Afogados: empreendedores se capacitam para a utilização das novas TIs

Na noite de ontem o busto do governador Miguel Arraes foi depredado dentro do Complexo Educacional que leva seu nome, em Carnaíba.

“A ação foi produzida por pessoas que não respeitam a democracia e a história desse grande homem”, diz uma nota da prefeitura.

Arraes foi incluído entre os heróis da pátria em 2018. A ação já está sendo investigada.

Dentre as análises está a verificação de imagens de circuito interno. “Confiamos na justiça para punir os inimigos do povo”, conclui a nota.

O comunicador Geraldo Freire teve diagnóstico positivo para a covid-19, após fazer teste rápido. No entanto, o resultado do RT-PCR deu negativo.

O “comunicador da maioria” estava assintomático e aguardava o resultado do exame principal, (RT-PCR), para identificar se estava com a covid-19. Por precaução, Geraldo ficou em isolamento social, temporariamente afastado do programa. O resultado foi divulgado neste domingo (26) e deu negativo.

Geraldo Freire está bem e deve começar a retomar as atividades na Rádio Jornal a partir desta segunda-feira (27).

Testes – O radialista realizou, na última quarta-feira (22), dois exames. Um deles, o teste sorológico, teve resultado no mesmo dia e indicou que ele estava com anticorpos para o novo coronavírus. Ele também coletou material para o teste RT-PCR, que detecta a presenta do vírus no organismo do paciente e só teve o resultado divulgado neste domingo (26). A informação é do site da Rádio Jornal.

Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito – Em seminário realizado nesta quarta-feira (18), em Brasília, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Mauricio Alves, afirmou que existem mais de R$ 271 milhões em recursos referentes a multas por infrações de trânsito disponibilizadas aos municípios e órgãos estaduais de trânsito.

“Nós temos computado até hoje no sistema do RENAINF, mais de R$ 271 milhões em recursos que ainda não foram solicitados pelos municípios e órgãos estaduais, 211 municípios nunca solicitaram os recursos que tem direito, com certeza muitos não têm acesso por desconhecimento’, informou Maurício Alves. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O diretor do Denatran explicou que o intuito do Seminário é promover a aproximação do órgão máximo de trânsito com os municípios e orientá-los a acessar a verba. “Nossos coordenadores estão aqui hoje para dar assistência e apoio aos municípios a fim de que eles consigam acessar seus recursos. Precisamos ajudar com políticas públicas que façam com que o trânsito seja conduzido com aqueles que integram o Sistema Nacional de Trânsito”, declarou Maurício.

Esses recursos referem-se às multas por infrações ocorridas em localidade diferente daquela da habilitação do condutor infrator, e em unidade da Federação diferente daquela do licenciamento do veículo. Os valores são arrecadados pelos DETRANs, órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e estão disponíveis para solicitação por parte do órgão autuador. O valor arrecado com as multas deve ser aplicado, exclusivamente, em educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

Diversos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) têm direito a esses recursos, porém não fazem a solicitação por não terem conhecimento ou por encontrarem dificuldades com o sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF). É o que acontece no município de Macapá, no Estado do Amapá. Segundo o agente da Companhia de Trânsito e Transporte (Cetemac) do Amapá, Mateus Ximenes, a cidade nunca acessou os recursos do RENAINF, pois o sistema utilizado pelo Detran local não permite acesso a normatização. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

“Em Macapá nós usamos o sistema do Detran, o GETRAN, e hoje eles estão em um processo de configuração do sistema para acessar essa cobranças, mas hoje ainda não conseguimos fazer. Estamos fazendo adesão ao sistema do Serpro para radar e ele já vem com a configuração para fazer esse requerimento, então a gente está com a expectativa de acessar esse recurso muito em breve”, afirmou Ximenes. Ele disse ainda que o recurso adquirido será utilizado em campanhas educativas de trânsito. “A gente trabalha muito com campanha educativa nas escolas e com a questão de sinalização de trânsito e esses recursos serão muito bons para isso”, finalizou.

