Afogados inicia vacinação de idosos de 79 anos

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pela realização de despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo no município.

A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Processo nº 0004373-89.2016.8.17.0220.

Segundo a sentença, os auditores detectaram a prática de irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorrido na gestão da prefeita no seu primeiro ano de governo, em 2013, que deu ensejo à rejeição das contas de gestão da Prefeitura Municipal pelo Tribunal de Conas do Estado de Pernambuco.

Na decisão, o juiz  diz que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida (Madalena Britto), de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida (Madalena), bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

No relatório, o juiz é enfático sobre o caso e diz claramente que “o caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia…”.

Em outro trecho da sentença condenatória, a juiz reprova com veemência a conduta da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), no caso, dizendo claramente que “a conduta da requerida (Madalena) se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais…que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”.

Diante dos fatos, o juiz da 1ª Vara de Arcoverde reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa por parte da prefeita Madalena Britto (PSB) e determina o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas hoje ultrapassa a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo. Cabe recurso.

Do G1

O delator Fernando Horneaux de Moura relatou nesta quarta-feira (3) em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, ter ouvido relato de uma suposta divisão de propina proveniente da estatal Furnas entre o PT e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Em nota, o PSDB classificou a declaração do delator de “absurda” e afirma que trata-se de uma tentativa de vincular a oposição ao escândalo da Lava Jato.

Fernando Moura é apontado pelos investigadores da Operação Lava Jato como lobista ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, atualmente preso em Curitiba.

O delator responde ao processo em liberdade devido ao acordo de delação premiada homologado em setembro de 2015.

Ele precisou depor novamente à Justiça Federal nesta quarta por ter apresentado uma versão diferente da que havia dado na delação premiada. O depoimento em relação ao qual houve divergência foi prestado no dia 22 de janeiro.

Na tarde desta quarta, Moura disse que a indicação de Dimas Toledo para Furnas foi feita por Aécio Neves, logo depois da eleição de 2002, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República pela primeira vez. Dimas Toledo teve um cargo na direção na estatal.

Conforme o delator, José Dirceu perguntou para ele qual era a relação que tinha com Dimas Toledo. “Estive com ele três vezes, achei ele competente”, teria respondido Moura ao ex-ministro.

Segundo o delator, José Dirceu afirmou que o cargo para Dimas Toledo foi o único que Aécio Neves teria pedido a Lula. O ex-ministro teria dito então para Moura conversar com Dimas Toledo dizendo que a indicação dele seria apoiada.

Quando Moura foi conversar sobre a indicação, segundo afirmou o delator, Dimas Toledo falou para ele sobre a divisão de propina em Furnas. “O Dimas na oportunidade me colocou que da mesma forma que eu coloquei o caso da Petrobras, em Furnas era igual. Ele falou: ‘Vocês não precisam nem aparecer aqui, vocês vão ficar um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio’”, relatou Moura à Justiça.

Sobre a corrupção na Petrobras, o delator voltou a admitir que recebeu parte do dinheiro desviado no esquema de corrupção. Questionado pelo juiz sobre se os pagamentos que recebeu do lobista Milton Pascowitch eram propina, ele confirmou. “Eram propinas de contratos com a Petrobras”

No caso da Petrobras, de acordo com o delator, 1% do valor da propina ia para o Núcleo SP, 1% para o Núcleo Nacional e 1% para a companhia em cima dos contratos de sondas das plataformas e do contrato da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, firmado com a Engevix, empreiteira investigada na Operação Lava Jato.

Questionado por Sérgio Moro sobre o que seria Núcleo SP, Moura disse: “Núcleo SP é o PT-SP e o grupo político do José Dirceu. Segundo o delator, o Núcleo Nacional seria o PT nacional. Já a companhia, no caso a Petrobras, era representada, conforme o relato de Moura ao juiz, por Renato Duque e Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da petrolífera, que também é delator na Lava Jato e réu condenado.

Renato Duque já foi condenado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro e responde a outros processos na Justiça Federal relacionados à Lava Jato por ser acusado de receber dinheiro de propina.

Em outro momento do depoimento, o advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, perguntou a Moura sobre a questão das divisões em Furnas – em que 1% seria para o PT estadual, 1% para o PT nacional e 1% destinado a Aécio Neves.

O delator respondeu que “isso foi relacionado a Furnas” e disse que quem deu essa informação a ele foi Dimas Toledo.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), se reuniu com a base de apoio político durante o Tributo a Virgulino, realizado neste domingo (6), no Sítio Passagem das Pedras. A informação é de Francys Maya.

O encontro contou com a presença de praticamente toda a bancada governamental. Estiveram ao lado da gestora dos vereadores Alice Conrado, Juliana Tenório, Ronaldo de Dja, Romério do Carro de Som, Rosimério de Cuca, Gin Oliveira, Antônio Rodrigues, Gilliard Mendes, Tércio Siqueira, Zé Raimundo, Pinheiro de São Miguel, Manuel Enfermeiro e André Maio. A única ausência registrada foi o vereador Jaime Inácio, que justificou o impedimento.

Durante o encontro, Márcia Conrado agradeceu o apoio dos parlamentares. “Seguimos firmes, de mãos dadas, demonstrando que o grupo está unido no prol do desenvolvimento de Serra Talhada”, afirmou a prefeita.

Da redação: a reunião aconteceu poucas horas antes da votação das contas de 2019 de Luciano Duque, cujo TCE recomendou aprovação com ressalvas. A reunião indica a reunião da bancada, convidando um eleitor para a reunião das contas.

O ministro Alexandre de Moraes determinou, no âmbito do inquérito das FakeNews, que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal para explicar fala na reunião ministerial que, por ele, colocaria “vagabundos na cadeia”, começando pelo STF.

“DETERMINO que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação acima destacada.

Dê-se imediata ciência ao Procurador-Geral da República, para que, se entender necessário, acompanhe o depoimento; bem como para que se manifeste em relação as providências cabíveis para o prosseguimento da investigação”, diz a decisão.

Fotos falam. Essa é do fotógrafo Wellington Júnior,  que esteve semana passada em Serra Talhada acompanhando o momento histórico do voo experimental da companhia Azul para o blog.

Ela nos diz que não basta apenas a chegada de uma rota Serra-Recife, importante para o empresariado, políticos e à primeira vista para quem tem maior poderio econômico.

A conquista é muito importante, mas será ainda maior se um dia todo cidadão tiver o direito de utilizar a rota.

Registre-se, na história recente, as pessoas comuns passaram a viajar mais de avião. Que a cada dia esse direito seja mais geral e irrestrito. A foto foi batizada de “Sonho de Ícaro Sertanejo”. Parabéns ao fotógrafo pela sensibilidade.