em grupo dentro das escolas. Cada professor receberá uma bolsa mensal de R$ 700, enquanto 10 alunos monitores (por escola) serão contemplados com bolsas de R$ 300 para atuarem como facilitadores do projeto, a partir do próximo ano.

O projeto beneficiará 25 escolas do Alto Sertão do Pajeú. Como contrapartida, a Prefeitura de Carnaíba fornecerá o mobiliário e os espaços adequados para a instalação dos laboratórios, garantindo que os estudantes tenham acesso a um ambiente inovador e propício para o aprendizado tecnológico.

O prefeito Berg Gomes participou da apresentação e parabenizou o professor Gustavo pela iniciativa, assim como garantiu todo o suporte necessário do município para instalação dos laboratórios. “A educação é o caminho para um futuro melhor, e investir em tecnologia é preparar nossos jovens para os desafios do mercado de trabalho e do mundo digital”, afirmou o prefeito.

Nova suspeita foi divulgada em boletim na tarde desta quarta-feira.

Em boletim divulgado na tarde desta quarta-feira (01.04), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que foi registrado mais um casos suspeito do novo coronavírus no município.

Trata-se de um homem de 59 anos, que já está em isolamento no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru.

Agora, Arcoverde conta com três casos e aguarda o resultado do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco – Lacen/PE.

O número de casos e mortes do Covid-19 cresce a cada dia no Brasil. É preciso respeitar as medidas restritivas de circulação. No mundo inteiro tem sido assim, quem demorou a adotar o isolamento, viu a mortalidade disparar.

Ficar em casa é salvar vidas, apenas saia se for extremamente necessário. Siga as orientações das autoridades sanitárias. Faça sua parte.

Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

Mais um prefeito ou Presidente de Câmara no Pajeú quis saber da legalidade do pagamento do décimo terceiro salário, bem como sobre majoração (aumento) dos subsídios.

Agora a consulta foi do prefeito de Ingazeira, Lino Morais. Como o que o TCE respondeu a Lino cabe aos demais, tá na hora de fazer uma cartilha ou nota geral com o ponto-a-ponto. Veja o que LIno quis saber e o que respondeu o TCE:

Lino: É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores?

É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, uma vez que a fixação dos subsídios de tais categorias de agentes políticos não se submete ao princípio da anterioridade, podendo haver concessão de aumentos em qualquer exercício da legislatura, com fulcro no artigo 29, inciso V, da Constituição Federal e na jurisprudência deste Tribunal. No entanto, devem ser observadas a iniciativa privativa da Câmara de Vereadores, a aprovação por lei específica, bem como as limitações de último ano de mandato impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e pela Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Lino: Se a Lei Orgânica do Município determinar a regra de exigência de fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito em uma legislatura para a subsequente, o subsídio pode ser majorado?

Na hipótese de a Lei Orgânica do Município determinar a aplicação do princípio da anterioridade (aprovação do projeto de lei em uma legislatura para início da vigência na legislatura subsequente), na fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, não há fundamento jurídico para majoração dos subsídios durante o exercício do mandato, conforme precedente do STF ( RE 484307 ).

Lino: O Prefeito e o Presidente da Câmara podem receber verba de representação?

Verba de representação paga a Prefeito: A verba de representação paga a Chefe do Poder Executivo Municipal, na hipótese de se tratar de adicional fixo mensal, através de parcelas continuadas e permanentes, sem necessidade de prestação de contas, possui natureza remuneratória, independentemente de a lei municipal atribuir-lhe nominalmente natureza indenizatória. 1 Como consequência, não é compatível com o regime constitucional de subsídio, nos termos do o art. 39, §4º, da Carta Magna. Verba de representação paga Presidente de Câmara Municipal: O Presidente da Câmara Municipal faz jus ao recebimento de verba de representação, de caráter indenizatório, devendo, contudo, este valor atender ao limite previsto no § 1º do artigo 29-A da Carta Magna.

Lino: É legal o pagamento de férias e de 13º salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?

Sendo possível, pode a regra ser aplicada na presente legislatura? Nos termos de decisão do STF (RE nº 650898), o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio e do terço constitucional de férias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo art. 39, § 4º, da CF/1988, em favor de detentores de mandato eletivo sendo, portanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal; Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poderá ser aplicada imediatamente, no mesmo exercício financeiro em que tiver sido feita a publicação; Em se tratando dos Vereadores, a lei municipal que instituir tais vantagens deverá observar o princípio da anterioridade da legislatura, instituído pelo art. 29, inciso VI, da Constituição Federal.

Nesta segunda-feira, (24), o ex-vereador e ex-secretário de desenvolvimento econômico do município Marcos Oliveira, junto com o líder comunitário Zildo de Varzinha se reuniram com o comandante do 14º BPM Major Magnes Guimarães.

Na pauta a reativação do Posto Policial de Varzinha. Na gestão do ex-prefeito Luciano Duque, o Posto de Saúde chegou a ser reformado e cedido à PM, equipado com toda estrutura e condições para os policiais.

Hoje a realidade na comunidade é outra: não há efetivo e o Posto Policial está praticamente fechado. O Major Magnes pediu apoio da comunidade para divulgação e utilização do disk denúncia no número (87) 9 9995 4641 para atender os moradores.

Prometeu que até o dia 15 de fevereiro, com a chegada de novos policiais, vai aumentar a ronda ostensiva nos finais de semana no distrito das 22h à meia noite. “Hoje só temos apenas uma viatura para toda zona rural de Serra Talhada”, afirmou.

Ele marcou uma reunião para esta quarta feira dia (2) de fevereiro com o comandante da patrulha rural Alessandro Santos na comunidade. O objetivo, melhorar a segurança no distrito.

Marcos Oliveira e o líder comunitário Zildo avaliaram a reunião como muito produtiva. “O ideal seria um efetivo permanente na localidade, mas como não tem efetivo suficiente, esperamos que as rondas ostensivas aconteçam nos finais de semana como prometido. Já é um avanço, vamos aguardar”, afirmou Oliveira.