Afogados: ingressos para o show de Marília Mendonça começam a ser vendidos no próximo dia (11)

A partir das declarações de Sérgio Moro, durante o anúncio de sua saída do governo, nesta sexta-feira (24), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) pediu que a Procuradoria-Geral da República apurasse os fatos narrados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. “Moro fez uma delação de vários crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro. Deixou claro que o presidente feriu os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade e atacou o Estado Democrático de Direito”, justificou o parlamentar.

Para Danilo Cabral, Sérgio Moro disse abertamente que o presidente fez a troca do comando da Polícia Federal para ter o controle político de instituição, ter ingerência sobre investigações e acesso a informações privativas.  Além disso, mentiu ao publicar um ato de exoneração do diretor-geral da instituição, afirmando ter sido “a pedido”. “São fatos gravíssimos que devem ser rigorosamente apurados pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

No pedido protocolado à PGR, o parlamentar pede a investigação por crimes de responsabilidade. Requerer informações confidenciais de inquéritos avaliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) configura-se em crime de responsabilidade, ferindo o artigo 85, da Constituição.

Também viola o Código Penal, no artigo 321, ao patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário; e a Lei 1.079/50, nos artigos 7 e 9. Estes elencam como crimes de responsabilidade servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão  e expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição.

Ao dizer que o ex-diretor da PF Marcelo Valeixo não pediu exoneracão, como está publicado no Diário Oficial da União, Sergio Moro afirma que o presidente feriu novamente o artigo 85 da Constituiçao. Além disso, o artigo 299, do Código Penal, que diz ser crime inserir informações falsas em documentos públicos.

Danilo Cabral lamentou que a demissão do ministro e as denúncias feitas por ele ocorram em meio a pandemia provocada pelo novo coronavírus, que já matou mais de 400 brasileiros. “O país precisa ser conduzido com responsabilidade na maior crise sanitária do mundo e dar respostas à sociedade. Mas as denúncias de Sérgio Moro são graves e precisam ser investigadas”, disse. Ele acrescentou que a bancada do PSB na Câmara dos Deputados deu entrada a um pedido de abertura de CPI para apuração dos fatos descritos por Sérgio Moro.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Empresarial de São José do Egito (ACIAGRO), em parceria com o SEBRAE-PE confirmaram, na noite desta quinta-feira, 18, a edição 2024 da Feira de Negócios do Alto Pajeú (FENAP) que acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de setembro no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar.

A principal feira econômica da região do Alto Pajeú terá grandes novidades para a edição deste ano contando com um espaço para 130 stands além de arena gastronômica (mais stands) e palco cultural. São esperados mais de 90 expositores e grandes marcas de diversos segmentos econômicos do comércio, da indústria, do setor de serviços e do agronegócio.

A expectativa da diretoria da CDL de São José do Egito é repetir o sucesso da edição do ano passado superando as mais de 28 mil pessoas que visitaram a feira e geraram cerca de R$ 2,8 milhões em movimentação econômica. 

Para o presidente da CDL/ACIAGRO, Aureo Braz, o lançamento da FENAP ainda no mês de abril vai permitir às empresas um melhor planejamento para participarem da feira deste ano.

“Hoje começamos a organizar a FENAP 2024 com bastante antecedência dando aos empresários a oportunidade de também se organizarem para marcarem presença no principal evento econômico da nossa região. Uma oportunidade única de fazer negócios e expor seus produtos e serviços”, afirmou.

A gestora da Unidade Regional Serra Talhada, do SEBRAE-PE, Rossana Webster destacou a importância das capacitações que vão acontecer de maio até setembro preparando os empreendedores para a FENAP. “Serão ofertados doze cursos presenciais com os temas que os próprios empresários vão sugerir. Dessa maneira, ao chegar na culminância desta trilha de conhecimento, todos estarão preparados para vender mais. O SEBRAE-PE é parceiro há sete edições da feira e renovamos nossa parceria para a edição deste ano”, disse.

O lançamento da FENAP 2024 aconteceu no Casa Shopping Center, no espaço de eventos da Salute, e reuniu diversos empresários e empresárias de São José do Egito e região, representantes de entidades bancárias, além dos diretores da CDL/ACIAGRO e da imprensa regional. Para obter mais informações sobre a comercialização de stands, a CDL disponibiliza um canal de atendimento via Whatsapp (87) 999722338.

O candidato a prefeito da situação em Tabira, Flávio Marques (PT), votou no início da tarde deste domingo (15) na Escola Dona Toinha.

Confiante, Flávio acenou para a foto e fez o tradicional V da vitória. No momento em que foi votar a seção estava tranquila e não acumulava eleitores na fila.

“Estamos muito perto do grande anúncio, a anunciação da nossa vitória, a vitória de Tabira e do nosso povo”, disse Flávio.

Por Jefferson Calaça*

O dia 11 de agosto é o dia da criação dos cursos jurídicos e, no Brasil, é também conhecido como o Dia do Advogado. A nossa profissão é uma das mais antigas que se tem conhecimento. Além de prestarmos uma função social, cuidamos dos direitos das pessoas, que nos confiam seus anseios e problemas.

Segundo nossa lei maior, a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O artigo 133 do capítulo IV da CF traduz a relevância dos trabalhos realizados pela ordem jurídica que é o advogado.

Ser advogado é se preocupar com o bem do próximo, lutar pelos direitos do cliente, pacificando seus conflitos e preocupações.

Não obstante, os profissionais do direito em Pernambuco não têm muito que comemorar no seu dia. A precarização da classe é gritante. As prerrogativas dos advogados são desrespeitadas diuturnamente e o amadorismo na defesa pela Ordem Estadual, nos deixa órfãos de quaisquer agressões que sofremos na atuação profissional.

Os advogados militantes passam horas em longas filas de espera no protocolo de atendimento do Fórum mais movimentado do Estado, sofrendo, ainda, com a falta de regulamentação do piso salarial para classe, com a baixa remuneração para o jovem advogado para alta demanda de trabalho e com a falta de amparo com os advogados do interior.

Em algumas regiões de Pernambuco, sequer existem salas para os advogados trabalharem, nem juízes nas varas, ou seja, as condições para exercer a profissão estão extremamente precárias em grande número das Cidades.

Precisamos de uma Ordem que olhe para o advogado que está no dia a dia dos fóruns, que sofre cotidianamente com a violação da dignidade e a desvalorização das prerrogativas dos advogados e juristas que atuam em Pernambuco.

O dia de amanhã deverá será um dia de luta, de protesto e de indignação do advogado pernambucano que deseja uma advocacia valorizada.

Buscamos o fim de valores míseros para pagamento do nosso trabalho. Almejamos possuir uma Ordem que defenda nossas prerrogativas de uma forma profissionalizada, através de advogados contratados. Em tempos de processo judicial eletrônico, sonhamos possuir salas de advogados com wi-fi e com equipamentos de informática modernos. Queremos uma OAB que valorize a mulher advogada. Enfim, uma Ordem que não materialize a sua atuação apenas em oferecer os benefícios de pão e circo, como se fôssemos uma classe facilmente manipulável e sem consciência crítica coletiva.

Apesar desta conjuntura adversa, a esperança e os sonhos nos movem, pois, parafraseando Chico Buarque de Holanda, amanhã há de ser outro dia e o veremos renascer, esbanjando poesia.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros