Afogados: jovem de 35 anos é encontrado sem vida no São Brás

O programa Fantástico, exibido neste domingo (4), se aprofundou nas investigações que resultaram na prisão do prefeito de Turilândia, no interior do Maranhão, Paulo Curió, da primeira-dama Eva Curió, da ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima e dos 11 vereadores do município. Ao todo, 21 pessoas foram presas sob suspeita de integrar um esquema de fraudes em licitações, pagamento de propina e desvio de recursos públicos estimados em R$ 56 milhões, segundo o Ministério Público do Maranhão.

A reportagem mostrou que, no primeiro dia útil do ano, a Prefeitura e a Câmara Municipal estavam praticamente vazias. Na sede do Executivo, apenas um vigia permaneceu no local. No Legislativo, funcionários evitaram falar e deixaram o prédio. O cenário refletia os efeitos da operação deflagrada na semana do Natal, que desarticulou simultaneamente os comandos do Executivo e do Legislativo municipais.

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria começado em 2021, primeiro ano do mandato de Paulo Curió. As investigações apontam a atuação de empresas de fachada, emissão de notas fiscais frias e direcionamento de licitações. O promotor Fernando Berniz, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), afirmou ao Fantástico que a própria pregoeira do município relatou que cerca de 95% das licitações eram fraudadas.

Áudios interceptados mostram pedidos de vantagens pessoais em troca da manipulação de processos licitatórios. Em uma das mensagens exibidas pelo programa, a pregoeira cobra do prefeito uma “recompensa” após uma fraude e cita, entre os pedidos, uma caneta emagrecedora. Em seguida, informa que uma licitação seria declarada fracassada, conforme combinado.

Segundo o Ministério Público, empresários envolvidos recebiam até 18% do valor dos contratos por serviços não executados. Parte do montante ficaria com o ex-controlador geral do município, Wandson Barros, apontado como operador financeiro, e o restante retornaria ao prefeito. A investigação também identificou pagamentos a vereadores, estimados em R$ 2,3 milhões, para garantir a ausência de fiscalização.

Durante a operação, a polícia apreendeu dinheiro em espécie e apurou a existência de imóveis atribuídos ao casal Curió, incluindo uma residência em São Luís avaliada em R$ 3,7 milhões. Segundo o MP, parte desses bens teria sido adquirida com recursos obtidos por meio de empréstimos feitos por um agiota, também identificado como médico.

A reportagem do Fantástico destacou ainda que a origem do esquema estaria ligada a um posto de combustíveis pertencente à ex-vice-prefeita e ao marido. O estabelecimento firmou 58 contratos com a prefeitura e recebeu mais de R$ 17 milhões desde 2021. As notas fiscais analisadas indicariam volumes incompatíveis com a frota municipal.

Enquanto os recursos públicos eram desviados, dados do IBGE citados na reportagem mostram que três em cada quatro moradores de Turilândia vivem sem acesso a esgotamento sanitário. Durante as gravações, a equipe do Fantástico foi acompanhada por apoiadores do prefeito, com buzinaços e tentativas de intimidação.

Com a prisão de todo o Legislativo, a Justiça determinou que os vereadores cumpram prisão domiciliar, com autorização para despachos apenas em situações urgentes, a fim de evitar a paralisação administrativa do município.

Em nota, a defesa do prefeito e da primeira-dama informou que ambos estão à disposição da Justiça. A defesa do ex-controlador afirmou confiar na análise dos fatos. Os demais citados não se manifestaram.

Ministra também suspendeu efeitos de atos que determinaram o recolhimento de documentos e interrupção de aulas. Decisão é provisória e terá de ser analisada no plenário.

Do G1

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu decisão liminar (provisória) neste sábado (27) para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de policiais em universidades públicas e privadas país. O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte.

De acordo com a assessoria do STF, a ação será analisada pelo plenário da Corte na próxima quarta-feira (31).

Universidades públicas de ao menos nove estados brasileiros foram alvos de operações autorizadas por juízes eleitorais nesta semana. As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades.

No despacho, a ministra também suspendeu os efeitos de decisões que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas debates ou manifestações de professores e a alunos universitários.

“(…) para, ad referendum do Plenário deste Supremo Tribunal Federal, suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanado de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos (…)”, escreveu a ministra.

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na noite desta sexta-feira (26).

A ministra sustenta que as decisões que autorizaram as buscas nas universidades apresentam um ‘subjetivismo’ incompatível com a função do juiz e que há erro de interpretação da lei.

“O processo eleitoral, no Estado democrático, fundamenta-se nos princípios da liberdade de manifestação do pensamento, da liberdade de informação e de ensino e aprendizagem, da liberdade de escolhas políticas, em perfeita compatibilidade com elas se tendo o princípio, também constitucionalmente adotado, da autonomia universitária”, escreveu Cármen.

O contingente de pessoas com 10 anos de idade ou mais que tinham telefone celular para uso pessoal, em 2015, era de 139,1 milhões, o que corresponde a 78,3% da população do país nessa faixa etária. Em relação a 2005, esse contingente aumentou 147,2% – à época 56 milhões de pessoas tinham celular. Em relação a 2014, o aumento chegou a 1,8%.

As informações constam do Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015 divulgado hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

A Região Centro-Oeste continuou apresentando a maior proporção de pessoas com telefone celular (86,9%), seguida das regiões Sul (82,8%) e Sudeste (82,6%). As regiões Norte e Nordeste registraram os menores percentuais (68,6% e 69,6%, respectivamente).

O Distrito Federal é a unidade da federação com maior percentual, alcançando 90,7% das pessoas com celular. O menor é o Maranhão, com 54,7%. Segundo a pesquisa, 82,8% das pessoas da área urbana têm celular enquanto na área rural são 52,8%.

Por faixa etária, o grupo de pessoas de 25 a 29 anos é o que tem maior acesso ao celular, com 89,8%. Entre 20 a 24 anos, são 89,6% com celular e, entre 30 e 34 anos, 89,4%.

Quanto maior a escolaridade, maior o número de pessoas que tem celular – 97% das pessoas com 15 anos ou mais de estudo tem o dispositivo. Entre aquelas sem instrução ou com menos de 1 ano de estudo, o percentual cai para 40,5%.

O rendimento também tem influência. Entre as pessoas que recebem mais de dez salários mínimos, 96,4% têm celular. Entre as pessoas que não tem rendimento ou que recebem até um quarto do salário mínimo, o índice fica em 53,9%.

Segundo ex-diretor, empresa aceitava que pagamento de até 30% de propriedades de alto padrão fosse sem registro

Por: Flávio Ferreira / Folha de São Paulo

A empresa do grupo Odebrecht dedicada à venda de unidades residenciais e comerciais no Brasil aceitava receber dos clientes até 30% do preço dos imóveis em caixa dois, segundo um delator.

Fachada do empreendimento Parque da Cidade, na zona sul de São Paulo; local é um dos empreendimentos da Odebrecht que teriam sido fonte para o caixa dois da empresa

Os valores por fora abasteciam os cofres do setor de propinas da empreiteira.

Essa estratégia da Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR) fugiu do padrão do esquema de corrupção do grupo revelado na Operação Lava Jato, uma vez que a regra era obter recursos em caixa dois somente por meio de operações realizadas no exterior.

Os pagamentos por fora eram admitidos pela empresa quando os compradores adquiriam imóveis de alto valor.

O dinheiro dessas operações também era usado para quitar despesas com fornecedores da companhia de maneira não contabilizada.

As informações sobre o método incomum de abastecimento do setor de propinas da empresa foram reveladas pelo ex-diretor da OR Paul Elie Altit, que trabalhou no grupo Odebrecht por 34 anos, em depoimento ao Ministério Público do estado de São Paulo.

Apesar de o delator não ter entrado em detalhes sobre essas transações, elas podem ter envolvido a sonegação de impostos, como os incidentes sobre lucro imobiliário e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), e de taxas como as de registro em cartórios de imóveis.

Como a OR recebia parte dos preços de seus imóveis em dinheiro vivo não registrado oficialmente, também é possível que as compras com caixa dois tenham servido para esquentar dinheiro resultante de atos de corrupção ou outros ilícitos, ou composto esquemas de lavagem de dinheiro.

A Folha indagou a Odebrecht sobre quais clientes da companhia fizeram pagamentos de imóveis não contabilizados, mas a empresa não respondeu a essa questão.

O testemunho de Altit foi realizado em dezembro passado e faz parte dos desdobramentos da Lava Jato em São Paulo.

A partir de delações vindas do Supremo Tribunal Federal, membros da Promotoria do Patrimônio Público e Social e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) iniciaram novos questionamentos aos colaboradores da Odebrecht.

A nova leva de depoimentos está detalhando o funcionamento da área de subornos e  mostrando exceções às regras do sistema de pagamentos ilícitos da companhia.

Altit foi ouvido em apurações dos promotores José Carlos Blat e Letícia Ravacci sobre corrupção envolvendo o projeto Parque da Cidade, grande empreendimento da Odebrecht na zona sul de São Paulo, com mais de 16 mil metros quadrados de área construída.

