Afogados debate Plano Municipal de Educação

O prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, Dr. Augusto Valadares (DEM), garantiu, através de emenda do deputado federal Efraim Filho (DEM), recursos para a construção da Unidade Básica de Saúde no município. 

O pedido do pleito ainda foi endossado pelo vice-prefeito Paulo Júnior e pela ex-prefeita Natália. 

Os recursos destinados ao município de Ouro Velho foram na ordem de R$ 788.000,00, para construção de Unidade Básica de Saúde.

Segundo informações da Prefeitura, a viabilização dos recursos para a construção da unidade de saúde já conta com apoio parlamentar e direção para o avanço dos serviços.

“Quero agradecer ao deputado federal Efraim Filho por ajudar a melhorar a saúde de Ouro Velho. Esses recursos farão nossa gestão cumprir importante compromisso diante da população do município”, destacou Dr. Augusto.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, está comemorando nesta segunda-feira (04), junto à Secretaria de Educação do município, importante conquista dos professores.

A notícia é do rateio já em conta, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

“Atendi este sonho em Arcoverde, que se trata de uma grande e merecida vitória da categoria de professores e aproveito para parabenizar todos que estiveram à frente desta luta que durou anos e que hoje, está finalmente sendo celebrada”, enfatizou o gestor municipal.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), Polícia Civil e Polícia Militar de Pernambuco apresentaram nesta sexta (1º/11) os detalhes da Operação Sertão Branco, deflagrada nesta semana no Sertão do Araripe para reprimir uma organização criminosa responsável por sonegar mais de R$ 40 milhões.

“O crime de sonegação fiscal é grave, pois retira recursos que o Estado poderia utilizar na saúde, educação e assistência social, além de promover uma concorrência desleal. Em nome do cidadão que utiliza os serviços públicos e do empresário que decidiu trabalhar dentro da lei, não podemos encarar a sonegação como algo leve”, resumiu o coordenador do Grupo de Atuação Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner.

O grupo econômico investigado teve oportunidades para regularizar seus débitos tributários, porém não acolheu as propostas de negociação apresentadas pela Sefaz.

“Quando percebemos que existe uma atuação orquestrada criminosa, aí o MPPE vai atuar na esfera criminal para responsabilizar essas pessoas”, complementou Roberto Brayner.

Já o coordenador de Administração Tributária da Sefaz, Cristiano Aragão, enfatizou que o principal objetivo com esse trabalho é promover a conformidade tributária, garantindo a regularização dos contribuintes e a sustentabilidade econômica do arranjo produtivo do polo gesseiro, centrado principalmente nas cidades de Ouricuri, Araripina, Trindade, Ipubi e Bodocó.

“Existem cerca de 390 empresas ativas nesse ramo do gesso, com faturamentos crescentes nos últimos cinco anos. Mas, estranhamente, a arrecadação de impostos estaduais só diminuiu no mesmo período, que é um indício de irregularidades tributárias. Então, a realização de operações como a Sertão Branco é fundamental para garantir um ambiente econômico sem concorrência desleal”, assegurou Cristiano Aragão.

DADOS DA OPERAÇÃO – As Promotoras de Justiça Aline Florêncio e Carolina Jucá, integrantes do Gaeco, detalharam as informações da operação, que cumpriu 19 mandados de busca e apreensão na quarta-feira (30/10), sendo 3 no estado de Minas Gerais, 2 no estado de São Paulo e os outros 14 nas cidades de Ipubi, Trindade e Petrolina.

Participaram da operação 10 Promotores de Justiça e 10 servidores do MPPE, 38 policiais civis e 52 policiais militares, totalizando um efetivo de 100 pessoas para as ações de campo. Nos alvos foram apreendidos 11 telefones celulares, além de equipamentos eletrônicos, como pen drives e HDs, e documentos, que serão analisados pelo Gaeco.

“O grupo criminoso investigado estabelecia CNPJs fraudulentos, abertos em nome de laranjas mas efetivamente administrados pelos investigados. Esses CNPJs eram usados para acumular débitos tributários até o ponto em que eram baixados, sem fazer o pagamento dos impostos ao tesouro estadual. Já foi instaurado um procedimento de investigação criminal para apurar as práticas de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de capitais”, informou Aline Florêncio.

COOPERAÇÃO – os representantes dos órgãos de controle também destacaram a importância da atuação conjunta, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que concentra membros de todas as instituições a fim de simplificar a fiscalização de irregularidades fiscais e possibilitar a recuperação de valores sonegados.

“O enfoque do CIRA é a cooperação entre os entes. Nesse sentido, como representação jurídica do Estado de Pernambuco, nós convidamos os contribuintes a dialogarem para buscar essa regularização”, destacou Roberta Azevedo, representante da PGE-PE.

Também participaram da entrevista coletiva os delegados Brejo Varejão, da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Ordem Tributária, e Paulo Furtado, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado; bem como o coronel Luiz Ignácio Lima, diretor integrado especializado da Polícia Militar.

Desde a criação da Guarda Civil Municipal de Sertânia, a Prefeitura tem investido na qualificação dos agentes que diariamente contribuem com a segurança da população. Por isso, na última segunda-feira (08/08) foi iniciada mais uma capacitação com esses profissionais. O curso tem um total de 54h/aula e o encerramento acontece nesta sábado (13/08).

A formação está sendo ministrada pelo Suboficial da Reserva da Força Aérea Brasileira, Fredérico Monte Souza. O treinamento abordou temas como Legislação; Atendimento ao Público; Preenchimento do Boletim de Ocorrência; Noções de APH; Instrução Tática Individual; Noções do uso da Tonfa e Defesa Pessoal; Abordagem a Pessoas; Uso da Algema; e Noções de Trânsito.

O Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti destacou que os resultados positivos que a GCM tem alcançado no município estão diretamente ligados às constantes capacitações da equipe. 

“A Guarda Municipal hoje é um grande diferencial em Sertânia, a cada dia vem mostrando sua importância na sociedade. A Prefeitura realizou muitos investimentos, tanto na compra de equipamentos, quanto com capacitações contínuas. Essas formações são fundamentais para que o nosso efetivo possa oferecer um trabalho seguro a todos”.