Afogados é finalista em duas categorias do Prêmio Prefeito Empreendedor

Em contato com o blog, aliados do prefeito Anchieta Patriota enviaram nota sobre a atuação do promotor Ariano Tércio no tocante à prática de nepotismo.

A alegação, de que a posição de que, com base em entendimento do STF, nomeação de familiar em primeiro grau para Secretarias, como fez com Cecília Patriota, não entra na regra, chegou a ser corroborada pelo próprio promotor.

Antes de estar de volta a Pernambuco, ele ingressou em 2017 com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Fernando Gabriel Amorim Cuba, ex-prefeito de Cedral, e sua irmã, Ludmila Mota Cuba, que foi contratada pelo município durante a gestão de Fernando Cuba.

Foi verificado que a Prefeitura de Cedral contratou Ludmila Cuba na função de nutricionista junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) no período de 2014 a 2016. Somente em 2016, o total gasto com seus vencimentos chegou a R$ 24 mil.

“Ludmila Cuba não exercia cargo político de secretária municipal, o que seria legalmente aceito”, disse à época, segundo reprodução do próprio site do MP à época.

Na ação, o Ministério Público pediu que Fernando Gabriel Amorim Cuba e Ludmila Mota Cuba sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos causados ao cofres públicos, no valor de R$ 48 mil; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida à época; e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. Ex-prefeitos nas duas cidades podem colocar as barbas de molho, caso tenham recorrido à prática.

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique, e candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo, visitou nesta quinta-feira (12) a Comunidade do Sítio Inveja.

Durante o encontro, Danilo aproveitou a oportunidade para dialogar com os moradores e apresentar suas propostas voltadas para o fortalecimento e desenvolvimento da zona rural do município.

Entre as principais propostas estão o fortalecimento das Associações Rurais, a retomada das plenárias do orçamento participativo, a criação de um fundo específico para apoiar associações rurais e a implantação de um zoneamento territorial para facilitar a gestão das demandas da comunidade.

Edson Henrique destacou a importância de estar ao lado da população rural: “Nós entendemos que as comunidades rurais são a alma do nosso município. Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso de trazer soluções concretas e sustentáveis para os desafios enfrentados pelas famílias que vivem e trabalham no campo. Nosso objetivo é garantir que essas comunidades tenham voz ativa nas decisões que impactam suas vidas.”

Danilo Simões reforçou que o desenvolvimento rural é uma prioridade de seu plano de governo: “A zona rural tem sido historicamente negligenciada pelas gestões anteriores, e nós queremos mudar isso. Vamos dotar cada uma das quatro grandes regiões rurais com patrulhas mecanizadas e garantir que as estradas, açudes e barreiros recebam manutenção contínua. Além disso, com o orçamento participativo, as comunidades terão o poder de definir as áreas prioritárias para a construção de infraestruturas e perfuração de poços. Nosso compromisso é com um desenvolvimento rural que seja participativo, eficiente e voltado para o futuro.”

Segundo a assessoria do candidato, entre outras medidas, Danilo propôs também a criação de uma Agência de Desenvolvimento Rural, para capacitação e apoio na captação de recursos, e um programa de assistência técnica com a contratação de técnicos agrícolas para cada região rural do município.

Por André Luis – Com informações do Instagram da Prefeitura de Triunfo

A Guarda Civil Municipal de Triunfo, lançou, nesta segunda-feira (17), pelas redes sociais da Prefeitura, a Campanha “Sendo público cuide, ele também é seu”.

Segundo a Guarda, o objetivo da campanha é conscientizar a população sobre a importância do bom uso dos espaços públicos e de todos os seus equipamentos.

É, também, alvo da campanha, o combate às ações de vandalismo e depredação do patrimônio público.

