Notícias

Governador de Roraima tem mandato cassado por distribuição de cestas básicas no período eleitoral

Por André Luis

Por Yara Ramalho e Rayane Lima, g1/RR

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.

A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que Denarium fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.

“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi.

Ação do Avante

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

Outras Notícias

Zeca tem encontro com lideranças de Terezinha

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) começou o final de semana visitando lideranças de sua base para tratar de projetos e ações nos municípios. Neste sábado (19), o parlamentar trabalhista esteve em Garanhuns, aonde manteve encontro com a ex-candidata a prefeita de Terezinha, Nadir Ferro, e lideranças da cidade. Estavam presentes, além de D. Nadir […]

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) começou o final de semana visitando lideranças de sua base para tratar de projetos e ações nos municípios.

Neste sábado (19), o parlamentar trabalhista esteve em Garanhuns, aonde manteve encontro com a ex-candidata a prefeita de Terezinha, Nadir Ferro, e lideranças da cidade.

Estavam presentes, além de D. Nadir o seu esposo, Ricarlos; o vereador Givanildo Limeira da Silva (Bambão do Gás – PSD); a suplente de vereadora Maria de Fátima Lima (Fátima de Nena – PSD), além de assessores e correligionários.

No encontro foram debatidos temas importantes para o desenvolvimento de Terezinha e de seu povo. Ficou acertado que nos próximos dias o deputado federal Zeca Cavalcanti vai agendar uma visita à cidade para um encontro com as lideranças e correligionários. Em pauta as demandas de Terezinha e da região.

“É gratificante poder conversar com as lideranças e sentir as demandas que temos a maior satisfação de trabalhar para atender. Dona Nadir tem a sensibilidade e a preocupação ímpar de buscar a melhoria da vida das pessoas de Terezinha e faremos o que for possível para ajudar esse trabalho e trazer novos dias ao seu povo”, disse o deputado Zeca Cavalcanti.

Paulo Câmara participa de ação de cidadania em Piedade

O governador Paulo Câmara marcou presença, neste sábado (14), em uma ação de cidadania, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O evento é parte do programa Governo Presente, que reúne serviços públicos do Estado e de empresas privadas parceiras. A ação é uma oportunidade para quem precisa atualizar […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara marcou presença, neste sábado (14), em uma ação de cidadania, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O evento é parte do programa Governo Presente, que reúne serviços públicos do Estado e de empresas privadas parceiras. A ação é uma oportunidade para quem precisa atualizar a documentação, realizar exames de saúde preventivos, se informar sobre seus direitos, além de cuidados pessoais.

As Ações de Cidadania ocorrem em todas as regiões do Estado, garantindo e facilitando o acesso aos serviços públicos para a população. Este ano, já foram realizados cerca de 50 eventos. O mutirão de serviços e informações é promovido pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, comandada pelo secretário Cloves Benevides, que também esteve presente.

O serviço de emissão da segunda via da carteira de identidade é um dos mais procurados. Durante a ação, é possível ainda emitir CPF ou nova via das certidões de casamento, de nascimento e de óbito e fazer o agendamento para tirar a carteira de trabalho. No Posto Itinerante do Detran, houve atendimento para segunda via da carteira de habilitação, além de todos os outros serviços do órgão de trânsito.

A Defensoria Pública de Pernambuco também realizou atendimento na Ação de Cidadania, da mesma forma que o Procon, com todas as informações sobre os direitos do consumidor. No evento, foram distribuídas orientações sobre pensão alimentícia e Lei Maria da Penha.

O consumidor inadimplente pôde negociar seus débitos junto à Compesa. Técnicos da companhia estiveram com uma unidade móvel no local para atender os interessados no parcelamento e quitação das dívidas. Os usuários ainda puderam solicitar os benefícios da tarifa social para a redução do valor das contas de água, emissão da segunda via de faturas e mudança de titularidade da conta.

Os cidadãos que participam da ação também puderam aproveitar a oportunidade para obter alguns itens de cuidados pessoais, além de preservativos e gel lubrificante, no estande do Programa Atitude, bem como corte de cabelo e ajuste ou manutenção nos óculos.

