Afogados: Prefeitura e Governo do Estado debatem geração de empregos e qualificação profissional 

Dando continuidade às inovações em tecnologia, nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a colocar em prática a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e o sistema da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. 

A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE. 

Essa medida visa a facilitar o trabalho de membros e servidores, em especial diante da perspectiva de implantação do PJE Criminal e Infracional, em todo o estado, conforme calendário divulgado pelo TJPE.

Nesta fase piloto, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. 

Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa.

De acordo com a coordenadora do NTI, promotora de Justiça Alice Morais, os procedimentos antigos e os novos que vierem a ser instaurados vão vir eletronicamente do sistema da Polícia Civil (PCPE) para o sistema Arquimedes (MPPE). Todos os dados já vão vir eletronicamente, ficando automaticamente cadastrados no Arquimedes e o próprio procedimento, em PDF ou arquivos de mídia anexos, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe, de forma a facilitar o futuro protocolamento na Justiça. 

“Essa comunicação entre os sistemas vai eliminar a etapa de cadastramento diário dos processos que chegam ao MPPE”, explicou Alice Morais.

O prazo de início do protocolamento obrigatório de novos processos no PJe foi prorrogado até o dia 23 de maio. Esse prazo é para as promotorias com atuação perante as varas judiciais listadas no Cronograma, que iniciariam protocolo obrigatório em 23 de março e 23 de abril. 

O cronograma atualizado de implantação do PJe 1º grau (Anexo único do cronograma ATO TJPE 06/2021, de 15 de janeiro de 2021, após alterações promovidas por meio das instruções normativas 03, 06 E 08/2021) foi enviado para os e-mails funcionais dos membros no dia 7 de abril, pela NTI, após ter sido negociada com o TJPE a ampliação do prazo para protocolo obrigatório no PJe.

Oito promotorias já estão participando da fase piloto de implantação do PJe. São: 1º Promotoria Criminal de Justiça de Abreu e Lima (Vara Criminal de Abreu e Lima); 1º e 6º Promotorias Criminais de Justiça Criminais de Olinda; 2º Promotoria Criminal do Cabo (Vara de Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho); 14º Promotoria Criminal da Capital (Vara de Crimes contra Administração Pública da Capital; 24º Promotoria Criminal da Capital (1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 43º Promotoria Criminal da Capital (2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 1º Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboatão (Ato Infracional da vara da Infância de Jaboatão dos Guararapes); e 3ª Promotoria Criminal de Petrolina (Juizado Especial Criminal de Petrolina).

Essas promotorias permanecem com o protocolo obrigatório no PJe e também serão contempladas com a integração do Arquimedes e do sistema da Polícia Civil (PCPE), após a fase piloto, conforme calendário de implantação a ser divulgado em breve.

Em paralelo – O NTI continua desenvolvendo a integração do Arquimedes (MPPE) com o PJe (TJPE), a fim de que a integração seja implementada, tão logo seja possível, já que o sistema do PJe que está em operação no Criminal e no Infracional atualmente roda numa versão que ainda não permite integração. 

“Essa versão do PJe ainda não tem o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O TJPE está trabalhando para implantar versões mais atualizadas de forma a permitir a integração dos sistemas. Quando for concluída essa fase de integração do Arquimedes com o PJe, também será eliminada a etapa de cadastramento de um processo do MPPE no sistema do Tribunal de Justiça. O ganho será que nem na entrada tampouco na saída dos processos, o MPPE tenha que realizar o cadastramento que é feito hoje”, detalhou o trabalho que vem sendo feito pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação do MPPE, a coordenadora Alice Morais.

Moradores do Bairro Jureminha, em Tabira, tiveram prejuízos materiais após um serviço de explosão de pedras em um terreno nas proximidades da localidade, as margens da PE-320, sentido Afogados da Ingazeira.

Segundo informações dos próprios moradores, o loteamento pertence ao ex-prefeito Dinca Brandino. Não se sabe se a propriedade legal é do ex-prefeito,  mas dizem ser de fato. Dinca costuma usar a estratégia de não possuir bem em seu nome para buscar evitar danos econômicos com condenações,  modus operanti que ficou conhecido na condenação por danos morais ao comunicador Anchieta Santos.

A produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, recebeu a mensagem, acompanhada de fotos, que mostram que casas tiveram o telhado danificado após serem atingidas pelos estilhaços das pedras que foram explodidas sem os devidos cuidados de segurança.

Diz a ouvinte na mensagem enviada: “Gostaria de fazer uma denúncia contra o ex-prefeito Dinca Brandino sobre a sua obra ali na Jureminha. Quando ele for explodir as pedras do seu loteamento, que pense na população que mora próximo à área do lote e faça as coisas com segurança porque explodiram as pedras ontem e não colocaram pneus para abafar a explosão e olha o que fez nas casas”, disse.

Ele alerta para o grave risco. “Imagina se caí na cabeça de alguém. Com uma distância de 200 metros caíram essas pedras atingindo as casas na Rua Patrício Alves Pequeno, próximo a Capela, e Rua 3 próximo ao grupo escolar”.

O Código Penal, em seu artigo 251, descreve o delito de explosão e prevê como conduta criminosa o ato de colocar vidas ou patrimônio em perigo, por meio de explosão, arremesso ou instalação de explosivos ou substâncias equiparadas.

O objetivo da norma é inibir a prática de atos que causem perigo comum, onde diversas pessoas ou bens podem correr risco. A pena prevista é de três a seis anos de reclusão e multa. Se a substância utilizada não for dinamite ou explosivo semelhante, a pena é de reclusão de um a quatro anos.

A Lei prevê penas maiores, com aumento de até 1/3, para hipóteses mais graves, como no caso de explosão para atingir prédio público ou destinado ao uso do público em geral.

Dos 17 municípios, apenas dois não registraram óbitos neste mês.

Por André Luis

Durante este mês de abril, os 17 municípios do Sertão do Pajeú registraram até este sábado (24), 64 óbitos por Covid-19. Serra Talhada lidera o ranking com 16 mortes pela doença este somente este mês. Em seguida, temos Afogados da Ingazeira, com 9 registros; Tabira foi a terceira colocada com 6; Brejinho somou até agora, 5 óbitos no mês de abril; Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha registram cada uma 4 óbitos; Carnaíba, Iguaracy e São José do Egito confirmaram 3 óbitos cada; Flores e Triunfo 2 óbitos cada; Ingazeira, Quixaba e Tuparetama registraram cada uma, 1 óbito. Apenas Calumbi e Solidão não registraram novos óbitos até agora no mês de abril.

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú neste sábado (24), a região registrou 13 novos casos positivos, 1 recuperado e 1 novo óbito por Covid-19. É importante lembrar que aos finais de semana, parte dos municípios não divulga boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.268 casos confirmados, 22.351 recuperados (96,05%), 436 óbitos e  481 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 9 novos casos positivos, nenhum recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 3.805 casos confirmados, 3.599 recuperados, 51 óbitos e 155 casos ativos. O óbito confirmado trata-se de paciente do sexo masculino, 79 anos (1 dose), agricultor e hipertenso, foi a óbito no dia 27/03, no Hospital Regional Emília Câmara, mas a SES só informou o óbito neste sábado, 24 de abril.

Brejinho não divulgou boletim. O município permanece com 508 casos confirmados, 488 recuperados, 9 óbitos e 10 casos ativos. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.

Calumbi  não registrou alterações no boletim. O município permanece com 391 casos confirmados, 385 recuperados, 3 óbitos e 3 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 1.225 casos confirmados, 1.149 recuperados, 26 óbitos e 50 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim. O município permanece com 832 casos confirmados, 771 recuperados, 29 óbitos e 32 casos ativos. 

Iguaracy registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 580 casos confirmados, 551 recuperados, 18 óbitos e 11 casos ativos. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim. O município permanece com 239 casos confirmados, 227 recuperados, 2 óbitos e 10 casos ativos.