RENAINF

Entre as dificuldades encontradas pelos agentes autuadores está o acesso ao sistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF). O Coordenador-Geral de Planejamento Operacional do Denatran, Carlos Magno, explicou que o sistema foi ampliado recentemente e que os municípios devem estar integrados ao SNT e habilitados no RENAINF. Essa habilitação se dá por meio da Portaria nº 2 de 2018, que traz as novas regras. “Os procedimentos exigem dos municípios o desenvolvimento sistêmico e que os boletos de cobrança sejam registrados com as recentes normas do Banco Central, mesmo aqueles municípios que já haviam solicitado não sabem que com as novas normas os boletos devem ser registrados e com data de vencimento”, explicou Carlos Magno. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O coordenador do Denatran explicou que é fundamental que órgãos e entidades municipais fiquem atentos as mudanças ocorridas na legislação. “Em muitos casos os municípios solicitam os recursos, mas não conseguem receber porque o órgão arrecadador não consegue pagar um boleto inválido. E eles têm no normativo todas as informações necessárias para imprimir o boleto de cobrança”, afirmou lembrando que o RENAINF disponibiliza todos os meses para os órgãos autuadores os valores a serem solicitados por cada município.

Carlos Magno também destacou a importância dos municípios observarem as normas que estabelecem a forma de aplicação dos recursos para que não sejam penalizados. “Os municípios precisam observar estritamente o que dispõe do artigo 320 do CTB e a Resolução 638 do Contran para que eles não possam inferir a lei de responsabilidade fiscal ou impropriedade na forma de aplicação desses recursos, pois estão sujeitos pelas penalidades por meio do órgão de controle, pelo TCU, por desvio de recursos que são devidamente regulados”, disse fazendo referencia à Resolução CONTRAN nº 638, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O RENAINF é a Base Nacional de Infrações de Trânsito e contempla um sistema para comunicação, registro, controle, consulta e acompanhamento de todas as infrações de trânsito, de suas respectivas penalidades e arrecadação, bem como viabiliza a pontuação delas decorrentes. O Denatran, gestor do sistema, é quem faz a liberação para os órgãos e entidades integrantes do SNT.

Prefeitos, prefeitas, secretários, secretárias e técnicos municipais participaram, nesta quinta-feira (16), do Seminário Desenvolvimento Local pelo SIM Consorciado, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Sebrae Pernambuco. O evento aconteceu na sede do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco (Codeam), em Garanhuns, e reuniu representantes de diversos municípios comprometidos com o fortalecimento da produção local e a consolidação dos Sistemas de Inspeção Municipal (SIM).

Ao todo, participaram 114 pessoas, incluindo oito prefeitos do Agreste Meridional: Camila Souza (Iati), Rivanda Freire (Jupi), Professor Ronaldo (Tupanatinga), Junior Vaz (Pedra), Clelson Peixoto (Jucati), Saulo Maruim (Brejão), Junior de Rivaldo (Saloá) e Wilson Lima (São João), que representou oficialmente a Amupe. Em sua fala, o prefeito Wilson Lima destacou a importância do trabalho conjunto entre os municípios para garantir o desenvolvimento regional e o fortalecimento das economias locais.

A programação contou com um primeiro painel sobre consórcios públicos, mediado por Priscila Lapa, com as participações de Camilo Nascimento (Cebrela Alagoas), Junior Mota (presidente do Conagreste – Consórcio do Agreste Alagoano) e Marcelo (Cisap). Os painelistas compartilharam experiências e boas práticas intermunicipais, reforçando o papel dos consórcios como instrumentos estratégicos para ampliar a capacidade de gestão e de inspeção de produtos de origem animal e vegetal.

O seminário também teve apresentações de Moshi Dayan, presidente da Adagro, que falou sobre as ações do órgão voltadas ao fortalecimento do SIM, e de Inês Castro, consultora técnica da Amupe responsável por expor os resultados e avanços do projeto, detalhando o funcionamento do modelo consorciado e as metas futuras. O evento foi encerrado com uma explanação do Sebrae sobre o Prêmio Prefeito Empreendedor, destacando o papel do empreendedorismo público como motor de desenvolvimento nos municípios.

Para o prefeito Wilson Lima, que representou a Amupe no encontro, o seminário reforça o papel do associativismo como caminho para o fortalecimento das gestões locais. “O SIM Consorciado mostra que quando os municípios se unem, conseguem avançar mais rápido e com mais eficiência. É um modelo que traz resultados concretos e promove o desenvolvimento regional de forma colaborativa e sustentável”, afirmou.