Afogados: em sessão quente, Câmara aprova projeto de readequação tributária

Na quinta-feira, juíza determinou que vídeos fossem retirados do ar. Caso chega ao nono dia com poucas respostas sobre a investigação.

Do G1

A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) do Rio abriu uma investigação para saber quem divulgou os vídeos que tragam calúnias e ofensas contra a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes, mortos a tiros no Centro do Rio no dia 14 de fevereiro. As informações são do Jornal Nacional.

“Começa a se fazer algum tipo de justiça sobre esse caso, porque é inaceitável a luta da Marielle jamais pode ser terminada ou difamada dessa forma”, afirmou Mônica Benício, viúva de Marielle Franco. Nove dias depois, ainda não há suspeitos apontados pelo assassinato.

Na quinta-feira, a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que fossem retirados, em até 72 horas, 16 vídeos do Youtube considerados ofensivos à honra e à memória da vereadora Marielle Franco.

O Google, que administra o site de vídeos, deve fazer a retirada sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A ação foi movida pelas advogadas Evelyn Melo Silva, Juliana Durães de Oliveira Lintz e Samara Mariana de Castro, a pedido da irmã da Marielle, Anielle Silva dos Reis Barboza, e da companheira da vereadora, Mônica Tereza Azeredo Benício.

De acordo com a juíza, ao analisar os vídeos indicados pelas autoras do processo, ela verificou que alguns deles “extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar”.

“Tais vídeos e áudios fizeram referência direta à Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida, e que, certamente, causam desconforto e angústia a seus familiares”, declarou Marcia Correia Hollanda, na decisão.

A juíza ressaltou ainda que “nenhum dos divulgadores apresentou prova concreta sobre o declarado”.

“Ao contrário, foram meras suposições e opiniões, sem lastro probatório identificado e que se continuarem a ser propagadas poderão atingir de forma irrecuperável a dignidade da falecida Marielle, com repercussões danosas a seus familiares”, alegou.

Na manhã desta quinta-feira, a irmã e a viúva de Marielle Franco pediram na Justiça do Rio que fossem retirados do YouTube os vídeos com notícias falsas sobre a vereadora. O valor da causa foi estipulado em R$ 1 milhão, mas é o juiz quem determina a multa caso concorde com o pedido.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram, na sexta-feira (2), um Termo de Cooperação para a definição de medidas e projetos com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que possam causar perturbação ao processo eleitoral de 2022.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

No documento, as duas instituições se comprometem a realizar ações para prevenir crimes que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício de votar e ser votado. Além disso, a parceria prevê a possibilidade de coibir atos de violência que ameacem a integridade daqueles que participam das eleições para garantir a liberdade de expressão no dia da votação e no período subsequente até a posse dos eleitos.

Legitimidade

Alexandre de Moraes afirmou que o acordo vai ajudar ainda mais nas iniciativas de atuação da Justiça relacionadas à transparência, à legitimidade e à segurança do processo eleitoral. Segundo o presidente do TSE, a parceria vai fortalecer ainda mais o exercício da democracia plena no país.

“O Tribunal vem atuando dessa maneira exatamente para garantir a todas as brasileiras e aos brasileiros que, no dia 2 de outubro, ao depositarem seu voto, terão em poucas horas, após o término do pleito eleitoral, os resultados das eleições de 2022. Do ponto de vista jurisdicional, a Justiça Eleitoral tem também essa função que é muito importante, a de combater as notícias fraudulentas, as fake news, o discurso de ódio, as propagandas negativas, e isso já vínhamos realizando”, destacou.

Para o ministro Salomão, a parceria vai ajudar a implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das Eleições 2022 e a conclusão da posse dos eleitos.

“Essa ponte que celebramos aqui vai permitir que a corregedoria adote providências no âmbito disciplinar de atuação de juízes, do funcionamento das varas criminais, cuja repressão para esse tipo de crime tem papel relevante. É mais uma ferramenta para que o Judiciário possa prevenir esse tipo de atuação e garantir segurança a todos durante o período pré-eleitoral  e para o dia do pleito”, afirmou.

A Corregedoria Nacional de Justiça é um órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do país.

Onze municípios da região não registraram novos casos da doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quarta-feira (06.10), nas últimas 24h, foi notificado cinco novos casos positivos, um caso recuperado e nenhum novo óbito.

Nesta terça-feira, onze cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Triunfo.

Flores e Tuparetama, não divulgaram boletim epidemiológico. Afogados da Ingazeira, Calumbi, Itapetim e Santa Terezinha  registram novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.311 casos confirmados, 32.617 recuperados (97,91%), 654 óbitos e 40 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou um novo caso positivo. O município conta com 5.468 casos confirmados, 5.393 recuperados, 72 óbitos e 3 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 766 casos confirmados, 743 recuperados, 21 óbitos e 3 casos ativos. 