Itapetim não divulgou boletim. O município permanece com 877 casos confirmados, 851 recuperados, 18 óbitos e 8 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim. O município permanece com 329 casos confirmados, 312 recuperados, 11 óbitos e 6 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 415 casos confirmados, 400 recuperados, 9 óbitos e 6 casos ativos. 

Santa Terezinha não divulgou boletim. O município permanece com 743 casos confirmados, 713 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito não registrou alterações no boletim. O município permanece com 1.720 casos confirmados, 1.667 recuperados, 30 óbitos e 23 casos ativos. 

Serra Talhada não divulgou boletim. O município permanece com 8.085 casos confirmados, 7.838 recuperados, 133 óbitos e 114 casos ativos da doença. 

Solidão não registrou alterações no boletim. O município permanece com 386 casos confirmados, 377 recuperados, 2 óbitos e 7 casos ativos.

Tabira registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 2.066 casos confirmados, 2.026 recuperados, 27 óbitos e 13 casos ativos. 

Triunfo não registrou alterações no boletim. O município permanece com 721 casos confirmados, 690 recuperados, 24 óbitos e 7 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim. O município permanece com 346 casos confirmados, 307 recuperados, 19 óbitos e 20 casos ativos da doença.

Do UOL

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (21) com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A. e de seus responsáveis.

A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal. “Tal medida, ressalta-se, é imprescindível para a proteção do erário federal, independentemente de eventual ajuste firmado em acordo celebrado pela empresa junto ao Ministério Público Federal”, diz a petição.

Segundo o órgão, a iniciativa foi tomada após divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.

De acordo com o documento, a Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo.

“A área técnica dessa Corte de Contas teria apurado a potencial ocorrência de prejuízos aos cofres públicos federais, oriundos de páticas ilícitas efetuadas pela empresa JBS, da ordem de R$ 850 milhões”, diz a petição.

Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira na audiência da Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado.

Acompanhado do deputado estadual João Paulo Costa, do vereador Edson Henrique, da militância e de apoiadores, o candidato a deputado federal Zé Negão, inaugurou o Comitê do Povão e realizou uma motociata e caminhada pelas ruas de Afogados da Ingazeira, na manhã deste sábado (17).

Zé Negão agradeceu o empenho de seus apoiadores e reafirmou o seu compromisso com o povo de Afogados da Ingazeira e da região. 

“A nossa campanha é simples, feita pelo povo, movida pela vontade de ajudar a nossa região, de defender os interesses dos sertanejos na Câmara Federal. Por isso, estou enfrentando mais esse desafio, e tenho certeza que com a ajuda do povo e com a benção de Deus vamos conseguir”, disse. 

Zé defendeu ainda a eleição de Miguel Coelho para Governador e a reeleição do deputado estadual João Paulo Costa, a quem agradeceu pelas inúmeras ações que o deputado vem realizando em prol do povo afogadense.

“Precisamos eleger pessoas que tenham compromisso com o povo sertanejo, e Miguel Coelho é o candidato mais preparado para governar. Assim como precisamos renovar o mandato do deputado João Paulo Costa, um homem comprometido com a nossa região, que somente para Afogados da Ingazeira já trouxe inúmeros benefícios por intermédio do nosso mandato e do vereador Edson Henrique”, lembrou Zé Negão.

Presente no evento, o vereador Edson Henrique reforçou o trabalho do pai e o compromisso com a população. 

“Nós pedimos o voto de compromisso de quem acredita em Zé Negão, um homem simples, honrado, e que sempre esteve ao lado do povo, sempre lutando por melhorias para a zona rural, para os bairros de Afogados, uma voz em defesa daqueles que mais precisam. E quem conhece Zé Negão sabe a quantidade de benefícios que ele já conseguiu para ajudar as pessoas, sabe que Zé Negão não aparece apenas de quatro em quatro anos, ele está sempre presente, sempre preocupado em ajudar as comunidades, e agora ele tem a chance de nos representar na Câmara dos Deputados e conseguir muito mais recursos para a população”, afirmou.