Danilo Cabral critica proposta de desvinculação orçamentária da educação e saúde

As medidas que o governo Bolsonaro pretende apresentar como Pacto Federativo são, na verdade, uma ampla proposta de desvinculação do orçamento. O alerta foi feito pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O parlamentar destaca que a possível aprovação dessa medida quebra as proteções existentes no orçamento da educação e da saúde. “O governo faz jogo de […]

Foto: Chico Ferreira

As medidas que o governo Bolsonaro pretende apresentar como Pacto Federativo são, na verdade, uma ampla proposta de desvinculação do orçamento. O alerta foi feito pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O parlamentar destaca que a possível aprovação dessa medida quebra as proteções existentes no orçamento da educação e da saúde.

“O governo faz jogo de palavras. Antes, falava sobre desconcentração de recursos – e essa é a essência do Pacto Federativo -, mas, na verdade, trata-se de uma desvinculação”, critica Danilo Cabral. O deputado acrescenta que “ninguém tira o piso que deve ser investido em educação e saúde se não for para retirar dinheiro”. Porque, se for para aumentar, não precisa desvincular”, afirma.

Em entrevistas e palestras, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito que sua ideia é dar mais poderes ao Congresso Nacional na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na elaboração do orçamento. “Na prática, o que irá acontecer é reduzir investimento de áreas sensíveis, que precisam ser resguardadas pelo governo”, disse Danilo Cabral. O deputado defende, por exemplo, que além da educação e da saúde, é preciso criar “amarras” no orçamento para a assistência social.

“Diante do desmonte das políticas públicas, promovido desde o governo do ex-presidente Michel Temer, precisamos garantir proteção social aos mais vulneráveis”, justifica. Danilo Cabral é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a destinação de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, o Danilo Cabral está preocupado com o financiamento da educação. De acordo com a Constituição, a União deve investir 18% de suas receitas na área e os estados e os municípios, 25%. “Ainda temos um longo caminho a percorrer na educação. Precisamos melhorar a infraestrutura de nossas escolas, investir em qualidade, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos professores. Sequer conseguimos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) previstas para este ano”, observou.

Danilo Cabral lembra que o debate sobre a desvinculação do orçamento não é novidade para o Congresso. O governo federal, no primeiro semestre, chegou a negar a possibilidade de mudar a Constituição para permitir a desvinculação das receitas e, agora, o governo pretende enviar a proposta na próxima semana, segundo informações de suas lideranças no Congresso.

Iguaracy chega ao terceiro caso de Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy informou à população em mota que foi confirmado mais um caso para covid -19. “Trata-se de pessoa do sexo masculino, 61 anos, conforme o resultado do exame de RT-PCR liberado pelo Lacen-PE”, informa. Ele encontrava-se internado em um hospital na cidade de Caruaru. “No entanto o mesmo encontra-se […]

A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy informou à população em mota que foi confirmado mais um caso para covid -19.

“Trata-se de pessoa do sexo masculino, 61 anos, conforme o resultado do exame de RT-PCR liberado pelo Lacen-PE”, informa.

Ele encontrava-se internado em um hospital na cidade de Caruaru. “No entanto o mesmo encontra-se com quadro de saúde estável”, diz o boletim.

O primeiro caso foi notificado dia 24 de abril. Uma paciente de 24 anos de idade e que vinha fazendo tratamento fora do domicílio.

Dia 6 de maio foi confirmado o segundo caso,  de uma senhora de 73 anos e diabética. Os dois casos anteriores não tiveram complicações.

Patriota na Marcha

O presidente da Amupe, José Patriota, segue hoje para Brasília e se integra à Marcha dos Prefeitos em sua 18ª edição. Já na capital desde ontem, o prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa, tesoureiro da instituição e integrante da Confederação Nacional dos Municípios, participou de uma reunião preparatória do evento com o presidente Paulo Ziulkoski. A […]

jose_patriota2-660x330

O presidente da Amupe, José Patriota, segue hoje para Brasília e se integra à Marcha dos Prefeitos em sua 18ª edição.

Já na capital desde ontem, o prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa, tesoureiro da instituição e integrante da Confederação Nacional dos Municípios, participou de uma reunião preparatória do evento com o presidente Paulo Ziulkoski.

A marcha abre hoje e vai até quinta-feira. José Patriota está convocando a Bancada Federal para um jantar em Brasília, amanhã.

Ele aproveitará para discutir o caos nos municípios e a pauta da 18ª Marcha dos Prefeitos, voltada basicamente para fortalecer o discurso do Pacto Federativo.