Calumbi registrou um novo caso positivo. O município conta com 738 casos confirmados, 732 recuperados, 5 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Carnaíba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.226 casos confirmados, 2.189 recuperados, 37 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.083 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e nenhum caso ativo. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 835 casos confirmados, 807 recuperados, 28 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou dois novos casos positivos. O município conta com 1.483 casos confirmados, 1.442 recuperados, 33 óbitos e 8 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 519 casos confirmados, 504 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 645 casos confirmados, 625 recuperados, 20 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Terezinha registrou um novo caso positivo. O município conta com 1.054 casos confirmados, 1.023 recuperados, 29 óbitos e 2 casos ativos. 

São José do Egito não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.569 casos confirmados, 2.512 recuperados, 57 óbitos e nenhum caso ativo. 

Serra Talhada não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 10.252 casos confirmados, 10.057 recuperados, 185 óbitos e 10 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.933 casos confirmados, 2.883 recuperados, 48 óbitos e 2 casos ativos. 

Triunfo registrou um caso recuperado. O município conta com 996 casos confirmados, 956 recuperados, 28 óbitos e 12 casos ativos.

Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 602 casos confirmados, 575 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá se manifestar em breve sobre a possibilidade de candidatos captarem doações para suas campanhas eleitorais por meio do “crowdfunding”, sistema de financiamento coletivo disponível na internet geralmente usado para bancar trabalhos artísticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e reportagens jornalísticas.

Atualmente, vários sites e aplicativos no Brasil e no exterior oferecem a possibilidade de realizar as “vaquinhas” pela rede. A partir disso, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coêlho (PSDB-PE) apresentaram, na semana passada, uma consulta ao TSE questionando se e como a ferramenta pode ser usada para contribuições de pessoas físicas às campanhas.

A consulta leva em conta a proibição, determinada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de empresas doarem para candidatos e partidos. A eleição municipal deste ano, portanto, será a primeira em que somente pessoas físicas poderão transferir recursos para pagar as propagandas, eventos e deslocamentos dos candidatos.

A consulta considera ainda que, em eleições passadas, 80% do financiamento das campanhas vinha de empresas e por isso, “haverá necessidade de reposição parcial de recursos através da ampliação da participação de pessoas físicas”. Também aponta para a capacidade das vaquinhas virtuais aproximarem pessoas físicas de causas políticas.

Pela legislação atual, pessoas físicas podem efetuar doações eleitorais somente para uma conta bancária específica do candidato ou partido aberta para registrar todo o movimento financeiro da campanha. A lei permite, inclusive, que a doação seja feita por meio de mecanismo no site do candidato com uso de cartão de crédito, desde que haja identificação do doador, emissão de recibo para cada doação realizada.

No sistema de crowdfunding, porém, contribuições, em geral, são feitas para uma conta do site que oferece o serviço e posteriormente transferidas ao beneficiário. A consulta de Molon e Coêlho questiona de esse repasse ser feito para as doações eleitorais, seguindo as mesmas exigências de identificação e emissão de recibo.

A consulta também pergunta se apoiadores individuais dos candidatos podem divulgar os sites que fazem a arrecadação para incentivar potenciais doadores, sem que a conduta seja enquadrada em propaganda eleitoral irregular. Outra dúvida é se a captação pode ser iniciada antes do período oficial de campanha, que começa no dia 16 de agosto.

Apesar do cenário aparentemente controlado da pandemia da Covid-19, o município de Santa Terezinha, no Sertão paraibano, próxima a Patos, acendeu o ‘sinal amarelo’ das autoridades.

Em um novo decreto, em vigor desde ontem (10) até o dia 20 de novembro, o prefeito José Arimatéia resolveu recuar na flexibilização e adotar medidas restritivas como a proibição da realização de shows e atividades presenciais.

Segundo o Jornal da paraíba, o prefeito também estabeleceu toque de recolher na cidade, no período das 23h às 5h. Fora desse horário, a  população só pode sair de casa para atividades essenciais.

As suspensões das atividades também atingem os campos de futebol, escolinhas de futebol, as quadras ou ginásios de esportes, situadas na zona urbana e rural; o funcionamento de circos, casas de festas, eventos em área de lazer; além da realizações de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows artísticos, feiras comerciais, feiras livres e similares, em todo o território municipal.

Ao determinar as medidas restritivas, o prefeito ponderou que houve um agravamento do cenário epidemiológico nos último dias na cidade, que, mesmo com o avanço da vacina, está com 48 casos ativos de contaminação pela Covid-19. “É dever do Poder Público municipal adotar medidas para contenção do avanço da disseminação da Covid-19″, destaca o gestor. Pelo menos dez pessoas morreram nas últimas horas.