Afogados: após dez meses, moradores que perderam casas para enxurrada aguardam ajuda

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai votar amanhã  (26), três projetos de autoria do Poder Executivo que visam promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e criar a possibilidade de contração de novas operações de crédito. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa (CCLJ) se reúne às 9h.

Em seguida, às 9h30, as matérias seguem para a Comissão de Finanças. Às 10h, será a vez da Comissão de Administração Pública avaliar os projetos. No período da tarde, os deputados vão ao plenário para uma reunião ordinária e outra extraordinária, já que as propostas precisam de votação em dois turnos.

Nos bastidores, circula a informação de que a Alepe teria feito um acordo com o Palácio do Campo das Princesas para que os projetos de lei fossem votados mediante a liberação das emendas parlamentares dos deputados que não foram contemplados com a primeira remessa dos pagamentos, em 14 de junho. As primeiras emendas beneficiaram apenas deputados considerados aliados da gestão Raquel Lyra (PSDB). Na última quinta-feira (20), no entanto, o Estado pagou outra leva, contemplando também os deputados de oposição.

Projetos

De acordo com as informações do Governo do Estado, se aprovados, os novos empréstimos serão destinados a investimentos em infraestrutura e projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino.

No primeiro projeto de lei, o Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D.

Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Proposta

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E, por último, o terceiro projeto pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado.

Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Governo Federal, que avaliou a vantagem do procedimento. As informações são do Blog da Folha.

Em decisão proferida esta semana pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) conseguiram suspender acórdão anteriormente proferido pela 7ª Câmara Cível do TJ-PR, que autorizava a cobrança das emissoras de rádio pela transmissão dos jogos do Club Athletico Paranaense.

Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a suspensão da decisão pela desembargadora Joeci Machado “restabelece a segurança jurídica, na medida em que o acórdão anterior afronta diretamente a legislação e a boa-fé que sempre norteou a relação entre clubes e emissoras de rádio, desconsiderando uma longa tradição legislativa e jurisprudencial sobre o direito de arena”.

Para a ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão, que representam mais de 5.000 rádios no país, além de acertada, a nova decisão permitirá que os tribunais superiores revisem o mérito da demanda, sem causar qualquer prejuízo imediato às liberdades de comunicação e de imprensa das emissoras de rádio. Clique aqui e veja a decisão.

Raquel Lyra (PSD) afirmou, durante entrevista ao NE1 nesta terça-feira (15), que pretende ampliar a educação profissional em Pernambuco com a abertura de 100 mil vagas no ensino técnico. A candidata à reeleição também voltou a falar sobre a construção das 250 creches prometidas pelo governo e respondeu a questionamentos sobre a opção por receber a remuneração de procuradora do Estado.

A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Márcio Bonfim e Maristela Niz. Raquel foi a segunda candidata entrevistada ao vivo na série do telejornal; João Campos (PSB) participou na segunda-feira (14).

Na educação profissional, Raquel prometeu chegar a 100 mil vagas em cursos técnicos e profissionalizantes. A proposta amplia uma das áreas que a candidata vem colocando entre as prioridades para um eventual segundo mandato. Na segunda-feira, durante outra sabatina, ela já havia anunciado a intenção de abrir mais 30 escolas técnicas estaduais e ampliar a parceria com instituições do Sistema S.

Creches

A governadora também foi questionada sobre as 250 creches anunciadas ainda na campanha de 2022. Durante a entrevista, reafirmou o compromisso de concluir as unidades.

A promessa original prevê a criação de aproximadamente 60 mil vagas na educação infantil. Raquel já havia afirmado em entrevistas anteriores que pretende concluir as 250 creches até 2027 e que o programa envolve construção, equipamentos e custeio inicial das unidades pelo Estado antes da transferência da operação aos municípios.

O ritmo das entregas tem sido um dos pontos explorados por adversários durante a campanha. A própria governadora reconheceu anteriormente que parte das unidades ainda está em construção e passou a projetar a continuidade das entregas para o próximo ano.

Salário de procuradora

Outro tema abordado foi a remuneração de Raquel. A governadora optou por receber os vencimentos correspondentes à carreira de procuradora do Estado, da qual é servidora concursada, em vez do subsídio do cargo de governadora.

Raquel defendeu a legalidade da escolha e afirmou que não há acúmulo das duas remunerações. A opção tem como fundamento uma lei estadual de 2023, segundo a defesa da candidata.

O assunto entrou no centro da campanha depois que João Campos passou a questionar a constitucionalidade da regra e a diferença entre o subsídio de governadora e os valores recebidos pela adversária como procuradora.

A discussão também chegou ao Judiciário. Há ação questionando a constitucionalidade da opção, mas ainda não houve decisão definitiva estabelecendo que a remuneração recebida por Raquel seja ilegal.

Fonte: Portal G1
Foto: Andréa Rêgo Barros/TV Globo

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O Secretário de Administração da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que a chegada de uma Central de Monitoramento vai minimizar os efeitos da prática de vandalismo contra patrimônios públicos como o verificado na Praça Padre Cottart este fim de semana.

Ele defendeu o fato de que no caso específico do dano a equipamentos na Praça e vandalismo, vale o registro de que a guarda municipal tomou as providências identificando os que praticaram o ato. “O adulto identificado assumiu a responsabilidade e até se propôs a fazer um vídeo pedindo desculpas”, disse Ney.

Também disse que não é justa a cobrança à ele como Secretário e ao gestor Sandrinho Palmeira pelos problemas históricos da guarda, como extinção e suas consequências, fazendo da guarda mais velha em média de idade, sem reposição e com número muito pequeno à medida em que outros vão para a inatividade após aposentadoria.

Ney disse que a entrega da sede da nova guarda mostra que o tratamento à guarda municipal mostra a intenção de melhorar a atuação. Ele esteve ao lado do chefe da Guarda, Marcos Galdino, e do Assessor Rodrigo Lima. Dentro dos projetos, a realização de concurso público em 2022 e a criação de uma central telefônica para denúncias através do 153.