De acordo com o artigo 163 do Código Penal Brasileiro: Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia é crime com pena de detenção de um a seis meses. Quando o crime é praticado contra o patrimônio público – bens e serviços da União, do Estado, Município ou empresas públicas – a pena é detenção de seis meses a três anos. É dever de todo cidadão o zelo pelo Patrimônio Público, devendo cuidar e denunciar as ações de depredação e vandalismo.

Para denunciar, os moradores devem acionar a Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone (87) 9. 9803-9803 ou a Polícia Militar através do telefone 190. Não é necessário se identificar.

As ações da campanha podem ser acompanhadas nas redes sociais pela hashtag: #euamoecuidodetriunfo

Serra Talhada, Triunfo, Bodocó e Floresta estão com seleção para analista, professor, assistente e outros. Inscrições são online

O Sesc Pernambuco está com seleção aberta em suas unidades no interior do estado.

Triunfo, Serra Talhada, Bodocó e Floresta estão, ao todo, com 20 vagas para professores, atendentes, analistas, assistentes, instrutores e auxiliares, com salários a partir de R$ 1.204,95 (com acréscimo após 90 dias).

As inscrições terminam hoje, 2 de dezembro e devem ser feitas exclusivamente pelo site sescpe.org.br, na aba “Trabalhe Conosco” ou pelo site sescpe.jobs.recrut.ai.

A unidade de Serra Talhada é a que dispõe de mais vagas abertas. Analista Administrativo (negócios), Analista Ambiental, Professor de Esportes, Assistente Administrativo, Instrutor de Recreação, Cozinheiro, Atendente de Copa e Cozinha e Auxiliar de Manutenção.

Em Triunfo, os candidatos poderão se inscrever para Professor de Esportes e Atendente de Copa e Cozinha. Já em Bodocó e Floresta, há vagas para Professor de Esportes.

Cada vaga exige alguns requisitos mínimos, como escolaridade (a partir do Ensino Fundamental completo, no caso de Atendentes de Copa e Cozinha) e o processo passa por algumas etapas em comum, como triagem curricular, verificação de requisitos e avaliação de conhecimento.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (8) uma decisão relevante sobre a Prefeitura Municipal de Sertânia. Durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 30 de outubro de 2024, o TCE-PE analisou o recurso ordinário interposto no Processo nº 2155950-8, apresentado por Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, ex-gestora da unidade, contra uma decisão anterior do tribunal que identificava falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana no município.

Entre as principais irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PE estão a ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deficiências no projeto básico de coleta domiciliar de lixo e o acúmulo de resíduos e entulho nas ruas de Sertânia, indicando precariedade nos serviços contratados. 

Também foram identificadas planilhas orçamentárias superdimensionadas, resultando em despesas indevidas ao erário público. A auditoria destacou que a falta de planejamento e controle efetivo da gestão municipal contribuiu para a má qualidade dos serviços de limpeza e para o impacto negativo na saúde e no meio ambiente.

No entanto, com base em análise técnica e observando o prazo prescricional de cinco anos, o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento do valor que seria imputado à gestora. Segundo o acórdão T.C. nº 1916/2024, a última interrupção do prazo ocorreu em 29 de maio de 2019, ultrapassando, portanto, o período permitido para aplicação da penalidade. Com isso, o débito que inicialmente somava R$ 324.671,48 foi excluído da decisão.

Apesar do afastamento da imputação de ressarcimento, o tribunal manteve o parecer de irregularidade dos serviços analisados, reforçando a necessidade de uma gestão mais responsável na administração dos recursos públicos. A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que tome ciência dos fatos e avalie a adoção de eventuais medidas cabíveis.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, destacou que a decisão se fundamentou na análise detalhada realizada pela auditoria do tribunal, que, embora tenha acolhido parcialmente os argumentos da defesa, confirmou as falhas estruturais na prestação dos serviços.

A decisão do TCE-PE alerta para a importância de práticas de governança e transparência na administração municipal, especialmente em áreas críticas como a limpeza urbana e a gestão de resíduos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.