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Governador de Roraima tem mandato cassado por distribuição de cestas básicas no período eleitoral

Por André Luis

Por Yara Ramalho e Rayane Lima, g1/RR

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.

A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que Denarium fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.

“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi.

Ação do Avante

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

Outras Notícias

“Arquivamento da denúncia foi um tapa na cara da sociedade”, afirma Danilo Cabral

Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara Federal mostra que a Casa está de costas para o povo. Segundo ele, o que o povo brasileiro deseja era simplesmente saber a verdade sobre os graves fatos denunciados pela Procuradoria-Geral da República. “Ao negar a abertura do […]

Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara Federal mostra que a Casa está de costas para o povo.

Segundo ele, o que o povo brasileiro deseja era simplesmente saber a verdade sobre os graves fatos denunciados pela Procuradoria-Geral da República. “Ao negar a abertura do processo contra o presidente, o Parlamento está dizendo que nem todos são iguais perante a lei, como preconiza a Constituição Federal. Foi um tapa na cara da sociedade”, opinou o parlamentar.

Por outro lado, segundo Danilo Cabral, a decisão pode despertar a sociedade do estado de imobilismo em que se encontra. “Faltou o calor das ruas e a pressão sobre os parlamentares, que se sentiram à vontade para trocar seus votos por benesses e emendas. Novas denúncias contra o presidente Temer chegarão ao Congresso. A Reforma da Previdência também voltará à pauta. Se a sociedade não despertar, o Brasil não mudará”, avaliou o deputado.

Danilo Cabral foi o 478º parlamentar a votar na sessão realizada nesta quarta-feira (2). Antes mesmo da votação ser encerrada, os governistas garantiram o arquivamento da denúncia contra o presidente Temer. Ao discursar, o deputado afirmou que seu voto foi em respeito ao povo de Pernambuco, que entende que ninguém está acima da lei, que a Justiça deve ser igual para todos, que os fatos denunciados são graves e devem ser investigados. “Voto não em respeito ao povo pernambucano e à decisão do meu partido, o PSB”, disse no Plenário.

Wellington da LW comemora caminhada

O candidato à prefeitura de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e o vice Delegado Israel (PP), realizaram a “Primeira Caminhada Festiva”. Segundo nota, milhares de pessoas acompanharam fielmente o candidato no trajeto ao palanque pelas ruas do bairro de São Cristóvão. Grupos culturais como o maracatu, os boi, os ursos e o Teatro de Perna […]

O candidato à prefeitura de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e o vice Delegado Israel (PP), realizaram a “Primeira Caminhada Festiva”.

Segundo nota, milhares de pessoas acompanharam fielmente o candidato no trajeto ao palanque pelas ruas do bairro de São Cristóvão.

Grupos culturais como o maracatu, os boi, os ursos e o Teatro de Perna de Pau abrilhantaram a caminhada. Wellington da LW subiu ao palanque ao lado do candidato a vice-prefeito, Delegado Israel, do atual vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo (MDB) e dos vereadores da coligação União por Arcoverde.

Ele falou sobre algumas propostas de governo na área da saúde, como a implantação de um Centro Cirúrgico no Hospital de Campanha da cidade, para que os pacientes não tenham que ser atendidos em cidades vizinhas como Serra Talhada e Caruaru; na área de educação, com a valorização dos jovens no incentivo ao primeiro emprego e ao projeto Jovem Aprendiz e a oferta de um estágio de emprego e de uma bolsa de estudos na faculdade Aesa, para os alunos que forem destaque nas escolas municipais e estaduais; na área de esportes, com a construção de um ginásio poliesportivo e na área de tecnologia com a utilização de aplicativos de celular para marcação de consultas e queixas ao gabinete do prefeito sobre problemas relacionados à infraestrutura da cidade. O candidato destacou ainda propostas para geração de emprego e renda para o município.

O candidato disse que vem sendo atacado por Zeca Cavalcanti. “Na campanha do nosso adversário o lema é voltar a sorrir. Mas voltar a sorrir com o quê? Ter um deputado federal é muito importante para cidade quando se quer fazer alguma coisa pelo município, mas nos quatro anos de mandato nada foi feito para Arcoverde. A resposta foi dada em 2018 com a perda de 10 mil votos. E vamos dar a resposta agora também, com a força do povo e a vitória nas urnas, por que a nossa campanha é de respeito e dignidade”, disse.

O candidato a vice-prefeito Delegado Israel, falou com a comunidade local sobre a importância que o bairro de São Cristóvão tem para a cidade como uma potência econômica com grande importância comercial e nos serviços. Afirmou que irá melhorar ainda mais a infraestrutura e o atendimento médico no bairro. O Delegado lamentou a política do desrespeito por parte da oposição.

Álvaro Porto e Francismar Pontes são eleitos para Presidência e Primeira-Secretaria da Alepe

Os deputados Álvaro Porto (PSDB) e Francismar Pontes (PSB) foram eleitos, respectivamente, presidente e primeiro-secretário da Alepe, em pleito realizado nesta segunda (2), no Plenário da Casa. A eleição definiu a composição da Mesa Diretorano período entre 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027, com a escolha também dos nomes para […]

Os deputados Álvaro Porto (PSDB) e Francismar Pontes (PSB) foram eleitos, respectivamente, presidente e primeiro-secretário da Alepe, em pleito realizado nesta segunda (2), no Plenário da Casa. A eleição definiu a composição da Mesa Diretorano período entre 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027, com a escolha também dos nomes para os cargos de 1º e 2º vice-presidentes e de 2º, 3º e 4º secretários, além de sete suplentes.  

Confira abaixo a lista com os integrantes da Mesa Diretora para o próximo biênio:

Mesa Diretora – 2º biênio da 20ª Legislatura

Presidente  Álvaro Porto (PSDB)

Primeiro-vice-presidente Rodrigo Farias (PSB)

Segundo-vice-presidente  Aglailson Victor (PSB)

Primeiro-secretário Francismar Pontes (PSB)

Segundo-secretário Claudiano Martins Filho (PP)

Terceiro-secretário Romero Sales Filho (União)

Quarto-secretário Coronel Alberto Feitosa (PL)

Primeiro-suplente  Doriel Barros (PT)

Segundo-suplente Henrique Queiroz Filho (PP) 

Terceiro-suplente Romero Albuquerque (União)

Quarto-suplente Fabrizio Ferraz (Solidariedade)

Quinto-suplente  William Brigido (Republicanos)

Sexto-suplente Joãozinho Tenório (PRD)

Sétima-suplente Socorro Pimentel (União)

Votação

A eleição foi realizada por voto secreto e impresso, em reunião extraordinária presidida pelo deputado Joel da Harpa (PL). Todos os cargos tiveram apenas um candidato, com exceção da Primeira-Secretaria, que foi disputada por Francismar Pontes e o atual primeiro-secretário, Gustavo Gouveia (Solidariedade). No primeiro turno de votação, o candidato do PSB obteve 22 votos contra 20 do parlamentar do Solidariedade, com sete votos brancos e nulos. 

Como nenhum dos dois candidatos alcançou a maioria absoluta (25 votos), foi realizado um segundo turno, em que Francismar Pontes obteve a vitória por 26 a 19, com 3 votos brancos e nulos

A nova escolha da Mesa ocorreu após a anulação do pleito de 14 de novembro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, confirmada pela Corte em novembro após o voto do ministro Flávio Dino, acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionando a resolução da Alepe que autorizou a eleição antecipada.

Presidente reeleito

Álvaro Porto, reeleito presidente com 37 votos, usou a tribuna antes da votação. O deputado salientou que a Casa se aproxima dos seus 190 anos de história “revigorada pelo sentimento de coesão”. E que essa unidade é fruto do entendimento buscado de forma constante pela Mesa Diretora. 

Porto ainda registrou que, nos dois anos à frente do Legislativo, o trabalho conjunto permitiu que a Casa realizasse ações de grande impacto, como o Alepe Cuida, programa itinerante de saúde e cidadania, entre outras ações. Ele também ressaltou que a atual Mesa permitiu que a Assembleia se tornasse palco da luta antirracista, com a criação da Ouvidoria Permanente em Defesa da Igualdade Racial e outras iniciativas de combate ao racismo. 

“Ainda assinamos o contrato para a restauração do Palácio Joaquim Nabuco, iniciativa que dotará o estado de um moderno museu destinado a contar a história do Legislativo pernambucano. Todos esses avanços são exatamente fruto dessa unidade, que gerou autonomia e fortalecimento dos nossos mandatos e, por consequência, do Legislativo”, assinalou o presidente reeleito.

Ao final da reunião extraordinária, Álvaro Porto retornou à tribuna para expressar gratidão aos deputados e deputadas pelo voto de confiança e apoio à continuidade do trabalho. “Vamos estar juntos, buscando a harmonia em meio à pluralidade, trabalhando em sintonia, e em favor de Pernambuco e dos pernambucanos”, anunciou.

Primeira-Secretaria

Antes da votação, o deputado Francismar Pontes discursou perante o plenário. O deputado destacou que sua candidatura nasceu a partir de um compromisso coletivo de construir uma administração colegiada, pautada na escuta ativa, no diálogo aberto e na participação de todos os parlamentares. “Somente a força coletiva permitirá que, juntos, alcancemos resultados que orgulhem a todos nós e, principalmente, ao povo de Pernambuco”, enfatizou. 

Pontes também citou nominalmente todos os colegas, enaltecendo as qualidades de cada um. Ele ressaltou a importância da pluralidade no parlamento para enriquecer os debates e fortalecer a democracia. “Meu propósito, ao assumir o cargo de primeiro-secretário é assegurar uma gestão absolutamente transparente, organizada e harmônica, na qual 49 deputados sejam ouvidos e respeitados”, salientou. 

Já o deputado Gustavo Gouveia relembrou no seu discurso as realizações do último biênio (2023-2024). Gouveia elencou destacou programas como o Alepe Cuida, PedalAlepe, Alepinha Literária, Setembro Amarelo, cursos da Elepe (Escola do Legislativo de Pernambuco),  a aprovação da restauração do Museu Palácio Joaquim Nabuco e da criação da Medalha Antirracista Marta Almeida.

“Quero agradecer as declarações públicas de apoio que eu recebi e que apontam para  mais um biênio de trabalho, de união, de consolidação e autonomia do poder legislativo estadual. A política começa a se manter com respeito e força”, disse Gustavo Gouveia, em seu discurso. No segundo turno, Gouveia reforçou a importância da Casa manter sua independência, enaltecendo a atuação parlamentar, inclusive, do seu adversário.

Prefeitura de Serra Talhada inicia convocação de cadastros para o Residencial Lorena I

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, iniciou a convocação dos candidatos cadastrados no programa habitacional Residencial Lorena I para a próxima etapa do processo de seleção das unidades habitacionais. Ao todo, 195 pessoas foram convocadas após a análise de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal, responsável […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, iniciou a convocação dos candidatos cadastrados no programa habitacional Residencial Lorena I para a próxima etapa do processo de seleção das unidades habitacionais.

Ao todo, 195 pessoas foram convocadas após a análise de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela verificação dos critérios de elegibilidade previstos pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Do total de convocados, os candidatos que tiveram seus cadastros considerados compatíveis com as regras do programa deverão comparecer entre os dias 16 e 30 de junho à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para apresentar a documentação exigida. Já os candidatos que foram classificados como incompatíveis, pela análise da Caixa Econômica Federal, deverão procurar a secretaria no mesmo período para receber orientações sobre as pendências identificadas e os procedimentos necessários para regularização.

Os candidatos considerados compatíveis deverão apresentar duas cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, número do NIS com CadÚnico atualizado, declaração positiva ou negativa de união estável, declaração de beneficiário do Minha Casa Minha Vida e, nos casos aplicáveis, atestado médico contendo CID para pessoa com deficiência, procuração pública para representação e comprovação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao INSS.

De acordo com o edital publicado pelo município, os candidatos com cadastro incompatível terão até 60 dias para corrigir informações cadastrais ou financeiras apontadas durante a pesquisa de enquadramento, quando a regularização for possível.

Atendimentos

Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua Manoel Pereira da Silva, nº 1059, no bairro Nossa Senhora da Penha.

Sandrinho no Debate das Dez

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Sandrinho avalia os três anos de sua gestão a frente dos rumos de Afogados da Ingazeira. O prefeito chega a esse período com entregas e desafios. No campo das entregas, ações de infraestrutura e […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Sandrinho avalia os três anos de sua gestão a frente dos rumos de Afogados da Ingazeira.

O prefeito chega a esse período com entregas e desafios. No campo das entregas, ações de infraestrutura e de urbanismo com a manutenção de “uma ação por semana” até o fim do ano.

Como desafios, de acordo com as últimas pesquisas, o problema da coleta e tratamento do lixo e o disciplinamento do trânsito na cidade, um grande gargalo, além da promessa de concurso público, ações nos bairros e ordenamento urbano, com o Plano Diretor.

Na pauta política,  a relação com os governos Raquel e Lula,  que apoiou,  mais o Estadual José Patriota,  a questão da vice e sua pré-candidatura a reeleição em 2024.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.