O projeto na Marginal Pinheiros já tem duas torres comerciais prontas, intituladas Sucupira e Tarumã, e tem um parque linear em construção.

A partir dessa investigação, os promotores acusaram o ex-secretário municipal de Controle Urbano Orlando de Almeida Filho e o filho dele, Orlando de Almeida Neto, de terem recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 6 milhões em troca da aceleração de aprovações de órgãos municipais para o projeto.

Em ação de improbidade administrativa, a Promotoria afirma que o delito teve início em 2010, durante a gestão paulistana de Gilberto Kassab (PSD), atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Ao falar sobre as atividades da empresa, Altit disse que “alguns clientes da OR, em determinados contextos, sobretudo quando faziam a aquisição de grandes lajes, com volumes grandes, eles tinham como condição de aquisição pagar uma parte por fora”.

Em seguida, explicou como o dinheiro em espécie vindo dos clientes ia parar no departamento de subornos.

“Como a gente não tinha conta lá fora, não contabilizada, e era auditado por empresa de primeiríssima linha, a gente pegou esse caixa, de clientes privados, que representava às vezes 10%, 20% ou 30% eventualmente do preço, e colocava para ser estacionado com a estrutura do Hilberto Silva [área de propinas]”.

De acordo com Altit, os valores em caixa dois também eram usados para pagar despesas ordinárias.“Depois a gente ficava tentando trazer esse recurso de volta. Nós pagamos alguns arquitetos, alguns escritórios de advocacia, para trazer isso de volta para o sistema”, disse. Empresa diz que deixou de aceitar valores em espécie

Outro lado

Em nota, a Odebrecht informou que, quanto à OR, “foram adotadas medidas como a proibição de pagamentos em espécie e análise de conformidade na homologação de fornecedores e em todos os processos de vendas para clientes”. Também foi criado um canal de denúncias terceirizado e independente, segundo a empresa.

“A transformação empreendida no Grupo Odebrecht nos últimos anos está consolidada na nova Política sobre Governança. Entre as mudanças estão a adoção de robusto sistema de conformidade”, afirma a companhia. “A Odebrecht reitera que reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas e está comprometida com a retomada do seu crescimento e com a entrega de produtos e serviços com qualidade para a sociedade.”

O ex-secretário Orlando de Almeida Filho nega que ele e o filho tenham  cometido quaisquer crimes. “Já juntei aos autos das apurações do Ministério Público todos os documentos que me isentam da prática de irregularidades”, afirma. “Vamos apresentar defesa prévia na ação de improbidade administrativa e esperamos que o juiz decrete a extinção do processo logo no início.”

Kassab afirma que “não tem envolvimento com o inquérito e desconhece o caso”. O atual ministro diz que “as apurações em andamento são importantes para o país e devem continuar, e entende que, como determina a legislação, todas as pessoas devem ter assegurado o amplo direito à defesa”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Assistência Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Belmonte, no Sertão do Estado, a adoção de providências para implementar políticas públicas de atendimento socioeducativo voltados a adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais.

A principal medida recomendada pela Promotoria de Justiça de São José do Belmonte é a elaboração e implementação, até setembro de 2022, do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo mediante a utilização de recursos do orçamento municipal vigente.

Por meio desse plano, a gestão municipal deverá construir ações articuladas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes atendidos, nos termos do que preconizam a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase – Lei Federal nº 12.594/2012) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/90).

“Cabe ao município de São José do Belmonte cumprir a disposição da legislação nacional, garantindo a isonomia das ações socioeducativas em meio aberto”, ressaltou a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, no texto da recomendação.

Junto com as diretrizes gerais do Plano Municipal, o município também deverá editar normas de organização e funcionamento do sistema de atendimento municipal; inscrever o programa no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em até 30 dias, fornecendo ao Conselho as informações gerais sobre a metodologia pedagógica, planejamento de recursos humanos e de estratégia de segurança a serem empregadas; elaborar plano decenal de atendimento; e confeccionar e executar, no mesmo prazo, os Planos Individuais de Atendimento dos adolescentes já atendidos, bem como providenciar os planos dos adolescentes encaminhados.

O MPPE também recomendou ao município criar uma comissão interdisciplinar para avaliar as condições de implementação e execução do Plano Municipal, garantindo a eficácia dos serviços de atendimento socioeducativo; e cadastrar, em até 30 dias, dados no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo.

Por fim, a Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao Comdica local buscar a inserção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na rede pública de ensino, contemplando as diversas faixas etárias e níveis de instrução; e definir anualmente o percentual dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser aplicado no financiamento das ações previstas na Lei do Sinase.